Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Presidente quer votar orçamento dentro do prazo previsto (20'22")

30/11/2007 - 19h40

  • Presidente quer votar orçamento dentro do prazo previsto (20'22")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Presidente quer votar orçamento dentro do prazo previsto
LOC- Comissão aprova Estatuto do Garimpeiro
LOC- E votado projeto que previne escalpelamento na região Norte
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- As vítimas de escalpelamento por motores de embarcações conseguiram esta semana uma vitória na Câmara.
LOC- A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei da deputada JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, que obriga a instalação de proteção sobre o motor e o eixo de embarcações.
LOC- O objetivo da proposta é impedir que o escalpelamento, principalmente o de mulheres, continue acontecendo no país. As vítimas têm o couro cabeludo arrancado quando os cabelos se enroscam nos eixos ou no motor do barco.
LOC- De acordo com o projeto, cabera à Marinha, por meio da Capitania dos Portos, fiscalizar as embarcações. No caso de infração, serão aplicadas multas, e a embarcação poderá ser apreendida e ter a licença cassada.
LOC- O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LOC- Outra matéria de destaque aprovada esta semana foi o Estatuto do Garimpeiro. A Comissão de Constituição e Justiça apreciou a matéria na última quarta-feira, e a repórter Paula Bittar tem mais detalhes sobre o projeto.
TEC- SONORA (1’36”) – Paula Bittar: “Entre os pontos do projeto, está a exigência de título minerário emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, para que o garimpeiro receba a permissão de atividade e de venda dos minerais extraídos. O projeto prevê cinco modalidades em que os garimpeiros poderão trabalhar: como autônomos, em regime de economia familiar, com formação de relação de emprego, mediante contrato de parceria, ou em cooperativas.
A proposição prevê que o garimpeiro ou a cooperativa de garimpeiros, assim como a pessoa que tenha celebrado contrato de parceria com garimpeiros, fiquem obrigados a recuperar as áreas degradadas pela atividade, e proíbe que menores de 18 anos trabalhem no setor. O projeto prevê, ainda, que no dia 21 de julho seja comemorado o Dia Nacional do Garimpeiro. O relator da proposição na CCJ, deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, acredita que o projeto vai ajudar a tirar os garimpeiros da informalidade.”
Flávio Dino: “Hoje nós temos grande número de trabalhadores que ficam na informalidade, é uma atividade quase clandestina, e acabam sendo superexplorados pelos donos dos garimpos. O principal benefício que eu destaco é a possibilidade de legalizar todas as relações de trabalho e, em segundo lugar, essa expressa permissão de que o resultado da atividade do garimpeiro pode ser comercializado diretamente com o consumidor final.”
Paula Bittar: “Como o projeto que institui o Estatuto do Garimpeiro tramitou em caráter conclusivo e, portanto, não depende de aprovação do plenário, ele segue agora para o Senado Federal. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer mais amparo para mulheres vítimas de violência
LOC- DOUTOR PINOTTI, do DEM de São Paulo, defendeu que as mulheres vítimas de violência sejam primeiramente atendidas em hospitais e só depois sejam encaminhadas a uma delegacia.
LOC- Esse modelo foi implementado em São Paulo quando DOUTOR PINOTTI foi secretário de saúde e surtiu, segundo ele, bons resultados no tratamento à mulher e no combate às doenças sexuais transmitidas durante o estupro.
TEC- SONORA – Doutor Pinotti: “Que é perfeitamente possível na mulher vítima de violência sexual evitar uma gravidez indesejada, usando a pílula do dia seguinte. Evitar doenças sexualmente transmissíveis fazendo antibiótico terapia e lavagens vaginais. E, o que é mais importante, uma inovação a nível internacional, evitar a viragem do HIV, ou seja, evitar a contaminação”.
LOC- E na próxima segunda-feira será comemorado o Dia Internacional da pessoa com deficiência.
LOC- A Câmara dos Deputados preparou para a próxima semana uma série de eventos alusivos à data, como o lançamento de novas leis de acessibilidade e do Estatuto do Idoso em versão sonora para os deficientes visuais.
LOC- O deputado OTÁVIO LEITE, do PSDB do Rio de Janeiro, é coordenador da frente parlamentar em defesa da pessoa com deficiência.
LOC- OTÁVIO LEITE ressaltou a preocupação que a Câmara vem demonstrando em consolidar direitos através de um estatuto, com a realização de debates em plenário e a criação de uma comissão especial sobre o tema.
TEC- SONORA – Otávio Leite: “É uma data que foi instituída há 27 anos pela ONU, Organização das Nações Unidas. Mas sobretudo é um momento muito importante para reafirmarmos a luta em prol dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil”.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, pediu celeridade na aprovação da Convenção da ONU para pessoas com deficiência e também o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos moldes dos estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente.
LOC- DOUTOR TALMIR parabenizou também a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que tem promovido debates sobre a situação de milhares de famílias compelidas a buscar nos lixões os meios de sobrevivência.
LOC- MANOEL JÚNIOR, do PSB da Paraíba, cobrou mais investimentos no saneamento básico. Segundo ele, essas obras são essenciais para o combate a várias doenças, mas estão contempladas com poucos recursos no Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- De acordo com MANOEL JÚNIOR, os serviços de água e esgoto recebem menos de três por cento de um Orçamento que ultrapassa os três trilhões de reais. Por essa razão, mais de 30 por cento da população não tem acesso a esses serviços.
LOC- MANOEL JÚNIOR afirmou que um maior investimento em obras de saneamento básico vai permitir que o país gaste menos na medicina curativa.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B do Amazonas, afirmou que o Brasil cumpriu, de acordo com estudos do Ipea, as metas do milênio, diminuindo o índice dos brasileiros que viviam em extrema pobreza. De 1990 a 1995, esse contingente passou de 8 e meio por cento para 4,4 por cento.
LOC- SPOT / COMPROMISSO COM O CIDADÃO – APÁTRIDAS .....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Presidente quer votar orçamento dentro do prazo previsto
LOC- Ao fazer um balanço da sessão legislativa, JÚLIO DELGADO, do PSB de Minas Gerais, lamentou que o trabalho da Câmara tenha sido reduzido a analisar medidas provisórias e ao esforço do governo em aprovar a CPMF.
LOC- JÚLIO DELGADO avalia que até a aprovação do Orçamento de 2008 não deve acontecer dentro do prazo previsto, já que as votações na Câmara estão paralisadas até que o Senado decida sobre a prorrogação da contribuição.
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB da Paraíba, está preocupado com a possibilidade de o Senado Federal rejeitar a proposta de prorrogação da CPMF.
LOC- ARMANDO ABÍLIO argumenta que, sem os recursos da contribuição, estimados em 40 bilhões de reais por ano, o financiamento da saúde pública, aprovado com a regulamentação da emenda 29, ficará comprometido.
LOC- Nesta Quinta-feira, o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, afirmou que se o Senado não aprovar a prorrogação da CPMF, a Câmara vai retomar imediatamente a luta para garantir os recursos para a saúde previstos na regulamentação da Emenda 29.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA lembrou que o texto da regulamentação já aprovado pelos deputados prevê mais 24 bilhões de reais em investimentos no setor ao longo dos próximos quatro anos, contando com recursos da CPMF.
LOC- O presidente espera ainda que a Câmara retome as votações o mais rápido possível, o que depende de uma reavaliação da liderança do governo. A base aliada prefere não votar medidas provisórias para não atrapalhar a votação, no Senado, da prorrogação da CPMF.
LOC- CHINAGLIA também acha possível o Congresso Nacional concluir neste ano a votação do orçamento da União para 2008, apesar de o líder do PT, LUIZ SÉRGIO, já ter declarado que esse assunto também terá de aguardar a decisão do Senado sobre a CPMF.
LOC- Para o presidente da Câmara, a aprovação do orçamento nos momentos finais do ano legislativo é uma novela que vem se repetindo. Ele lembrou, no entanto, que existe disposição no sentido de cumprir prazos.
LOC- CHINAGLIA também afirmou que, considerando a atual obstrução das votações, as medidas provisórias que trancam a pauta e outras prioridades já definidas pelos líderes, a votação da entrada da Venezuela no Mercosul vai ficar mesmo para o ano que vem.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA considerou positivo o convite do governo venezuelano para que deputados brasileiros acompanhem, neste domingo, o plebiscito que prevê, entre outros pontos, o direito de reeleição por prazo indefinido ao presidente Hugo Chavez.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS de Pernambuco, alertou para o processo de desestabilização e do aumento da turbulência na América do Sul, depois de constatar a crescente tensão entre os presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e da Venezuela, Hugo Chávez.
LOC- Por entender que a crise gera insegurança e pode ameaçar as fronteiras nacionais, RAUL JUNGMANN defendeu a atualização e a revisão do papel das Forças Armadas e da diplomacia brasileiras.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, criticou a incoerência da imprensa brasileira que, ao mesmo tempo em que condena o presidente venezuelano Hugo Chávez por tentar se reeleger pela terceira vez consecutiva, não repercute a tentativa do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, de também permanecer no cargo.
LOC- FERNANDO FERRO também criticou os parlamentares da oposição, especialmente do PSDB e do DEM, de usarem dois pesos e duas medidas no caso dos dois presidentes sul-americanos.
LOC- Ao saudar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, afirma que o mundo contemporâneo não pode mais conviver com a idéia de haver um povo sem um território onde possa proteger e perpetuar suas tradições, cultura e costumes.
LOC- EDUARDO VALVERDE espera que, dentro de pouco tempo, a Palestina seja reconhecida como Estado livre e soberano.
LOC- FLÁVIO DINO, do PCdoB do Maranhão, destacou os 20 anos da Constituição de 1988, que serão comemorados em 2008, mas lamentou que as reformas política e tributária não tenham saído do papel desde o governo do PSDB.
LOC- FLÁVIO DINO reconheceu os avanços da Constituição, mas explicou que essas reformas são essenciais para que o país cresça de forma sólida e sistemática, com a ampliação dos direitos e da dignidade à toda a população, sobretudo, a mais carente.
LOC- FLÁVIO DINO explicou que há uma distorção na discussão do tema fiscal, pois a prorrogação da CPMF, que é episódica, se sobrepõe ao debate estrutural que permitirá à toda a sociedade, ser beneficiada pelo crescimento socioeconômico brasileiro.
LOC- HUGO LEAL, do PSC do Rio de Janeiro, fez um balanço positivo das atividades do ano legislativo que está há um mês do seu encerramento. Segundo ele, o PSC, com 22 anos de existência, fortaleceu-se ao longo de 2007.
LOC- HUGO LEAL destacou que as políticas públicas devem considerar o ser humano, pois não adianta o país crescer sem que as desigualdades sejam erradicadas. O deputado afirmou também que o partido é contra a legalização do aborto e em defesa da vida.
LOC- FÁBIO RAMALHO, do PV mineiro, prestou sua solidariedade ao ex-Ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Em sua opinião, os mais variados papéis que exerceu conferem-lhe o respeito e o reconhecimento de todos os segmentos políticos, independentemente de ideologias.
LOC- Na avaliação de FÁBIO RAMALHO, os homens públicos são mais vulneráveis a perseguições e a injustiças, devido à quantidade de informações equivocadas que circulam todos os dias.
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, afirmou que o presidente Lula já deixou clara sua posição contrária ao terceiro mandato e que o que lhe pode interessar é o retorno ao Planalto em 2014, quando completará 69 anos.
LOC- De acordo com JÔ MORAES, na base governista ninguém está discutindo esse assunto, e os parlamentares não deveriam perder tempo com um tema de pouco interesse para a sociedade.
LOC- SPOT / COMPROMISSO COM O CIDADÃO – TÊXTIL .....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado comemora melhoria em índices sociais do Maranhão
LOC- CARLOS BRANDÃO, do PSDB, informou que recente pesquisa do IBGE apontou que o crescimento do Produto Interno Bruto entre 2004 e 2005 do estado do Maranhão superou o do Piauí, em 2005, deixando de ser o último estado brasileiro quanto ao PIB per capita.
LOC- Com a nova metodologia do IBGE, CARLOS BRANDÃO ressaltou que o Maranhão também deixou para trás os estados do Piauí e de Alagoas em Índice de Desenvolvimento Humano e em número de instituições de ensino superior, em 2006.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, participou da inauguração do “Sistema Adutor Luiz Gonzaga” que, segundo o deputado, vai beneficiar as sedes e distritos dos municípios de Bodocó, Exu, Granito e Moreilândia, integrantes da microregião do Araripe.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA informou ainda que durante a inauguração da obra, o governo estadual anunciou a licitação do terceiro ramal da Adutora do Oeste que vai levar água a Jacaré, distrito de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena.
LOC- WILSON BRAGA, do PMDB da Paraíba, criticou a iniciativa do Bispo de Barra, dom Luiz Flávio Cappio , que voltou a fazer greve de fome contra as obras de transposição do Rio São Francisco, com o objetivo de pressionar as autoridades.
LOC- Na avaliação do deputado, o empreendimento trará importantes benefícios para toda a região nordeste. WILSON BRAGA apelou à CNBB para não permitir que o Bispo continue com esse ato, que prejudica o nordeste e o trabalho do governo de transposição das águas.
LOC- WILSON BRAGA manifestou sua solidariedade ao ministro da Integração Nacional e ao governador da Bahia, que colocaram um serviço médico à disposição do Bispo.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, está preocupado com a estiagem que atinge 152 dos 184 municípios do Ceará. Segundo ele, o governador Cid Gomes anunciou uma série de obras com o objetivo de garantir mão-de-obra aos atingidos.
LOC- MAURO BENEVIDES também cobrou medidas que permitam ao Ceará enfrentar tais situações de forma coordenada com o governo federal.
LOC- E FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, alertou que, além de sentir o drama da escassez de água nos açudes e rios da zona rural, o agricultor cearense já está começando a sentir falta do carro-pipa, devido à falta de recursos orçamentários.
LOC- FLÁVIO BEZERRA solicitou medidas urgentes do governo federal, no sentido de repassar os recursos para socorrer os municípios que sofrem com a estiagem.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PROFESSOR VICTORIO GALLI, do PMDB, parabenizou a União Nacional dos Estudantes, principalmente os alunos ligados ao estado de Mato Grosso, que lutam para reviver o chamado Projeto Rondon.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT, lamentou a morte de Manoel Vieira Linhares, conhecido como Maneco, companheiro de luta pela construção e consolidação do Partido dos Trabalhadores no Ceará, especialmente em Sobral, onde foi fundador e presidente do partido.
LOC- LÉO ALCÂNTARA, do PR do Ceará, parabenizou o município de Aracati pelos 165 anos de emancipação política no último 25 de outubro. O deputado lembrou que Aracati possui um conjunto arquitetônico tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou sessão solene nesta sexta-feira para assinalar o transcurso do trigésimo aniversário da Comunidade Canção Nova e os 25 anos da Fundação João Paulo Segundo.
LOC- A sessão foi sugerida pelos deputados OTAVIO LEITE, RICARDO TRIPOLI, MIGUEL MARTINI, e BARBOSA NETO.
LOC- OTAVIO LEITE, do PSDB fluminense, destacou que a Câmara, representando a maior nação católica do mundo, não poderia deixar de realizar homenagem a um dos mais importantes meios de divulgação religiosa no país, o Sistema Canção Nova de Comunicação, mantido pela Fundação João Paulo Segundo.
LOC- RICARDO TRIPOLI, do PSDB paulista, explicou que a sessão teve como objetivo homenagear todos aqueles que perseveraram, apesar das dificuldades, para fazer com que a Canção Nova avançasse e se consolidasse no país.
LOC- E MIGUEL MARTINI, do PHS mineiro, ressaltou a importância da presença no Legislativo de deputados da Canção Nova, como agentes de mudança da sociedade e de construção de um mundo melhor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Há 200 anos, a Família Real saía de Lisboa com destino ao Brasil. Ao registrar a data, PAES LANDIM, do PTB do Piauí, destacou a importância da presença da Coroa Portuguesa para a emancipação e o crescimento do país.
LOC- O deputado lembrou que com a chegada de Dom João Sexto, houve a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, a criação da primeira faculdade de Medicina em Salvador e a instalação da primeira biblioteca pública, com cerca de 60 mil volumes, no Rio de Janeiro.
LOC- PAES LANDIM também solicitou ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, que crie uma comissão especial destinada a preparar as comemorações que vão marcar os 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PCdoB da Bahia, divulgou que a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público promoveu audiência pública para discutir projeto que prevê a reintegração no emprego de funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002.
LOC- O projeto, de autoria de DANIEL ALMEIDA e do deputado CHICO LOPES, pede a reintegração dos ex-funcionários demitidos do banco sem justa causa ou coagidos a pedir demissão.
LOC- Na avaliação de DANIEL ALMEIDA, o projeto busca reparar uma injustiça cometida contra os milhares de trabalhadores demitidos naquele período de forma arbitrária e garantir os seus direitos trabalhistas.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, apresentou projetos de lei que propõem tratamento diferenciado para pequenas e microempresas no processo licitatório com a União, além do parcelamento de débitos para empresas optantes do Simples nacional.
LOC- BARBOSA NETO também informou que votou contra a prorrogação da CPMF e que defende, através de propostas concretas, projetos na área de incentivos para os geradores de emprego e renda no Brasil.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, homenageou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, pelo seu desempenho à frente do ministério, principalmente em relação aos programas de qualificação dos trabalhadores.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA explicou que a qualificação é fundamental para que os jovens possam conseguir um emprego. Segundo ele, será implantado no Amapá o programa Juventude Cidadã, que vai beneficiar dois mil jovens de 16 aos 24 anos.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, registrou que o relator do Plano Plurianual, deputado Vignatti, acatou destaque de 160 milhões para as Casas Familiares Rurais de todo o Brasil. O parlamentar espera que essas Casas passem a ser reconhecidas pelo governo federal como política pública.
LOC- CELSO MALDANER comemorou a notícia de que Santa Catarina é o único estado da América Latina livre da necessidade de vacinação contra febre aftosa, graças ao rastreamento de toda a bovinocultura e de todos os búfalos da região.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Estudo realizado pelo Ipea em dezembro de 2006 estima que os acidentes nas rodovias federais custam ao Brasil 22 bilhões de reais ao ano.
LOC- Ao mencionar a pesquisa, MARCELO ALMEIDA, do PMDB do Paraná, comentou que o estudo não pôde calcular o custo da dor e do sofrimento dos familiares que perderam um ente querido.
LOC- MARCELO ALMEIDA defendeu que o Congresso Nacional inicie o debate sobre medidas para reduzir a violência no trânsito, a começar pelo consumo de álcool e direção perigosa nas estradas de todo o país.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL, informou que a Comissão de Direitos Humanos encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro pedidos, que o governador do estado não atendeu, em relação à ação policial no Complexo do Alemão.
LOC- CHICO ALENCAR comunicou que desembargadores, juízes, músicos, artistas, professores, jornalistas, e diversas entidades como OAB, Tortura Nunca Mais e MST lançaram o Manifesto Contra as Políticas de Extermínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB paulista, ressaltou a importância de se aprovar o sistema único de identificação civil, como forma de evitar as fraudes, em especial na área da Previdência Social. Embora o Legislativo tenha aprovado a lei que institui o registro único, falta que o Executivo o coloque em prática.
LOC- Segundo WILLIAM WOO, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou emenda que destina 200 milhões de reais, no próximo ano, para iniciar os trabalhos.
LOC- Na opinião do deputado, a nova identificação propiciará à administração pública maior controle e conhecimento sobre o povo brasileiro. WILLIAM WOO também afirmou que a Câmara precisa retomar a votação de projetos que priorizem a segurança pública.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM paulista, registrou suas condolências às famílias atingidas pelo acidente aéreo ocorrido recentemente em São Paulo. O parlamentar solicitou ainda à Câmara dos Deputados que acompanhe o fim das atividades da empresa BRA, que demitiu mais de mil funcionários.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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