A Voz do Brasil

Relator da PEC das medidas provisórias deve apresentar relatório preliminar (20'23")

Publicação: 29/02/2008 - 19:40

  • Relator da PEC das medidas provisórias deve apresentar relatório preliminar (20'23")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Relator da PEC das medidas provisórias deve apresentar relatório preliminar
LOC- CCJ escolhe novo presidente
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O deputado EDUARDO CUNHA, do PMDB do Rio de Janeiro, foi eleito nesta quinta-feira presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
LOC- Ele recebeu 40 dos 56 votos e os demais integrantes da mesa da comissão serão escolhidos na próxima semana. A repórter IDHELENE MACEDO fala sobre os planos do novo presidente.
TEC- SONORA - Idhelene Macedo: “Eduardo Cunha adiantou que quer aumentar a produtividade da comissão. Para votar o maior número possível de propostas, ele pretende agrupar os projetos por temas e colocar em votação em semanas específicas. Dessa forma, segundo Eduardo Cunha, a CCJ terá a semana da educação, a da segurança, a da saúde, e assim por diante.”
Eduardo Cunha: “A idéia é dar oportunidade aos parlamentares que legislam e fazem projetos para que possam ter seus projetos tramitando, que eles sejam apreciados, que tudo que estiver lá dentro possa ser votado e a democracia dirá o resultado. Ganhará quem tiver mais votos.”
Idhelene Macedo: “O deputado também observou que a CCJ tem em pauta temas polêmicos, como a proposta do fim da reeleição e mudanças nos códigos e na legislação civil. Segundo Cunha, a polêmica faz parte do jogo democrático e o fundamental é que as proposições sejam apreciadas. A CCJ é responsável pela verificação da juricidade e da constitucionalidade dos projetos. São os integrantes da comissão que confirmam se as propostas estão de acordo com a Constituição e as leis vigentes no País. Todas as propostas votadas na Câmara passam pela comissão, que também pode aprovar projetos em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de apreciação do Plenário, conforme explica Eduardo Cunha.”
Eduardo Cunha: “É a comissão que tem o poder de vetar a tramitação de qualquer projeto, pelo fato deste projeto não estar dentro do regramento jurídico do País. Por isso ela é a comissão mais importante.”
Idhelene Macedo: “A CCJ foi a primeira comissão a elegar seu presidente, as demais elegem suas mesas na próxima terça-feira. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, parabenizou o deputado Julio Semeghini pelo trabalho desenvolvido à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia ao longo do ano. Em sua visão, os integrantes da comissão mantiveram os interesses estratégicos nacionais sempre acima dos interesses partidários.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG lamentou o corte no Orçamento previsto para o setor de ciência e tecnologia. Segundo o deputado, o Plenário do Congresso tem de se unir para corrigir essa distorção e garantir recursos para uma área vital ao desenvolvimento do país.
LOC- MANOEL JÚNIOR, do PSB da Paraíba, afirmou que o Brasil apresenta pouco mais de 300 patentes internacionais, enquanto os Estados Unidos, com mais de 50 mil, e o Japão, com número superior a 30 mil patentes, lideram o ranking mundial.
LOC- MANOEL JÚNIOR explicou que esses países aplicam mais de três por cento do seu PIB em ciência e tecnologia, e o Brasil não chega a um por cento. Segundo ele, um país que deseja ser protagonista não pode prescindir da pesquisa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada cobra ações efetivas contra a corrupção
LOC- Na visão de JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, chegou o momento de o Congresso Nacional tomar medidas para debelar a corrupção.
LOC- Para a deputada, os desvios de recursos públicos são resultados de um estado atrasado, da desigualdade de renda e da falta de mecanismos democráticos de participação na vida política.
LOC- A parlamentar defendeu que o cidadão tenha acesso aos gastos públicos, para que possa fiscalizar e cobrar. JANETE CAPIBERIBE citou programas que buscam aproximar o cidadão das decisões políticas, como o Projeto Transparência.
LOC- BRIZOLA NETO, do Rio de Janeiro, manifestou a indignação da bancada do PDT com o noticiário que vem difamando o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O deputado elogiou o ministério pelo uso ético e correto dos cartões corporativos na administração pública.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, registrou matéria do Globo Online, intitulada Lula Rebate Acusações Contra Ministro Carlos Lupi, em que o Presidente da República destaca que o Ministro realizou convênios com as prefeituras e governos de todos os partidos e estados do Brasil.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA registrou ainda o apelo do presidente da França, Nicolas Sarkozy, para que as Farc libertem Ingrid Betancourt, em especial devido à fragilidade de sua saúde, por sofrer de hepatite e correr risco de vida.
LOC- MANATO, do PDT do Espírito Santo, parabenizou a Câmara e o Senado pela instalação da CPMI dos Cartões Corporativos. Para o deputado, é necessário dar satisfação ao povo brasileiro sobre o uso dos cartões, abrir as contas, descobrir quem faz uso deles e onde é gasto o dinheiro do contribuinte.
LOC- IVAN VALENTE, de São Paulo, divulgou a realização de manifestação do PSOL pedindo o máximo de transparência nas investigações da CPMI dos Cartões Corporativos.
LOC- O deputado explicou que o partido defende também uma CPI no Congresso e no governo de São Paulo. De acordo com IVAN VALENTE, o PSOL quer ainda a criação da CPI da Dívida Pública Brasileira.
TEC- SPOT / COMPROMISSO COM O CIDADÃO - DIREITOS HUMANOS....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara debate violência contra a mulher
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, comunicou que na próxima semana o Plenário da Câmara será transformado em comissão geral, reunindo parlamentares, entidades feministas e movimentos sociais para debater a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher.
LOC- FÁTIMA BEZERRA anunciou ainda a realização da primeira conferência nacional GLBT, que ocorrerá de nove a onze de maio, em Brasília, sob o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.
LOC- NILMAR RUIZ, do DEM, divulgou o lançamento do projeto “Viver de Cara Limpa, Uma Escolha”, idealizado por Ricardo Ribeirinha, coordenador da política anti-drogas de Tocantins. O livro conta a história de Ricardo, ex-usuário de drogas, e pretende debater a questão do vício nas escolas.
LOC- NILMAR RUIZ explicou que Ricardo participou como interno do projeto educacional da Fazenda da Esperança, o que possibilitou sua recuperação. O projeto, que será desenvolvido pela Fazenda, objetiva tratar a questão da dependência química na infância e na adolescência, além da prevenção ao uso de drogas.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, destacou a realização do primeiro Encontro Brasileiro de Governantes e Parlamentares pela Vida, na semana passada, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O poder Executivo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária. Entre as principais questões abordadas no projeto, EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, destacou a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
LOC- Considerado pelo deputado como o principal imposto do país, EDUARDO VALVERDE defendeu a aprovação da medida, argumentando que a unificação do ICMS vai pôr fim à guerra fiscal entre os estados.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, afirmou que Câmara e Senado Federal devem enfrentar o debate sobre a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, pois esta é a reforma mais urgente.
LOC- Para VANESSA GRAZZIOTIN, é necessário que se ponha fim à guerra fiscal que existe entre os estados, pois todos se prejudicam a partir do momento em que abrem mão de parcela da receita que poderia ser convertida em serviços para a população.
LOC- FELIPE MAIA, do DEM do Rio Grande do Norte, destacou que a arrecadação de 62 bilhões de reais neste início de ano, dez bilhões a mais que o valor arrecadado no mesmo período do ano passado, mostra que o governo exagerou quanto à extinção da CPMF.
LOC- No entanto, FELIPE MAIA advertiu para os gastos exagerados do governo, que criou 24 mil cargos comissionados, uma TV pública que vai consumir pelo menos um bilhão de reais, sem contar os custos de 37 ministérios.
LOC- Já na visão de MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, a prova de que a política econômica do governo federal está certa é o anúncio de que o Brasil tornou-se credor internacional. O país tem hoje um volume de reservas maior do que o total da dívida externa e interna.
LOC- MAURO BENEVIDES considerou que um dos principais aspectos da política econômica é a manutenção da responsabilidade fiscal. O deputado citou ainda o combate à corrupção e a eficiência do gasto público.
LOC- Indicação apresentada por LINDOMAR GARÇON, do PV de Rondônia, e apoiada por mais de cem deputados, sugere ao governo federal que reveja a edição da medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
LOC- LINDOMAR GARÇON argumentou que a proibição em perímetros urbanos de cidades como Porto Velho e Candeias está trazendo prejuízos aos empresários e aumentando o número de demissões no comércio.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, comemorou o lançamento do programa “Territórios da Cidadania”que, segundo o deputado, vai investir, só em 2008, 11 bilhões e 300 milhões de reais em vários municípios brasileiros com Índice de Desenvolvimento Humano baixo.
LOC- O deputado acrescentou que, em Pernambuco, o governo federal vai investir 579 milhões de reais para atender 59 municípios localizados no Sertão do Pajeú, no Agreste Meridional e na Mata Sul.
LOC- Na visão de INOCÊNCIO OLIVEIRA, o programa vai ajudar o país a reduzir as desigualdades sociais e a promover um desenvolvimento sustentável nas regiões mais carentes.
LOC- A convite do governo de Angola, PAULO PIAU, do PMDB de Minas Gerais, visitou a província de Benguela com o objetivo de analisar a possibilidade de implantar a agricultura irrigada naquele país africano.
LOC- Ao defender a cooperação entre os dois países, PAULO PIAU argumentou que a parceria pode aumentar o intercâmbio comercial e cultural entre Brasil e Angola.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica postura do governo em relação à região amazônica
LOC- LIRA MAIA, do DEM do Pará, reclamou das ações empreendidas pelo governo federal na Amazônia. Na sua avaliação, o governo age com sentimentalismo para supostamente conter o desmatamento na região.
LOC- LIRA MAIA afirmou que o governo não tem um estudo sério sobre o problema e defendeu a adoção de um planejamento para que a Amazônia contribua com o desenvolvimento do país. Segundo ele, a floresta não pode ser tratada como algo intocável.
LOC- LIRA MAIA lembrou que a Amazônia tem uma população de quase 20 milhões de pessoas que precisam de condições dignas de vida. Na sua avaliação, o governo tem a obrigação de implantar um modelo que não retire os empregos dos amazônidas.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, afirmou que o rebanho de gado aumentou nos estados amazônicos porque a terra é barata, e os fazendeiros ampliam a produtividade expandindo suas áreas de criação, causando devastação da floresta.
LOC- PRACIANO, do PT do Amazonas, afirmou que a Medida Provisória que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportações, é um compromisso do presidente Lula com a Zona Franca de Manaus.
LOC- De acordo com PRACIANO, a medida provisória é boa e vai impulsionar a indústria nacional e fortalecer a Zona Franca. Na sua opinião, não há razões para preocupações, pois o governo federal quer o desenvolvimento econômico da região.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, comemorou decisão do governo federal de recuperar e ampliar o aeroporto de Tabatinga, na fronteira com Colômbia e Peru. Segundo ele, o aeroporto será contemplado com recursos do PAC.
LOC- JOÃO MAGALHÃES, do PMDB de Minas Gerais, defendeu a convocação dos diretores da empresa Schahin, responsável pela construção da usina de Apertadinho, em Rondônia, para explicarem na Câmara, porque a usina se rompeu.
LOC- JOÃO MAGALHÃES está preocupado com o racionamento que será imposto à população do estado por conta do desastre. Na sua opinião, o meio ambiente será prejudicado e as autoridades de Rondônia também terão de se explicar.
LOC- WILSON BRAGA, do PMDB da Paraíba, parabenizou o Estado de Pernambuco pela recente decisão de iniciar as obras da transposição das águas do Rio São Francisco.
LOC- WILSON BRAGA elogiou ainda o ministro da Integração Nacional, que marcou sua visita à cidade de Monteiro para o começo de março, quando serão iniciadas as obras de transposição do rio na Paraíba.
LOC- FERNANDO COELHO FILHO, do PSB de Pernambuco, acredita que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Sudene, inicia uma nova fase após sete anos de inatividade.
LOC- FERNANDO COELHO, no entanto, está preocupado com as precárias condições de trabalho da autarquia e a escassez de servidores para a implementação dos projetos que reduzam as desigualdades nos nove estados da região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, anunciou a realização da décima-oitava edição da Arrancada de Caminhões no município de Balneário Arroio do Silva, em Santa Catarina. Cerca de cem mil pessoas assistiram às corridas, que contribuíram para movimentar a economia local com a geração de emprego e de renda.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, apoiou a decisão da Promotora de Justiça Fabiana Lobo, do município de Sapé, que apresentou pedido de quebra de segredo de Justiça no processo que investiga a existência de uma rede de exploração sexual infantil na cidade.
LOC- Na opinião de LUIZ COUTO, o interesse público do caso é prioritário ao direito à intimidade, pretexto que vem sendo alegado pelos advogados de defesa dos acusados em Sapé.
LOC- JOÃO CAMPOS, do PSDB, denunciou que no último dia 10, um policial militar, com arma em punho, invadiu um templo da Igreja Assembléia de Deus em Formosa, Goiás, durante o culto, ameaçando matar o Pastor, agredindo e insultando os fiéis.
LOC- JOÃO CAMPOS registrou nota oficial da Frente Parlamentar Evangélica, entidade que congrega 41 deputados e dois senadores, e cobrou providências por parte das autoridades quanto à liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
LOC- VALTENIR PEREIRA, do PSB do Mato Grosso, lamentou a morte do senador Jonas Pinheiro, falecido na última terça-feira, 20. Segundo ele, o setor produtivo e a agricultura em especial perdem um exemplo de luta e empreendedorismo.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, elogiou iniciativa da Universidade São Carlos, de São Paulo, pelo vestibular dedicado somente aos indígenas, quando jovens de várias tribos puderam almejar um curso superior em universidade pública de qualidade.
LOC- Segundo FERNANDO FERRO, três jovens da etnia Xukuru, de Pernambuco, foram aprovados no vestibular. Na sua opinião, o exemplo deveria ser seguido por todas as instituições do país.
LOC- JOÃO OLIVEIRA, do DEM, elogiou o trabalho realizado pela Secretaria de Educação de Tocantins, principalmente quanto à política de erradicação do analfabetismo. De acordo com o deputado, a qualidade de ensino também melhorou muito.
LOC- JOÃO OLIVEIRA destacou a autonomia das escolas que são responsáveis pela gestão dos recursos liberados pelo governo tocantinense. Além disso, os professores também são beneficiados pelas parcerias firmadas com ONGs nacionais.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL, criticou a exoneração do ex-Secretário de Educação do estado do Rio de Janeiro, professor Nelson Maculan, pelo governador Sérgio Cabral.
LOC- Na visão de CHICO ALENCAR, a educação estadual do Rio vive uma grave crise e a mudança obedece interesses políticos eleitorais do PMDB.
TEC- SPOT / COMPROMISSO COM O CIDADÃO - PORTAL CÂMARA.....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Relator da PEC das medidas provisórias deve apresentar relatório preliminar
LOC- Termina na próxima segunda-feira o prazo para a apresentação de emendas à PEC que modifica a tramitação das medidas provisórias. Mais detalhes na matéria de Geórgia Moraes.
TEC- SONORA - Geórgia Moraes: “O relator, deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, afirmou que vai apresentar na terça-feira um texto preliminar para discussão e um quadro com as emendas recebidas. De acordo com Picciani, a idéia é tentar o consenso na comissão especial que discute a matéria para, então, iniciar a discussão com as lideranças partidárias da Câmara e do Senado para chegar a uma proposta comum.”
Leonardo Picciani: “Eu acho que nós temos condição de iniciar um debate profundo de mérito quando nós tivermos finalizado o prazo de emendas porque aí vamos ter sobre a mesa todas as cartas: tudo que já está proposta nas PECs apensadas e tudo aquilo que vai estar sendo proposto pelas emendas. Já para tentar encontrar uma proposta de texto que unisse a comissão. Então, se na semana que vem, nós conseguíssemos unir a nossa posição, nós já poderíamos levar uma primeira proposta para o Senado para ter um termômetro do sentimento daquilo que o Senado proporia também.”
Geórgia Moraes: “Picciani acredita que a nova regulamentação deve estar em vigor ainda este ano. Ele afirma que o sistema atual gera um desequilíbrio entre os Poderes, criando uma sobreposição do Executivo sobre o Legislativo, na medida em que o governo determina as pautas de votação. Segundo o relator, as medidas provisórias não são um mal em si e fazem parte dos instrumentos de governabilidade, porém, devem ser usadas em situações de urgência. O deputado Arnaldo Madeira, do PSDB de São Paulo, integrante da Comissão, reuniu em seis grupos temáticos as emendas que já foram apresentadas. O primeiro grupo elimina as MPs do ordenamento, o segundo, propõe sua efetividade somente após o julgamento da admissibilidade, o terceiro fixa número de MPs que podem tramitar simultaneamente. Já o quarto grupo retira a possibilidade de trancamento da pauta e o quinto amplia a lista de vedações para a edição de MPs. O último grupo propõe que elas iniciem a tramitação alternadamente entre Senado e Câmara. Essa última proposta faz parte do texto vindo do Senado e deve encontrar resistência na Câmara. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GILMAR MACHADO, do PT de Minas Gerais, comemorou a aprovação do Orçamento da União pela Comissão Mista, na tarde desta quinta-feira. De acordo com o deputado, os recursos para educação, saúde e segurança foram preservados.
LOC- GILMAR MACHADO afirmou que o Congresso deverá aprovar a matéria na próxima quarta-feira, evitando que o governo tenha de editar medidas provisórias para dar continuidade ao funcionamento da máquina estatal.
LOC- RODRIGO ROCHA LOURES, do PMDB do Paraná, defendeu a criação da TV pública, e afirmou que a emissora será um importante contraponto à violência, ao sensacionalismo e às exibições de sensualidade que agridem a sociedade.
LOC- Para RODRGIO ROCHA LOURES, se por acaso a TV Brasil transformar-se em veículo de propaganda oficial, abdicando de sua tarefa de levar a cultura aos mais distantes rincões do país, a resposta do telespectador será desligar o aparelho ou mudar de canal.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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