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Deputados debatem novas regras para o parcelamento do solo (20'09")

Publicação: 08/01/2008 - 19:40

  • Deputados debatem novas regras para o parcelamento do solo (20'09")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados debatem novas regras para o parcelamento do solo
LOC- Comissão de Trabalho vai regulamentar a greve no serviço público
LOC- Proposta estabelece mandatos de cinco anos e voto facultativo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os mandatos eletivos poderão passar a cinco anos, sem direito a reeleição. A mesma proposta de emenda à Constituição determina ainda voto facultativo. Conheça a matéria com Paula Bittar.
Paula Bittar: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar em 2008 Proposta de Emenda à Constituição que torna o voto facultativo e estabelece mandato de cinco anos para o presidente da República e para governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. A PEC estava na pauta da comissão em 2007, mas um acordo feito em novembro por deputados da comissão provocou o adiamento da análise do texto, relatado por Eduardo Cunha, do PMDB fluminense. O deputado chegou a ler o parecer favorável à matéria, que não foi votada porque parlamentares da oposição temiam facilitar o caminho em direçao à permanência de Lula no poder. Segundo o deputado ACM Neto, do Democratas da Bahia, a aprovação do parecer de Eduardo Cunha poderia abrir uma "janela" para que, na comissão especial que analisará a PEC em seguida, os deputados da base aliada pudessem emendar o texto, para permitir ao atual presidente um terceiro mandato.
Antônio Carlos Magalhães Neto: Nós temos o receio de que se abra uma janela, e que se permita, na comissão especial, emendamentos no sentido de prorrogação de mandato, no sentido de permitir mais uma eleição para quem já está no cargo, enfim, existem muitos riscos que nós queremos afastar. Eu acho que, nesse momento, nenhum tipo de alteração constitucional da matéria eleitoral é cabível.
Paula Bittar: Eduardo Cunha entende a cautela em relação ao texto.
Eduardo Cunha: É um assunto extremamente polêmico, a gente não tinha a pretensão que uma vez colocado, sem um debate político com maior intensidade, que ele fosse prontamente aprovado. Mas a matéria teve o mérito que iniciou a discussão. Aqui nessa casa é assim mesmo, a gente tem que superar passos, subir degraus. Eu acho que o assunto foi pra pauta, foi pra mídia, foi pra sociedade, e deixou clara a posição que o que nós estamos querendo é o fim da reeleição.
Paula Bittar: Eduardo Cunha acredita que a retirada da PEC de pauta não é eficaz para coibir a possibilidade de um terceiro mandato ao presidente da República. Segundo ele, se algum parlamentar quiser sugerir o terceiro mandato, pode apresentar uma PEC nesse sentido, sem a necessidade de emendar a proposta relatada por ele. De qualquer maneira, o relator se diz confiante de que, em 2008, será possível votar a proposta que estabelece mandatos de cinco anos. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- CÂMARA FAZ
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados debatem redução da jornada de trabalho no país
LOC- A Quarta Marcha da Classe Trabalhadora reivindicou ao Congresso Nacional que inicie os debates sobre a redução da jornada semanal de trabalho. Saiba mais com Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Um dos temas que deve entrar em discussão na Câmara neste ano é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A reivindicação foi feita durante a Quarta Marcha da Classe Trabalhadora, no dia 6 de dezembro de 2007. Na ocasião, os manifestantes conseguiram a simpatia do presidente da Câmara. Arlindo Chinaglia lembrou que para ser incluída na pauta de votações, a proposta também precisa do apoio dos líderes partidários.
Arlindo Chinaglia: Eu tenho compromisso com a pauta dos trabalhadores e vou tocar adiante. Um dos mecanismos é você propiciar o debate, porque não adianta cada segmento ter ali suas convicções, suas maneiras, se não tiver força para incrementá-las. E, neste processo, é importante convencer os deputados.
Idhelene Macedo: Autor de um dos projetos sobre o tema em tramitação na Casa, Daniel Almeida (PCdoB-BA) observa que o trabalhador brasileiro cumpre jornada bem maior que o de outros países. De fato, dados da Organização Internacional do Trabalho, relativos à última década, apontam o Brasil e o México no topo da lista, com 44 horas semanais. Os Estados Unidos têm jornada de 42 horas. Alemanha, França e Canadá alcançaram média de 38 horas e o Japão 37 horas e meia. Segundo Daniel Almeida, a proposta apresentada reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e, gradativamente, ao longo de 8 anos, a meta é alcançar 36 horas. Para Daniel Almeida, a redução da jornada vai ajudar a melhorar a oferta de empregos.
Daniel Almeida: A economia brasileira suportaria isso com tranqüilidade, em função dos ganhos de produtividade, que crescem a cada ano. Então, não haveria prejuízos para a economia brasileira. E economia está crescendo e nós precisamos gerar empregos. O grande drama do Brasil continua sendo geração de empregos.
Idhelene Macedo: O mesmo argumento foi defendido pelos manifestantes durante a Marcha da Classe Trabalhadora. Eles citaram dados do Dieese, segundo os quais a redução da jornada pode gerar 2 milhões de novos empregos, com aumento de custos de apenas 2% para as empresas. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados debatem novas regras para o parcelamento do solo
LOC- O ordenamento urbano brasileiro é assunto da Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que já está pronta para votação em Plenário. A repórter Ana Raquel Macedo explica o tema.
Ana Raquel Macedo: As regras para o parcelamento do solo das cidades podem mudar em 2008. Está pronta para a votação no plenário da Câmara a chamada Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que altera normas vigentes desde 1979. Com mais de 130 artigos, o projeto trata de diferentes aspectos sobre o tema, como normas ambientais e urbanísticas, de direito do consumidor e referentes a registros públicos. O texto é da comissão especial que analisou o assunto durante todo o ano passado. Pelo parecer do relator, deputado Renato Amary, do PSDB de São Paulo, o município será o responsável pela concessão da licença urbanística e ambiental dos parcelamentos. Ainda segundo o texto, fica proibido o estabelecimento de lotes em áreas contaminadas, alagadiças ou sujeitas à inundação ou onde não for possível a instalação de infra-estrutura urbana. Integrante da comissão especial e um dos principais articuladores do projeto, o deputado Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia, avalia que, se aprovada, a nova lei poderá facilitar o parcelamento do solo.
Zezéu Ribeiro: Nós buscamos, através dessa lei, criar facilidades no processo de licenciamento, articulando a licença urbanística com a licença ambiental, criando a figura da gestão plena nos municípios, aqueles municípios que têm um plano diretor, que tenham conselho das cidades para discutir as políticas de desenvolvimento urbano, que tenham um processo de planejamento e acompanhamento e fiscalização dos investimentos nas cidades.
Ana Raquel Macedo: O deputado Fernando Chucre, do PSDB de São Paulo, também participou ativamente das negociações da proposta na comissão especial. Para ele, o projeto permite a regularização de grande parte das áreas livres ou irregulares das cidades.
Fernando Chucre: A partir do momento que você regulariza e dá o direito real da propriedade do cidadão, ou seja, um título registrado em cartório de que ele é proprietário de um determinado imóvel, além do endereço que ele passa a ter de fato. (...) Quando você vai adquirir um crédito para comprar uma geladeira ou qualquer tipo de bem, você tem que ter endereço.
Ana Raquel Macedo: A proposta que modifica as regras sobre o parcelamento do solo urbano esteve em discussão por mais de sete anos nas comissões temáticas da Câmara. Complexo, o assunto ainda deve motivar grandes debates em Plenário. Um dos itens mais polêmicos é o que prevê a restituição dos valores pagos pelo comprador de lote no caso de o adquirente rescindir o contrato. Pelo texto votado na comissão especial, o consumidor terá direito a receber de volta o que pagou, descontados alguns itens, como o cálculo econômico do tempo em que ele permaneceu no imóvel, a chamada fruição. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- CÂMARA FAZ
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Comissão de Trabalho vai regulamentar a greve no serviço público
LOC- Uma das missões da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara em 2008 será analisar o projeto que regulamenta a greve dos servidores. Saiba detalhes com Geórgia Moraes.
Geórgia Moraes: A Comissão de Trabalho volta a analisar em 2008 o projeto de lei que regulamenta a greve no serviço público. O texto original da deputada Rita Camata, do PMDB do Espírito Santo, recebeu dois substitutivos: um do relator, deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, e outro do deputado Tarcísio Zimermann, do PT do Rio Grande do Sul. A proposta de Marquezelli considera os dias de greve falta injustificada e determina que os servidores em greve são obrigados a garantir a prestação de serviços considerados essenciais com a presença de, no mínimo, 45% do contingente em atividade. O deputado defende regras mais duras para a greve no serviço público e avalia que será difícil chegar a um acordo com o movimento sindical.
Nelson Marquezelli: Não vai ser fácil fazer um acordo. Nos Estados Unidos, que é a maior economia do planeta, 2,7 milhões de servidores federais são impedidos de parar. Na França, por exemplo, o direito é reconhecido, mas com limitações altíssimas. No mundo todo, não é essa bagunça que tem no Brasil. Aqui, motorista de departamento quer fazer greve.
Geórgia Moraes: O deputado Tarcísio Zimmermann acredita, no entanto, que a proposta de Marquezelli inviabiliza a greve no serviço público, que é garantida na Constituição. Ele apresentou voto em separado à proposta, no qual considera os dias de greve falta justificada e estabelece que o percentual mínimo de servidores que devem continuar trabalhando seja negociado com o governo e os grevistas. A proposta de Zimmermann tem o apoio do movimento sindical. Ele avalia que seu texto, ao contrário do de Marquezelli, prevê mecanismos de prevenção à greve.
Nelson Marquezelli: O meu voto em separado avança muito nesse aspecto, porque a maior parte das greves que ocorrem no serviços público devem-se a processos de negociação conduzidos de forma insatisfatória pela administração, referem-se a acordos firmados e não cumpridos, portanto, quando nós estabelecemos mecanismos que garantam o exercício da negociação coletiva, nós estamos de fato prevenindo a ocorrência das greves.
Geórgia Moraes: A diferença entre as propostas de Marquezelli e Zimmermann ilustra bem a falta de consenso que marca o debate sobre a regulamentação da greve do servidor na Comissão de Trabalho. Por isso, em 2007 não se avançou além das discussões em torno do assunto. Zimmerman, no entanto, espera que em 2008 o Congresso dê uma resposta ao servidor público. Ele lembra ainda que o presidente Lula vai enviar ao Congresso uma convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o direito à negociação coletiva no serviço público. Se for ratificada, a convenção deve ser incorporada à legislação do país. De acordo com Zimmermann, sua proposta está mais coerente com esse acordo do que a do deputado Marquezelli. Até que o direito de greve seja regulamentado, continua valendo a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que os servidores estão sujeitos à mesma lei que trata das paralisações no setor privado. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ouça em instantes no Jornal Câmara dos Deputados
LOC- Plenário da Câmara pode votar este ano adesão da Venezuela ao Mercosul
TEC- CIAT
TEC- CÂMARA FAZ
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara pode votar este ano adesão da Venezuela ao Mercosul
LOC- A adesão da Venezuela ao Mercosul será um dos temas internacionais em debate na Câmara em 2008. O repórter Alexandre Pôrto traz as informações.
Alexandre Pôrto: O Plenário da Câmara deve votar neste ano o protocolo de adesão plena da Venezuela ao Mercosul, bloco econômico que tem como membros efetivos Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O protocolo foi assinado em Caracas no dia 4 de julho de 2006, mas depende da aprovação do Congresso para entrar em vigor. A matéria é polêmica. Partidos de oposição, como Democratas, PPS e PSDB, são contrários à entrada da Venezuela no bloco. O deputado ACM Neto, do Democratas da Bahia, é um dos que entendem que o governo do presidente Hugo Chávez não é democrático e por isso desrespeita princípios defendidos pelos países-membros do Mercosul.
Antônio Carlos Magalhães Neto: Não existe imprensa livre na Venezuela. Há eliminação de direitos humanos sem os quais é impensável a criação de riqueza social. Porque hoje, no modelo econômico pretendido pelo sr. Chavez, aquele cidadão venezualeno que quiser, com seu esforço, vencer na vida através da iniciativa privada não pode. Como é que nós vamos aceitar um ditador que instrumentaliza as Forças Armadas? Que instrumentaliza os recursos do Estado?
Alexandre Pôrto: Vice-presidente do Parlamento do Mercosul, o deputado Dr. Rosinha, do PT do Paraná, rebate os argumentos da oposição. Ele está otimista em relação à aprovação da entrada plena da Venezuela no Mercosul.
Doutor Rosinha: No dia 2 de dezembro do ano passado teve um referendo na Venezuela e esse referendo deu um ´não´ à emenda constitucional que o presidente Chávez queria, o que demonstra que a Venezuela é democrática. E isso aí deu uma lição a esses três partidos que vivem dizendo que lá não tem democracia. Então eu acho que agora não tem mais um empecilho. Eu acredito perfeitamente que nós podemos votar no primeiro semestre do ano que vem no Plenário da Câmara e fazer a tramitação no Senado.
Alexandre Pôrto: No último dia 21 de novembro, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de decreto legislativo que trata do assunto, outros deputados da base governista saíram em defesa do texto. O relator, deputado Paulo Maluf, do PP paulista, mesmo acusando Hugo Chávez de comprometer a democracia, entendeu que negar o ingresso daquele país no Mercosul seria punir o povo venezuelano. E José Genoíno, do PT de São Paulo, afirmou que discriminar a Venezuela seria fazer uma "ditadura às avessas". De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Comissão de Segurança Pública aprovou 98 projetos em 2007
LOC- Em 2008, a Comissão de Segurança Pública da Câmara deve analisar projetos como o plebiscito sobre a redução da maioridade penal. O tema foi debatido em 2007, mas não foi votado.
LOC- A comissão, no entanto, aprovou quase 100 projetos ao longo do ano, segundo conta a repórter Karla Alessandra.
Karla Alessandra: A Comissão de Segurança Pública aprovou 98 projetos de lei em 2007. Mesmo assim, ainda ficaram para 2008 projetos importantes como o deputado Manato, do PDT do Espírito Santo que prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a redução da maioridade penal. A proposta oferece quatro alternativas: manter a idade atual de 18 anos ou diminuir para 16, 15 ou 14 anos a maioridade penal. O relator do projeto na comissão, deputado Marcelo Almeida do PMDB do Paraná, afirmou que é favorável à realização de plebiscito não só sobre esse assunto, mas sobre diversos outros. Na opinião do deputado, a cada eleição deveriam ser realizados referendos e plebiscitos, garantindo assim maior participação popular no poder público.
Marcelo Almeida: O plebiscito é uma coisa que devia ter anualmente no Brasil porque é uma maneira de aperfeiçoar a democracia. Eu acho que a população é a titular do poder constituído, nós somos os agentes, nós passamos e o povo continua votando. Até mesmo para dar um cutucão no Congresso Nacional, para dar uma chamada, às vezes eu acho que não tá muito sintonizado com o que a população quer. Eu acho que tanto o referendo quanto o plebiscito são maneiras muito interessantes que existem no sistema democrático para aproximar a pessoa do Congresso.
Karla Alessandra: Já o deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, é contrário à realização do plebiscito por acreditar que a população, chocada com crimes cometidos por pessoas cada vez mais jovens, vai optar pela redução da maioridade penal que não vai solucionar o problema da criminalidade entre os jovens.
Carlos Sampaio: Colocar a questão do plebiscito quando a gente pode buscar uma alternativa dentro do próprio ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos ver se a gente consegue avançar na questão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um alternativa intermediária entre a indignação da sociedade e o reconhecimento de que o jovem ainda está com sua personalidade em formação e não pode ser tratado como um criminoso, mas precisa ter medidas que visem o seu reingresso no meio social. Ele é um reeducando, ele não é um apenado.
Karla Alessandra: Um dos projetos aprovados pela comissão em 2007 foi o que permite penas de até oito anos de reclusão para menores infratores que cometerem crimes hediondos. De Brasília Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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