A Voz do Brasil

CPI faz reunião fechada sobre organizações criminosas em presídios (19'20")

Publicação: 02/10/2007 - 19:40

  • CPI faz reunião fechada sobre organizações criminosas em presídios (19'20")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CPI faz reunião fechada sobre organizações criminosas em presídios
LOC- Parlamentares homenageiam Universidade Federal de Minas Gerais
LOC- E lembram Dia do Idoso, comemorado nesta Segunda-feira
LOC- Agentes de saúde fazem manifestação na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias pediram hoje, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que atue por eles junto ao governo federal.
LOC- Os agentes querem a regulamentação da emenda constitucional 51, que garantiu uma contratação estável destes profissionais no setor público, e da lei que criou a profissões. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou a mobilização e tem mais detalhes.
TEC- SONORA - Sílvia Mugnatto: “Os agentes afirmam que uma portaria do Ministério da Saúde, de julho deste ano, que fixou o piso da categoria em 532 reais, não vem sendo cumprida pelas prefeituras. Alguns agentes de saúde ganham menos que 380 reais, que é o salário mínimo nacional. Joana de Barros, presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, explica que, sem regulamentação, os gestores municipais impõem diversos tipos de trabalho aos agentes.”
Joana de Barros: “Hoje nós estamos fazendo trabalho de auxiliar, de enfermeira, de psicólogo, e agora colocaram uns agentes comunitários até para fazer o cadastro do IBGE de graça, e também fazer alguns trabalhos de cadastramento de gado para a vacina da aftosa. Vacinar as crianças, aplicar o sulfato ferroso e muitas outras coisas que nós estamos sendo escravizados e até agora nós não estamos alcançando o que lutamos tanto para ter que foi a nossa regulamentação.”
Sílvia Mugnatto: “Arlindo Chinaglia sugeriu aos agentes de saúde que façam um trabalho de pressão política junto às associações de prefeitos.
O deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, um dos deputados que acompanhou o grupo na reunião com Chinaglia, fez um apelo aos prefeitos.”
Darcísio Perondi: “Senhor prefeito, o agente reduz os seus custos, não aumenta. E prefeito que não assina a carteira não está cumprindo a Constituição. Pior de tudo: Está atirando no melhor programa de prevenção que existe no país, que é o do agente comunitário de saúde.”
Sílvia Mugnatto: “Também estiveram com o grupo de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os deputados Geraldo Rezende, do PMDB do Mato Grosso do Sul, Maurício Rands, do PT de Pernambuco, e Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso. Os agentes de saúde ainda reivindicam a fixação de um prazo para que eles sejam efetivados pelos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, existem cerca de 220 mil agentes comunitários de saúde no país. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- IRIS DE ARAUJO, do PMDB goiano, lamentou o aumento dos casos de abandono de recém-nascidos no Brasil. Para a deputada, a atitude da mãe acusada de jogar a filha recém-nascida no rio Arrudas, na cidade mineira de Contagem, reflete a face cruel de um país, que banaliza cada vez mais o sentido da vida.
LOC- Mais do que a impunidade, a corrupção ou a violência, ÍRIS DE ARAÚJO afirma que o que mais entristece o país é ver recém-nascidos tratados como lixo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estiagem prejudica agricultores catarinenses
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, está preocupado com a estiagem que atinge principalmente a região oeste de Santa Catarina, onde os agricultores já iniciaram o plantio de milho. Segundo ele, a falta de umidade já atrasa várias lavouras.
LOC- EDINHO BEZ explicou que a Estação Meteorológica da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, em Chapecó, registrou apenas 8,3 milímetros de chuvas em setembro, para uma média histórica de 170 milímetros.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, comunicou a realização da cerimônia de posse do delegado da Agricultura em Rondônia, Orimar Martins da Silva. Na ocasião, foi feita a entrega de equipamentos, barcos e carros para cuidar do sistema de saúde dos animais e do setor pecuário do estado.
LOC- ERNANDES AMORIM apoiou os agricultores de Rondônia e os representantes da Delegacia da Agricultura, que solicitaram audiência com o ministro da área para tentar obter a doação de equipamentos indispensáveis aos produtores de leite do estado.
LOC- LELO COIMBRA, do PMDB, teme que o apagão ocorrido no Espírito Santo, que deixou o estado em situação calamitosa durante quase duas horas, com prejuízos para todo o sistema produtivo, possa se repetir.
LOC- LELO COIMBRA registrou também pedido do governo estadual para usar o gás do Espírito Santo, que hoje abastece o estado em apenas 20 por cento, sendo o restante distribuído para o país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, solidarizou-se com os policiais civis maranhense, que estão em greve reivindicando melhores salários.
LOC- WALDIR MARANHÃO estendeu sua solidariedade ao povo do Ceará pelo triste episódio ocorrido com um turista atingido por uma bala logo que chegou ao estado. De acordo com o deputado, fatos como esses despertam para a necessidade de tratar a sociedade com mais zelo.
LOC- VICENTINHO, do PT paulista, criticou o fechamento do maior parque temático das Américas, a Cidade da Criança, situado em São Bernardo do Campo. O deputado lembrou que, neste mês, o parque completa um ano de encerramento de suas atividades.
LOC- VICENTINHO ressaltou que até hoje os motivos do fechamento do parque são desconhecidos. Na opinião do parlamentar, esse era um importante espaço de lazer para as crianças da periferia, sem condições de freqüentarem outros parques distantes e mais caros.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, saudou os 103 anos da cidade de Cruzeiro do Sul, situada às margens do Rio Juruá. O parlamentar destacou que a cidade é rica em vegetação de floresta, possui grande potencial turístico e posição geográfica privilegiada.
LOC- Apesar disso, ILDERLEI CORDEIRO lamentou que Cruzeiro do Sul ainda sofra com o isolamento e péssimos indicadores sociais, que são resultado de um processo secular de abandono.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara comemorou, hoje, os oitenta anos da Universidade Federal de Minas Gerais.
LOC- Nas palavras do presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, a instituição é importante para assegurar o acesso ao ensino de qualidade e fortalecer a cidadania e o efetivo desenvolvimento do país.
LOC- NÁRCIO RODRIGUES, do PSDB mineiro, narrou a trajetória da UFMG, marcada pela qualidade dos trabalhos de pesquisa e ensino, e destacou que a universidade desempenha suas atividades comprometida com valores éticos e sociais.
LOC- VÍRGILIO GUIMARÃES, do PT, afirmou que a criação da UFMG inaugurou, há oitenta anos, uma nova fase da vida social, econômica e educacional de Minas Gerais, e elogiou a instituição pela capacidade de inovar, renovar e consolidar o desenvolvimento e o bem-estar regional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao homenagear os idosos brasileiros pela passagem do dia dedicado a eles, comemorado nesta Segunda-feira, PROFESSOR SÉTIMO, do PMDB do Maranhão, lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, pela primeira vez na história, em 2025 o planeta terá mais idosos do que jovens.
LOC- Na visão de PROFESSOR SÉTIMO, o avanço da medicina e a melhora na qualidade de vida são as principais causas responsáveis pela elevação da expectativa de vida dos idosos em todo o mundo.
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC do Amazonas, também registrou o Dia Internacional do Idoso, comemorado ontem, destacando que, apesar de já ter alcançado conquistas importantes, o Brasil precisa garantir aos idosos direitos que lhes assegurem melhor qualidade de vida.
LOC- O deputado também defendeu a urgente inclusão do projeto de lei que regulamenta a profissão de motoboys e mototaxistas na pauta de votações da Casa.
LOC- SILAS CÂMARA argumenta que é preciso oferecer à categoria, tranqüilidade para que possam trabalhar com dignidade e ter acesso aos benefícios garantidos pela lei.
LOC- CLÁUDIO MAGRÃO, do PPS de São Paulo, também homenageou os idosos brasileiros, e pediu mais atenção por parte do governo federal. O parlamentar lembrou que os idosos enfrentam várias dificuldades, que vão desde um salário indigno até atendimento médico precário.
LOC- CLÁUDIO MAGRÃO também defendeu a Convenção de Trabalho dos Metalúrgicos de São Paulo, que estão em negociação coletiva reivindicando aumento real de salários com base no lucro das empresas e a permanência da cláusula que garante o emprego do metalúrgico que se acidentar.
LOC- CLÁUDIO MAGRÃO também pediu uma reflexão mais aprofundada sobre a utilização e investimentos cada vez maiores em nanotecnologia, pois esse novo processo científico poderá trazer prejuízo para a classe metalúrgica.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, homenageou o poeta e músico Luiz Bandeira, um dos compositores de frevo que mais marcou a cultura nordestina e que integrou a orquestra de Radamés Gnatalli.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA explicou que Luiz Bandeira, falecido em fevereiro de 1998, é o autor de “Na cadência do samba”, tema do futebol no extinto canal 100, exibido em todos os cinemas do país a partir de 1955.
LOC- SPOT COMPROMISSO COM O CIDADÃO/PORTAL CÂMARA - FX 5
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- CPI faz reunião fechada sobre organizações criminosas em presídios
LOC- A CPI do Sistema Carcerário promoveu uma reunião a portas fechadas, na manhã de hoje, para obter detalhes da atuação de organizações criminosas dentro dos presídios brasileiros. A repórter Mônica Montenegro tem mais informações.
TEC- SONORA - Mônica Montenegro: “O relator da Comissão, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, não pôde dar detalhes sobre a audiência, devido ao caráter reservado dos depoimentos. Mas o parlamentar afirmou que as informações levadas por representantes da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional confirmam que a corrupção é um elemento fundamental para a ação das organizações criminosas.”
Domingos Dutra: “A questão da corrupção, da omissão e da ação de agentes está mais do que clara. Evidente que há outras falhas, como poucos servidores para dar conta da quantidade de presos. Essa questão se agrava no dia de visitas, que cada preso tem direito a várias visitas, mas também a falta de equipamentos minimamente modernos que possam garantir a revista, já que boa parte principalmente dos celulares entra pelos corpos dos visitantes, inclusive dos advogados. Então há um conjunto de fatos, ações e omissões que conribue para essa situação.”
Mônica Montenegro: “Domingos Dutra disse também que as informações levadas à CPI mostram que não existe nenhuma organização criminosa de alcance nacional, ou seja, que esteja presente nas penitenciárias de todo o país.”
Domingos Dutra: “Aquela definição de crime organizado, as lideranças mais conhecidas, não dá para caraterizar que é uma org nacional. Estão organizados mais nos estados mais ricos, principalmente através do tráfico de drogas, de armas, de carros e de cargas, mas não é uma atuação em todo o território nacional, é muito localizado nas regiões mais desenvolvidas, onde tem um inchaço maior de presos, principalmente nos estados do Centro-Sul.”
Mônica Montenegro: “De acordo com o relator, as informações levadas à CPI por representantes da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional vão guiar os próximos passos da Comissão, tanto nas visitas a presídios, que já estão programadas, quanto na elaboração de sugestões legislativas e administrativas para tentar coibir a ação de organizações criminosas dentro de penitenciárias. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados divergem sobre rumos do governo
LOC- ARNALDO MADEIRA, do PSDB de São Paulo, afirmou que a política econômica do governo é a mesma há 14 anos, mas ainda falta modernizar a infra-estrutura, para que o país possa desfrutar do momento econômico mundial positivo.
LOC- De acordo com ARNALDO MADEIRA, o mérito do governo foi manter a política econômica, mas não avança em outros setores devido à ideologia de esquerda, que acaba punindo o país e sua população.
LOC- ARNALDO MADEIRA defendeu as privatizações executadas pelo governo do PSDB, que tornou empresas como a Embraer e a Vale do Rio Doce mais eficientes, com lucros maiores e grande geração de empregos diretos, além de se tornarem fortes exportadoras.
LOC- Já o deputado JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, assinalou que o governo do presidente Lula está empenhado em restabelecer um modelo democrático e popular de gestão pública, que recupera a figura do Estado como promotor do desenvolvimento econômico.
LOC- Na opinião de JOSÉ GENOÍNO, a revista Época divulgou equivocadamente que o governo aumentou em 25 por cento os cargos comissionados e que 20% desses cargos são do partido. O parlamentar afirmou que a matéria faz parte de uma campanha de setores da mídia para confundir a população.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, criticou o Diretor Executivo da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, por considerar que o livro didático “Nova História Crítica” seria um catecismo de comunismo e de marxismo, fomentado pelo governo federal.
LOC- FERNANDO FERRO lembrou que o livro foi indicado em 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e retirado em abril deste ano, na gestão de Lula. Para o deputado, a atitude de Ali Kamel é desonesta ideologicamente e se insere em um negócio de editoria de livros didáticos de mais de 500 milhões de reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, apresentou projeto pedindo a prorrogação, em pelo menos 120 meses, dos débitos previdenciários das prefeituras, que hoje têm permissão para pagá-los em até 60 meses.
LOC- ZÉ GERALDO espera que, em breve, a proposta possa ser votada na Câmara, para permitir que pequenas prefeituras, com débitos previdenciários ocasionados por administrações anteriores, possam negociar suas dívidas e ainda dispor de recursos para investir na área social.
LOC- MÁRIO HERINGER, do PDT mineiro, participou de homenagem ao Dia do Vereador na cidade de Governador Valadares. O deputado pediu uma definição sobre o número de vereadores com que as câmaras municipais poderão contar no próximo mandato.
LOC- MÁRIO HERINGER lembrou que resolução do Tribunal Superior Eleitoral proferida em 2004 reduziu o número dos representantes nas Câmaras Municipais. Ele espera que o Congresso se manifeste, para evitar novamente a regulamentação pelo TSE.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, informou que o prefeito de prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto, filiou-se ao PMDB em solenidade realizada na presença do presidente Michel Temer, em Brasília.
LOC- MAURO BENEVIDES também lembrou os nove anos da morte do senador Humberto Lucena, ex-presidente do Congresso Nacional e líder do antigo MDB.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Audiência Pública debate questão dos terrenos de marinha
LOC- A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou audiência pública, hoje, para debater a questão dos imóveis em terreno de marinha. O tema é objeto de um projeto do deputado Djalma Berger, do PSB de Santa Catarina.
LOC- A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão e relator do Projeto, VIEIRA DA CUNHA, do PDT gaúcho. Segundo o deputado, o assunto é complexo, e afeta grande parte da população que habita a costa brasileira.
LOC- A Comissão deve promover novos encontros para discutir a questão, com a participação de representantes dos estados, dos municípios e de ocupantes de terrenos de marinha.
LOC- A norma em vigor determina que a demarcação das áreas deva ser seja feita a partir do ponto até onde chegavam as águas do mar em 1831, até 33 metros para dentro do continente.
LOC- Pela proposta de DJALMA BERGER, os terrenos seriam demarcados pela posição da maré no ano de 2007, e os atuais ocupantes teriam a transferência definitiva dessas áreas, hoje de domínio da União.
LOC- VIEIRA DA CUNHA acrescentou que existem outras propostas tramitando na Câmara que tratam do mesmo tema, e que o desafio da Comissão é reunir subsídios para aperfeiçoar a legislação e resolver as controvérsias que se multiplicam pelo país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à constitucionalidade e à juridicidade, os projetos de lei que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República de 24 mil e 500 reais para 25 mil e 720 reais.
LOC- O aumento é retroativo a primeiro de janeiro deste ano, mas as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Plenário da Câmara.
LOC- SPOT COMPROMISSO COM O CIDADÃO/FNDCT- FX 7
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- A base aliada ao governo se reúne hoje à noite com o Presidente Lula, no Palácio do Planalto, para discutir a votação em segundo turno da proposta que prorroga a CPMF e a Desvinculação das Receitas Orçamentárias até 2011.
LOC- A estratégia do governo é acelerar a votação das Medidas Provisórias com prazo de tramitação vencido para votar logo a proposta em segundo turno.
LOC- Duas Medidas ainda trancam a pauta do Plenário, e, no final da semana, outras duas MPs passarão a trancar a pauta da Câmara.
LOC- A oposição já anunciou que vai usar todos os recursos regimentais para atrasar a votação das MPs e prejudicar o calendário previsto pelo governo para aprovar a CPMF.
LOC- No entanto, o vice-líder do governo na Casa, HENRIQUE FONTANA, do PT gaúcho, afirmou que a base aliada está unida e, por isso, a votação da prorrogação da CPMF deverá repetir o resultado do primeiro turno, quando a proposta foi aprovada por 338 votos a 117, com apenas duas abstenções.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O plenário da Câmara rejeitou, agora há pouco, a emenda do Senado à Medida Provisória 3.7.4. Fica assim mantido o texto que havia sido aprovado pelos deputados. A matéria segue agora para sanção presidencial.
LOC- No momento, o Plenário aprecia a MP 3.7.8, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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