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Orçamento deverá sofrer corte de 20 bilhões de reais sem a CPMF (19'53")

Publicação: 07/01/2008 - 19:40

  • Orçamento deverá sofrer corte de 20 bilhões de reais sem a CPMF (19'53")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Orçamento deverá sofrer corte de 20 bilhões de reais sem a CPMF
LOC- Especialistas analisam impacto das medidas fiscais do governo
LOC- E DEM protesta na Justiça contra pacote que aumenta impostos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Líderes do DEM anunciaram que o partido vai entrar com ações no Supremo Tribunal Federal contra o aumento de alíquotas de tributos, anunciado pelo governo federal para compensar o fim da CPMF.
LOC- A repórter Geórgia Moraes conversou na manhã de hoje com o líder do partido na Câmara e traz as informações.
Geórgia Moraes: Numa reação ao pacote anunciado pelo governo para compensar o fim da CPMF, o Democratas entra hoje no Supremo Tribunal Federal com duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o aumento da alíquota do IOF -- o imposto sobre operações financeiras -- e da contribuição social sobre o lucro líquido para os bancos. Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni, o governo descumpriu sua promessa de não aumentar a carga tributária. Ele informou que seu partido vai adotar medidas judiciais contra o pacote e sugeriu cortes nos gastos públicos para compensar a perda dos 40 bilhões que deixam de ser arrecadados sem a CPMF.
Onyx Lorenzoni: Nós vamos verificar que houve uma decisão de governo no sentido de ampliar os gastos públicos de maneira exponencial. Tanto que quando houve a discussão da CPMF nós apresentamos um estudo do TCU que demonstra que no ano de 2006, pela primeira vez nos últimos dez anos, as despesas superaram as receitas correntes líquidas. Por essa razão, nós acreditamos que um corte nas despesas, ele é mais do que suficiente -- junto com o aumento da arrecadação que é previsto para este ano em mais de 70 bilhões de reais -- para compensar a saída do cenário da CPMF.
Geórgia Moraes: O DEM argumenta que há cobrança dupla no caso do IOF em algumas operações e que o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido de 9% para 15% para os bancos só poderia valer a partir de 2009, devido ao princípio da anualidade na criação de impostos. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Especialistas analisam impacto das medidas fiscais do governo
LOC- Tributaristas e deputados avaliaram as conseqüências econômicas das medidas anunciadas pelo governo federal para neutralizar o fim da CPMF. Saiba mais com a jornalista Mônica Montenegro.
Mônica Montenegro: O pacote fiscal recém-editado pelo governo para compensar as perdas provocadas pelo fim da CPMF terá impacto direto no bolso dos consumidores. A avaliação é do advogado e ex-secretário da Receita Federal, Ozires Lopes Filho. Ele destaca que o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, vai incidir sobre os custos do crédito bancário, das operações de câmbio e dos financiamentos, prejudicando, principalmente, aqueles que parcelam suas compras.
Ozires Lopes Filho: O que ocorre com a classe mais pobre do país é que ela não tem poder aquisitivo para comprar, por exemplo, uma televisão à vista. Mas ela tem poder aquisitivo para pagar as prestações de uma compra a prazo. E ao fazer essa compra a partir de 1º de janeiro, ela está sofrendo a incidência dessa majoração tributária feita pelo governo.
Mônica Montenegro: O ex-secretário da Receita lamenta a falta de ousadia do governo para manter os níveis de arrecadação mesmo com o fim da CPMF.
Ozires Lopes Filho: No país que é campeão da evasão, ao invés de combater a evasão e incorporar aos pagantes de tributos essas pessoas, o governo sempre aumenta em cima do povão que paga corretamente, não tem como fugir. Grande parte dos recursos arrecadados vão compor o superávit primário, que é o conjunto de recursos para pagar os credores do governo da dívida pública. E o governo não mexeu em nada disso.
Mônica Montenegro: Para o deputado Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, o governo precisava fazer ajustes devido à perda de 40 bilhões provocada pela extinção da CPMF. Mas ele considera que a equipe econômica deve ter cautela, pois a arrecadação pode, mais uma vez, superar as expectativas.
Inocêncio Oliveira: Quarenta bilhões de reais é muito dinheiro em qualquer parte do mundo. Mas como os orçamentos brasileiros dos últimos anos têm sido subavaliados, a receita sempre foi muito menor do que a realidade quando chega ao fim do ano, não há necessidade desse ajuste tão rígido e tão drástico como estão preconizando.
Mônica Montenegro: Além do aumento do IOF, o pacote fiscal anunciado pelo governo prevê reajuste de 9% para 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, apenas para os bancos, além de um corte de 20 bilhões de reais no Orçamento previsto para este ano. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Orçamento deverá sofrer corte de 20 bilhões de reais sem a CPMF
LOC- A partir de fevereiro, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento terão que cortar perto de 20 bilhões de reais da peça orçamentária para este ano. A repórter Paula Bittar tem os detalhes.
Paula Bittar: Com o fim da CPMF, deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento terão, a partir de fevereiro, um desafio: cortar 20 bilhões de reais do Orçamento deste ano. Para o vice-líder do governo e especialista em Orçamento, deputado Ricardo Barros, do PP paranaense, será preciso cortar gastos com pessoal e custeio - não devem ser autorizados, por exemplo, novos concursos públicos. O deputado prevê, também, a redução de investimentos que não façam parte do PAC. Ricardo Barros afirma que o governo terá de ter habilidade ao negociar com os parlamentares para garantir a aprovação de um texto consensual. Eventuais ajustes, segundo Ricardo Barros, poderão ser feitos ao longo do ano, com a liberação de créditos suplementares via medida provisória. Para o vice-líder do governo, uma solução para o ajuste de 20 bilhões é o corte nas emendas de bancadas - estimadas em cerca de 12 bilhões de reais para 2008. Em geral, apenas 30 por cento do total estimado acaba sendo executado. Apesar de ser uma medida considerada impopular entre os parlamentares, Ricardo Barros acredita que é possível convencê-los a cortar os próprios recursos, preservando os projetos com mais chances de sucesso.
Ricardo Barros: As bancadas tem que dar o relator geral a correta informação de que obras estão em condições de gastar o recurso pretendido, e quais obras não estão em condições. Então as obras que estão licitadas, têm licença ambiental, estão em andamento, elas poderão receber recursos mais significativos, porque poderão efetivar esses recursos, transformando-os em benefícios para a sociedade.
Paula Bittar: Em março, a Comissão Mista de Orçamento é renovada, e os integrantes da comissão mudam, o que pode dificultar ainda mais a tramitação do texto de 2008. Mas Ricardo Barros acredita que o Orçamento deste pode ser votado antes disso, desde que o governo tenha clareza do que quer cortar e habilidade na negociação. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Confira em instantes no Jornal Câmara dos Deputados
LOC- Estatuto da Juventude estará na pauta da Câmara em 2008
LOC- E deputados vão debater um código de ética para a televisão
LOC- Ouça detalhes após o intervalo.
TEC- CÂMARA FAZ
TEC- CÂMARA NA INTERNET
TEC- CIAT
TEC- CÂMARA FAZ
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer instalar comissão sobre o Estatuto da Juventude
LOC- Dois projetos em tramitação na Câmara tratam sobre o Estatuto da Juventude. Saiba mais sobre a perspectiva de discussão do tema com a repórter Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Um dos temas que vai entrar na pauta de discussões da Câmara neste ano é o Estatuto da Juventude. A previsão é do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Lobbe Neto: O Estatuto da Juventude também é um dos nossos projetos que estão aguardando apenas a leitura no Plenário desta Casa para que possa montar esta comissão especial e, daí sim, a discussão em todo o território nacional, discutindo por estados, e então uma grande conferência aqui em Brasília.
Idhelene Macedo: Dois projetos (PL 27/07 e PL 4529/04) tratam do estatuto. Basicamente, o texto define direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que a sociedade e o poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos. Também estão previstos o atendimento prioritário nos órgãos públicos; acesso à educação gratuita, e participação dos jovens na formulação de políticas públicas. O estatuto pretende, ainda, proteger o jovem de qualquer forma de discriminação; proporcionar acesso à saúde e à cultura; e incluir no currículo escolar temas como sexualidade e os efeitos nocivos do abuso de álcool e drogas. Lobbe Neto destacou que a população jovem é a que mais sofre no país, em virtude da falta de atenção do poder público. Segundo Lobbe Neto, a carência nos setores da saúde, educação e emprego é a principal causa do aumento da violência.
Lobbe Neto: Se pegarmos a população carcerária, temos aí um grande número de jovens. E é justamente isso. Se ele não tem emprego, não tem o setor educacional, não tem uma orientação familiar, o tráfico ou o conjunto da rede de tráfico ou do crime organizado, no fim o está recrutando para que ele trabalhe para isso. Por isso, é melhor que os governos, de uma maneira geral, e a sociedade recrutem o jovem para trabalhar para o bem comum, para a nação brasileira.
Idhelene Macedo: O argumento é reforçado pelo deputado Eliene Lima (PP-MT). Ele avalia que uma política de emprego eficiente, associada ao ensino profissionalizante pode ajudar a resolver esta questão.
Eliene Lima: Tem de haver um grande esforço pelo Poder Público na oportunização dos jovens. Nós sabemos que os jovens entre 14 e 24 anos de idade têm muito mais dificuldade da sua inserção no mercado de trabalho. Isso acaba gerando um desequilíbrio social, uma violência muito grande.
Idhelene Macedo: O deputado ressaltou que a responsabilidade não pode ser somente do poder público. Segundo ele, médios e grandes empresários, além de oferecerem as vagas, também deveriam se preocupar em oferecer a oportunidade de cursos profissionalizantes, paralelamente ao trabalho. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- CÂMARA FAZ
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara dos Deputados recebe 145 mil visitantes ao longo de 2007
LOC- Janeiro é o mês em que Brasília mais recebe turistas de todo país e do mundo. E o Congresso Nacional é parada obrigatória para quem chega à cidade.
LOC- O passeio do programa "Visite o Congresso", só em 2007, já recebeu mais de 145 mil visitantes. Durante a visita, os turistas, que são recebidos no Salão Negro da Câmara dos Deputados, têm a oportunidade de conhecer os locais mais freqüentados pelos parlamentares.
LOC- Eles também podem saber mais sobre a construção e a arquitetura do prédio e sobre as obras de arte que estão espalhadas pelo Congresso Nacional.
LOC- a chefe do serviço institucional de atendimento ao público e visitação da Câmara, Terezinha Passos, fala sobre a importância dos turistas conhecerem a casa de todos os brasileiros.
SONORA - Terezinha Passos: Para receber os turistas estrangeiros, o programa de visitação oferece folhetos em três idiomas: português, inglês e francês.
LOC- Os horários de visitação do congresso nacional são: de segunda a sexta, sábados, domingos e feriados, das nove da manhã às cinco da tarde.
TEC- CÂMARA FAZ
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados vão debater um código de ética para a televisão
LOC- O objetivo da proposta é determinar princípios para a programação das emissoras brasileiras. Saiba mais com o jornalista Alexandre Pôrto.
Alexandre Pôrto: A Câmara vai discutir em 2008 o projeto que cria um Código de Ética para a TV brasileira. O deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho, apresentou em dezembro um projeto neste sentido, retomando proposta já apresentada pelo ex-deputado Marcos Rolim. O Código prevê que as emissoras terão de seguir princípios como isenção, privacidade, exatidão e dignidade da pessoa humana. Pelo texto, as TVs só poderão divulgar imagens feitas sem o consentimento de quem foi filmado por câmeras ocultas se, comprovadamente, o resultado jornalístico ajudar a esclarecer um crime ou prevenir uma conduta prevista no Código Penal. Pelo projeto, quando qualquer entidade da sociedade civil entender que uma emissora descumpriu alguma norma do Código, poderá apresentar queixa à Comissão Nacional Pela Ética na Televisão. O deputado Pepe Vargas explica que esse grupo, formado por representantes de vários setores da sociedade e do governo, é que vai sugerir as penalidades às TVs.
Pepe Vargas: Se alguma queixa for recebida, essa Comissão deve analisar se ela tem procedência, e aí ela estabeleceria várias admissibilidades, digamos assim. Desde encaminhar à emissora implicada uma sugestão para adaptação de sua programação, advertência por escrito, e até multas ou suspensão por prazo definido da programação onde se verifica violação dos princípios pela ética na televisão.
Alexandre Pôrto: O projeto de Código de Ética para a TV também afirma que a programação não poderá incitar a intolerância e o preconceito de todos os tipos, nem explorar deficiências de pessoas para buscar audiência. Ainda pelo Código de Ética, ficam proibidas mensagens publicitárias dirigidas para crianças e propaganda de drogas não medicinal. Antes de ir para o Senado, o projeto será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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