A Voz do Brasil

Plenário espera decisão do STF sobre uso de células-tronco (20'35")

Publicação: 04/03/2008 - 19:40

  • Plenário espera decisão do STF sobre uso de células-tronco (20'35")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário espera decisão do STF sobre uso de células-tronco
LOC- Deputados comentam ação do governo colombiano contra as Farc
LOC- Comissão geral debate participação da mulher na vida política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado em Comissão Geral, na manhã de hoje, como parte das atividades do dia da mulher. Os eventos começaram ontem e vão até o dia 14.
LOC- Vários parlamentares e lideranças sociais fizeram pronunciamentos sobre a participação política da mulher e temas como a Lei Maria da Penha.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PC do B do Acre, defendeu a ampliação do número de mulheres envolvidas com a política partidária. Segundo a deputada, a participação das mulheres na vida pública é essencial para a redução dos problemas enfrentados por elas.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, lembrou que a Constituinte de 1988 assegurou a igualdade de gênero entre homens e mulheres. No entanto, esses avanços não se confirmaram nas décadas posteriores e há um déficit de poder, pois apenas 46 parlamentares são mulheres entre 513 deputados.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, defendeu o aumento de recursos para a implementação das políticas públicas destinadas à melhoria de vida e da dignidade das mulheres, seja na política ou na comunidade como um todo.
LOC- ANA ARRAES, do PSB pernambucano, está preocupada com a violência cometida contra a trabalhadora rural. Segundo ela, apenas em 2001 essas mulheres tiveram o direito à titularidade da terra, mas ainda estão distantes da autonomia econômica.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B do Amazonas, homenageou as mulheres na figura da ex-deputada Ceci Cunha, assassinada há nove anos. De acordo com a parlamentar, o que ocorreu deve servir de exemplo na luta diária de cada mulher, por justiça e menos violência.
LOC- Para ALICE PORTUGAL, do PC do B da Bahia, a impunidade que impera no Brasil encoraja os que cometem todo tipo de violência contra as mulheres. Na sua opinião, o julgamento dos assassinos da ex-deputada Ceci Cunha é fundamental para que tal realidade seja transformada.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA, presidente da Câmara, afirmou que vai enviar uma comissão de parlamentares para acompanhar o julgamento dos assassinos da ex-deputada, que vai ocorrer em Maceió.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, afirmou que o combate à violência e a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres são dois dos mais importantes debates que o país deve travar, principalmente em ano eleitoral.
LOC- Presidente do PMDB, MICHEL TEMER, de São Paulo, reconheceu que as mulheres sempre foram vítimas de preconceitos, mas também conseguiram várias conquistas, como as delegacias especiais. O deputado lembrou que o PMDB indicou uma mulher para a vice-presidência da República em 2002.
LOC- PAULO HENRIQUE LUSTOSA, do PMDB do Ceará, observou que quanto menos poder as pessoas têm, mais violências sofrem. Na visão do parlamentar, é isso que contribui para que as mulheres estejam sempre entre as mais violadas em sua dignidade.
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB de São Paulo, denunciou que a violência institucional também atinge as mulheres e citou os casos de mulheres e meninas presas dividindo celas com homens, graças à omissão e a conivência do Estado.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, lembrou que as mulheres representam mais da metade da população brasileira e que, após 120 anos da abolição da escravatura, continuam sendo as mais atingidas pelo preconceito, a discriminação e a violência.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, solidarizou-se com a luta das mulheres por melhores condições de vida, na política e no mercado de trabalho. De acordo com ele, apesar de pequena, a bancada de 46 deputadas é uma das mais aguerridas.
LOC- BEL MESQUITA, do PMDB do Pará, reconheceu que mais difícil que aprovar leis de proteção às mulheres, é fazer com que sejam aplicadas. Segundo ela, a Lei Maria da Penha é importante, mas ainda não sensibilizou todas as mulheres quanto à sua eficácia.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB do Rio Grande do Sul, alertou que as mulheres ainda morrem de câncer de mama no país. De acordo com ele, são 45 mil por ano. Na sua opinião, essas mulheres estão morrendo por falta de assistência médica eficiente.
LOC- Estudos demográficos apontam que está ocorrendo a “feminização” da velhice no Brasil. INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, explica que, cada vez mais, mulheres viúvas e que vivem sós aparecem nas bioestatísticas sem que existam, ainda, políticas públicas voltadas para esse segmento populacional.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA acrescentou que o envelhecimento da população merece a atenção da Câmara, seja no acompanhamento das políticas governamentais ou no aperfeiçoamento das leis que protegem os idosos, dando a eles condições de inserção na sociedade e oportunidades em atividades produtivas.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, reconheceu a importância da mulher para que a sociedade possa conviver com mais harmonia e solidariedade. O deputado acredita que a participação da mulher na política contribui para a redução das desigualdades e injustiças.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, afirmou que as mulheres devem acreditar em suas conquistas e assim, abrirem mais espaços na política e junto à elaboração de políticas públicas que alterem a cultura de violência que imperam contra elas.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que uma mulher é espancada no Brasil a cada 15 segundos e é tarefa da bancada feminina e do Congresso, dar um basta aos abusos, à violência e à criminalidade contra as mulheres no país.
LOC- MARCELO ORTIZ, do PV de São Paulo, encorajou as mulheres para que busquem diuturnamente os seus espaços. Na sua avaliação, o respeito deve ser conquistado através dos exemplos, para que as mulheres cheguem ao poder como na Argentina e no Chile.
LOC- SANDRA ROSADO, do PSB do Rio Grande do Norte, coordenadora da bancada feminina na Câmara, elogiou a participação das deputadas na luta pelas conquistas de todas as mulheres brasileiras. Ela afirmou que as 46 deputadas sabem que há muito para ser feito e conquistado.
LOC- NILCÉIA FREIRE, ministra Especial da Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirmou que apenas a implementação de políticas públicas de igualdade pode reduzir os índices de violência contra as mulheres e dar à elas, condições de vida digna.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO PIAU, do PMDB mineiro, lamentou que a Câmara não tenha definido a distribuição de cadeiras para as câmaras de vereadores. Na opinião do deputado, a nova distribuição que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral é imprópria.
LOC- PAULO PIAU espera ainda que a reforma política volte a ser debatida na Câmara, como aconteceu com a reforma tributária. Em sua análise, são duas reformas estruturantes, sem as quais o país não tem condições de avançar.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT potiguar, destacou a realização da sessão solene pelos 28 anos do Partido dos Trabalhadores. Na avaliação da deputada, o partido vem contribuindo para a construção da sociedade que o país deseja, com a inclusão dos que estão excluídos por meio de uma revolução democrática.
LOC- De acordo com FÁTIMA BEZERRA, o PT é a legenda que mais se identifica com a sociedade brasileira. A parlamentar saudou todos os petistas espalhados pelo Brasil, especialmente os filiados que constroem o partido no Rio Grande do Norte.
LOC- JOÃO CAMPOS, do PSDB goiano, anunciou sua eleição como presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso. O parlamentar assume no lugar do deputado Pastor Manoel Ferreira, do PTB fluminense.
LOC- JOÃO CAMPOS explicou que uma das primeiras ações da frente sob sua coordenação foi a realização de um seminário na Câmara de Vereadores de Goiânia, onde ocorreram debates de temas de interesse da família brasileira, como o aborto e a homofobia.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Plenário espera decisão do STF sobre uso de células-tronco
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, destacou que o Supremo Tribunal Federal começa a julgar, amanhã, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005 e que permite o uso de células tronco embrionárias em pesquisas científicas.
LOC- Para DOUTOR TALMIR, a liberação das pesquisas só seria possível se o aborto fosse legalizado no Brasil uma vez que, no entendimento do deputado, o uso de células embrionárias é um crime contra a vida humana.
LOC- Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, LUIZ BASSUMA, do PT baiano, assinalou a importância da decisão que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.
LOC- LUIZ BASSUMA defendeu o uso de células tronco adultas e não de células tronco de embriões humanos. O deputado esteve em audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança, para tratar da questão.
LOC- SÍLVIO TORRES, do PSDB paulista, destacou o papel do Supremo Tribunal Federal na decisão sobre a polêmica que divide a comunidade científica e os religiosos, quanto ao uso de células tronco de embriões em pesquisas.
LOC- Assim como o Congresso não pode favorecer apenas um segmento da sociedade, SÍLVIO TORRES argumentou que o STF também não deve buscar atender os interesses de um grupo. O deputado ressaltou que a questão não pode ser considerada apenas religiosa.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB do Rio Grande do Sul, que foi relator da Lei de Biossegurança na Câmara, espera que o Supremo Tribunal Federal mantenha a posição do Congresso e não impeça o uso científico de células-tronco de embriões, autorizado pela Lei.
LOC- De acordo com DARCÍSIO PERONDI, as células não passam pelo útero materno, não existindo processo abortivo, somente trabalho científico dentro de laboratórios. O deputado pediu que o Supremo liberte a Ciência e dê uma esperança para milhares de pessoas que dependem das pesquisas para o tratamento de várias doenças.
LOC- MIGUEL MARTINI, do PHS de Minas Gerais, está preocupado com a decisão que o Supremo Tribunal Federal deverá tomar nesta quarta-feira, quanto ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, o que ele condena.
LOC- MIGUEL MARTINI explicou que o tema foi inserido na discussão da Lei de Biossegurança como se a vida humana pudesse ser tratada da mesma forma que uma semente transgênica de soja. Ele entende que a proposta é inconstitucional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comentam ação do governo colombiano contra as Farc
LOC- PAULO TEIXEIRA, do PT paulista, repudiou a invasão do Equador pelo Exército colombiano, que resultou na morte de um importante líder e de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
LOC- Para PAULO TEIXEIRA, a Colômbia cometeu um crime que deve ser condenado por toda a comunidade internacional. O deputado entende que o governo colombiano deve se retratar pela violação das normas internacionais e a OEA deve ser a mediadora do conflito, para que seja possível superar o atual estágio de beligerância.
LOC- A reação do presidente venezuelano, Hugo Chávez, de mobilizar tropas e arsenal bélico para a fronteira com a Colômbia, foi classificada por ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB de Goiás, de indevida e desproporcional.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO apelou à Organização dos Estados Americanos e também ao corpo diplomático do Brasil para que se esforcem no sentido de evitar que o conflito se transforme em guerra e envolva outros países sul-americanos.
LOC- Já o deputado NILSON MOURÃO, do PT do Acre, condenou a ação militar da Colômbia. Ele entende que, ao invadir o Equador, o governo de Álvaro Uribe desrespeitou a autonomia e a soberania da nação equatoriana sobre seu território.
LOC- NILSON MOURÃO espera que o governo colombiano reconheça o erro e desencadeie ações diplomáticas que busquem a cooperação e a paz entre os povos da América do Sul.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, também criticou a atitude do governo colombiano de invadir o Equador, sob o pretexto de atacar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
LOC- A deputada entende que nenhum motivo justifica a invasão de um país democrático e soberano. Além do pedido de desculpas formal, VANESSA GRAZZIOTIN avalia que a Colômbia também deve sofrer uma condenação mais rigorosa.
LOC- Preocupado com o acirramento da tensão entre Colômbia, Venezuela e Equador, ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, cobrou do governo federal, uma ação imediata para pacificar as relações entre os países vizinhos.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO ponderou que o Itamaraty tem uma tradição pacifista e pode contribuir para a promoção da paz e da harmonia entre os países da América do Sul.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, lamentou que a invasão do território equatoriano pela Colômbia possa impedir a realização da reunião da Unasul - União Sul-americana de Nações, prevista para acontecer na cidade colombiana de Cartagena das Índias.
LOC- Na avaliação de DOUTOR ROSINHA, os EUA têm perdido espaço político e a capacidade de intervenção na América do Sul. O deputado observou que caso a Unasul seja viabilizada, as nações sul americanas se fortaleceriam e os Estados Unidos perderiam ainda mais influência na região.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados avaliam programa Territórios da Cidadania
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, parabenizou o governo federal pelo lançamento do programa Territórios da Cidadania, que reúne ações variadas dos ministérios em setores essenciais, como educação e saúde.
LOC- Enquanto o governo busca racionalizar recursos para regiões esquecidas do Brasil, DOMINGOS DUTRA reclamou da atitude dos oposicionistas. Em sua visão, o PSDB e o Democratas tentam impedir por meio da justiça que a parcela mais pobre da população tenha acesso às políticas públicas.
LOC- O lançamento do programa Territórios da Cidadania no Amazonas aconteceu no município de Rio Preto da Eva. ÁTILA LINS, do PMDB, elogiou o governo federal pela iniciativa, lembrando que o programa vai investir mais de 11 bilhões de reais em 58 municípios brasileiros até o final de 2008.
LOC- ÁTILA LINS rebateu as críticas da oposição de que o Territórios da Cidadania é eleitoreiro, argumentando que o programa é inovador porque busca contemplar áreas rurais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT de Santa Catarina, lamentou as declarações do ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, sobre o programa lançado pelo governo para promover a cidadania.
LOC- DÉCIO LIMA considerou as declarações do ministro como uma agressão não só aos 24 milhões de brasileiros excluídos que irão ter acesso a um mínimo de cidadania, mas também uma agressão à autonomia dos Poderes.
LOC- CLEBER VERDE, do PRB do Maranhão, cobrou do governo a reintegração dos funcionários da Companhia de Colonização do Nordeste, que, de acordo com o deputado, foram demitidos injustamente. Ele ponderou que, com a Lei da Anistia, os 157 servidores do órgão têm o direito de retornar às suas funções.
LOC- O deputado informou ainda que no próximo dia 7, sexta-feira, o PRB vai realizar um encontro chamado “O Republicano e o Municipalismo”. CLEBER VERDE acredita que o evento vai servir para fortalecer a bandeira do Partido Republicano Brasileiro no Maranhão.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, cobrou do governo federal, a inclusão do Açude do Jenipapo entre as prioridades do Plano de Aceleração do Crescimento. Ele argumenta que o açude pode transformar a região do semi-árido num celeiro agrícola, gerando emprego e renda para os moradores locais.
LOC- PAES LANDIM também comunicou sua participação em encontro realizado na cidade de Parnaíba para discutir a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação no município.
LOC- PEDRO WILSON, de Goiás, informou que vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores têm se mobilizado para que a Agência Nacional de Águas instale o Comitê do Rio Paranaíba até o final do mês de abril.
LOC- PEDRO WILSON também defendeu a conclusão da barragem em um dos afluentes do Paranaíba, o Rio João Leite, que nasce na cidade de Anápolis. Ele explicou que a obra visa garantir o fornecimento de água para Goiânia.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, lamentou que vários ministros que ocuparam a pasta da Agricultura não tenham garantido melhores condições de exportação para a carne bovina brasileira que, na opinião do deputado, é a mais competitiva e a melhor do mundo.
LOC- NELSON MARQUEZELLI acrescentou que o embargo da União Européia é resultado da pressão do bloco econômico para segurar a entrada da carne brasileira, de melhor qualidade e menor custo, até que os estoques dos frigoríficos europeus sejam comercializados.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, esteve no município de Tailândia na semana passada para acompanhar a ação dos governos federal e estadual no combate às atividades madeireiras ilegais.
LOC- Na opinião de ZÉ GERALDO, a ação governamental deve ser perseverante para coibir a atividade desordenada e, ao mesmo tempo, criar condições para aqueles que buscam trabalhar na legalidade, gerando emprego e renda na região.
LOC- Indicação apresentada por FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, sugere à Secretaria de Aqüicultura e Pesca, que prorrogue o prazo para o licenciamento de pescadores e registro para embarcações que atuam na captura da lagosta.
LOC- FLÁVIO BEZERRA argumentou que a não concessão da licença vai acarretar no aumento da pobreza e marginalização das comunidades pesqueiras, uma vez que a licença é imprescendível para receber o seguro-defeso, recurso que, segundo o parlamentar, é importante para o orçamento dos pescadores.
LOC- LUCIANA GENRO, do PSOL gaúcho, destacou que 900 mulheres da Via Campesina tomaram uma fazenda que pertence a um grupo estrangeiro, no Rio Grande do Sul. Na sua avaliação, trata-se de uma questão de segurança nacional.
LOC- Segundo LUCIANA GENRO, uma empresa européia adquiriu a fazenda e usou artifícios para burlar a lei. De acordo com a deputada, estrangeiros só podem ser donos de terras na faixa de fronteira com autorização do Conselho de Defesa Nacional.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- WALTER BRITO NETO, do PRB da Paraíba, elogiou a atual política econômica que colocou o Brasil no patamar de credor e não mais de devedor externo. Segundo ele, o país atingiu essa condição porque a comunidade internacional confia e investe no Brasil.
LOC- WALTER BRITO NETO explicou que o Congresso tem o dever de aprovar as leis e reformas que tornem esse processo ainda mais sólido. De acordo com o deputado, alterações na reforma tributária devem privilegiar o setor produtivo e acabar com a guerra entre os estados.
LOC- Diante da realidade econômica do Brasil, LUIZ CARREIRA, do DEM da Bahia, considera a reforma tributária uma necessidade urgente. E entre os pontos abordados no projeto elaborado pelo Poder Executivo, o deputado destacou a proposta de unificar a alíquota do ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
LOC- LUIZ CARREIRA acrescentou que o Democratas vai sugerir mudanças para aperfeiçoar a proposta e garantir uma maior repartição de receitas entre os entes federados.
LOC- CHICO LOPES, do PC do B do Ceará, criticou artigo de José Pastore, publicado no jornal O Estado de São Paulo. O professor da USP condena a tentativa do presidente Lula de pôr fim ao atual sistema que dá liberdade aos empregadores para demitirem empregados sem justa causa.
LOC- Segundo CHICO LOPES, o governo encaminhou proposta ao Congresso para que o Brasil ratifique a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que veda a dispensa arbitrária, com o propósito de proteger os empregados.
LOC- PAULO RENATO SOUZA, do PSDB paulista, analisou a possibilidade de fusão de duas importantes empresas de telefonia, a Brasil Telecom e a Oi, na tentativa de se criar uma grande empresa de telecomunicações nacional, que abrangeria todo o país com exceção de São Paulo.
LOC- PAULO RENATO SOUZA questionou os reais benefícios das mudanças que serão realizadas no marco regulatório das teles. Segundo o deputado, o principal motivo é a alegação de que o país precisa de uma grande operadora para concorrer com as empresas estrangeiras no mercado internacional.
LOC- ZONTA, do PP, cobrou do governo federal a liberação de recursos para serem investidos na infra-estrutura aeroportuária de Santa Catarina, especialmente na ampliação dos aeroportos de Florianópolis e Chapecó.
LOC- ZONTA encaminhou requerimento ao Ministério da Defesa para que dê agilidade ao processo, argumentando que Florianópolis recebe um grande número de turistas no verão e o aeroporto Hercílio Luz precisa de uma nova pista, além de uma nova estação de passageiros.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- A Medida Provisória 4.0.1 foi a única das três MPs que trancam a pauta a ser aprovada na sessão de hoje da Câmara. O texto concede reajuste retroativo a setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal em percentuais de até 28 por cento.
LOC- Após negociação entre as bancadas, foi resolvido o impasse sobre a inclusão dos ex-policiais do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios do Acre, Rondônia e Roraima entre os beneficiados pelo aumento.
LOC- O texto aprovado permite que esses policiais busquem o mesmo reajuste por via administrativa ou judicial.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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