A Voz do Brasil

STF julga mandados de segurança sobre fidelidade partidária ( 20' 14" )

Publicação: 03/10/2007 - 19:40

  • STF julga mandados de segurança sobre fidelidade partidária ( 20' 14" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- STF julga mandados de segurança sobre fidelidade partidária
LOC- Base aliada acredita que CPMF possa ser votada na próxima semana
LOC- Plenário aprova duas medidas provisórias
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados votaram ontem duas das três medidas provisórias que trancavam a pauta da Câmara. A repórter Karla Alessandra acompanhou as votações.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “O plenário aprovou nesta terça-feira o projeto de conversão à Medida Provisória 374, rejeitando a emenda do Senado que fixava um prazo de 240 meses para o pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com o INSS. Para o relator do projeto deputado José Pimentel, do PT do Ceará, a alteração feita pelos senadores é imprópria porque outro artigo da lei fixa uma parcela mínima para esse pagamento.”
José Pimentel: “Os governadores solicitaram que suas dívidas junto ao INSS fosse parcelada em até 240 meses. E o valor dessa prestação será no mínimo de um inteiro e cinco décimos das receitas correntes líquidas por mês desse ente do pacto federativo. Esse mecanismo também determina que quando essa parcela for inferior ao inteiro e cinco décimos é indeferida a negociação.”
Karla Alessandra: “Os deputados aprovaram também a Medida Provisória 378 de 2007 que permite a estados e municípios descontarem da base de cálculo da Receita Líquida Real, os repasses feitos ao Fundeb até o limite de 15 por cento da parcela do ICMS, do Fundo de Participação dos Estados, do Fundo de Participação dos Municípios e da parcela do IPI e das Exportações. O relator do projeto deputado Colbert Martins, do PMDB da Bahia, deu parecer favorável à manutenção do percentual em 15 por cento, por acreditar que a alteração beneficiaria apenas os estados mais ricos. Os dois projetos seguem agora para a sanção presidencial. De Brasília, Karla Alessandra.”
LOC- E a base aliada do governo vai trabalhar para iniciar o segundo turno de votação da PEC que prorroga a CPMF até 2011 na próxima terça-feira. Ouça mais informações com o repórter José Carlos Oliveira.
TEC- SONORA – José Carlos Oliveira: “A estratégia foi definida, no fim da noite de ontem, durante jantar do presidente Lula com os líderes de partidos governistas, no Palácio Alvorada. Os aliados comemoraram a aprovação de duas Medidas Provisórias num só dia, nesta terça-feira, apesar das estratégias de obstrução usadas pelos partidos de oposição. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro, do PTB de Pernambuco, acredita que a base aliada está unida para votar as outras MPs que trancarão a pauta do Plenário a partir do fim de semana, abrindo caminho para a apreciação da CPMF.”
José Múcio Monteiro: "Até que chegue terça-feira, nós temos mais duas que trancarão a pauta: uma na sexta outra na segunda. Mas, ao que me parece, o presidente Arlindo Chinaglia vai convocar sessão para segunda-feira. Então, se a sorte e a base ajudarem - o que eu tenho certeza que sim -, nós deveremos votar o segundo turno na terça ou, em segunda hipótese, na quarta-feira."
José Carlos Oliveira: “Além do jantar com os líderes da base aliada na Câmara, o presidente Lula já havia reunido, mais cedo, o Conselho Político, integrado por presidentes de partidos. Lula quer evitar que se repita a rejeição de matérias do interesse do governo, como ocorreu, na semana passada. Na ocasião, parlamentares da base aliada, sobretudo do PMDB, ajudaram o Senado a rejeitar a MP que criava a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo. Segundo o líder José Múcio Monteiro, o caso não chegou a causar mal-estar entre Lula e os governistas.”
José Múcio Monteiro: “Ele é tranqüilo. Ele acha que essas dificuldades são da própria política e da própria democracia, que nós devemos respeitá-las e, com grandeza e espírito público, saber respeitá-las e ultrapassá-las."
José Carlos Oliveira: “Segundo a Presidência da República, a secretaria extinta com a rejeição da Medida Provisória pode ser recriada por meio de um decreto e na forma de um Ministério Extraordinário.
Já a criação da TV Pública deve tramitar no Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB do Paraná, afirma que, apesar dos escândalos e denúncias de irregularidades envolvendo políticos, o Congresso Nacional continua trabalhando.
LOC- Por isso, MAX ROSENMANN lamentou que a sociedade brasileira não diferencie os bons dos maus políticos e acabe colocando todos os congressistas na vala comum do descrédito.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, cobrou a inclusão da proposta de emenda constitucional que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais na pauta de votações da Câmara.
LOC- Na visão de EDINHO BEZ, o atual sistema eleitoral está descaracterizando os partidos políticos, que deixam de se preocupar com as questões essenciais do país para discutirem apenas os próprios interesses.
LOC- ARIOSTO HOLANDA, do PSB do Ceará, comunicou a abertura, nesta terça-feira, da Quarta Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida anualmente pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
LOC- Segundo ARIOSTO HOLANDA, o principal objetivo do encontro é popularizar e divulgar a ciência e a tecnologia, além de conscientizar a sociedade sobre temas importantes, como aquecimento global, energia, biocombustíveis e uso de tecnologias sociais para a melhoria da qualidade de vida da população.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, criticou a escassez de recursos para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação, e os constantes contingenciamentos de verbas, inclusive para os fundos setoriais.
LOC- Para INOCÊNCIO OLIVEIRA, retirar recursos desta área através das políticas fiscais e monetárias é minar as chances de o Brasil crescer no ritmo dos países que formam o BRIC, especialmente China e Índia.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Reportagem publicada pela revista Carta Capital, em junho, alertou para as doenças negligenciadas que se alastram pelo Brasil e pelos países pobres.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, informou que são doenças cujo combate não interessa ao mercado farmacêutico e que deixaram de ser objeto das políticas públicas há várias décadas.
LOC- Segundo JANETE CAPIBERIBE, doenças como a dengue, a malária e a lepra estão latentes na pobreza e na falta dos direitos sociais básicos, e continuarão a existir enquanto a desigualdade social e a busca constante pelo lucro forem a regra que comanda o mundo moderno.
LOC- O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, LUIZ BASSUMA, do PT da Bahia, advertiu que o governo brasileiro necessita olhar com muita atenção o que é dito pelo mundo em relação ao controle de natalidade no país.
LOC- Para LUIZ BASSUMA, existem interesses internacionais e instrumentos da própria ONU que se voltam para o controle de natalidade porque não querem que o Brasil se torne uma potência mundial, o que poderia representar uma ameaça ao equilíbrio das grandes nações.
LOC- LUIZ BASSUMA defendeu que a vida começa no momento da fecundação e que, de acordo com a Constituição, o direito à vida é inviolável. O deputado ressaltou ainda que o STF deve tomar uma decisão histórica este ano, pois terá que julgar as pesquisas com células tronco e a Lei de Biossegurança.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Aprovado piso salarial nacional para professores e fim da contribuição de inativos
LOC- A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje o substitutivo do deputado SEVERIANO ALVES, do PDT da Bahia, aos projetos que estabelecem um piso salarial nacional de 850 reais para os professores da rede pública.
LOC- O relatório prevê ainda o aumento do piso para 950 reais, também a partir de 2010. SEVERIANO ALVES estima que, de imediato, metade dos professores da educação básica, cerca de um milhão de profissionais, será beneficiada, pois ganha hoje menos que esse valor.
LOC- O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, manifestou satisfação com a aprovação do piso salarial dos professores. Para ela, a medida constitui uma importante conquista para o magistério.
LOC- O piso de 850 reais para professores do ensino fundamental será reajustado anualmente e, de acordo com FÁTIMA BEZERRA, o governo dará complementação financeira aos municípios que comprovarem falta de recursos para arcar com esses salários.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que extingüe a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos.
LOC- A proposta revoga o artigo da Emenda Constitucional que instituiu a Reforma da Previdência e criou a contribuição.
LOC- O relator na comissão, ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, apresentou parecer favorável à admissibilidade. Ele destacou que a PEC atende a todos os requisitos formais.
LOC- Segundo dados do Ministério da Previdência, a contribuição corresponde a um acréscimo aproximado de um bilhão e 900 milhões de reais por ano na arrecadação federal.
LOC- Agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos.
TEC- SPOT COMPROMISSO COM O CIDADÃO – FX 7
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão e Frente Parlamentar querem mais recursos para esporte
LOC- O ministro do Esporte, Orlando Silva, e dezenas de atletas estiveram na Câmara nesta quarta-feira pedindo mais recursos do orçamento para o esporte. A repórter Geórgia Moraes tem mais detalhes sobre o evento.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “A mobilização promovida pela Comissão de Turismo e Desporto e pela Frente Parlamentar do Esporte, tenta elevar para 1% a fatia do orçamento recebida pela pasta. Isso representaria um salto dos atuais 175 milhões de reais, recebidos em 2007, para um bilhão e 200 milhões de reais. Na avaliação do ministro, a sugestão é "modesta", mas vai possibilitar os investimentos necessários para o Plano de Desenvolvimento do Esporte. A iniciativa prevê as ações que devem ser desenvolvidas nos proximos 4 anos para democratizar o esporte.”
Orlando Silva: “Vai significar mais infra-estrutura esportiva: mais quadras, ginásios, piscinas em escolas e em áreas de risco social para que a juventude, sobretudo, tenha acesso ao esporte e ao lazer. Vai significar também mais atletas apoiados, atletas que têm talento, capacidade, mas que receberão o apoio necessário para alcançar melhores resultados nacional e internacionalmente. E vai significar políticas socias de lazer para que o povo brasileiro tenha melhor qualidade de vida. Eu aposto que o esporte é uma boa alternativa para ajudar no desenvolvimento social.”
Geórgia Moraes: “A deputada Manuela D´ávila, presidente da Frente Parlamentar do Esporte, acredita que aumentar os recursos para o setor é um desafio que precisa ser construído no longo prazo.
Manuela D´ávila: “Nós não queremos que esse salto aconteça com a mesma velocidade que nossos atletas se desenvolvem, nós queremos que as políticas de esporte vão se consolidando e que os parlamentares percebam que além das medalhas olímpicas e dos jogos panamericanos que esses jovens simbolizam, o esporte significa uma forte ferramenta de redução de uso de recursos na área da saúde, de inclusão social e de empoderamento da população e da juventude do nosso país.”
Geórgia Moraes: “O orçamento previsto para o Esporte no ano que vem é de 273 milhões e meio de reais. Deputados de vários partidos se comprometeram em apresentar emendas para a pasta, mas pediram que o governo não bloqueie esses recursos. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Instalada Frente Parlamentar de Extensão Rural
LOC- NÁRCIO RODRIGUES, do PSDB mineiro, destacou a instalação hoje da Frente Parlamentar de Extensão Rural. O deputado também está apresentando projeto que institui o data de seis de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.
LOC- A frente foi criada a partir de proposta de NÁRCIO RODRIGUES, numa articulação com o presidente da Emater de Minas, José Silva, que também preside a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT, elogiou os nove meses de gestão do atual governo baiano, que já implementou programas como o “Todos pela Alfabetização”. O deputado lembrou que, na Bahia, ainda existem dois milhões de analfabetos.
LOC- WALTER PINHEIRO também elogiou o programa “Água para Todos”, que tem o objetivo de levar água a todas as regiões do estado, especialmente para o sertão, visando diminuir as dificuldades que a população enfrenta com a seca.
LOC- MANATO, do PDT, informou que o governo do Espírito Santo solicitou ao governo federal a construção de uma outra linha de transmissão de energia elétrica, que deve se estender de Minas Gerais ao norte capixaba.
LOC- MANATO explicou que a obra visa atender a quantidade de energia necessária para o desenvolvimento do Espírito Santo, já que a região norte, segundo o deputado, é a área que mais cresce no estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Controladoria Geral da União encontrou irregularidades em várias ordens de serviços e convênios firmados pela administração municipal de Iati, em Pernambuco.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT, cobrou providências das autoridades, lembrando que os indícios de corrupção e má gestão dos recursos foram revelados há cerca de um ano.
LOC- Como exemplo do mau uso do dinheiro público, PAULO RUBEM citou o superfaturamento do leite em pó usado na merenda escolar.
LOC- RODRIGO DE CASTRO, do PSDB, comemorou a conclusão da reforma da Escola Estadual Inácio Peixoto, obra do governo mineiro na cidade de Cataguases.
LOC- A escola, informou RODRIGO DE CASTRO, localizada no bairro Bela Vista, é a segunda maior de Cataguases e conta com mais de mil e trezentos alunos em três turnos.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, denunciou o extermínio de determinadas espécies de peixes do litoral cearense. O crime ocorre, de acordo com o deputado, na pesca de viveiro em larga escala dos peixes saramunete, lanceta e budião batata.
LOC- Os pescadores da Barra Nova informaram a FLÁVIO BEZERRA que a malha usada nessa pesca também está capturando peixes jovens de várias outras espécies, em vez de capturá-los na fase adulta. O parlamentar pediu intervenção do Ministério do Meio Ambiente.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT, comunicou que a ministra do Turismo, Marta Suplicy, estará em Fortaleza nesta quinta-feira, para firmar 18 convênios para incrementar o turismo em todo o estado do Ceará.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO também ressaltou a mobilização da Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde pela aprovação da emenda que cria a carreira e fixa a insalubridade e periculosidade nos salários da categoria.
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB de São Paulo, parabenizou a Polícia Federal pela operação realizada em Pradópolis, onde foram apreendidas armas e equipamentos de uso exclusivo das Forças Armadas, além de 436 quilos de pasta de cocaína.
LOC- Segundo WILLIAM WOO, as armas seriam usadas pela facção criminosa do PCC em uma nova onda de ataques contra policiais e a sociedade paulista, provocando, inclusive, a explosão de helicópteros.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- ALFREDO KAEFER, do PSDB do Paraná, criticou a política cambial adotada pelo governo Lula. Na visão do deputado, a constante valorização do real frente ao dólar prejudica o setor produtivo, as exportações e, conseqüentemente, a geração de emprego e renda no país.
LOC- E além de reduzir a competitividade de setores como o têxtil, o moveleiro e o coureiro-calçadista no mercado externo, ALFREDO KAEFER alerta que a política cambial também traz prejuízos para a agricultura brasileira.
LOC- O Líder da Minoria, ZENALDO COUTINHO questionou os números divulgados pelo governo sobre a queda do índice de desemprego, pois na contramão estão os números do seguro desemprego, que crescem a cada dia.
LOC- Para ZENALDO COUTINHO, é necessária uma investigação mais detalhada, inclusive dos recursos do FAT, o Fundo de Amparo do Trabalhador.
LOC- CAMILO COLA, do PMDB capixaba, comemorou a instalação do escritório da joint venture formada pela Companhia Vale do Rio Doce e a empresa chinesa Baosteel, que serão responsáveis pela implantação da usina siderúrgica de Ubu, no município de Anchieta.
LOC- CAMILO COLA acrescentou ainda que a Vale do Rio Doce vai construir um porto multiuso em Anchieta, com capacidade de receber navios de grande porte, gerando emprego para a população local e permitindo a melhora do perfil econômico da região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DUARTE NOGUEIRA, do PSDB de São Paulo, deu destaque ao primeiro leilão de créditos de carbono do mundo, realizado na Bolsa de Mercadorias e Futuros na semana passada.
LOC- DUARTE NOGUEIRA explicou que, no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, instituído pelo Protocolo de Kyoto, países desenvolvidos, que têm metas de redução das emissões dos gases causadores do aquecimento global, podem comprar títulos de projetos que reduzem a poluição em outros países.
LOC- Foram colocados à venda créditos provenientes da captura de 808 mil 450 toneladas de dióxido de carbono no aterro Bandeirantes, na zona oeste de São Paulo. O banco holandês Fortis Bank, pagou 34 milhões de reais, que serão aplicados em programas ambientais para a população no entorno do aterro.
LOC- ARNALDO JARDIM, do PPS de São Paulo, destacou a necessidade de uma regulamentação adequada dos leilões de crédito de carbono ao ordenamento jurídico brasileiro.
LOC- ARNALDO JARDIM anunciou que encaminhou ao Ministério da Ciência e Tecnologia pedido para uma análise mais aprofundada no que diz respeito à mudança climática.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, lembrou os 138 anos do nascimento do líder indiano Mahatma Gandhi, que defendia suas idéias pela não-violência ativa, sempre a serviço da soberania do seu país, da valorização da sua cultura e dos desvalidos.
LOC- CHICO ALENCAR usou o argumento para apresentar a carta aberta aos poderes públicos e ao povo do Rio de Janeiro, feita pelo Movimento Nacional em Defesa da Moradia, que ontem ocupou um prédio abandonado há mais de 15 anos no centro do Rio.
TEC- SPOT COMPROMISSO COM O CIDADÃO – FX 4
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- STF julga mandados de segurança sobre fidelidade partidária
LOC- O Supremo Tribunal Federal está julgando os Mandados de Segurança que tratam da fidelidade partidária.
LOC- O DEM, o PPS e o PSDB pedem que o Supremo determine ao presidente da Câmara que declare a vacância dos mandatos de 23 deputados federais que deixaram suas legendas para ingressar em outros partidos, e que dê posse a seus suplentes.
LOC- Os partidos basearam seus pedidos em uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que os mandatos pertencem aos partidos políticos pelos quais os candidatos se elegeram.
LOC- Além da posição da justiça eleitoral, o Supremo também deve considerar parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, que sugeriu o arquivamento das ações.
LOC- Caso os ministros decidam atender o pedido dos três partidos, Antônio Fernando de Souza sugere que a decisão só passe a valer a partir da próxima legislatura.
LOC- O julgamento foi suspenso há poucos minutos e será retomado amanhã.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário discute, neste momento, a medida provisória 3.8.3., do poder executivo, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, além de Operações Oficiais de Crédito.
LOC- O valor total de recursos previstos nesta MP chega a um bilhão e 200 mil reais.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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