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Reportagem Especial

Especial Favelas 3 - Câmara trabalha na elaboração de nova legislação sobre parcelamento do solo (06'59'')

  • Especial Favelas 3 - Câmara trabalha na elaboração de nova legislação sobre parcelamento do solo (06'59'')

NESTA SEMANA, A RÁDIO CÂMARA APRESENTA UMA SÉRIE DE REPORTAGENS SOBRE AS FAVELAS BRASILEIRAS. VOCÊ ACOMPANHOU UM PANORAMA DOS DEBATES SOBRE A URBANIZAÇÃO DAS MORADIAS NO PAÍS HOJE, NA ÚLTIMA REPORTAGEM DA SÉRIE, A REPÓRTER DANIELE LESSA APRESENTA O QUE ESTÁ SENDO DEBATIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O ASSUNTO.OS DEPUTADOS ESTÃO TRABALHANDO NA ELABORAÇÃO DE UMA NOVA LEGISLAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.ALÉM DISSO, ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES OUTRA PROPOSTA QUE GARANTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. ACOMPANHE OS DETALHES.

A exclusão social brasileira se revela em vários aspectos e um dos mais marcantes é a moradia. Ao longo do processo de urbanização, os mais pobres foram se instalando onde era possível, e os locais vazios eram os morros, as encostas, os mangues, locais perigosos e insalubres. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Zezéu Ribeiro, do PT baiano, recorre a Dorival Caymmi para contar essa história.

" Eu fiz até a brincadeira relembrando Caymmi: eu não tenho onde morar, é por isso que eu moro na areia... Mas podia ter outra rima, é por isso que eu moro na encosta, é por isso que eu moro na baixada, é por isso que eu moro no mangue. Por que? Porque essas são as áreas que são de ninguém. Porque quando vai morar em uma área boa, essa área tem dono, e o Estado está pronto para garantir a reintegração de posse, o que quer que seja."

Zezéu Ribeiro lembra que a Constituinte de 88 marcou o início de um movimento organizado pela reforma urbana e pelo direito à cidade. Como arquiteto, ele acompanhou de perto essa luta. Em termos de legislação, a mobilização deu frutos. O Estatuto das Cidades e o Fundo Nacional para a Habitação de Interesse Social foram os primeiros. Agora a Câmara está debatendo uma nova lei para o parcelamento do solo e para a regularização fundiária. Esse projeto vai dar as diretrizes para que as populações de baixa renda possam ter a titularidade de moradias irregulares em favelas e invasões, como explica o relator desse projeto, deputado Renato Amary, do PSDB de São Paulo. Ele já apresentou o relatório preliminar na Comissão Especial que analisa a proposta.

"Em primeiro lugar, dar a titularidade ás pessoas que já estão há muito tempo em favelas, em aglomerados urbanos. Em segundo lugar, dar a eles uma condições melhor de equipamentos públicos na área da saúde, da educação, na área da cultura, do lazer, do esporte. Dar o exercício do solo, do chão onde eles vivem com mais qualidade de vida e exercendo com plenitude a sua cidadania."

O projeto de lei também define as diretrizes de como o solo deve ser utilizado, delegando aos municípios parte desse trabalho. Um dos pontos mais polêmicos da proposta diz respeito às favelas e aglomerados urbanos que se constituíram em áreas que originalmente eram de proteção ambiental. Atualmente, a regularização dessas áreas deve passar pelo crivo dos órgãos ambientais.O projeto de lei define as diretrizes ambientais para os loteamentos futuros, mas não garante a regularização das áreas já ocupadas. O deputado Fernando Chucre, do PSDB paulista, aponta que a maior parte das favelas estão localizadas em antigas APP´s, áreas de proteção permanente, sendo que seria inviável retirar toda a população que vive nessas áreas. No entanto, os órgãos ambientais não permitem a regularização desses locais. Fernando Chucre explica que alguns parlamentares estão sugerindo que a possibilidade de regularização fique clara no projeto de lei.

"A idéia é que isso seja remetido aos municípios e que esse projeto de lei já tenha no texto a possibilidade de regularização. A grande ferramenta desse projeto, o ponto de maior interesse social desse projeto não é a parte técnica de parcelamento de solo, é a parte de regularização. E se a gente fizer esse projeto não deixando absolutamente claro como se vai viabilizar essa regularização, a gente corre o risco de fazer o projeto e não conseguir regularizar quase nada, porque a posição do Conama, do Ministério do Meio Ambiente, das secretarias estaduais é muito clara com relação à ocupação em APP, eles não permitem a regularização dessas áreas".

O deputado explica que a idéia é regularizar apenas o que já está ocupado e proibir qualquer nova ocupação em áreas de proteção, como já determina o Código Florestal.

Outro ponto que ainda está em debate diz respeito à criação de loteamentos de interesse social voltados para a população de baixa renda. Para os novos loteamentos urbanos, a proposta não define um mínimo de área que deve ser separada dentro das cidades para a construção dessas moradias. O deputado Zezéu Ribeiro lembra em em 1980 já havia um projeto de lei que determinava um percentual de 15%, e os parlamentares vão tentar inserir esse dispositivo na lei que será votada.

"Nós estamos lutando para que essa lei incorpore uma coisa dessas. Se você tem uma área de preservação ambiental, uma área de equipamentos urbanos para construir escolas, postos de saúde, centros comunitários, praças, etc, você tenha também tenha uma área destinada à utilização da população de baixa renda. Inclusive você mescla a ocupação do uso do solo na cidade e você garante o direito do uso à cidade das populações de baixa renda."

Esse projeto, que aborda o parcelamento do solo e a regularização fundiária, está em análise em uma Comissão Especial. A previsão é que o relator Renato Amary apresente o texto definitivo para votação ainda neste mês de outubro. A Comissão de Desenvolvimento Urbano tem trabalhado em outras propostas sobre a moradia das populações de baixa renda. Um deles, de autoria do próprio presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Zezéu Ribeiro, já está na pauta de votações, e estabelece assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de moradias de famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Pela proposta, a assistência a essas famílias será feita com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. As ações devem envolver União, estados e municípios e haverá prioridade para as iniciativas sob regime de mutirão ou em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.

De Brasília, Daniele Lessa

ESTA SÉRIE DE REPORTAGENS SOBRE A URBANIZAÇÃO DE FAVELAS TEVE PRODUÇÃO DE LUCÉLIA CRISTINA E MÔNICA LION, EDIÇÃO DE ANA DELMONTE E TRABALHO TÉCNICOS DE CARLOS PAIVA E RODRIGO SANTOS. COORDENAÇÃO DE APRIGIO NOGUEIRA.
AS TRÊS MATÉRIAS TAMBÉM PODEM SER OUVIDAS NA PÁGINA DA RÁDIO CÂMARA NA INTERNET PELO ENDEREÇO WWW.RADIO.CAMARA.GOV.BR

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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