Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Comissão aprova piso salarial de professores (19'46")

20/03/2008 - 19h40

  • Comissão aprova piso salarial de professores (19'46")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão aprova piso salarial de professores
LOC- Deputados voltam a protestar contra excesso de MPs
LOC- CCJ admite PEC que acaba com foro privilegiado
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns.
LOC- O texto inclui autoridades detentoras de mandato eletivo nos níveis federal, estadual e municipal. A repórter Idhelene Macedo tem mais detalhes sobre a proposição.
TEC- SONORA - Idhelene Macedo: “Autor da proposta, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) explica que o objetivo é fazer com que todas as pessoas sejam verdadeiramente iguais perante a lei, como prevê a Constituição Federal. Itagiba lembrou que a proposta exclui do foro especial inclusive o presidente da República.”
Marcelo Itagiba: “Como eu disse, a lei tem de ser igual para todos. Se o presidente cometer um crime, ele deve responder pelo crime que cometeu, na primeira instância, e, depois, se sentir injustiçado com a condenação ele pode fazer os recursos necessários para obter a sua absolvição.”
Idhelene Macedo: “Integrante da CCJ, Flávio Dino (PCdoB-MA) falou que concorda com o texto aprovado na CCJ nesta terça-feira, mas avalia que ele tem poucas chances de obter maioria em Plenário. Flávio Dino acredita que a adoção do foro para certos casos é uma proposta mais viável.”
Flávio Dino: “Temos que construir um meio termo. Nem a situação atual, em que o foro privilegiado retarda o funcionamento da justiça e cria impunidade, nem uma situação que, pelo seu radicalismo, acabará gerando problemas práticos que inviabilizarão a tramitação da proposta. Por exemplo, imaginar-se que qualquer juiz do Brasil poderá decretar a prisão do presidente da República. É evidente que é uma situação anômala, que demonstra perplexidade."
Idhelene Macedo: “A PEC que acaba com o foro privilegiado será analisada por uma comissão especial. Se for aprovada nesta comissão, segue para o Plenário, onde passará por dois turnos de votação, com exigência do voto favorável de 308 deputados para seguir para o Senado. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que altera o regime de tramitação dos projetos das leis orçamentárias.
LOC- Pela proposta, os projetos passam a ser analisados separadamente pela Câmara e pelo Senado.
LOC- Para o autor, o deputado PAES LANDIM, do PTB do Piauí, o atual processo está fora da realidade brasileira, e a aprovação da PEC só trará benefícios ao país, como mais transparência.
LOC- PAES LANDIM acredita que a tramitação do projeto demore pelo menos mais um ano, mas torce para que a nova regra já esteja válida para o próximo orçamento de 2009.
LOC- Agora, será criada uma Comissão Especial para analisar a PEC. Se aprovada na Comissão, a matéria segue para votação em Plenário e depois para apreciação do Senado.
LOC- A Lei Orçamentária de 2008 foi enviada nesta terça-feira pelo presidente do Senado, Garibaldi alves, para a sanção do Presidente Lula.
TEC- SPOT / CÂMARA FAZ - LEI CLARA .....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados voltam a protestar contra excesso de MPs
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, criticou o excesso de medidas provisórias editadas e que vivem trancando a pauta do Legislativo. O deputado não concorda com o presidente Lula, para quem não se pode governar sem as MPs.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO lembrou que o presidente e o Partido dos Trabalhadores sempre criticaram o instrumento das medidas provisórias, mas usam essa ferramenta para legislar no lugar do Congresso Nacional.
LOC- GUSTAVO FRUET, do PSDB do Paraná, voltou a defender a regulamentação do uso de medidas provisórias para que a pauta de votações do Parlamento não seja determinada pelo poder Executivo.
LOC- GUSTAVO FRUET lembrou que, em 2008, quase cem por cento das sessões realizadas na Câmara estiveram trancadas por medidas provisórias, sendo que a maioria, na avaliação do deputado, não atendiam aos critérios constitucionais de relevância e urgência.
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, afirmou que as reclamações sobre o excesso de medidas provisórias enviadas ao Legislativo têm servido como desculpa para que projetos importantes de interesse do povo não sejam votados.
LOC- PEDRO WILSON citou artigo do jornalista Antônio Augusto de Queiroz, que culpa o próprio Congresso pela omissão, por não devolver as MPs que não preenchem os requisitos constitucionais e por não limitar o emprego desse instituto.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, afirmou que o Parlamento brasileiro se caracteriza pela lentidão na análise das proposições. Para o deputado, é possível manter o bom andamento dos trabalhos sem abolir as medidas provisórias, que devem ser regulamentadas.
LOC- DOMINGOS DUTRA saudou oinda o Dia do Artesão, comemorado em 19 de março por oito milhões e meio de brasileiros, que vivem do artesanato, ao mesmo tempo em que mantém a cultura do país. O parlamentar defendeu políticas públicas para dinamizar o setor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A conta de publicidade do governo mantém despesas de centenas de milhões de reais a cada ano. Para AUGUSTO CARVALHO, do PPS do Distrito Federal, as campanhas publicitárias do poder executivo deveriam atender aos interesses da sociedade.
LOC- AUGUSTO CARVALHO defendeu mecanismos de controle das contas publicitárias da União, tanto da administração direta quanto das empresas estatais. O deputado lembrou que, ao longo das últimas administrações, recursos públicos foram desviados inclusive para campanhas políticas.
LOC- FELIPE MAIA, do DEM do Rio Grande do Norte, observou que o orçamento de pouco mais de um trilhão de reais reserva apenas pouco mais de 40 bilhões de reais para a saúde, e 152 bilhões de reais serão destinados ao pagamento da dívida pública.
LOC- FELIPE MAIA explicou que na contramão das empresas que anunciam projetos da ordem de 90 bilhões de reais, o governo federal prioriza o pagamento da dívida quando deveria investir em infra-estrutura, saúde, educação, segurança e transportes.
LOC- PAULO PIAU, do PMDB mineiro, condenou a atitude das mulheres da Via Campesina, que no início de março, invadiram uma unidade de pesquisa biotecnológica da empresa americana Monsanto, na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, no interior paulista.
LOC- Segundo PAULO PIAU, a invasão causou um prejuízo de 200 milhões de reais e destruiu experimentos que vêm sendo desenvolvidos há décadas. O deputado cobrou do Ministério da Justiça a apuração do crime e a punição dos responsáveis.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, destacou a alta taxa de crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro, o aumento da produção de bens de capital e a elevação da renda da população durante o governo do presidente Lula. O parlamentar ressaltou ainda que a inflação se manteve abaixo da média.
LOC- Na avaliação de VITAL DO REGO, a conjugação desses fatores fez com que cerca de 20 milhões de pessoas migrassem das classes C e D para as classes B e A.
LOC- VITAL DO REGO FILHO lembrou que enquanto no passado o Brasil viveu mergulhado em crises, hoje vive um período de abundância e prosperidade, alcançando recordes históricos a partir do bom desempenho da economia.
LOC- PAULO TEIXEIRA, do PT paulista, comemorou o ciclo vigoroso de crescimento do Brasil em todas as áreas, ancorado no desenvolvimento do mercado interno de consumo e na distribuição de renda.
LOC- Na visão de PAULO TEIXEIRA , o PAC foi a mais importante medida tomada pelo governo Lula para criar as condições necessárias ao crescimento do país. De acordo com o deputado, outros fatores também contribuíram para que o país atingisse o atual patamar, como a melhoria da renda e a recuperação do salário mínimo.
LOC- PAULO TEIXEIRA assinalou que o Brasil não depende mais do FMI. O parlamentar saudou o fim da vulnerabilidade externa brasileira, graças a uma balança de pagamentos superavitária e a reservas cambiais capazes de garantir a tranqüilidade do país.
LOC- O mês de fevereiro registrou a criação de 200 mil empregos. Para NILSON MOURÃO, do PT acreano, o resultado significa o sucesso da política de desenvolvimento e emprego do governo federal, com o crescimento da oferta de trabalho a cada mês.
LOC- O deputado avaliou que os empregos têm sido criados em todos os estados e em todos os setores da economia. Segundo NILSON MOURÃO, a oferta de trabalho é resultado do crescimento de cinco por cento da economia, registrado em 2007.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ FERNANDO APARECIDO OLIVEIRA, do PV mineiro, parabenizou a criação da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil e de Confecção e reivindicou a desoneração tributária do setor, que representa quatro por cento do PIB total do país.
LOC- JOSÉ FERNANDO APARECIDO lamentou que a falta de incentivos ao setor tenha promovido a queda de um quadro de superávit de 680 milhões de dólares para uma situação de déficit. Ele também apoiou o projeto que limita a entrada de produtos importados no país.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, comunicou que no próximo dia 25 será realizado seminário sobre a situação da infra-estrutura portuária do país, em comemoração aos 200 anos da abertura dos portos brasileiros.
LOC- EDINHO BEZ explicou que a decisão dos portugueses colocou o Brasil definitivamente no cenário do comércio exterior. De acordo com o deputado, foi o crescimento dos fluxos internacionais que fomentaram a criação, na mesma época, do Banco do Brasil.
LOC- EDINHO BEZ defendeu uma reforma portuária que recupere o sistema e atraia investimentos estrangeiros para o país. Além disso, cobrou a aplicação de recursos do governo brasileiro nos portos e na construção de navios.
TEC- SPOT / CÂMARA FAZ - DISCO VIRTUAL .....
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Comissão aprova piso salarial de professores
LOC- A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que estabelece piso salarial para os professores da rede pública de todo o país.
LOC- A repórter Mônica Montenegro acompanhou a reunião e explica os detalhes da proposta.
TEC- SONORA - Mônica Montenegro: “Os professores da rede pública do país estão mais próximos de contar com um piso salarial nacional. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, projeto que estabelece a remuneração mínima de R$ 950,00 para professores dos níveis fundamental e médio, a ser adotada gradativamente até janeiro de 2010. O salário é relativo a uma jornada de 40 horas semanais. Um terço dessa carga poderá ser cumprido fora da sala de aula, em atividades de planejamento. Mas a matéria desagradou aposentados e pensionistas, pois o deputado Manoel Júnior, do PSB da Paraíba, excluiu, em seu relatório, a emenda que estendia o piso salarial à categoria. Ele lamenta a exclusão, mas observa que a comissão temática deveria analisar sua adequação orçamentária e financeira.”
Manoel Júnior: “Aqui nós não tratamos do mérito, eu bem queria ter incluído, até porque sou filho de uma pessoa que é também profisional da edução aposentada. Mas aqui nós tratamos da adequação financeira e orçamentária e essas pessoas aposentadas e pensionistas contribuíram para os regimes de previdência em outro modelo. Nós não poderíamos incorrer no erro de mais uma vez impor a esses regimes, sejam próprios ou geral, esse ônus que está sendo criado a partir de agora e que está previsto no Fundeb a sua implementação.”
Mônica Montenegro: “Mas a representante da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo, Hilda Rodrigues, considera que os aposentados e pensionistas deveriam ser contemplados, já que a Constituição prevê a paridade entre servidores ativos e inativos.
Hilda Rodrigues: “Nesse caso, os aposentados são obrigados a entrar na justiça invocando o direito à paridade salarial que está inscrita na Constituição. Conversamos com o relator, ele disse que era obrigado a fazer isso pela inadequação financeira e orçamentária, mas nós não concordamos com ele, pois achamos que os critérios de adequação financeira e orçamentária ficam abaixo dos dispositivos da Constituição.”
Mônica Montenegro: “Antes de recorrerem à justiça, os aposentados e pensionistas pretendem negociar sua inclusão no projeto junto aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, para onde a matéria será enviada agora. Depois da CCJ, a proposta volta ao Senado devido às mudanças feitas no texto pelos deputados. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Rio Grande do Sul mantém o debate entre o sistema seriado e o sistema em ciclos na educação. Para MANUELA D´ÁVILA, do PCdoB, os problemas do ensino nestes dois modelos não podem ser avaliados apenas pelos resultados numéricos.
LOC- MANUELA D´ÁVILA lembrou que o sistema ciclado surgiu para combater os altos índices de repetência e evasão escolar. A deputada observou que as crianças e adolescentes precisam aprender a ler e escrever e a dominar as operações matemáticas, e por isso são necessários novos mecanismos educacionais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Desmatamento gera polêmica na Câmara
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, comunicou que a Comissão da Amazônia vai apreciar manifesto sobre o contrabando ilegal de madeira na região e exigir uma ação mais incisiva do governo para combater o comércio ilegal de madeiras e a devastação das riquezas naturais.
LOC- JANETE CAPIBERIBE ressaltou que o governo francês anunciou a adoção de medidas enérgicas contra o contrabando de madeira da Amazônia para aquele país. Ela cobrou mais recursos técnicos e humanos para fortalecer segmentos como a Polícia Federal e o Ibama.
LOC- ELIENE LIMA, do PP, reclamou da truculência dos policiais que atuam na Operação Arco de Fogo, realizada com o objetivo de combater a exploração ilegal da madeira nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007, sendo que 19 deles estão localizados em Mato Grosso.
LOC- ELIENE LIMA reafirmou que o estado tem compromisso com o desenvolvimento sustentável e a forma como a operação tem sido desencadeada pode provocar retaliação por parte dos madeireiros, agravando o conflito em Mato Grosso.
LOC- Para CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, a invasão do Equador pela Colômbia reacende o debate sobre a internacionalização da Amazônia. O deputado destacou que a região é alvo da atenção das grandes potências por causa da ação de guerrilhas ligadas ao narcotráfico.
LOC- Na visão do parlamentar, o maior problema da região são as áreas desabitadas, em especial nas fronteiras. CHICO RODRIGUES também citou que a demarcação de terras indígenas, ricas em minérios estratégicos, atrai a cobiça internacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Depois de visitar a base brasileira instalada na Antártica, WILLIAM WOO, do PSDB de São Paulo, elogiou o trabalho desenvolvido pela Marinha e pelos cientistas.
LOC- WILLIAM WOO lembrou que a base Comandante Ferraz é formada por 60 módulos, funciona todos os dias do ano e tem capacidade para receber até 46 cientistas que tenham interesse de realizar pesquisas no continente antártico.
LOC- WILLIAM WOO também lamentou o desaparecimento do sargento Laércio de Melo Olegário, no último sábado. Ele afirmou, no entanto, que o acidente não vai prejudicar o bom trabalho feito pela Marinha na região.
LOC- ZEZÉU RIBEIRO, do PT baiano, parabenizou a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, pela indicação ao posto de relatora da ONU para assuntos relacionados à moradia.
LOC- ZEZÉU RIBEIRO explicou que Raquel Rolnik tem ampla experiência em questões de urbanismo, além de ter atuado como diretora de planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em política urbana e habitacional. Foi também Secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Programa Territórios da Cidadania volta a ser elogiado
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT, elogiou o governo federal pelo lançamento do programa “Territórios da Cidadania”. Na região sul de Roraima serão investidos 67 milhões de reais na melhoria da infra-estrutura, educação, saúde, cultura, saneamento e acesso à água, entre outros setores.
LOC- ÂNGELA PORTELA entende que o Territórios da Cidadania, juntamente com outros investimentos feitos pelo governo federal, como a instalação de um Cefet, a recuperação de rodovias e o apoio à agricultura familiar, vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT, afirmou que a falta de uma visão estratégica e o nepotismo, por empregar 17 parentes, deixa o governador Roberto Requião numa situação desagradável junto à população paranaense.
LOC- De acordo com BARBOSA NETO, o governador persegue produtores rurais e compromete o desenvolvimento do Paraná. Além disso, o deputado considera que o estilo centralizador de Roberto Requião contribui para o crescimento da violência e da criminalidade.
LOC- BARBOSA NETO acrescentou que o governador nega até mesmo remédios para crianças que possuem doenças raras.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, louvou o dia do artesão e elogiou o trabalho do Sebrae que, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, desenvolveu projeto que organizou um grupo de mulheres por meio de técnicas de gestão e de design.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG narrou que a iniciativa contribuiu para aumentar a geração de renda das mulheres que residem em cidades como Recanto das Emas, Paranoá, Taguatinga, Ceilândia, Estrutural e Guará.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, registrou a insatisfação dos pescadores do Ceará, em especial da Boca do Povo, da Praia da Redonda e de Icapuí, que ainda não receberam a licença de pesca que permite o exercício da profissão.
LOC- A partir do dia 31 de maio os pescadores devem voltar à atividade, devido ao término do período do defeso. De acordo com FLÁVIO BEZERRA, a falta da licença faz com que os pescadores não possam investir na profissão, por não saberem se vão ou não ser autorizados a pescar.
LOC- O governo de Pernambuco anunciou investimentos de um milhão e 600 mil reais para apoiar a encenação da Paixão de Cristo em 26 cidades do interior. Para INOCÊNCIO OLIVEIRA, a ação vai reforçar ações culturais, de trânsito, cidadania, segurança e justiça.
LOC- Entre as iniciativas do governo pernambucano, está a entrada franca para professores da rede pública estadual no espetáculo da Paixão de Cristo em Nova Jerusalém. INOCÊNCIO OLIVEIRA também destacou que parte dos recursos será destinado à área de segurança e à orientação de turistas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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