Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário retoma votação da Emenda 29
LOC- Subcomissão vai acompanhar organização da Copa no Brasil
LOC- Deputado Ronaldo Cunha Lima renuncia ao mandato
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- RONALDO CUNHA LIMA, do PSDB da Paraíba, renunciou hoje ao seu mandato. O Supremo Tribunal Federal havia marcado o julgamento de processo contra ele para a próxima segunda-feira.
LOC- O líder do PSDB, ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, leu em plenário a carta de renúncia do parlamentar.
LOC- Na carta, RONALDO CUNHA LIMA alegou que prefere ser julgado por um júri popular, já que é contra o foro privilegiado para crimes como o que cometeu. O deputado ainda reiterou que teria sido perdoado por seu desafeto político.
LOC- CUNHA LIMA é acusado de balear Tarcísio Buriti, seu inimigo político, em cinco de dezembro de 1993, em um restaurante. O processo está no STF desde 1995.
LOC- No lugar do deputado Ronaldo Cunha Lima, deve assumir a vaga Walter Correia de Brito Neto, do DEM.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- IRINY LOPES, do PT capixaba, espera que a votação da emenda constitucional 29 avance. A deputada considera que a regulamentação do tema é importante para recuperar a área de saúde.
LOC- Com a votação da emenda, IRINY LOPES antecipou que a Câmara dos Deputados terá uma pauta extensa até o final do ano. A parlamentar alertou para a votação do Plano Plurianual e do Orçamento, mas também para a votação do Pronasci, o programa do governo federal para a segurança pública.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, lamentou o desencontro entre a Câmara, o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Para o deputado, as deliberações do STF podem provocar controvérsia, como no caso de se regulamentar a lei de greve do funcionário público no momento em que a Câmara discute a questão.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT da Bahia, ressaltou a necessidade de se votar a regulamentação do direito de greve dos funcionários públicos, mas viabilizando aos servidores condições de se mobilizarem e negociarem seus pleitos.
LOC- NELSON PELLEGRINO cobrou ainda do colégio de líderes que seja incluída na pauta de votações a PEC da Defensoria Pública.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL fluminense, defendeu a realização da reforma política com a efetiva participação da sociedade e a adoção de uma agenda positiva pelo Congresso.
LOC- CHICO ALENCAR ainda cobrou o apoio da Casa ao mecanismo do voto aberto para oferecer mais transparência nas deliberações parlamentares.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, coordenador da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, assinalou que está mais do que na hora de os deputados adotarem um posicionamento firme a respeito do fim do voto secreto em todos os níveis no Congresso Nacional.
LOC- ARNALDO JARDIM, do PPS paulista, pediu ao TSE para intensificar a campanha que incentiva os jovens a retirarem o título de eleitor a fim de atrair jovens entre dezesseis e dezoito anos a participar do processo de escolha dos seus representantes.
LOC- ARNALDO JARDIM lembrou que a participação eleitoral dos cidadãos fortalece a busca por melhor atendimento nas áreas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, considerou importante o trabalho realizado pelo TSE para revisar o eleitorado brasileiro, diante das constatações de que, em várias unidades da federação, o número de eleitores ultrapassa o de habitantes.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara vai acompanhar a organização para a Copa do Mundo de 2014, por meio de uma subcomissão presidida pelo deputado JOSÉ ROCHA, do PR da Bahia.
LOC- O Brasil era o único candidato a disputar o Mundial de 2014, e o anúncio da escolha foi feito em Zurique, na Suíça, onde fica a sede da Fifa.
LOC- A Copa volta para o Brasil depois de 64 anos. A última Copa realizada na América do Sul foi na Argentina, em 1978.
LOC- A presidente da comissão, LÍDICE DA MATA, do PSB baiano, acredita que o Brasil está preparado para receber o evento, que deve trazer muitos turistas para o país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, informou que a Comissão de Trabalho vai realizar, no dia catorze de novembro, o Primeiro Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil e abrir espaço para ouvir os anseios dos profissionais do setor e de outras áreas da saúde sobre o projeto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem intensificar luz para todos no Amazonas
LOC- O Amazonas tem o menor percentual de instalação do Programa Luz Para Todos e o assunto foi debatido em reunião entre a bancada federal do estado, prefeitos e a empresa de energia elétrica local.
LOC- Segundo VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, várias alternativas estão sendo discutidas para retomar o programa. De acordo com a parlamentar, mil e quatrocentas comunidades serão contempladas no Amazonas pelo programa, mas o estado tem mais de seis mil localidades.
LOC- A carência de recursos para universalizar o acesso à energia no estado chega a 600 milhões de reais, disse VANESSA GRAZZIOTIN.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT, propôs que a Comissão de Minas e Energia da Câmara realize uma audiência pública no Maranhão para avaliar a implementação do programa Luz para Todos no estado.
LOC- DOMINGOS DUTRA explica que o programa está atrasado e as metas não vêm sendo cumpridas, especialmente no Maranhão e no Piauí, os dois estados brasileiros que, segundo o parlamentar, apresentam o maior número de domicílios sem energia elétrica.
LOC- Um grupo de parlamentares visitou a região de fronteira internacional da Amazônia a convite do Exército e LÁZARO BOTELHO, do PP tocantinense, esteve na comitiva. O deputado atestou as dificuldades enfrentadas pelas Forças Armadas para resguardar o território nacional.
LOC- Segundo LÁZARO BOTELHO, as Forças Armadas precisam de recursos para atualizar seus equipamentos. O deputado destacou que Éxercito, Marinha e Aeronáutica desempenham um papel importante também no apoio a comunidades isoladas no interior da Amazônia.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, anunciou a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia que tratou dos financiamentos do Sistema Nacional do Meio Ambiente e dos estudos e pesquisas sobre o potencial de gás e petróleo na região.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA explicou que a audiência foi motivada pelo contingenciamento dos recursos que deveriam ser disponibilizados no Orçamento para atender o ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Petróleo.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, esclareceu que o atraso no licenciamento para construção da hidrelétrica do Rio Madeira se deve a disputas econômicas entre as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa.
LOC- EDUARDO VALVERDE espera que a Aneel, órgão regulador, e o Ministério de Minas e Energia ajam como árbitros no processo e não permitam que o interesse nacional seja subjugado pelos interesses econômicos de grandes empreiteiras.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O governo do Espírito Santo está negociando com o BNDES recursos para três centros hospitalares. Segundo LELO COIMBRA, do PMDB, os investimentos serão feitos na reforma dos hospitais São Lucas e Central e na construção de uma nova unidade no município de Serra.
LOC- LELO COIMBRA lembrou que o Espírito Santo é um dos únicos estados que cumpre a aplicação orçamentária na saúde. O deputado antecipou que o estado também está assumindo o restante dos compromissos firmados quando da descentralização da área de saúde.
LOC- PROFESSOR VICTORIO GALLI, do PMDB, defendeu as obras da ferronorte, que vai ligar o Mato Grosso ao Pará. Segundo ele, a obra vai permitir que a exportação de produtos mato-grossenses chegue ao porto de Santos.
LOC- VICTORIO GALLI explicou que as obras da ferrovia estão paradas há quatro anos, mas podem ser reiniciadas no início de 2008, desde que o governo federal libere recursos, inclusive para a conclusão do trecho que vai até Cuiabá.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT, divulgou a inauguração de um shopping center na região da Grande Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nas instalações da antiga Fábrica de Tecidos Bangu. O empreendimento vai empregar três mil pessoas e contribuir para o desenvolvimento do bairro.
LOC- AUGUSTO CARVALHO, do PPS do Distrito Federal, lamentou a morte do poeta Cassiano Nunes, aos 86 anos, um verdadeiro ícone da cultura brasileira, que publicou mais de 50 títulos ao longo de sua história.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, prestou homenagem à memória do jornalista e compositor, Antônio Maria Araújo de Morais, que, em outubro de 1964, morreu aos 43 anos de idade, vítima de um infarto fulminante.
LOC- Autor de clássicos da música popular brasileira, como “Ninguém me Ama” e “Manhã de Carnaval”, INOCÊNCIO OLIVEIRA afirma que Antônio Maria é um considerado um dos maiores compositores e cronistas de sua época.
LOC- SPOT / COMPROMISSO COM O CIDADÃO – PORTAL CÂMARA.....
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado comemora crescimento da economia
LOC- O balanço que a Casa Civil faz a cada quatro meses sobre o Programa de Aceleração do Crescimento aponta que a economia cresceu 4,9 por cento no primeiro semestre. Na visão de JOSÉ GUIMARÃES, do PT cearense, os números revelam os investimentos feitos pelo governo federal.
LOC- A execução orçamentária do PAC atingiu seis bilhões e 700 milhões de reais em volume de recursos em agosto. JOSÉ GUIMARÃES acrescentou que o programa acompanha e desenvolve duas mil ações em todo o país.
LOC- Já LUCIANA GENRO, do PSOL do Rio Grande do Sul, afirmou que internamente, o país está marcado pela submissão aos mercados. Segundo ela, cerca de 176 bilhões de reais foram pagos em juros da dívida pública, 20 por cento do orçamento do país.
LOC- No mesmo período, menos de dois por cento do orçamento foram destinados à saúde. LUCIANA GENRO explicou que a atual política econômica é responsável pela volta da dengue e de outras doenças que já haviam sido erradicadas.
LOC- VIGNATTI, do PT catarinense, comentou o saldo positivo da geração de empregos verificados neste ano, em especial no mês de setembro, quando foram criados mais de 251 mil empregos formais, o maior resultado mensal registrado na história.
LOC- VIGNATTI afirmou que o desempenho demonstra a boa fase do crescimento econômico no Brasil, principalmente na indústria.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, também comemorou o resultado positivo da geração de empregos. Mais de um milhão e seiscentos mil empregos foram criados em 2007.
LOC- Com o Programa de Aceleração do Crescimento, com as demais medidas adotadas pelo governo federal e com a continuidade da redução da taxa de juros pelo Copom, TARCÍSIO ZIMMERMANN espera que seja possível alcançar um recorde na criação de empregos este ano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Governadores da Frente Norte do Mercosul reuniram-se nesta Terça-feira no Palácio do Planalto. CHICO RODRIGUES, do DEM, participou como coordenador da bancada parlamentar de Roraima.
LOC- Será realizado ainda um encontro em Belém, de quatro a seis de dezembro, com a participação do Presidente Lula, governadores e parlamentares.
LOC- CHICO RODRIGUES explicou que na oportunidade serão tratados assuntos como desenvolvimento regional sustentável, cooperação técnica científica e políticas sociais para a Amazônia, ampliando a integração dos países membros do Mercosul.
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, defendeu projeto que favorece a quitação do saldo devedor da casa própria e propõe a alteração da lei que trata especificamente dos débitos dos mutuários do Sistema de Financiamento Imobiliário.
LOC- JOSÉ GENOÍNO considerou a alteração necessária e urgente para promover justiça social, uma vez que o governo Fernando Henrique Cardoso causou prejuízos aos mutuários por meio de lei que dificultou a quitação do saldo devedor da habitação popular.
LOC- AFONSO HAMM, do PP, lamentou a iniciativa do governo do Rio Grande do Sul de aumentar os impostos e retomar o incremento no ICMS, sacrificando ainda mais os cidadãos gaúchos.
LOC- AFONSO HAMM explicou que o estado não tem como pagar suas dívidas, que correspondem a 18 por cento de sua receita líquida a cada mês.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB catarinense, parabenizou a agricultura nacional pela safra recorde, em torno de 138 milhões de toneladas, resultado do aumento da área plantada de soja.
LOC- CELSO MALDANER anunciou que o milho também apresenta destaque na produção nacional, podendo atingir, neste ano, cerca de 38 milhões de toneladas.
LOC- O Dia Mundial da Alimentação, comemorado este mês, foi lembrado por PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, que lamentou que pelo menos quinze milhões de brasileiros ainda passam fome.
LOC- PEDRO FERNANDES advertiu que o problema da má alimentação no país reforça a necessidade do Senado aprovar a prorrogação da CPMF para fortalecer o combate à fome e estender os benefícios do programa Bolsa Família.
LOC- Como defensor dos direitos humanos do país, LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, homenageou uma das populações mais sofridas e injustiçadas na história do Brasil, o homem que vive no semi-árido nordestino.
LOC- LUIZ COUTO parabenizou o governo Lula por amenizar as dificuldades impostas durante séculos ao sertanejo e por dar mais qualidade às condições de vida dessa parcela da população.
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB, observou que o país, em geral, enfrenta o crescimento do número de presos e frisou que, em São Paulo, são seis mil novos detentos a cada ano.
LOC- WILLIAM WOO cobrou mais investimentos em educação, setor essencial à inclusão social e ao combate a violência.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT paranaense, solicitou ao ministério da Justiça que determine ao Conselho Nacional de Segurança Pública a elaboração de normas para fortalecer o trabalho da polícia civil na busca de desaparecidos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Audiência pública realizada em Várzea Grande pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso debateu a valorização do profissional da educação. Para ELIENE LIMA, do PP, o Brasil precisa recuperar a importância da figura do professor na formação das crianças.
LOC- Na visão de ELIENE LIMA, os professores precisam ter tranqüilidade para desenvolver seu trabalho na sala de aula. Segundo o parlamentar, é na escola que as crianças aprendem a definir suas escolhas ao longo da vida.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, destacou a dedicação, empenho e competência dos educadores para fortalecer o desenvolvimento nacional por meio do conhecimento.
LOC- SIMÃO SESSIM advertiu que os professores precisam contar com melhores salários e condições de trabalho compatíveis com a relevância de suas atribuições.
LOC- COLBERT MARTINS, do PMDB baiano, também afirmou que os educadores devem contar com política de Estado que assegure a valorização permanente da categoria.
LOC- COLBERT MARTINS destacou que os países que deram salto de crescimento econômico o fizeram com base na educação de qualidade, boas escolas, aperfeiçoamento de livros e currículos e amplo acesso à tecnologia.
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, reclamou por melhores condições de trabalho, salários justos aos professores e política permanente de capacitação dos educadores, como forma de fortalecer o ensino em todo o país.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PcdoB da Bahia, ressaltou que o magistério público passou a ocupar lugar de destaque na adoção de políticas públicas voltadas para a melhoria de suas condições de trabalho e de remuneração.
LOC- Para ALICE PORTUGAL, a implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica permitirão corrigir distorções.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM, informou que o governo de São Paulo sancionou o plano de benefícios para os servidores da educação.
LOC- De acordo com JORGINHO MALULY, todos os professores da rede estadual terão acesso ilimitado a computador até o fim do ano. Serão também preenchidos dois mil e quinhentos cargos de secretário de escola, selecionados por concurso público.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM, está otimista com as descobertas realizadas pelos pesquisadores da Universidade de São Paulo, quanto ao uso de cordões umbilicais na cura de doenças degenerativas.
LOC- JORGINHO MALULY explicou que não apenas o sangue nos cordões umbilicais podem ser usados, mas os próprios cordões, que hoje são jogados no lixo, quando poderiam ser usados na cura de doenças musculares.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Falta de acordo adia de novo votação do Orçamento
LOC- O PSDB derrubou a reunião da Comissão Mista de Orçamento que deveria votar o parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária de 2008 nesta quarta-feira. A repórter Marise Lugullo tem mais informações.
TEC- SONORA (1’43”) – Marise Lugullo: “Como estratégia, o deputado Vanderley Macris, do PSDB paulista, questionou a falta de quorum. Mas o próprio parlamentar revelou que a intenção dele era abrir uma discussão com a base governista sobre o Projeto de Lei número três, de 2007, que destina recursos para o Poder Judiciário. Segundo o deputado, o governo embutiu no substitutivo à proposta, aprovado na Comissão Mista de Orçamento no final do primeiro semestre, um plano de ações do PPI, o Plano Piloto de Investimentos, no valor de quase um bilhão e meio de reais. Vanderley Macris disse que não houve discussão sobre a matéria.”
Vanderlei Macris: “Nós não vamos aceitar que se coloque de carona, goela abaixo da oposição, um plano de investimentos no PPI de um bilhão quatrocentos e tantos milhões de reais sem que a gente possa debater com profundidade ou avaliar cada uma dessa ações que estão sendo propostas no PPI.”
Marise Lugullo: “O substitutivo ao projeto de lei número três, de 2007, está pronto para ser votado em sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira. O deputado Gilmar Machado, do PT mineiro, disse que a base governista está aberta a negociar a colocação do plano de investimentos do PPI em outro projeto de lei, como quer o PSDB. Para ele, porém, a intenção dos tucanos é atrasar a votação do orçamento até que se resolva a questão da prorrogação da CPMF e dos recursos para a área da Saúde.”
Gilmar Machado: “É uma estratégia que eles têm e nós queremos também resolver. A CPMF, o nosso relator, José Pimentel, está preparando exatamente como é que incorpora. Nós só precisamos saber os valores, porque vai precisar de mais recursos.”
Marise Lugullo: “Uma nova reunião da Comissão Mista de Orçamento foi marcada para a tarde desta quinta-feira. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÂNGELA AMIN, do PP de Santa Catarina, registrou a apresentação de duas emendas ao Plano Plurianual. Uma delas diz que a Lei Orçamentária deve conter metas de redução real das despesas correntes e a outra requer que o PPA tenha uma linha descendente e uniforme.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário aprova vinculação de recursos para a saúde ao PIB
LOC- O governo conseguiu a aprovação de sua proposta para a regulamentação da emenda constitucional 29. Os deputados acabam de aprovar que o reajuste dos recursos para a saúde será vinculado à variação nominal do Produto Interno Bruto do ano anterior.
LOC- Também vai aumentar gradualmente o repasse de recursos da CPMF para o setor, num total de quase 24 bilhões de reais nos próximos quatro anos. O repórter Marcio Sardi tem mais informações. Boa-noite, Marcio.
TEC- SONORA – Marcio Sardi: “A votação que regulamenta a emenda constitucional 29 começou a avançar na tarde de hoje com a leitura de parecer dos relatores de cada comissão sobre as emendas apresentadas à proposta. Após intensas negociações e cálculos pela área econômica do governo, a proposta que está em votação neste momento fixa a variação nominal do PIB como referência dos repasses da União para a área. O total de recursos deve alcançar ainda perto de 24 bilhões de reais a mais até 2011, referentes a um aumento progressivo do percentual da CPMF destinado à saúde. Do total de 40 bilhões de reais arrecadados com o tributo, 10 por cento serão destinados à saúde no ano que vem e 17,37 por cento em 2011. A base governista alega que a variação nominal do PIB vai representar mais recursos para a saúde, porque a renda total nacional deve crescer mais do que a arrecadação de impostos.
A oposição mantém a defesa de que a saúde deva receber 10 por cento da receita de tributos da União federal, o que renderia perto de 20 bilhões de reais por ano. O relatório que prevê esta forma de financiamento da área foi aprovado na Comissão de Seguridade Social. As bancadas da oposição apontam que a diferença de valores entre as duas propostas pode chegar a 50 bilhões de reais em quatro anos. Líderes oposicionistas rebatem ainda o uso de recursos da CPMF para financiar a saúde, porque a contribuição deve ser extinta em 2011.
A primeira votação sobre a emenda 29 decidiu que o substitutivo apresentado em Plenário teria preferência sobre o relatório da Comissão de Seguridade. Em seguida, o texto básico da matéria foi aprovado por 291 votos em votação nominal encerrada há pouco menos de uma hora. Neste momento, estão sendo votadas emendas ao projeto. As bancadas apresentaram um total de seis destaques à matéria, alguns dos quais pretendem recolocar a proposta de vincular os recursos da saúde à arrecadação de tributos. De Brasília, Marcio Sardi.”
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....