Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Iniciadas comemorações de centenário de imigração japonesa no Brasil
LOC- Deputados acompanham propostas para região amazônica
LOC- Partido pede inconstitucionalidade de MP
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O DEM protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, o pedido de inconstitucionalidade da Medida Provisória 414. O repórter José Carlos Oliveira explica a discordância sobre a Medida.
TEC- SONORA – José Carlos Oliveira: “A MP, editada no início deste mês, autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de 12 bilhões e meio de reais ao BNDES para que o banco amplie o montante de recursos disponíveis para novos financiamentos. Porém, o Democratas argumenta que além de não atender aos critérios de urgência e relevância previstos na Constituição, a MP também não estabelece o prazo de pagamento nem os juros da operação. A senadora Kátia Abreu, do Democratas de Tocantins, citou outros exemplos de inconstitucionalidade na MP.”
Kátia Abreu: “Medida Provisória não pode versar sobre questão orçamentária. Qualquer projeto de crédito e de empréstimo tem que estar na lei do orçamento. A segunda questão é que a Medida Provisória coloca que o ministro da Fazenda - que deve ter muita vontade de ser senador - coloca para ele a prerrogativa de estabelecer as condições desse empréstimo, sendo que é prerrogativa privativa do Senado Federal aprovar qualquer tipo de empréstimo internacional, interno, para estados e municípios e também para suas autarquias e qualquer órgão ligado ao governo."
José Carlos Oliveira: “Kátia Abreu, que foi a relatora da PEC da CPMF no Senado, ainda se queixa que o dinheiro para o BNDES vai sair das fontes livres do superávit primário, as mesmas que, segundo ela, o governo não quis utilizar para compensar as perdas de arrecadação com o fim da CPMF.
A senadora desconfia que, na verdade, o governo queira capitalizar o BNDES para beneficiar empresas e acordos internacionais.”
Kátia Abreu: “É um disfarce de operação. Isso, na realidade, é uma capitalização ao BNDES disfarçada de empréstimo. Para financiar empresas, como por exemplo, a compra que a Oi/Telemar está fazendo da Brasil Telecom. Como o envio de um bilhão de dólares para investimentos em Cuba, o país de Fidel Castro: isso é R$ 1,8 bilhão. Eu acho que isso é um escárnio à sociedade brasileira, quando o governo impõe aumento de impostos, desrespeitando o Senado Federal."
José Carlos Oliveira: “O governo justificou a edição da MP 414 com o argumento de que a demanda por empréstimos do BNDES está aquecida. O banco, que é o principal agente federal de investimentos de longo prazo, já dispõe de 52 bilhões e meio de reais para emprestar neste ano e depende dos recursos previstos na MP para aumentar sua carteira de financiamentos para 65 bilhões de reais. A Câmara e o Senado têm até 31 de maio para votar a MP 414. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- SPOT / COMPROMISSO COM O CIDADÃO – TRABALHO AOS DOMINGOS.....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados acompanham propostas para região amazônica
LOC- Os deputados PAULO ROCHA, do PT, e VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, estão realizando uma viagem aos estados do Pará e Amazonas, em companhia do ministro Mangabeira Unger. Mais informações sobre a viagem na matéria de Alexandre Pôrto.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “O "Projeto Amazônia", apresentado pelo ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, reacende o debate sobre o futuro da região Norte do país. Durante viagem ao Pará e ao Amazonas, que começou na terça-feira e termina nesta sexta, Mangabeira apresentou idéias que são vistas com reservas por ambientalistas e estão sendo acompanhadas por parlamentares da região. Entre elas, a de construir dutos para levar água da região Amazônica para o Nordeste.
Ontem, a proposta de transposição foi criticada por representantes do Grupo de Trabalho Amazônico, que reúne 602 entidades. A presidente da Comissão da Amazônia da Câmara, deputada Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que acompanha os últimos dois dias da viagem de Mangabeira Unger, rebateu as críticas.”
Vanessa Grazziotin: “O ministro Mangabeira deixou claro que o que ele está fazendo é apenas lançando idéias, não está [em questão] a apresentação, a formulação de um plano já elaborado e aprovado pelo governo. Mesmo porque a função do ministro Mangabeira e de sua equipe é apresentar uma proposta de longo prazo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira. Segundo: nenhuma das propostas levantadas pelo ministro Mangabeira são inovadoras, são inéditas. A utilização de água do rio Araguaia para ajudar na resolução dos problemas da seca do Nordeste há muito tempo vem sendo aventada.”
Alexandre Pôrto: “O diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Marcos Ximenes, comemora a inclusão dos problemas amazônicos na pauta nacional, mas vê com cuidado a idéia de que o bioma seja sempre visto como provedor de riquezas para outras regiões.”
Marcos Ximenes: “A iniciativa é louvável mas começa com um conceito velho, de ver a Amazônia como a provedora. Teria que ver que projeto seria este, qual o impacto social na Amazônia e no Nordeste e o impacto ambiental. Não se deveria eliminar completamente a possibilidade, mas não se poderia ´a priori´ dizer que isso seria solução, algo que poderia ser apoiado.”
Alexandre Pôrto: “Entre outras ações sugeridas pelo ministro Mangabeira Unger para Amazônia, estão o aumento de tributos para as mineradoras que não geram empregos na região com o processamento do material explorado e o uso de áreas degradadas para a agricultura familiar e a pecuária de pequeno porte. A viagem do ministro à região termina nesta sexta-feira, quando irá visitar a reserva ecológica de Mamirauá, no Amazonas. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, defendeu a realização de uma reforma tributária ecológica no Brasil.
LOC- MENDES THAME explica que o objetivo da proposta é sobretaxar os produtos que poluem e, por outro lado, desonerar a produção considerada ecologicamente saudável, permitindo assim, a construção de uma sociedade e uma forma de vida sustentável.
TEC- SONORA - Mendes Thame: “E o que é sustentável? É aquilo que não agride os direitos trabalhistas, não causa externalidades econômicas negativas, prejudicando a produção de outros produtos e, em terceiro lugar, do ponto de vista ambiental, não agride a natureza. Permite que nós utilizemos os recursos naturais, mas esses recursos sejam renováveis e estejam à disposição das próximas gerações. Isso é uma reforma tributária ecológica”.
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS, considera que o leilão que definiu o consórcio que vai construir a hidrelétrica de Santo Antônio no rio Madeira é um marco histórico para o estado de Rondônia.
TEC- SONORA - Moreira Mendes: “Nós vamos viver momentos de grande desenvolvimento, de inclusão social, sobretudo para a capital, que é uma cidade que tem um entorno grande e muito pobre, muito desassistido, e a gente tem a esperança de que, com a construção das hidrelétricas do rio Madeira, a geração de empregos assuma proporções acima da expectativa e que a gente possa realmente construir uma Rondônia melhor e um Brasil melhor.”
LOC- MOREIRA MENDES acrescentou que as duas hidrelétricas que serão construídas no rio Madeira são importantes não só para o desenvolvimento de Rondônia, mas também para o crescimento econômico de todo o país.
TEC- SPOT/COMPROMISSO COM O CIDADÃO – DIREITOS HUMANOS.....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Defensores de direitos humanos vivem sob ameaça no Brasil, afirma comissão
LOC- Relatório preliminar da Comissão de Direitos Humanos aponta que pelo menos 16 militantes na área vivem sob ameaças, inclusive contra suas vidas. A matéria é de Idhelene Macedo.
TEC- SONORA – Idhelene Macedo: “Segundo o presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT¨-PB), o número de defensores dos direitos humanos sob risco pode ser bem maior. O deputado espera completar o relatório em fevereiro e encaminhar o resultado do estudo à presidência da Câmara e autoridades federais e estaduais para que tomem providências. Luiz Couto revelou que os ameaçados são principalmente profissionais que atuam na zona rural.”
Luiz Couto: “Há uma lista de defensores, sindicalistas, ambientalistas, pessoas que estão na luta pela reforma agrária, que estão numa lista para serem executados, para serem assassinados."
Idhelene Macedo: “O deputado destacou que existe um programa de proteção às pessoas ameaçadas, mas isso só não basta. Couto pede a punição dos envolvidos.”
Luiz Couto: “A impunidade passa ser a grande arma que eles têm para continuar agindo dessa forma. Por isso é importante uma ação para investigar e apurar com profundidade e prender esses que estão ameaçando porque o que queremos é que a polícia possa estar lá, a serviço do cidadão, investigando e combatendo o crime organizado."
Idhelene Macedo: “O próprio deputado Luiz Couto também vive sob a proteção da Polícia Federal desde junho de 2003. Ele fez denúncias contra o narcotráfico e grupos de extermínio no Nordeste, além de revelar o envolvimento de políticos e empresários na exploração sexual de crianças de adolescentes. Luiz Couto conta que perdeu a privacidade, não pode ficar em lugares públicos sem a proteção policial, mas afirma que os defensores dos direitos humanos devem continuar atuando para desvendar a rede de ameaçadores e mandantes. Couto destacou que o combate à violação dos direitos humanos é sempre o combate ao crime organizado, à corrupção, à impunidade e à violência institucionalizada. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A seguir, cerimônia marca início de comemorações dos cem anos de imigração japonesa no Brasil.
TEC- SPOT/ CIAT....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Iniciadas comemorações de centenário de imigração japonesa no Brasil
LOC- Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira, no palácio do Itamaraty, marcou o início do Ano do Intercâmbio Brasil-Japão, celebrado por conta do centenário da imigração japonesa no país. A matéria é de Geórgia Moraes.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Os deputados William Woo, do PSDB de São Paulo, e Takayama, do PSC do Paraná, ambos integrantes do grupo parlamentar Brasil-Japão, destacaram as ações que devem ser promovidas pelo Congresso ao longo do ano, incluindo a ida de uma comitiva de parlamentares para o Japão no final deste mês. William Woo é relator de uma sub-comissão da Comissão de Relações Exteriores especialmente criada para tratar do centenário da imigração japonesa. Segundo ele, a sub-comissão deve propor novos tratados de cooperação bilateral para resolver problemas jurídicos enfrentados pelos imigrantes nos dois países.”
William Woo: “A gente tem um grande problema em termos de tratados de cooperação jurídica na área penal, cívil e também previdenciária. Hoje, temos no Japão 313 mil brasileiros que enviam anualmente quase 3 bilhões de dólares para economia brasileira e eles precisam dessa cooperação para ter uma vida melhor no Japão. Com tudo isso, no dia 28 de janeiro, estará indo uma missão oficial à Casa dos Representantes Brasileiros no Japão. Essa comissão será presidida por Arlindo Chinaglia e composta de 10 deputados e iremos tratar especialmente desses assuntos.”
Geórgia Moraes: “O deputado Takayama lamentou que a partir da década de 70 tenha havido o afastamento comercial entre o Brasil e o Japão. Com as celebrações deste ano, ele acredita que essa situação vai mudar. Ele destacou a implantação da TV Digital no Brasil como exemplo dessa reaproximação.”
Takayama: “A questão da TV Digital, o Japão não há como negar tem uma tecnologia avançadíssima e pedimos ao primeiro ministro do Japão na visita que fizemos com o presidente Lula que o Japão transferisse tecnologia de ponta para o Brasil, então está havendo esse estreitamento tecnológico, cultural, educacional, político e comercial principalmente.”
Geórgia Moraes: “Durante a cerimônia no Palácio do Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, também destacou que as relações bilaterais entre Brasil e Japão podem ser renovadas neste ano. Para ele, a TV digital e o etanol podem ser as bases deste novo ciclo de relações econômicas entre os dois países. Amorim cobrou ainda a promessa do governo Japonês de instalar uma fábria de micro-processadores para TV Digital no Brasil. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- SPOT / COMPROMISSO COM O CIDADÃO – SETOR TÊXTIL.....
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados defendem realização de reforma tributária
LOC- Para que o Brasil possa ter um desenvolvimento pleno, ALFREDO KAEFER, do PSDB do Paraná, entende que o país precisa de uma reforma tributária urgente.
LOC- O deputado argumenta que, além de fazer uma melhor distribuição dos impostos entre União, estados e municípios, é preciso reduzir a carga tributária, que hoje é de cerca de 38 por cento do Produto Interno Bruto.
TEC- SONORA - Alfredo Kaefer: “Se nós fizermos como muitos países já fizeram, que reduziram esta carga, que simplificam os impostos, numa faixa aí de 20 a 22 por cento do seu PIB, ou seja, de tudo aquilo que nós produzimos, certamente nós poderíamos crescer num ritmo muito maior do que hoje; crescer aí seis, sete, oito a dez por cento ao ano, como hoje cresce a China, como cresce a Índia”.
LOC- JUVENIL, do PRTB de Minas Gerais, defendeu a realização da reforma tributária por entender que, para alcançar o desenvolvimento econômico, o Brasil teria que necessariamente reduzir a cobrança de impostos.
TEC- SONORA - Juvenil: “Nos últimos anos, a realidade tributária, ela tem levado a carga tributária para ser cobrado o imposto na fonte. Para o ouvinte entender, isso significa que se paga imposto sem que haja uma geração de riqueza no Brasil. O imposto é pago, independentemente de que tenha havido ganho ou não. De modo que o imposto incide então sobre o capital e não sobre o lucro”.
LOC- JUVENIL acrescentou que esse aspecto da economia brasileira tem levado ao enriquecimento exagerado do Estado e ao empobrecimento do contribuinte.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, comemorou o sucesso e a boa aceitação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em todo o país.
TEC- SONORA - Luiz Carlos Hauly: “O Super Simples teve uma adesão de um milhão e meio de novas empresas. Tinha um milhão e meio e passamos para três milhões de empresas. Isso é um sucesso! Isso significa que a Lei Geral emplacou. Ela está gerando empregos, há uma renúncia fiscal da parte federal de mais de 20 bilhões de reais. E esse é um trabalho dos deputados federais do Brasil, representados pela Frente Parlamentar, aqui no Congresso Nacional.”.
LOC- E para complementar a legislação que concede incentivos fiscais para as micro e pequenas empresas, LUIZ CARLOS HAULY defendeu a aprovação do projeto de lei que reduz os tributos arrecadados pelos estados da federação.
LOC- Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, ZONTA, do PP de Santa Catarina, defendeu a aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta o ato cooperativo perante todas as áreas de atuação.
TEC- SONORA - Zonta: “Porque o cooperativismo é uma empresa de pessoas que não visa lucro e se ele contribui para os tributos da mesma forma que uma empresa normal, ele não tem como sobreviver. Exatamente o cooperativismo existe para superar as dificuldades dos mais necessitados, daqueles que, individualmente, não podem superar os seus desafios em todas as áreas de atuação”.
LOC- Para ZONTA, o cooperativismo é a única forma de organização capaz de promover a inclusão social. Ele citou o exemplo das cooperativas de trabalho, que podem retirar da informalidade milhões de brasileiros que não têm acesso ao mercado do emprego formal.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....