Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Pauta de votações continua trancada por medidas provisórias
LOC- Congresso Nacional do PT repercute na Câmara
LOC- E parlamentares criticam atitudes do Presidente da República
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANUNZZIO, do PSDB de São Paulo, criticou a defesa que militantes do Partido dos Trabalhadores fizeram dos indiciados pelo Supremo Tribunal Federal pelo chamado esquema do mensalão.
LOC- De acordo com ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, os petistas deveriam condenar as declarações do ex-ministro José Dirceu, que defendeu a regulação dos meios de comunicação, num gesto que, segundo o parlamentar, foi autoritário e anti-democrático.
LOC- Na visão de RAUL JUNGMANN, do PPS pernambucano, a decisão do STF em dar continuidade ao processo sobre o mensalão, estabeleceu um limite contra a impunidade. O deputado reclamou que a Câmara, muitas vezes, trata seus representantes acusados com benevolência.
LOC- RAUL JUNGMANN também contestou as afirmações do presidente Lula em apoio aos acusados de participarem do esquema do mensalão. Para o deputado, o governo federal foi atingido e sustenta sua popularidade apenas em fatores como a expansão econômica, o Bolsa Família e a herança do governo anterior.
LOC- A situação positiva faz com que o governo retarde as reformas necessárias para o desenvolvimento nacional. No entendimento de RAUL JUNGMANN, o PT implantou uma nova forma de governar, com perfil populista, e tenta estender seu período no poder com mudanças constitucionais.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, criticou a falta de sintonia do presidente Lula com a sua base aliada, pois quando ele diz que ninguém tem mais ética e moral do que o PT, ele se esquece dos outros partidos que apóiam o seu governo.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA pediu que o presidente não seja demagogo, e lembrou que democracia é feita também com aqueles que não concordam, que denunciam e criticam.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA repudiou ainda a intervenção na Abin por parte da Polícia Federal. O deputado considera preocupante que os dois órgãos possam tornar-se uma só entidade.
LOC- JUVENIL ALVES, de Minas Gerais, defendeu a liberdade da imprensa de divulgar os fatos e esclarecer a opinião pública, mas sem fazer pré-julgamentos. O deputado considera que o princípio constitucional da presunção da inocência e da liberdade do Judiciário devem ser assegurados.
LOC- Na avaliação de JUVENIL ALVES, grande parte da opinião pública no Brasil acha que os que foram denunciados por envolvimento no esquema do mensalão já estão condenados pelo Supremo Tribunal Federal, confundindo denúncia com condenação.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, registrou artigo do professor e jurista Dalmo Dallari, publicado no Jornal do Brasil no dia 4 de agosto sobre a crise no Senado e a preservação da oligarquia política.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RÉGIS DE OLIVEIRA, do PSC de São Paulo, lamentou que esteja sendo especulada a eleição de uma Assembléia Constituinte exclusiva, para tratar da reforma política. Na sua opinião, os atuais parlamentares são os que devem fazer a reforma.
LOC- RÉGIS DE OLIVEIRA explicou que o Congresso não pode transferir responsabilidades, e que cabe aos partidos e líderes, construírem o consenso em torno das mudanças que a sociedade exige no processo político eleitoral.
LOC- BRUNO ARAÚJO, do PSDB de Pernambuco, afirmou que a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política é despropositada, pois Câmara e Senado têm essa prerrogativa e deveriam trabalhar nesta direção.
LOC- Na opinião de BRUNO ARAÚJO, o Congresso deve cumprir sua missão de forma definitiva, com debates e discussões democráticas.
LOC- EMANUEL FERNANDES, do PSDB paulista, afirmou que a causa principal da crise de representação parlamentar no país é a tutela a que é submetido o povo brasileiro, por meio de discursos e da legislação.
LOC- Na opinião de EMANUEL FERNANDES, hoje é o candidato quem escolhe o eleitor. Ele acredita que a mudança para o voto em circunscrição evitaria o problema da falta de identidade entre a população e os eleitos, além de dar mais independência ao eleitor.
LOC- JOSÉ ANIBAL, do PSDB paulista, assinalou que para uma boa reforma política, é necessário melhorar a relação entre o eleitor e o eleito por meio do acompanhamento da atividade parlamentar, para que o candidato escolhido possa ser punido ou premiado posteriormente.
LOC- JOSÉ ANIBAL propôs ainda um debate na Câmara para tratar do plebiscito sobre a privatização da Vale do Rio Doce, anunciado durante o Terceiro Congresso do Partido dos Trabalhadores. O deputado lembrou que a Vale fez o Brasil dar um grande salto em matéria de exportação de minérios.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Congresso Nacional do PT repercute na Câmara
LOC- Entre as principais resoluções adotadas durante o terceiro Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, NILSON MOURÃO destacou a renovação do compromisso da legenda com os ideais socialistas para construir, no Brasil, uma sociedade mais justa, mais humana e mais igualitária.
LOC- O deputado do Acre informou ainda que o encontro serviu para fortalecer a unidade do partido, além de discutir estratégias para as eleições municipais de 2008 e para as eleições gerais em 2010.
LOC- Apesar de afirmar que o PT tem vários nomes para concorrer à presidência da República, NILSON MOURÃO entende que esse fato não é empecilho para que a legenda possa discutir alianças com outros partidos para a disputa das eleições em 2010.
LOC- LUIZ COUTO também relatou alguns momentos do Terceiro Congresso Nacional do PT, realizado em São Paulo no último final de semana. Ele avaliou que a mídia esperava a desunião do partido, mas o resultado do evento mostrou o contrário.
LOC- O deputado paraibano reproduziu trechos do documento final do encontro, sobre o programa que o partido quer implementar para as próximas eleições presidenciais, em 2010. LUIZ COUTO frisou que o PT deve apresentar candidato próprio à sucessão do presidente Lula.
LOC- Para LUIZ COUTO, as ações do PT buscam trazer mais desenvolvimento, justiça social, educação e saúde para o país. Na visão do parlamentar, o partido vai fortalecer suas posições a partir dos resultados do encontro.
LOC- As eleições dos diretórios do PT foram antecipadas para o início de dezembro deste ano. DOMINGOS DUTRA, do PT maranhense, lembrou que o partido é o único a promover eleições diretas para suas instâncias partidárias.
LOC- O mandato dos diretórios tem dois anos de duração e, para DOMINGOS DUTRA, o procedimento representa a transparência do PT. O deputado anunciou ainda que o partido vai criar uma corregedoria interna.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SÍLVIO COSTA, do PMN de Pernambuco, defendeu a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei que institui um salário de 25 mil e 725 reais para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
LOC- Segundo SÍLVIO COSTA, o Poder Judiciário deveria explicar quais as razões para que seus integrantes tenham um salário tão alto. Na avaliação do deputado, a Câmara não pode ter medo de debater os recursos financeiros do Poder Judiciário.
LOC- VICENTINHO, do PT de São Paulo, destacou que a sua assessoria acompanha o exercício de seu mandato parlamentar, e apresenta sugestões para que o desempenho seja melhorado ainda mais em favor da sociedade e dos trabalhadores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada destaca ações em prol da Amazônia
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, afirmou que o presidente Lula priorizou a política de combate às desigualdades regionais na região amazônica. A parlamentar lembrou que Plano Amazônia Sustentável foi lançado no Brasil sob a liderança de Lula.
LOC- Segundo VANESSA GRAZZIOTIN, o Plano nasceu de ampla discussão com diferentes esferas de poder e com a sociedade civil organizada. A deputada lembrou que a Amazônia tem sido foco central de muitos eventos e que este ano é tema da Campanha da Fraternidade.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN destacou que as ações dos parlamentares da região amazônica têm como objetivo organizar, em novembro, o Primeiro Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, visando estabelecer metas para a região dentro do PAS, a partir de um plano que trate de inclusão social e infra-estrutura.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, espera que a Sudam possa voltar a funcionar definitivamente em breve, uma vez que o presidente Lula assinou decreto que reestrutura o órgão, no dia 5 de janeiro.
LOC- ÁTILA LINS explicou que a Sudam precisa entrar em funcionamento para que os investimentos ocorram e os recursos que integram o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia comecem a ser aplicados na região.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT, divulgou a criação do Fórum do Crescimento com Qualidade, pelo governo do Rio Grande do Norte.
LOC- Segundo FÁTIMA BEZERRA, além de investimentos na área de infra-estrutura urbana, o estado reclama a conclusão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, obra que se arrasta há mais de onze anos.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM, solicitou ao Governador de Roraima a retomada das negociações com o governo japonês, que demonstra interesse em promover investimentos no plantio de 80 mil hectares de grãos nos cerrados do estado.
LOC- Segundo CHICO RODRIGUES, os recursos dos japoneses serão viabilizados através do Banco Mitsubishi, e o período de vigência do acordo será de 10 anos, criando as bases para o fortalecimento do setor primário da economia de Roraima.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB, registrou o lançamento, na Paraíba de um programa habitacional que prevê a construção de 40 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, até 2010. Segundo o parlamentar, o investimento no setor é de 120 milhões de reais.
LOC- RÔMULO GOUVEIA parabenizou ainda a Escola Melquíades Vilar, no município de Taperoá, que recebeu o prêmio de primeiro lugar como referência em gestão escolar. O deputado esclareceu que a instituição apresentou um exemplo a ser seguido por outros estabelecimentos.
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, comemorou a inauguração da Casa dos Bordados no município de São João dos Patos. O deputado explicou que o espaço será usado para divulgar e comercializar os bordados produzidos na região.
LOC- GASTÃO VIEIRA também parabenizou a Fundação Banco do Brasil e a prefeitura da cidade pela iniciativa, lembrando que o bordado representa importante fonte de emprego e renda para a população local.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- ARNALDO JARDIM, do PPS, destacou que o governo paulista estabeleceu, junto com a Secretaria da Educação, dez metas educacionais a serem cumpridas até 2010, como forma de melhorar a qualidade do ensino público.
LOC- Segundo ARNALDO JARDIM, dentre as propostas, a mais controversa é a premiação por desempenho dos alunos e de gestão. Serão 700 milhões de reais repassados às equipes das escolas, do diretor ao faxineiro, em forma de bonificação salarial.
LOC- PROFESSOR SÉTIMO, do PMDB do Maranhão, informou que as cidades de Caxias, Timon e Barreirinhas receberão unidades do Sistema de Ensino Profissionalizante, que vão permitir a qualificação dos jovens em várias áreas.
LOC- De acordo com PROFESSOR SÉTIMO, a construção das unidades de ensino profissionalizante será iniciada no final deste ano e estará concluída no primeiro semestre de 2008.
LOC- CIDA DIOGO, do PT, comemorou o anúncio do governo federal de contemplar o estado do Rio de Janeiro com a instalação de mais sete Centros Federais de Educação Tecnológica.
LOC- A deputada também elogiou a realização do terceiro Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores. E, entre os principais temas abordados durante o encontro, CIDA DIOGO citou a posição da legenda em defender a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte específica para debater a reforma política.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, afirmou que a reclusão é tão importante quanto as medidas sócioeducativas que são aplicadas aos menores de 18 anos. Atualmente, esses menores não podem receber pena maior que três anos de internação.
LOC- Para LINCOLN PORTELA, o país precisa de políticas públicas básicas para que os jovens e adolescentes tenham perspectivas, pois crianças de onze anos já são recrutadas pelo crime organizado.
LOC- MANUELA D´AVILA, do PCdoB do Rio Grande do Sul, conheceu detalhes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o conhecido PAC da Segurança.
LOC- Na avaliação da MANUELA D´AVILA, o programa privilegia ações sociais que pretendem recuperar parcela considerável dos que estão envolvidos com o crime e a violência, inclusive com oportunidades reais de devolvê-los à sociedade.
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT de Pernambuco, apresentou projeto que propõe mudanças no juízo de instrução criminal preliminar, para evitar superposição e repetição de atos da investigação, agilizando o processo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, destacou a situação precária do atendimento aos pacientes em hospitais públicos nas principais capitais nordestinas. Para o deputado, o setor de saúde reclama, com justa razão, o reajuste das tabelas do SUS e a regulamentação da Emenda número 29.
LOC- MAURO BENEVIDES anunciou ainda que o Ministério da Saúde obteve recursos da ordem de dois bilhões de reais para atender imediatamente as demandas do setor. O parlamentar espera que a liberação da verba ocorra sem empecilhos burocráticos por parte do Ministério da Fazenda.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT da Bahia, entende que o debate sobre a regulamentação da emenda 29 não deve se restringir ao aumento de recursos para serem investidos nos serviços de saúde pública.
LOC- Para GUILHERME MENEZES, é importante que, além do financiamento, a população e o Congresso Nacional discutam questões referentes à fiscalização e ao controle social que deve ser feito sobre esses recursos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, cobrou medidas do governo federal e da Câmara dos Deputados para coibir a violência no trânsito brasileiro. Em sua avaliação, o governo deve investir mais na engenharia de trânsito das cidades e na recuperação das estradas.
LOC- Dados do Ipea registram ainda prejuízos de 30 bilhões de reais ao país decorrentes da violência no trânsito.
LOC- Para ÂNGELA PORTELA, não basta um código de trânsito moderno e exemplar se as perdas e a impunidade continuam. Ela pediu a realização de campanhas preventivas e a punição para os crimes cometidos ao volante, em especial por motoristas alcoolizados.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, apresentou dois projetos que garantem direitos sociais, inclusive cirurgia reparadora e implante capilar, para as vítimas de escalpelamento, e torna 28 de agosto o Dia Nacional de Combate ao Escalpelamento.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA informou que, semana passada, mulheres vítimas de escalpelamento nos barcos estiveram na Câmara em ato público de apoio aos direitos das mulheres e crianças escalpeladas de todo o Brasil.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB do Paraná, afirmou que o gás será uma fonte energética importante para o Brasil.
LOC- Segundo MAX ROSENMANN, nos próximos 15 anos, o Brasil deverá consumir cerca de 300 milhões de metros cúbicos de gás, o que exige um marco regulatório que assegure os investimentos necessários no setor.
LOC- A Comissão Especial da Lei do Gás aprovou no dia 29 de agosto o substitutivo do relator, deputado JOÃO MAIA, do PR do Rio Grande do Norte, ao Projeto de Lei do Executivo.
LOC- A matéria regulamenta o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural, a partir do regime de concessões com base em licitações públicas. A proposta tramitava em caráter conclusivo, e seguiu para votação no Senado.
LOC- JÚLIO CÉSAR, do DEM do Piauí, informou que pesquisa do IBGE mostra que a população brasileira está diminuindo e que os dados terão impacto sobre os cálculos para a liberação dos recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.
LOC- De acordo com JÚLIO CÉSAR, o IBGE pretendia visitar pelo menos 28 milhões de residências, mas o órgão conseguiu realizar a pesquisa em mais de 30 milhões, e constatou que as famílias estão ficando menores, inclusive nas regiões metropolitanas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CLÉBER VERDE, do PRB do Maranhão, afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas trabalha para preservar os direitos adquiridos daqueles que são as principais vítimas das sucessivas reformas da Previdência.
LOC- Segundo o deputado, os aposentados e pensionistas perdem o poder de compra cada vez que as regras da previdência são modificadas. Na opinião de CLÉBER VERDE, também os trabalhadores rurais devem ter seus direitos assegurados até 2023.
LOC- CLÉBER VERDE explicou que a Comissão de Seguridade e Família pretende realizar audiência pública para discutir as aposentadorias de camponeses, pescadores e a dos que trabalham em atividades insalubres.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, registrou a realização do quarto Congresso de Jornalistas e Radialistas do Maranhão, ocorrido entre 23 e 25 de agosto. Segundo ele, a Carta dos Jornalistas e Radialistas pediu melhores condições de trabalho e salários.
LOC- WALDIR MARANHÃO explicou que um dos temas principais do evento foi a discussão sobre a TV Digital. Segundo ele, o sistema será implantado a partir de 2008 e vai democratizar o acesso das populações mais pobres aos meios de comunicação.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM de São Paulo, homenageou o Jornal da Globo que completa 25 anos no ar. Segundo ele, o noticiário é essencial para informar a sociedade sobre os fatos que marcaram o dia.
LOC- Segundo JORGINHO MALULY, o programa já é um dos mais importantes da história do jornalismo brasileiro, por sua isenção, imparcialidade e pela informação de alto nível.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA.....
LOC- Endividamento de agricultores aumentou, afirma deputado
LOC- HOMERO PEREIRA, do PR de Mato Grosso, defendeu a aprovação do projeto de lei que trata do endividamento dos produtores rurais a longo prazo.
LOC- Ele lembrou que dados levantados por uma CPI Mista, em 1994, apontava que o setor agrícola devia 25 bilhões de reais, e hoje o Ministério da Agricultura informa que a dívida chega a 130 bilhões de reais.
LOC- HOMERO PEREIRA afirma que o problema não se deve à incompetência dos produtores rurais, mas à adoção de políticas equivocadas para o setor.
LOC- VELOSO, do PMDB, relatou a importância econômica e social que a cultura cacaueira teve no Brasil, principalmente na primeira metade do século passado. A crise da década de 1980 representou o fim da prosperidade de comunidades do sul da Bahia.
LOC- O deputado explicou que o mercado do cacau entrou em colapso devido à expansão desordenada da produção, especialmente em países africanos e asiáticos. VELOSO defendeu ainda um novo enfoque do poder público, para reverter o empobrecimento e o desemprego no segmento.
LOC- O parlamentar complementou que a praga conhecida como vassoura de bruxa trouxe mais um componente para acentuar os problemas na produção brasileira de cacau. Na visão de VELOSO, sem apoio, os produtores vão continuar a trocar o cacau pela agropecuária ou outras culturas.
LOC- FERNANDO COELHO FILHO, do PSB de Pernambuco, registrou audiência pública realizada em Petrolina, em 24 de agosto, pela Subcomissão de Silvicultura, Fruticultura e Cacau, com o propósito de debater a Política Nacional de Irrigação.
LOC- FERNANDO COELHO FILHO explicou que o projeto estabelece as diretrizes a serem aplicadas em todo território nacional, a partir da utilização racional dos solos destinados à irrigação, para que hajam mais benefícios sócio-econômicos e ambientais.
LOC- LAEL VARELLA, do DEM de Minas Gerais, afirmou que o aspecto socialista e confiscatório da Reforma Agrária é a própria razão do seu fracasso, onde quer que ela seja aplicada. Na sua opinião, a reforma agrária é um entrave para a agricultura e o meio ambiente.
LOC- LAEL VARELLA lamentou que o governo tenha definido a floresta amazônica como área prioritária para assentar mais de duzentas mil famílias. Ele entende que a medida aumenta a devastação e mantém os colonos tão pobres quanto antes.
LOC- De acordo com FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, o Ibama não está coibindo a pesca predatória ilegal no litoral do Ceará porque não dispõe de verbas para a fiscalização. O deputado denunciou que os pescadores irregulares chegam a ameaçar os trabalhadores que atuam com jangadas.
LOC- FLÁVIO BEZERRA reivindicou a liberação de cinco embarcações para que o Ibama possa monitorar o litoral cearense. O parlamentar acusou ainda os pescadores ilegais de colocarem em risco a vida dos demais trabalhadores da pesca.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Pauta de votações continua trancada por medidas provisórias
LOC- O Plenário da Casa apreciou hoje a Medida Provisória 3.7.3, que garante aos portadores de hanseníase, submetidos a internação involuntária até 1986, o direito de manter as ações na justiça, mesmo recebendo o benefício de 750 reais previsto na MP.
LOC- A Câmara votou esta alteração em julho, mas o Senado recompôs o texto original, que estabelece a desistência dessas ações como pré-condição para o benefício.
LOC- A matéria acabou sendo aprovada, com as alterações feitas no Senado, após acordo quanto aos procedimentos de votação e com relação às próximas medidas em pauta. A MP 3.7.3 seguirá agora para promulgação.
LOC- Após a votação, foi iniciada a discussão sobre a MP 3.7.7, que cria 660 cargos em 16 órgãos do Poder Executivo, com impacto financeiro previsto de 25 milhões de reais até o final do ano e 44 milhões de reais a partir de 2008. A medida cria ainda a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....