Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto que regulamenta direito de greve no serviço público terá prioridade
LOC- Deputados cobram mais atenção para região Amazônica
LOC- Câmara poderá ter mais duas CPIs
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Presidência da Câmara analisa a instalação de mais duas Comissões Parlamentares de Inquérito, completando o limite de 5 que podem funcionar de maneira simultânea. Mais detalhes na matéria de Sílvia Mugnatto.
TEC- SONORA (1’50”) - Sílvia Mugnatto: “De acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, já foram conferidas as assinaturas das CPI´s dos grampos e da TVA. Falta agora uma decisão sobre a existência ou não de fato determinado para a instalação. A CPI dos grampos, com 191 assinaturas, 20 a mais que o necessário, foi proposta pelo deputado Marcelo Itagiba, do PMDB do Rio de Janeiro. Ele quer investigar a suspeita de grampos ilegais contra ministros do Supremo Tribunal Federal, denunciada pela revista Veja. 5 dos 11 ministros teriam afirmado que suspeitam de estarem sendo monitorados. O deputado Marcelo Itagiba afirmou que a CPI poderá colher denúncias do tipo em outros órgãos.”
Marcelo Itagiba: “E o fato determinado está aí: Grampos a toda hora sendo divulgados, de forma ilegal, praticados de forma também ilegal, por pessoas que não têm autorização judicial para fazer esse tipo de atividade.”
Sílvia Mugnatto: “A CPI da TVA, com 181 assinaturas, deve investigar a compra desta operadora de TV a cabo, que é do grupo Abril, pela Telefônica. O requerimento é do deputado Wladimir Costa, do PMDB do Pará. A Anatel já aprovou a operação com uma ressalva relacionada aos serviços da TVA em São Paulo. O objetivo é evitar a concentração da Telefônica neste mercado.
Mas o deputado Wladimir Costa argumenta que é necessário apurar se não haverá prejuízos à concorrência em São Paulo e na região sul, além de verificar se não existem impedimentos relacionados à questão do controle de TVs a cabo por estrangeiros, já que a Telefônica tem capital espanhol. Se essas duas CPIs forem instaladas, será atingido o limite de 5. Já estão em funcionamento na Câmara as CPI´s da Crise Aérea e a do sistema carcerário. A CPI da situação das crianças indígenas no Brasil ainda depende da indicação dos membros para a instalação. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares defendem fortalecimento de agências
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, afirmou que é preciso repensar o papel das agências reguladoras pois elas foram criadas para regularizar e fiscalizar as atividades de setores estratégicos.
LOC- Na avaliação de LINCOLN PORTELA, a qualidade dos serviços melhorou em algumas áreas, mas o atendimento aos usuários e o valor das taxas cobradas figuram entre os piores e mais caros do mundo.
LOC- RENATO MOLLING, do PP gaúcho, observa que é preciso mudar o modelo atual das agências reguladoras que, na sua opinião, não têm cumprido o papel de controlar as atividades de concessionárias de serviços públicos.
LOC- RENATO MOLLING observa que a prestação de serviços públicos passou a ser explorada pela iniciativa privada, mas a fiscalização do Estado nunca chegou a ser transparente e clara, a ponto de sempre ser vista com desconfiança pela população.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PROFESSOR SÉTIMO, do PMDB do Maranhão, elogiou a atitude do Grupo Claudino, do Piauí, que cancelou seu vínculo comercial com a Philips em resposta à tentativa do presidente da empresa em retratar o Piauí como se pertencesse ao submundo.
LOC- PROFESSOR SÉTIMO destacou que a saúde no Brasil só não está melhor por falta de recursos, e não devido à gestão pública. O deputado pediu às lideranças agilidade na aprovação da regulamentação da Emenda 29, para que os gestores públicos possam dispor de mais dinheiro.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, também apelou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para que inclua o projeto que regulamenta a emenda constitucional 29 na pauta de votações do plenário o mais rápido possível.
LOC- CHICO LOPES lembrou que a emenda 29 estabelece os percentuais mínimos a serem investidos na área da saúde pela União, pelos estados e pelos municípios.
LOC- No entendimento de CHICO LOPES, falta vontade política para resolver os problemas referentes à saúde, já que, na sua opinião, o país conta com bons profissionais e tem condições de oferecer bons serviços à população nesse setor.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, saudou as centenas de mulheres que participaram da segunda Conferência de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília.
LOC- PEDRO WILSON elogiou ainda a Marcha das Margaridas realizada pelas trabalhadoras rurais da Contag, da CUT, e de vários sindicatos.
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, destacou que a terceira Marcha das Margaridas reuniu cerca de 50 mil trabalhadoras rurais em Brasília, nos dias 21 e 22 de agosto.
LOC- PEDRO EUGÊNIO entende que, ao participar da maior mobilização nacional das trabalhadoras rurais, elas reafirmam seus compromissos com a família, com a agricultura brasileira e com o progresso do país.
LOC- VICENTINHO ALVES, do PT de Tocantins, cobrou a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional que trata da recomposição numérica das câmaras municipais na pauta de votações do plenário.
LOC- Na visão de VICENTINHO ALVES, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reduzir mais de oito mil e quinhentas vagas nos legislativos municipais gerou distorções graves na representação política em milhares de cidades brasileiras.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados cobram mais atenção para região Amazônica
LOC- CARLOS SOUZA, do PP, criticou a política governamental de criar áreas de reserva e de preservação na Floresta Amazônica.
LOC- CARLOS SOUZA anunciou que o presidente Lula assinará a demarcação de mais 400 mil hectares de floresta, que se tornarão terras indígenas.
LOC- Para o deputado, essa é uma política errada, que destina quase 200 mil hectares para 93 índios, enquanto o povo continua abandonado, sem infra-estrutura, saúde e educação.
LOC- E CHICO RODRIGUES, do DEM, afirmou que a Amazônia está abandonada. Segundo ele, Roraima tem mil e 910 quilômetros de fronteira com a Guiana e Venezuela, mas pouco tem sido feito em prol da região, apesar da riqueza mineral e hídrica.
LOC- CHICO RODRIGUES lamentou que o abandono do governo, tenha transformado Roraima num corredor para o tráfico de drogas. Na sua opinião, quem elogia essa postura são as ONGs estrangeiras que atuam na Amazônia.
LOC- PRACIANO, do PT, afirma que apesar de ser constante alvo da cobiça internacional, a Amazônia não está entre as prioridades do governo brasileiro. Na opinião do deputado, a falta de interesse é demonstrada pelos cortes contínuos de investimentos na região.
LOC- Para reverter essa realidade, PRACIANO defendeu a criação de uma comissão especial para desenvolver um plano de ação estratégica para a Amazônia, que contaria com um orçamento especial.
LOC- De acordo com PRACIANO, as ações prioritárias a curto prazo na região devem focar os setores de vigilância, pesquisa e economia.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, visitou as aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, que concentra a maior população indígena de nosso País, em uma área de apenas três mil 500 hectares.
LOC- GERALDO RESENDE está preocupado com a falta de assistência médica aos indígenas e a morte de crianças índias por desnutrição. O deputado apontou o desvio de recursos e o descaso governamental como as principais causas.
LOC- A construção da terceira pista do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, demandaria a desapropriação de uma área de cerca de 20 mil habitantes segundo informou o deputado JORGE TADEU MUDALEN, do DEM de São Paulo.
LOC- Preocupado com a situação das famílias que moram nas proximidades do aeroporto, JORGE TADEU MUDALEN solicitou à Infraero que analise a possibilidade de construir a pista em uma outra área, próxima à Base Aérea.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB, ressaltou que, no início de agosto, consultores do Ministério da Educação fizeram um levantamento apontando os piores índices de escolaridade do Brasil nos municípios sergipanos.
LOC- Segundo ALBANO FRANCO, as cidades de Maruim, Aquidabã, Santo Amaro das Brotas, Malhador, Capela, Santana do São Francisco, Siriri e Ilha das Flores registraram baixos índices, e terão prioridade no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para cumprir diretrizes a serem implementadas até 2011.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DALVA FIGUEIREDO, do PT do Amapá, afirmou que o aquecimento global tem impactado de forma negativa a vida das pessoas, mas que o problema não vem sendo enfrentado de forma apropriada. A deputada lembra que a Câmara assumiu a responsabilidade de propor políticas para amenizar esses impactos.
LOC- Como relatora da subcomissão especial sobre alterações climáticas, DALVA FIGUEIREDO considera que a reversão do atual quadro passa por mudanças de comportamento, em especial das nações ricas, visando a redução drástica da emissão de poluentes e a busca pelo uso de tecnologias limpas.
LOC- DALVA FIGUEIREDO lembrou que o Amapá tem se dedicado à preservação de sua biodiversidade e reivindicado a transferência das terras da União para o estado. Segundo a parlamentar, um dos motivos desse pleito são as dificuldades em atrair investimentos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado espera mais investimentos no semi-árido
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT da Bahia, lembrou que, no governo Lula, houve avanços significativos para a renegociação da dívida dos pequenos agricultores.
LOC- O deputado explicou que na região do semi-árido está previsto um abatimento de 70 por cento da dívida, mas que os agricultores reivindicam um novo abatimento de 95 por cento.
LOC- NELSON PELLEGRINO divulgou ainda que o governo baiano vai lançar, em breve, políticas sobre a região do semi-árido. Na avaliação do parlamentar, se nada for feito, o semi-árido brasileiro corre o risco de se transformar em um grande deserto.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, reclamou da forma desproporcional como a fiscalização da pesca da lagosta está sendo realizada no Ceará.
LOC- Segundo o deputado, há excessivo rigor na fiscalização dos barcos na praia do Camocim, onde os pescadores estão sendo impedidos de chegar aos melhores locais para a pesca.
LOC- Já na praia de Uruaru, FLÁVIO BEZERRA afirma que não há fiscalização. Ele denuncia que os pescadores estão sendo ameaçados com armas de fogo pelos mergulhadores.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT, denunciou as ações do governo do Rio Grande do Sul que decidiu vender ações do Banrisul como tentativa de privatizar o banco.
LOC- ADÃO PRETTO denunciou ainda a demissão de 300 técnicos da Emater do Rio Grande do Sul, que deixam os agricultores gaúchos sem assistência técnica. Para o deputado, os agricultores familiares serão os mais prejudicados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JURANDIL JUAREZ, do PMDB, registrou os 62 anos da Associação Comercial e Industrial do Amapá, fundada em 1945. Segundo ele, mais de 87 por cento de toda a riqueza gerada no Estado é oriunda do comércio e do setor de serviços.
LOC- JURANDIL JUAREZ explicou que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana é o principal sustentáculo da atividade comercial do Amapá e sua criação deve-se, em grande medida, ao apoio da Associação Comercial.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, registrou a comemoração dos 117 anos de emancipação política de Lavras da Mangabeira, no sul do Estado do Ceará.
LOC- MANOEL SALVIANO, do PSDB do Ceará, registrou o aniversário de emancipação política do município de Barbalha, localizado no Vale do Cariri.
LOC- RATINHO JUNIOR, do PSC do Paraná, destaca que o aumento populacional de Curitiba, que já conta com um milhão e 800 mil habitantes, tem trazido problemas para o sistema de transporte da cidade, que já foi referência para o resto do país.
LOC- Por isso, RATINHO JÚNIOR agradeceu aos deputados federais a aprovação da emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinando recursos para a implantação do metrô de Curitiba.
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC, parabenizou o governo do Amazonas pela inauguração da estrada que liga a BR-309 ao município de Autazes, permitindo que as comunidades do interior amazonense passem a contar com a infra-estrutura necessária para que a produção rural seja incrementada.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, registrou audiência de representantes da administração municipal de Barreirinha com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para tratar da liberação de recursos para a construção do novo porto da cidade.
LOC- DELEY, do PSC fluminense, registrou a visita do ministro das Cidades, Márcio Fortes, à cidade de Volta Redonda, no dia 17 de agosto.
LOC- Na oportunidade, DELEY informou que o ministro, juntamente com representantes da Caixa Econômica Federal, participou do lançamento de um programa de recuperação de casas de famílias de baixa renda.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB de São Paulo, protestou contra a alta e abusiva carga tributária cobrada no país. Segundo ele, cada cidadão precisa trabalhar quatro meses apenas para pagar impostos que sequer conhece.
LOC- DOUTOR UBIALI informou que 34 por cento do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no país, é gasta em impostos. Por outro lado, advertiu que os serviços públicos, principalmente a saúde, são péssimos.
LOC- MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, do PR de Alagoas, condenou a proposta de emenda constitucional que pôe fim ao sistema “S”, como o Sesi e o Senai. Segundo ele, a carga tributária deve ser reduzida, mas não com a extinção desses serviços.
LOC- Para MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, não são essas as contribuições que pesam no bolso de trabalhadores e empresários. Na avaliação do deputado, Sesi e Senai desenvolvem programas educacionais imprescindíveis.
LOC- CLEBER VERDE, do PRB do Maranhão, apresentou projeto de lei que garante aos idosos com idade a partir de 65 anos e portadores de necessidades especiais, sacar o Pis/Pasep e o FGTS, mesmo sem estarem formalmente aposentados.
LOC- Segundo CLEBER VERDE, muitos desses cidadãos contribuíram com a Previdência e de repente ficaram incapacitados para o trabalho, o que lhes dá o direito ao benefício assistencial.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, reconheceu que a recente turbulência econômica internacional colocou em dúvida o patamar de crescimento do Brasil. No entanto, acredita que o país vai continuar se desenvolvendo, ainda que num ritmo mais lento.
LOC- MAURO BENEVIDES acredita que o investidor estrangeiro está otimista com o crescimento do Brasil e sinalizam com novos projetos por confiarem na estabilidade política e naqueles que conduzem a economia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB de São Paulo, parabenizou a Polícia Federal pela realização da Operação São Francisco, que juntamente com as polícias de vários outros países, desmantelou uma quadrilha que atuava no tráfico internacional de drogas.
LOC- WILLIAM WOO destacou a prisão do traficante colombiano Duran Bautista, que era conhecido no Brasil como exportador de frutas, mas que, na verdade, usava sua empresa para levar drogas para a América do Norte e Europa.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, denunciou a falta de competência e capacitação da arbitragem brasileira nos jogos de futebol. Para o deputado, alguns erros têm comprometido a imparcialidade dos resultados, frustrando equipes e torcedores.
LOC- EDINHO BEZ sugeriu a regulamentação da profissão de árbitro, disciplinando e impondo regras claras que possam imputar responsabilidades e impedir que os erros sejam acatados, mudando resultados dos jogos.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou, nesta segunda-feira, sessão solene em homenagem aos 60 anos de fundação do Partido Socialista Brasileiro.
LOC- O presidente da Câmara, deputado ARLINDO CHINAGLIA, afirmou que o PSB é um partido com clara definição pelo socialismo democrático e coerência no seu comportamento político.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA lembrou que, mesmo na época do autoritarismo, quando todas as legendas foram extintas, os socialistas continuaram atuando, abrigados no único partido de oposição então criado, nos movimentos sociais que ainda resistiam ou ainda na clandestinidade.
LOC- A sessão solene foi sugerida pelos deputados do PSB, RIBAMAR ALVES e RODRIGO ROLLEMBERG.
LOC- Como presidente do partido no Maranhão, RIBAMAR ALVES destacou que, com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional número 2, o PSB, que nasceu em 1947, só voltaria a se reorganizar no início de 1985.
LOC- Na avaliação de RIBAMAR ALVES, o PSB teve um período áureo, sob o comando de Miguel Arraes, que ajudou a assegurar o crescimento do partido no Brasil.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG prestou sua homenagem a todos os militantes e aqueles que contribuíram para a construção da história de honra do PSB, que esteve presente na campanha da redemocratização e no impeachment do presidente Collor.
LOC- Vinte e um anos após ingressar no Partido Socialista Brasileiro, RODRIGO ROLLEMBERG manifestou sua gratidão pela oportunidade de conviver com companheiros que deram uma contribuição fundamental para a sua formação política e para o crescimento do partido.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- O projeto de lei que estabelece limites para o exercício de greve dos servidores públicos é uma das prioridades deste semestre da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. A repórter Geórgia Moraes tem mais informações sobre a proposta.
TEC- SONORA (2’13”) - Geórgia Moraes: “Embora garantida pela Constituição de 88, a greve no setor público até hoje não foi regulamentada. O relator da matéria é o próprio presidente da Comissão, deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo. Ele apresentou parecer pela aprovação da proposta, com substitutivo, em junho e acredita que o texto deve ser votado no próximo mês. Para Marquezelli, a regulamentação do direito de greve do servidor é urgente e a pressão da sociedade nesse sentido é muito grande. Na última semana, duas pessoas morreram na Paraíba por conta da greve dos médicos no estado. No substitutivo de Marquezelli, os servidores em greve ficam obrigados a garantir a prestação de serviços considerados essenciais com a presença de, no mínimo, 45% dos servidores em atividade.”
Nelson Marquezelli: “A área de saúde é uma das mais importantes, a área de transporte coletivo é uma outra, a exportação brasileira, na área de fiscalização é outra coisa importante, o comando aéreo brasileiro também é uma área importante. Então, nós temos algumas áreas que a sociedade brasileira não aceita, não quer, a interrupção dos serviços.”
Geórgia Moraes: “Além dos serviços citados pelo parlamentar, a proposta também considera serviços essenciais, a segurança pública, o sistema penitenciário, a justiça, as forças armadas, a energia elétrica e as telecomunicações. Pelo texto, no caso de descumprimento da prestação do serviço, a administração pública fica autorizada a contratar pessoal temporário ou empresas terceirizadas sem licitação. Em todos os casos, mesmo nos serviços não essenciais, o projeto estabelece que cada dia de greve será contado como falta injustificada do servidor. Serão descontados da remuneração, portanto, os dias não trabalhadados e o servidor estará sujeito às repercussões dessas faltas, como atraso na progressão funcional e na aposentadoria. O projeto que regulamenta o direito de greve deve ser votado na Comissão de Trabalho e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado na Câmara, segue para a análise do Senado. De Brasília, Geórgia Moraes.”
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU .....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....