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Comissão Especial vai analisar proposta de reforma tributária (19'48")

Publicação: 28/02/2008 - 19:40

  • Comissão Especial vai analisar proposta de reforma tributária (19'48")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão Especial vai analisar proposta de reforma tributária
LOC- Comissão Mista de Orçamento finaliza votação
LOC- Presidente da Câmara quer avançar nos trabalhos de Plenário
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, afirmou, nesta quarta-feira, que a Casa vai trabalhar intensamente este semestre para avançar nas votações. Ouça mais detalhes na matéria de Alexandre Pôrto.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “Chinaglia acrescentou que já iniciou conversa com alguns líderes, inclusive de oposição, que compartilham da idéia de que não se pode pensar que o segundo semestre será voltado apenas às eleições municipais.”
Arlindo Chinaglia: “Ano eleitoral para mim não significa paralisia. Os candidatos parlamentares têm todo o espaço para fazer campanha sexta, sábado, domingo e segunda. Os outros deputados podem e devem ajudá-los. Agora, nós temos a tarefa aqui. Então, não está dado que o segundo semestre não vai ter produção. Eu espero que tenha. Vamos trabalhar para que tenha.”
Alexandre Pôrto: “Embora admita que as medidas provisórias dificultam as votações em plenário, porque trancam a pauta, Chinaglia lembrou que existe uma comissão especial tratando do assunto para acabar com o problema. Questionado se vai dar falta para os deputados candidatos que não comparecerem, o presidente disse que trabalhar com a idéia de punição é o último recurso.”
Arlindo Chinaglia: “Fica, digamos, delicado você estabelecer uma relação aparentemente de bedel com aquele que não tem o comportamento adequado. Não. Se você define uma pauta, se você consegue mobilizar o conjunto, todo mundo sabe quais são as regras. E falta existe aqui também.”
Alexandre Pôrto: “Sobre a votação da reforma tributária proposta pelo governo, que deve chegar à Câmara nesta quinta-feira, o presidente da Casa se disse otimista em relação às votações mas foi cauteloso quanto a prever o alcance da reforma.”
Arlindo Chinaglia: “Nós só vamos saber se é para valer ao final. Porque as tentativas que já foram feitas no passado nunca atingiram objetivos aparentemente simples, por exemplo acabar com a guerra fiscal. Tem um elemento que eu acho extremamente importante e difícil: que através de um sistema de impostos você pode distribuir renda ou não em qualquer país. Então, eu creio que ao trabalhar intensamente este ano é possível produzir avanços.”
Alexandre Pôrto: “Chinaglia lembrou que a Câmara vai instalar a comissão especial da Reforma Tributária e que deve haver uma disputa pela presidência e relatoria da comissão. Mas destacou que este será o trabalho de mais uma comissão especial, e não o de toda a Câmara. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, elogiou a disposição do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves, de promover a apreciação dos vetos presidenciais que estão a espera de deliberação do Parlamento.
LOC- MAURO BENEVIDES alertou ainda sobre a necessidade da Câmara votar a emenda constitucional que trata do número de vereadores nos mais de cinco mil e seiscentos municípios do país.
TEC- SPOT/COMPROMISSO COM O CIDADÃO – PREGÃO ELETRÔNICO...
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão Mista de Orçamento finaliza votação
LOC- A votação do Orçamento de 2008 foi finalizada, nesta quinta-feira, na Comissão Mista de Orçamento.
LOC- Mas o próprio relator-geral, JOSÉ PIMENTEL, do PT cearense, explicou que alguns ajustes vão ser negociados com os líderes de partidos na forma de um adendo ao texto que vai ser votado no plenário do Congresso Nacional.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, parabenizou o trabalho feito pelo relator geral do Orçamento de 2008, José Pimentel. Apesar dos cortes necessários por causa do fim da CPMF, o deputado garantiu que os investimentos em setores considerados prioritários pelo governo federal foram mantidos.
LOC- EDUARDO VALVERDE citou como exemplo os recursos assegurados para os programas sociais e para as áreas de saúde, educação e segurança pública, além do dinheiro reservado para o plano de recuperação do salário mínimo.
LOC- EDIGAR MÃO BRANCA, do PV da Bahia, elogiou o presidente Lula pelo lançamento do programa Territórios da Cidadania, que vai beneficiar mais de mil municípios, com a destinação de mais de onze bilhões de reais.
LOC- EDIGAR MÃO BRANCA rebateu as críticas da oposição ao programa e ressaltou que o governo caminha na direção correta, permitindo que os mais pobres possam almejar melhores condições de vida e acesso aos serviços públicos.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, reclamou da iniciativa do PSDB e do DEM de protocolar ação no Superior Tribunal do Trabalho contra o programa Territórios da Cidadania.
LOC- DOUTOR ROSINHA criticou a alegação de que o programa tem objetivos eleitoreiros. Em sua visão, o programa visa apenas executar ações para promover o desenvolvimento de áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, afirmou que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sofre perseguição política por parte do presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira.
LOC- A Comissão recomendou que Lupi deixasse o cargo de presidente do PDT para manter o posto no ministério, mas SEBASTIÃO BALA ROCHA destacou que o presidente Lula sabia que Lupi era presidente do PDT quando o escolheu para o cargo.
LOC- Em nome da bancada do PCdoB, EDMILSON VALENTIM, do Rio de Janeiro, reafirmou a admiração e o respeito pela figura pública do ministro do Trabalho e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.
LOC- Para EDMILSON VALENTIM, Carlos Lupi sempre foi uma pessoa comprometida com os interesses do país, a defesa dos trabalhadores, a ética e a causa pública.
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT de São Paulo, solidarizou-se com o governador do Paraná, Roberto Requião, que, segundo ele, é vítima de perseguição política por parte dos meios de comunicação e até mesmo do Poder Judiciário.
LOC- Segundo JOSÉ GENOÍNO, Roberto Requião sempre teve uma postura ética em toda a sua vida pública. O deputado lembrou que o governador tem o direito de dar divulgação aos atos do seu mandato e emitir opiniões sobre os temas políticos.
LOC- CARLITO MERSS, do PT de Santa Catarina, divulgou pesquisa realizada pela CNT/Sensus, que mostra que a popularidade do Presidente Lula aumentou em virtude do crescimento econômico e das políticas sociais.
LOC- Na avaliação de CARLITO MERSS, o governo Lula vem sendo alvo de denúncias que assumem proporções de escândalo na imprensa. A pesquisa aponta que, embora a população deseje uma apuração rigorosa dos fatos, isso não muda sua aprovação ao governo.
LOC- PEDRO WILSON lamentou o falecimento do militante petista Armando Vargas, conhecido como Gaúcho, que lutou contra o regime militar de 1964, e, em Goiás, ajudou a fundar o PT, a CUT e a Associação dos Servidores da Universidade Católica, onde trabalhava.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- JOSÉ CARLOS VIEIRA, do DEM de Santa Catarina, informou que o Ministério da Saúde vai revisar a cobertura de vacinas do calendário básico da criança em razão das possíveis falhas no Programa Nacional de Imunizações.
LOC- De acordo com JOSÉ CARLOS VIEIRA, a decisão foi tomada após a divulgação de uma avaliação feita em maio do ano passado. Embora o país possua índices satisfatórios, há déficit que pode trazer a reintrodução de várias doenças erradicadas no Brasil.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, está preocupado com o crescimento dos casos de Aids no Brasil. Segundo ele, os bons resultados obtidos nos últimos anos não podem servir para que haja uma acomodação por parte dos agentes públicos.
LOC- LINCOLN PORTELA explicou que já foi identificada uma tendência de ampliação no número de vitimas entre as mulheres, o que é constatado pelo Relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids, Unaids.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, parabenizou o governo federal pela decisão de reconduzir Dirceu Raposo de Mello ao cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede ajuda para seca no norte de Minas Gerais
LOC- LEONARDO MONTEIRO, do PT de Minas Gerais, participou de audiência com o vice-presidente, José Alencar, para discutir o problema da seca que atinge os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
LOC- De acordo com LEONARDO MONTEIRO, José Alencar se sensibilizou com a situação e solicitou do ministro da Integração Nacional a liberação de recursos orçamentários para amenizar os efeitos da seca no norte de Minas Gerais.
LOC- HOMERO PEREIRA, do PR, reclamou do tratamento que tem sido dispensado ao estado do Mato Grosso pelo Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal.
LOC- O deputado explicou que desenvolvimento combina com preservação e os mato-grossenses não podem ser tratados como se fossem todos grileiros de terras ou desmatadores da floresta nativa.
LOC- HOMERO PEREIRA homenageou ainda o ex-senador Jonas Pinheiro, falecido há uma semana. Segundo ele, o político foi um exemplo de dignidade e ética na luta pelo desenvolvimento do país.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT, assinalou que a Vila Kennedy, bairro criado para abrigar famílias removidas de favelas da Zona Sul do Rio de Janeiro, passa por dificuldades.
LOC- Segundo CARLOS SANTANA, as escolas estão degradadas, o saneamento é precário, a segurança é deficiente e os moradores reivindicam a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento que funcione em horário integral.
LOC- CHICO D´ANGELO, do PT, participou de reunião com o Superintendente dos Serviços Públicos da Anatel e as lideranças dos municípios da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, para discutir a possibilidade de que nove cidades deixem de pagar tarifas interurbanas nas ligações feitas entre elas.
LOC- CHICO D´ANGELO observou que a revisão das tarifas trará benefícios para a população e para os visitantes que a região atrai como importante pólo de turismo do estado do Rio de Janeiro.
LOC- JUSMARI OLIVEIRA, do PR, homenageou a população de São Desidério, no interior da Bahia, que comemorou 42 anos de fundação na última semana.
LOC- Segundo JUSMARI OLIVEIRA, há doze anos São Desidério era um dos municípios com os piores índices de desenvolvimento humano, mas hoje atravessa uma fase de crescimento, sendo o maior produtor de algodão do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O governo de Pernambuco lançou recentemente um plano estratégico para impulsionar o turismo no estado. INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR, explicou que o objetivo da proposta é atrair turistas estrangeiros, especialmente de Portugal e Espanha.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA acrescentou que o governo também espera atrair, por meio de incentivos fiscais, investimentos privados para a construção de complexos hoteleiros até 2020, possibilitando, assim, a criação de cerca de 480 mil empregos diretos e indiretos.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB, solicitou que a Comissão de Educação realize audiência pública comemorativa pelos 200 anos da Faculdade de Medicina da Bahia, a mais antiga instituição de ensino médico do Brasil.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT, também comemorou o bicentenário da Faculdade de Medicina da Bahia, a primeira faculdade do Brasil, criada no dia 18 de fevereiro de 1808, por decisão do rei Dom João sexto e que já formou cerca de 15 mil médicos.
LOC- GORETE PEREIRA, do PR do Ceará, homenageou Yolanda Queiroz, presidente do Grupo Edson Queiroz, que será agraciada com o Prêmio Personalidade do Ano 2008, conferido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.
LOC- OSMAR SERRAGLIO, do PMDB do Paraná, lamentou a morte do ex-deputado federal e estadual e ex-prefeito de Umuarama, Alexandre Ceranto, devido a complicações decorrentes de cirurgia cardíaca.
LOC- Segundo OSMAR SERRAGLIO, como empresário e homem público, Alexandre Ceranto deixou como legado o exemplo de vida digna marcada pela probidade e ética.
LOC- PAES LANDIM, do PTB, lamentou o falecimento do superintendente regional da Codevasf no Piauí, Hildo Diniz, que morreu aos 55 anos de idade em Teresina.
LOC- Para PAES LANDIM, Hildo Diniz era um exemplo de servidor público por ter sempre atuado com dedicação e honestidade no desenvolvimento de projetos em favor do semi-árido nordestino.
TEC- SPOT / COMPROMISSO COM O CIDADÃO – TÊXTIL.....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão Especial vai analisar proposta de reforma tributária
LOC- A Comissão Especial que vai analisar a proposta de reforma tributária será instalada imediatamente para garantir a aprovação da matéria ainda neste ano.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, nesta quinta-feira, após receber o projeto das mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Chinaglia informou ainda que pretende criar um fórum permanente para debater o tema com representantes da sociedade. Ele considera a matéria prioritária e avalia que a Casa pode apresentar contribuições à proposta.”
Arlindo Chinaglia: “A Câmara terá todas as condições de aprofundar na análise e, no que couber, melhorar a proposta e manifestei posição pessoal tanto sobre a previdência quanto sobre a distribuição de renda, dado que, além da importância da reforma de criar condições de competitividade, de crescimento, de desoneração dos investimentos, evidentemente, até onde for possível, talvez a gente possa, aqui na Câmara, contribuir para uma melhor distribuição de renda no país.”
Mônica Montenegro: “O ministro da Fazenda se diz otimista com a possibilidade de aprovação da reforma ainda em 2008, e lembrou que a proposta foi discutida, por um ano e meio, com parlamentares, empresários, trabalhadores e governadores.”
Guido Mantega: “O principal objetivo desse projeto é simplificar a nossa estrutura tributária. Vamos pagar menos tributos no Brasil. E vamos pagar um tributo menor, de modo a desonerar a produção. Temos que reduzir a tributação sobre investimentos. Os investimentos estão crescendo, mas temos fortes competidores em escala internacional. Estamos competindo hoje com países que têm uma carga tributária menor, que possuem um sistema tributário mais simples que o nosso.”
Mônica Montenegro: “O ministro explicou que a principal desoneração será sobre os investimentos, com a redução do PIS e da Cofins. No caso do ICMS, a idéia é zerar o prazo para aproveitamento do crédito, hoje de 48 meses. Guido Mantega disse ainda que o governo pretende desonerar a folha de pagamento das empresas, para estimular a formalização dos trabalhadores. O governo planeja também criar um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar as eventuais perdas causadas pelas mudanças na cobrança do ICMS. De Brasília, Mônica Montenegro.”
LOC- Após receber a proposta de reforma tributária, o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, observou que será necessária uma negociação com o governo para que a edição excessiva de medidas provisórias não prejudique a tramitação da matéria.
TEC- SONORA – Arlindo Chinaglia: “A pauta, estamos nos esforçando para liberar. Evidentemente que o governo sabe que se continuar editando tantas Medidas Provisórias ele, na prática contribui para inviabilizar a discussão e a própria aprovação da reforma tributária.”
LOC- O presidente Chinaglia lembrou ainda que uma Comissão Especial analisa mudanças na tramitação das medidas provisórias e que, por isso, uma solução para problemas como o trancamento da pauta deve ser apresentada em breve.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB de Sergipe, registrou artigo do empresário Antônio Ermírio de Moraes, publicado no jornal Folha de São Paulo sobre o excesso da burocracia que emperra o desenvolvimento do país.
LOC- De acordo com ALBANO FRANCO, Antônio Ermírio afirma que o Brasil é também um dos países que tem o mais anacrômico e ultrapassado sistema tributário e que por esta razão, transformou-se num celeiro da informalidade.
LOC- O crescimento econômico do Rio Grande do Sul, de sete por cento no ano passado, foi acima da média nacional. Segundo PROFESSOR RUY PAULETTI, do PSDB, o resultado é devido aos programas estruturantes desenvolvidos pelo governo estadual.
LOC- Em Caxias do Sul e outros municípios da região, o crescimento foi ainda maior. RUY PAULETTI afirmou que, neste caso, o crescimento deve-se à seriedade dos políticos locais.
LOC- LUIZ CARREIRA, do DEM, afirma que a falta de investimentos do governo federal em infra-estrutura no município de Camaçari, fez com que a Bahia perdesse a instalação de uma indústria do grupo Braskem para produzir PVC.
LOC- O deputado também reclamou que a falta de definição de normas ambientais tem dificultado a instalação de empreendimentos turísticos na Bahia. LUIZ CARREIRA reivindicou mais apoio junto ao governo federal para criar um ambiente mais favorável aos investimentos no estado.
LOC- SANDES JÚNIOR, do PP, destacou os novos mercados conquistados pelos produtos goianos no início deste ano. Países como Hong Kong, Indonésia, Argélia, Ilhas Canárias, Irã e Arábia Saudita figuraram entre os principais importadores de Goiás.
LOC- NEUDO CAMPOS, do PP de Roraima, cobrou a implementação de projetos destinados à produção do biodiesel. O parlamentar entende que o biodiesel se apresenta como alternativa viável de geração de renda e melhoria da qualidade de vida para as comunidades mais pobres do Nordeste brasileiro.
LOC- Ele também cobrou do governo federal, a transferência das terras da União para Roraima. NEUDO CAMPOS argumenta que a demora em resolver de vez a questão tem prejudicado o desenvolvimento socioeconômico do estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EUGÊNIO RABELO, do PP do Ceará, destacou o lançamento da Timemania, proposta do Ministério do Esporte com o apoio da Caixa Econômica Federal. A nova loteria pretende recuperar a saúde financeira dos clubes de futebol.
LOC- O presidente da comissão sobre mineração em terras indígenas, ÉDIO LOPES, do PMDB de Roraima, criticou a nota pública divulgada pelo líder indígena Davi Ianomami acusando parlamentares de tentativas de persuasão e chantagem.
LOC- Segundo ÉDIO LOPES, integrantes da comissão estiveram nas terras indígenas dos Ianomâmis nos estados de Rondônia, Amazonas e Roraima para buscar subsídios e enriquecer os trabalhos do órgão.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, solicitou ao Ministério da Defesa que reveja os requisitos necessários para a obtenção da carteira de aquaviário na Capitania dos Portos.
LOC- Segundo FLÁVIO BEZERRA, para a obtenção da carteira o pescador precisa estar cursando a quarta série do ensino fundamental e participar de cursos com aprovação em provas escritas.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Um impasse no alcance do reajuste aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal impediu a votação da medida provisória 401. A MP concede reajuste retroativo a setembro de 2007 às categorias.
LOC- Os líderes haviam feito acordo para votar a matéria, mas houve divergências em torno da extensão de benefícios para agentes policiais do Rio de Janeiro, atuantes anteriormente à mudança da capital para Brasília, e dos antigos territórios federais.
LOC- Os recursos para o pagamento ao Distrito Federal são oriundos de um fundo constitucional próprio, enquanto o pagamento para servidores dos antigos territórios recebe recursos de outras fontes. A matéria deve voltar à pauta na próxima semana.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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