A Voz do Brasil

Câmara prepara comemorações para 20 anos da Constituição ( 20' 20" )

Publicação: 04/10/2007 - 19:40

  • Câmara prepara comemorações para 20 anos da Constituição ( 20' 20" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara prepara comemorações para 20 anos da Constituição
LOC- Plenário aprova créditos extraordinários para ministérios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 3.8.3 que abre crédito extraordinário para os ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa e das Cidades, num total de um bilhão e 198 milhões de reais.
LOC- Os deputados acataram as alterações do relator, deputado VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, que retirou do projeto original 58 milhões de reais que seriam destinados para a equalização das dívidas de indústrias têxtil, de calçados, de confecções e de fabricação de móveis, que já haviam sido contempladas pela MP 382.
LOC- A maior parte dos recursos destinados ao projeto decorre do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União em 2006. O restante será repassado pela União sob a forma de participação no capital de empresas estatais.
LOC- A partir de Segunda-feira, a pauta da Câmara estará trancada por duas medidas provisórias. As matérias precisam ser apreciadas antes do projeto que prorroga a CPMF, que o governo quer aprovar já na próxima semana.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, lamentou a decisão do presidente Lula de condicionar a nomeação de aliados à aprovação da CPMF. Segundo ele, até mesmo as estatais estão sendo contaminadas com a política do toma-lá-dá-cá.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO também criticou a decisão do governo federal de criar um ministério extraordinário por decreto, depois que o Senado rejeitou medida provisória que criava a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo.
LOC- SILVINHO PECCIOLI, do DEM de São Paulo, protestou contra o governo do presidente Lula, que, depois de 20 anos criticando os governos, foi eleito sem um projeto para o país.
LOC- Para SILVINHO PECCIOLI, ainda que com cinco anos de atraso, Lula precisa estabelecer um projeto de governo e ajudar a restaurar a imagem do Legislativo, que ele próprio ajudou a manchar com as MPs e os mensalões.
LOC- De acordo com SILVINHO PECCIOLI, Lula aparelhou a administração pública federal nomeando amigos inexperientes, fez projetos mirabolantes que não saíram do papel, e não conseguiu qualquer realização.
LOC- EDUARDO SCIARRA, do DEM do Paraná, criticou o governo pelo excesso de medidas provisórias editadas e que afrontam a ordem democrática, pois o Executivo acaba por substituir o Legislativo na função de elaborar e aprovar leis.
LOC- EDUARDO SCIARRA explicou que o governo não submete ao Congresso o debate sobre os temas relevantes e usa as medidas provisórias para legislar sobre todo tipo de assunto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara prepara comemorações para 20 anos da Constituição
LOC- Em cinco de outubro de 2008, a atual Constituição completa 20 anos. A comemoração começa a ser preparada na Câmara a partir deste mês por meio de vídeos, edições especiais do Jornal da Câmara, fóruns de discussão. Mais informações na matéria de Sílvia Mugnatto.
TEC- SONORA (1’53”) – Sílvia Mugnatto: “Nesta quinta-feira, em uma solenidade, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, assinou ato que declara 2008 O Ano da Constituição Cidadã. Chinaglia fez um histórico das constituições brasileiras, observando que essa história não foi linear em função das idas e vindas em relação aos princípios da democracia política. Arlindo Chinaglia destacou que a Assembléia Constituinte de 88 respondeu às reivindicações dos movimentos sociais da população e afirmou que o Parlamento atual se assemelha àquele.”
Arlindo Chinaglia: “Este Parlamento não é diferente daquele nem de outros. Nós continuamos a ser a representação popular legitimada pelo voto popular, com as qualidades, os vícios e os defeitos. Porém, com o mesmo dever e obrigação de defender o Poder em nome do povo brasileiro. Para podermos ter a condição de falarmos em nome do pobo brasileiro, nós temos que trabalhar muito e bem.”
Sílvia Mugnatto: “O deputado Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, que foi primeiro vice-presidente da Assembléia Constituinte, afirma que o saldo daquele trabalho continua sendo positivo.”
Mauro Benevides: “Tivemos fases auspiciosas, tivemos dificuldades que emergiram em função dos debates, com o surgimento do "centrão", exigindo modificações do regimento; mas, enfim, a Carta que aí está foi aquilo que pudemos extrair na ocasião como reivindicação justa e legítima do povo brasileiro. As alterações procedidas pelas 50 e tantas emendas representam um aprimoramento do texto que, elaborado com muito cuidado, representou um momento da conjuntura política, econômica, social e cultural do país.”
Sílvia Mugnatto: “42 dos atuais parlamentares participaram da Assembléia Constituinte de 88. A população participou do processo com 122 emendas apoiadas em 12 milhões de assinaturas. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB de São Paulo, considera a criação do registro único de identificação civil como elemento essencial no combate à violência.
LOC- Por isso, WILLIAM WOO entende que o Pronasci, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania, deve prever a criação do registro único para melhorar o controle sobre a identificação civil dos brasileiros e evitar fraudes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Frente Parlamentar vai discutir redivisão geográfica do país
LOC- ZENALDO COUTINHO, do PSDB do Pará, foi escolhido coordenador da frente parlamentar que vai discutir a criação de estados e a redivisão geográfica e política do país. Segundo ele, o tema deve ser tratado de forma racional.
LOC- ZENALDO COUTINHO defendeu a implementação de obras estruturantes como forma de se inibir os movimentos que desejam dividir o país, por causa das desigualdades sociais e econômicas. Ele informou que a frente nasce com a adesão de 243 deputados.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que o país não possui infra-estrutura capaz de suportar um crescimento superior a cinco por cento. Na sua avaliação, o Brasil precisa investir pesado em portos, aeroportos, ferrovias e energia.
LOC- Em Santa Catarina, um programa prevê a construção de ferrovias ligando as diversas regiões do estado. Segundo EDINHO BEZ, os produtos catarinenses ganharão competitividade tanto no mercado interno como externo.
LOC- EDINHO BEZ também destacou as obras de recuperação dos portos de Santa Catarina e os dois bilhões e setecentos mil reais destinados à duplicação da BR-101, no trecho que liga Florianópolis ao Rio Grande do Sul.
LOC- MANATO, do PDT, divulgou o recente apagão ocorrido no estado do Espírito Santo. De acordo com o deputado, o governo federal construiu uma linha de transmissão de energia de Ouro Preto até a serra, formando um anel, mas, que não funcionou na primeira vez em que se fez necessário.
LOC- MANATO informou que o governo capixaba pediu ao governo federal a construção de outra linha de Minas Gerais até o norte do Espírito Santo, com a finalidade de suprir a quantidade de energia necessária para o crescimento local.
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC, comentou sobre a expectativa que os investimentos do PAC, anunciados pelo governo federal, geram na população brasileira, em especial no povo amazonense. Segundo o deputado, os recursos são indispensáveis para o crescimento do país em termos de infra-estrutura.
LOC- SILAS CÂMARA pediu que o governo federal intervenha para que as obras nos portos e aeroportos, necessárias no Amazonas, sejam executadas com a maior brevidade possível.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, participou, em Tabatinga, de comemoração em homenagem ao padroeiro da cidade, Santos Anjos, e do Primeiro Festival Internacional de Dança.
LOC- De acordo com ÁTILA LINS, a população de Tabatinga reivindicou que os recursos do PAC possam permitir obras de ampliação e modernização do aeroporto da cidade, e que as obras do porto local possam ser concluídas.
LOC- BENEDITO DE LIRA, do PP de Alagoas, agradeceu ao governo federal, a destinação de mais de dois bilhões de reais do PAC para Alagoas. Entre as principais obras que serão realizadas com esses recursos, o deputado destacou a revitalização do Riacho do Salgadinho e a erradicação de favelas na capital, Maceió.
LOC- BENEDITO DE LIRA também cobrou do senador Jonas Pinheiro a apresentação de parecer sobre o projeto de lei que permite a comercialização de medicamento genérico para uso veterinário.
LOC- BENEDITO DE LIRA argumenta que a demora na tramitação da proposta prejudica o setor agropecuário e cria dificuldades para aqueles que buscam alternativas para reduzir os custos de produção.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JURANDIL JUAREZ, do PMDB, lembrou que, nesta sexta-feira, a Constituição Federal e o estado do Amapá completam 19 anos. Para o deputado, antes da criação do estado, os amapaenses eram tratados como cidadãos de segunda categoria.
LOC- Na avaliação de JURANDIL JUAREZ, com toda a estrutura formada a partir da emancipação, o Amapá pôde implementar um projeto próprio de desenvolvimento. Ele acrescentou que o estado será ligado à Europa através da Guiana Francesa.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, cobrou dos prefeitos de todo o país o cumprimento da Emenda Constitucional 51, que permite a contratação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias por processo seletivo, para que esses profissionais possam ter os mesmos direitos concedidos aos demais servidores públicos.
LOC- NELSON PELLEGRINO também registrou as festividades que marcaram o aniversário de 249 anos do município de Camaçari, localizado na região metropolitana de Salvador.
LOC- FERNANDO DE FABINHO, do DEM, lamentou que a Bahia não tenha sido incluída pelo governo do presidente Lula entre os dez estados brasileiros que vão receber universidades federais.
LOC- FERNANDO DE FABINHO sugeriu ainda que Feira de Santana seja sede de um novo estabelecimento de ensino superior.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT do Rio Grande do Sul, lamentou que o assassinato do sindicalista Jair Antônio da Costa, ocorrido há dois anos, continue sem qualquer punição aos culpados. Segundo o deputado, o assassinato foi cometido pela Brigada Militar durante protesto contra as demissões no setor de calçados em Sapiranga.
LOC- ADÃO PRETTO afirmou que a Secretaria de Segurança Pública gaúcha não pode respaldar a atuação truculenta da Brigada Militar. O parlamentar se solidarizou com a família e com os membros do sindicato, que aguardam a punição dos criminosos.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB, saudou os 71 anos de existência do jornal cearense “O Estado”, que completou no último dia 21 mais de sete décadas ininterruptas de jornalismo independente, transparente e ético.
LOC- SPOT/COMPROMISSO COM O CIDADÃO (CARBONO NEUTRO – 4)...
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputado pede mais apoio para cultivo de algodão
LOC- O subsídio dado pelo governo dos Estados Unidos a seus produtores de algodão inibe o crescimento da cotonicultura no país, segundo o entendimento de INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR pernambucano.
LOC- O deputado alegou que o Brasil é a única nação que pode competir com a produção americana. Para INOCÊNCIO OLIVEIRA, o poder público precisa incentivar o cultivo de tipos resistentes aos diferentes climas de cada região.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA observou que o algodão não tem aplicações restritas à indústria têxtil e o caroço da flor serve à produção de biodiesel. O deputado reivindicou ainda mecanismos de crédito dos bancos oficiais para financiar os produtores.
LOC- Começa, hoje em Brasília, a Quarta Feira da Agricultura Familiar. O deputado ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, informou que o tema da Feira deste ano é Sustentabilidade e Diversidade.
LOC- Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas e aqüicultores de todas as regiões do Brasil apresentarão seus produtos e cultura.
LOC- ELIENE LIMA também parabenizou os agentes comunitários de saúde e combate a endemias que comemoram seu dia hoje e que lutam por condições melhores de trabalho.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, destacou o trabalho do governo federal em favor da agricultura familiar, que detém setenta e sete por cento da mão-de-obra ocupada no campo e é responsável por dez por cento de toda a riqueza gerada no país.
LOC- De acordo com TARCÍSIO ZIMMERMANN, em cinco anos de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foram assentadas mais de 380 mil famílias, o que corresponde a quarenta por cento de todos os assentamentos feitos em 36 anos pelo Incra.
LOC- VALDIR COLATTO, do PMDB de Santa Catarina, informou que o ministro da Agricultura levou aos membros da Comissão de Agricultura da Câmara o compromisso do governo federal de fazer um estudo sobre o endividamento agrícola, que já se arrasta há muitos anos.
LOC- VALDIR COLATTO considera necessário buscar uma solução e o perfil desse endividamento, para ser possível acertar a situação da agricultura brasileira, que não tem renda e sofre com a estiagem e com os preços internacionais.
LOC- ZONTA, do PP de Santa Catarina, criticou as invasões realizadas nas propriedades privadas, supostamente em defesa da reforma agrária. Segundo ele, empresas de pesquisa e inovação estão perdendo vários anos de trabalho por causa desse processo.
LOC- ZONTA explicou que a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão foi invadida em Santa Catarina, com estímulo do Incra e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que agora querem que a área seja destinada ao assentamento de setecentas famílias.
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT pernambucano, parabenizou os 55 anos do Banco do Nordeste, e enfatizou o sucesso do programa Cred-Amigo, uma das mais importantes iniciativas em operações de Microcrédito produtivo orientado.
LOC- Na opinião de PEDRO EUGÊNIO, o Cred-Amigo é um poderoso instrumento da democratização do crédito em 11 estados. Com zero vírgula setenta e três por cento de inadimplência, essa linha de microcrédito é a maior da categoria no mercado brasileiro e a segunda na América Latina.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Programas sociais são fundamentais para desenvolvimento, afirma parlamentar
LOC- ARIOSTO HOLANDA, do PSB do Ceará, afirmou que a elevada concentração da renda inibe o crescimento do país e o desenvolvimento a partir de um processo educacional que seja revolucionário, resgatando a cidadania de milhões de brasileiros.
LOC- ARIOSTO HOLANDA explicou que os programas sociais, sobretudo o Bolsa Família, evitaram que o país experimentasse uma explosão de pobres. Na sua avaliação, são programas como esse que preparam o caminho para o fortalecimento da educação e da dignidade.
LOC- ARIOSTO HOLANDA acredita que os investimentos devem ser feitos no capital humano, com um modelo de crescimento sócio-econômico que coloque as pessoas como prioridade. Na sua opinião, não é o mercado que deve ditar as regras, mas o Estado.
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, anunciou que a Comissão de Educação e Cultura aprovou o piso nacional salarial de 950 reais para uma jornada de até 40 horas para o professor de nível médio.
LOC- GILMAR MACHADO cumprimentou ainda os professores de todo o Brasil pelo dia 15 de outubro. O parlamentar espera que, em breve, o piso salarial nacional seja votado no Plenário, para estruturar os planos de carreira nos estados e em vários municípios.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, parabenizou a iniciativa da Rede Record de Televisão pelo lançamento do Record News, primeiro canal brasileiro de jornalismo a ser exibido em sinal aberto, que entrou no ar no último dia 27.
LOC- CELSO MALDANER registrou ainda a realização de audiência pública na cidade de Chapecó, para debater os cursos existentes na Universidade do Desenvolvimento de Santa Catarina, a abertura de novos cursos, e a construção de laboratórios e bibliotecas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RENATO MOLLING, do PP gaúcho, afirmou que o Brasil precisa consolidar um sistema de saúde que seja universal, integral e de qualidade.
LOC- Para RENATO MOLLING, não há como sonhar com um atendimento amplo e adequado sem a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que garantiria recursos estáveis para o setor.
LOC- CIDA DIOGO, do PT fluminense, sugeriu que a Câmara realize uma solenidade em homenagem às atletas do futebol, que foram campeãs pan-americanas e vice-campeãs mundiais.
LOC- CIDA DIOGO parabenizou ainda o deputado Alceni Guerra por seu parecer contrário ao projeto que queria retirar o direito de que as mulheres vítimas de estupro ou sob risco de morte façam um aborto. O parecer foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e família.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, lembrou que esta é a Semana Nacional da Vida e do Nascituro, instituída pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Na sua avaliação, a vida deve ser mantida a todo custo.
LOC- DOUTOR TALMIR recordou que no dia 8 de outubro será comemorado o Dia do Nascituro, uma forma de proteger crianças que nascem com deficiência. Ele entende que não se pode tratar de forma diferente aqueles que têm vida.
LOC- SPOT/COMPROMISSO COM O CIDADÃO (PORTAL CÂMARA – 4)...
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados aguardam decisão sobre fidelidade partidária
LOC- IRIS DE ARAÚJO, do PMDB goiano, afirmou que a ausência de pragmatismo do Congresso Nacional, que não empreendeu a reforma política, que tramita na Casa há pelo menos dez anos, levou o STF a decidir sobre a fidelidade partidária.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO sustentou que o mandato pertence aos partidos políticos e não aos parlamentares, caso contrário as candidaturas seriam avulsas, os votos personalizados, e não haveria necessidade de as legendas apresentarem propostas para o país.
LOC- IRINY LOPES, do PT do Espírito Santo, também lamentou que o Congresso não tenha compreendido os anseios da população quanto à reforma política e que hoje os parlamentares aguardem uma decisão do STF sobre a fidelidade partidária.
LOC- IRINY LOPES argumentou que os parlamentares deveriam refletir sobre essa mudança de papéis, pois a decisão sobre a reforma política e a fidelidade partidária deveria ser tomada pelo Congresso e não pelo STF, e a única pressão externa admissível é a dos eleitores.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, lembrou que a fidelidade partidária foi a questão que mais despertou o interesse do eleitor brasileiro durante o debate sobre a reforma política, mas que esse foi também o ponto que a oposição mais adiou a votação.
LOC- Na avaliação de LINCOLN PORTELA, as mesmas oposições que lutaram para que a fidelidade partidária não fosse votada na Câmara, hoje querem de volta os mandatos dos deputados que trocaram de partido.
LOC- O Supremo Tribunal Federal prosseguiu hoje com o julgamento dos três mandados de segurança que pedem a perda de mandato de 23 deputados que trocaram de partido. Os recursos foram ajuizados pelo PPS, DEM e PSDB.
LOC- Os três ministros relatores anunciaram seus votos, e agora o Plenário do STF delibera sobre a matéria. O ministro Eros Grau votou pelo indeferimento do pedido do PPS.
LOC- E os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que julgaram os mandados do PSDB e DEM, respectivamente, votaram pelo deferimento, em parte, dos pedidos.
LOC- Assim, a reintegração valeria apenas para os deputados que mudaram de partido após a consulta sobre fidelidade partidária ao DEM.
LOC- Na prática, o que está em debate é se o mandato pertence ao partido ou ao parlamentar. Na atual legislatura, até esta quarta-feira, 46 deputados trocaram de legenda, sendo que 24 saíram da oposição para a base aliada.
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, disse que, se a decisão do Supremo for favorável à perda dos mandatos, a Câmara vai ter que criar um rito para cumpri-la, porque não há precedente.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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