A Voz do Brasil

Lideranças analisam posição do STF sobre fidelidade partidária ( 20' 23" )

Publicação: 05/10/2007 - 19:40

  • Lideranças analisam posição do STF sobre fidelidade partidária ( 20' 23" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Lideranças analisam posição do STF sobre fidelidade partidária
LOC- Constituição completa 19 anos
LOC- Câmara tem semana de votações em Plenário e nas comissões
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O tom da semana na Câmara dos Deputados foi o esforço da base governista pela desobstrução da pauta. A oposição anunciou que prosseguirá obstruindo as sessões para evitar a votação, em segundo turno, da prorrogação da CPMF e da DRU na semana que vem.
LOC- Ao longo da semana, o Plenário da Câmara voltou a analisar a Medida Provisória 3.7.4, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes de Previdência da União, estados, municípios e do Distrito Federal com o Regime Geral de Previdência.
LOC- Também foi aprovada a MP 3.8.3, que abre crédito extraordinário de um bilhão de reais para os ministérios dos Transportes, Meio Ambiente, Defesa e das Cidades.
LOC- O objetivo é garantir a compensação financeira entre os sistemas. A MP já havia sido votada e retornou do Senado com alterações, que foram rejeitadas pelos deputados.
LOC- Já a Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Aérea aprovou o relatório sobre os problemas na aviação nacional. Parlamentares da oposição apresentaram vários votos em separado.
LOC- Na semana, o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, do PT paulista, recebeu um grupo de atletas e ex-atletas que reivindicam a destinação de um por cento do Orçamento Geral da União para o esporte.
TEC- VINHETA/COMISSÕES......
LOC- Outro destaque desta semana foram algumas das matérias aprovadas pelas comissões permanentes.
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que extingue a contribuição sobre os vencimentos de servidores públicos inativos.
LOC- Na Comissão de Educação e Cultura, foi aprovado o piso salarial nacional unificado de 950 reais para professores da educação básica a partir de 2010. O piso valerá para profissionais que cumprem jornada semanal de 30 horas.
LOC- Na mesma comissão, foi aprovada emenda que permite à União complementar o valor do piso quando estados e municípios comprovarem que não têm como arcar com a despesa.
LOC- E a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou Projeto de Lei Complementar que obriga o órgão regulador e fiscalizador a encaminhar, mensalmente, ao Ministério Público, relatório sobre a gestão das entidades de previdência complementar fechadas, os chamados fundos de pensão.
TEC- SPOT COMPROMISSO COM O CIDADÃO/PORTAL CÂMARA (FX 5)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Constituição completa 19 anos
LOC- A Constituição Federal completa hoje, cinco de outubro, dezenove anos de promulgação. Nestes anos, ela sofreu 61 alterações, seis durante a revisão constitucional em 1993 e 55 através de propostas de emendas constitucionais.
LOC- Conhecida com o a Carta Cidadã, a constituição não conseguiu até agora representar o avanço na democracia esperado pelos constituintes, porque parte de seus artigos ainda não foi regulamentada. Ouça mais informações na matéria de Karla Alessandra.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “O jurista e professor aposentado da Universidade de São Paulo, Fábio Comparato, lamentou que o Congresso Nacional tenha tomado o monopólio sobre a Constituição, o que na sua opinião, dificulta o acesso da população às alterações constitucionais.”
Fábio Comparato: “O principal elemento da soberania qual é? É a mudança do texto constitucional e isto o Congresso Nacional faz sem consultar o povo , sem referendo popular. Nesse sentido as 59 emendas aprovadas à Constituição são hoje consideradas ilegítimas porque o principal interessado, soberano que é o povo não foi consultado.”
Karla Alessandra: “Para Fábio Comparato, a realização de referendos e plebiscitos prevista na constituição não tem sido cumprida pelos legisladores. Outro ponto que precisa ser revisto na constituição, segundo o jurista, é que não há como fazer alterações no texto constitucional através de projetos de iniciativa popular. Fábio Comparato disse ainda que a falta de regulamentação de parte da constituição está trazendo prejuízos para aqueles que precisam de leis específicas. Ele afirmou que o mandado de injunção criado pela própria constituição não está sendo aceito pelo Supremo por falta de regulamentação. O deputado Michel Temer, do PMDB de São Paulo, que participou da Assembléia Constituinte de 1988, afirmou que é contrário às alterações freqüentes sofridas pelo texto contitucional, por acreditar que toda alteração na ordem juridica representa uma instabilidade para a sociedade. Ele lembrou entretanto que as alterações estão previstas na Constituição. Para ele o texto constitucional deveria ser enxugado para uma compreensão mais fácil para os legisladores e juristas. Quanto à participação popular, o deputado afirmou que ainda não houve uma participação popular efetiva. Michel Temer disse ainda que em relação à regulamentação de parte da constituição está havendo uma mobilização dentro da Câmara para que ela seja concluída.”
Michel Temer: “Eu até já cheguei a conversar com o presidente Arlindo Chinaglia, que está preocupado com esse tema no sentido de levantarmos todos os dispositivos ainda não regulamentados e a partir daí reunir todos os projetos existentes a respeito de cada qual desses dispositivos e uma comissão especial harmonizaria esses projetos de maneira a trazer essa matéria para o plenário.”
Karla Alessandra: “Michel Temer espera que depois do empenho do Congresso Nacional em organizar os artigos que precisam de regulamentação, a Constituição já esteja eficiente no próximo ano. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, lembrou a passagem do Dia Nacional do Vereador, criado para valorizar o representante mais próximo da população.
LOC- Na visão de PEDRO WILSON, os vereadores são cidadãos a serviço da comunidade, prontos para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. O parlamentar defendeu a aprovação da PEC que modifica a composição das câmaras de vereadores.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, protestou contra a permanência de Milton Zuanazzi como presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, apoiado pela legislação do governo de Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu que seus dirigentes não poderiam ser demitidos.
LOC- Embora o Ministro da Defesa já tenha nomeado a sucessora para substituí-lo, BARBOSA NETO observou que Zuanazzi permanece na Anac. O deputado pediu o apoio dos parlamentares para mudar essa situação.
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do DEM do Distrito Federal, está preocupado com uma possível inclusão da Venezuela no Mercosul, pelas ações antidemocráticas do presidente Hugo Chavez, próprias de governos autocráticos.
LOC- De acordo com OSÓRIO ADRIANO, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovado por dois países e faltam mais dois, entre eles, o Brasil. O protocolo só entrará na pauta das comissões em 24 de outubro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede instalação de serviço geológico no Maranhão
LOC- CLEBER VERDE, do PRB, sugeriu ao Ministério de Minas e Energia que instale na capital maranhense, São Luís, um núcleo de apoio do Serviço Geológico do Brasil.
LOC- CLEBER VERDE argumenta que o Maranhão é rico em minerais e a presença do órgão em São Luís pode ajudar a identificar novas áreas de exploração, permitindo o crescimento econômico e desenvolvimento do estado.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM, afirmou que Roraima sofre ataques constantes do governo do presidente Lula, que nunca visitou o estado. O deputado lamentou que o governo federal desconsidere uma unidade da federação enquanto valoriza outras.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA criticou a atitude do governo ao entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para requerer a desocupação de Pacaraima, que, na visão do governo, pertence ao Patrimônio Público da União.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT, comemorou os ganhos do Pará com a aprovação e edição da Medida Provisória 3.8.1, que liberou recursos da ordem de 480 milhões de reais para a infra-estrutura do estado.
LOC- ZÉ GERALDO informou que os recursos serão destinados a obras de construção e restauração de rodovias como a BR-1.6.3, que liga Cuiabá a Santarém, para a Transamazônica e para Belém-Brasília, para as obras das eclusas de Tucuruí e para a infra-estrutura portuária.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT, saudou a passagem do Dia de São Francisco, segundo ele, um momento de reflexão e fé sobre o amor e respeito ao próximo. Em Canindé, no interior do Ceará, terminou hoje a festa de São Francisco das Chagas.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO também relatou estudos que mostram a queda nos índices nacionais de pobreza. Os resultados obtidos no ano passado, segundo o parlamentar, são os mais baixos em 20 anos, período compreendido no levantamento.
TEC- SPOT COMPROMISSO COM O CIDADÃO/ FNDCT (FX 7).....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Lideranças analisam posição do STF sobre fidelidade partidária
LOC- O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta quinta-feira que poderão perder o mandato os parlamentares que trocaram de partido a partir de 27 de março deste ano.
LOC- A data corresponde à resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral a uma consulta do DEM sobre o assunto. Na ocasião, o TSE interpretou que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.
LOC- Lideranças do governo e da oposição elogiaram a decisão do Supremo. A repórter Geórgia Moraes ouviu a opinião dos líderes.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Para os oposicionistas, a medida impede a continuidade do troca-troca de partido. Já os governistas, comemoraram o fato de a decisão não ser retroativa ao início da Legislatura, o que representaria a possibilidade de cassação do mandato de pelo menos 46 deputados federais. O vice-líder do Democratas deputado Ronaldo Caiado disse que decisão representa um marco histórico na política brasileira e que abre espaço para a continuidade da Reforma Política.”
Ronaldo Caiado: “Eu acho que é atender a democracia brasileira. Eu acho que é acabar com essa promiscuidade de mandato ser mercadoria na mão de parlamentares que usufruíam do mandato pra poder ter seus benefícios pessoais ou botar em jogo seus interesses grupais. Eu acho que foi uma grande correção de rumo. É um momento histórico da política e, com isso, abre portas para podermos avançar na reforma política, porque agora nenhum governante, seja ele presidente, governador ou prefeito vai poder mais fazer maioria nos legislativos às custas de cooptar parlamentares.”
Geórgia Moraes: “O vice-líder do governo deputado Henrique Fontana considerou a decisão correta e disse que ela vai fortalecer a democracia brasileira. Ele elogiou ainda o fato de não ter havido cassação em massa daqueles que trocaram de partido.”
Henrique Fontana: “Eu considerei a decisão equilibrada e correta do ponto de vista constitucional porque jamais se poderia retroagir punindo pessoas que trocaram de partido dentro de regras que não previam essa legislação de fidelidade. Porque não seria correto que uma pessoa que trocou de partido dentro dessa mesma lei há quatro anos atrás não tenha sido punida em nada e alguém que trocou recentemente fosse punido retroativamente porque o Supremo interpretou as dúvidas que havia em torno da legislação.”
Geórgia Moraes: “Dos 46 deputados federais que trocaram de legenda desde o início do ano, apenas 16 correm o risco de perder o mandato, mas isso dependerá de processo específico na Justiça Eleitoral que assegure amplo direito de defesa ao parlamentar. O deputado Luciano Castro, líder do PR, o partido mais beneficiado com o troca-troca, avalia que não haverá abertura de processos na maioria desses casos, pois tratam-se de trocas entre partidos da própria base governista. Apenas dois deputados, entre os 16, deixaram partidos da oposição por partidos aliados ao governo. Luciano Castro acredita que nos estados e municípios, no entanto, serão muitas ações na Justiça Eleitoral. Ele questionou o fato de os ministros terem estabelecido a data de 27 de março e não a data da decisão do Supremo.”
Luciano Castro: “Os que trocaram de partido após a data do TSE é porque estavam entendendo também que a jurisprudência aqui vigente era a do Supremo Tribunal Federal. O TSE não gerou jurisprudência, o que gerou jurisprudência foi o Supremo. Agora, você imagina a enxurada de ações, porque estamos falando de deputado federal, mas são dezenas de deputados estaduais, milhares de vereadores que trocaram, você vai ver a enxurrada de ações. Por isso, eu digo, se a decisão tivesse sido a partir de ontem, aí ninguém mais trocaria de partido.”
Geórgia Moraes: “Luciano Castro voltou a defender a aprovação do projeto de sua autoria que cria regras para fidelidade partidária. A proposta, já aprovada pela Câmara e que aguarda votação no Senado, estabelece a data limite de 30 de setembro para as trocas partidárias. Castro avalia que a aprovação da proposta vai representar a anistia dos parlamentares que trocaram de partido entre o dia 27 de março e a decisão do Supremo. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ARNALDO MADEIRA, do PSDB de São Paulo, criticou a posição de alguns jornais que avaliaram que o Congresso não aceitaria a decisão do STF com relação à fidelidade partidária, o que denota o caos eleitoral por que passa o país.
LOC- ARNALDO MADEIRA argumentou que a Casa, responsável pela elaboração das leis, é a primeira a cumprir a lei. O país precisa respeitar isso, pois democracia não é apenas a liberdade de expressão, mas acima de tudo o respeito às instituições.
LOC- NILSON MOURÃO, do Acre, disse que o PT, desde sua fundação, sempre defendeu a tese de que os mandatos pertencem aos partidos. O deputado afirmou que o PT ingressou com várias ações na Justiça brasileira neste sentido.
LOC- Para NILSON MOURÃO, a questão tem aspectos interessantes pelas particularidades da legislação eleitoral do país. Ele citou exemplos de países em que é aceita a candidatura avulsa, sem filiação partidária.
LOC- Já o deputado RÉGIS DE OLIVEIRA, do PSC paulista, entende que o mandato pertence aos indivíduos, e não aos partidos.
LOC- O parlamentar lamentou que o Poder Judiciário não tenha dado oportunidade aos deputados de fazerem a defesa de sua mudança de partido. RÉGIS DE OLIVEIRA observou que muitos agentes públicos passam a discordar da orientação partidária, buscando uma sigla com a qual tenham mais afinidade.
LOC- Para COLBERT MARTINS, do PMDB baiano, a decisão do Supremo Tribunal Federal diz respeito à segurança jurídica que extrapola os mandatos públicos.
LOC- O deputado pediu ainda prudência aos agentes públicos de segurança para buscarem suas reivindicações salariais e de carreira sem prejuízo do atendimento à população. COLBERT MARTINS comentou que o trabalho dos policiais nas ruas tem o suporte de funcionários de outras áreas.
LOC- Com o julgamento da fidelidade partidária pelo Supremo Tribunal Federal, WALDIR MARANHÃO, do PP, acredita que a reforma política precisa ser reincluída na pauta do dia e avaliada de forma racional.
LOC- WALDIR MARANHÃO registrou ainda a comemoração, na Câmara, dos 20 anos da história da nova Constituição da República, quando foram homenageados todos os que deram sua contribuição ao país.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA....
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, entende que o filme “Tropa de Elite”, que estreou hoje, traz a mensagem de que o combate à violência no Brasil só funciona com repressão e mais violência.
LOC- Para EDUARDO VALVERDE, o Pronasci, Programa Nacional de Segurança com Cidadania, apresenta uma visão diferente daquela proposta pelo filme e busca fortalecer a polícia e atacar as causas da violência que, na avaliação do deputado, estão relacionadas à pobreza e à falta de oportunidades para os jovens.
LOC- RODOVALHO, do DEM, também acredita que o desemprego e a falta de oportunidades para os jovens estão entre as principais causas do aumento da criminalidade. Ele está preocupado com o crescimento da violência urbana no entorno do Distrito Federal.
LOC- Para enfrentar o problema, RODOVALHO defendeu a revitalização do PRÒ-DF, programa de apoio a micro e pequenas empresas da região. Além de dinamizar a economia local, ele entende que a criação de postos de trabalho pode contribuir para evitar o aumento da violência.
LOC- ELIENE LIMA, do PP, afirmou que Mato Grosso está preocupado com a questão de segurança. Ele pediu a inclusão do estado no Pronasci e o encaminhamento da Força Nacional de Segurança para proteger a população.
LOC- ELIENE LIMA observou que Cuiabá e Várzea Grande fazem parte da rota do tráfico de drogas em razão de sua proximidade com a Bolívia, e pediu ações efetivas do governo federal para combater o problema.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB do Rio Grande do Sul, manifestou indignação com a aprovação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, que foi feita com a inclusão de três substitutivos que desvirtuaram a proposta original e, em vez de aumentarem, diminuem os recursos para a saúde.
LOC- DARCÍSIO PERONDI comunicou que na próxima terça-feira será realizada na Comissão de Seguridade uma grande manifestação para alertar sobre esse absurdo e pedir ao presidente Arlindo Chinagllia que coloque o mais rapidamente possível em pauta na Câmara a regulamentação da Emenda 29.
LOC- Devido à crise por que passa a saúde pública, ARMANDO ABÍLIO, do PTB da Paraíba, defendeu que a Câmara regulamente a Emenda 29 e busque mudar o atual modelo de gestão. Para o deputado, é importante respeitar a Constituição brasileira, que diz que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
LOC- ARMANDO ABÍLIO informou que a regulamentação da Emenda 29 representa aumento de recursos para financiar a saúde em torno cinco bilhões de reais. Na visão do parlamentar, essa quantia não resolve a crise, mas já é um avanço para os estados minimizarem os problemas mais urgentes.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT do Ceará, elogiou o governo Lula pelo empenho em garantir recursos e priorizar investimentos no ensino superior e profissionalizante, responsáveis pela qualificação da mão-de-obra brasileira.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES informou ainda que dados divulgados pelo Ministério da Educação mostram que até o final do segundo mandato do presidente Lula serão instaladas mais dez universidades públicas e outros 200 Cefets em todo o país.
LOC- VICENTINHO, do PT paulista, lembrou que o governo do presidente Lula tem desenvolvido um trabalho intensivo na área da educação, com a construção de dez universidades públicas e 48 extensões universitárias.
LOC- VICENTINHO ressaltou projeto de sua autoria que prevê a criação da Universidade do Pontal de Paranapanema, uma das regiões mais pobres do estado de São Paulo. Outros dois projetos autorizam a criação de universidades no Vale do Ribeira e em Hortolândia.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, elogiou o discurso proferido por Marcos Vinícius Vilaça pelos 110 anos de fundação da Academia Brasileira de Letras, transcorridos em 28 de setembro.
LOC- Para PAES LANDIM, a instituição empresta nobreza à literatura, e na celebração de seus 110 anos nota-se o comprometimento com a valorização da cultura no país.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e um bom final de semana!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições