Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CPI vai investigar problemas do sistema carcerário
LOC- Deputados voltam a cobrar mais recursos para saúde
LOC- Projeto aprovado em comissão beneficia pensionistas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Um projeto que equipara as regras de concessão de pensão do INSS passa pela primeira etapa de aprovação na Câmara. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações.
TEC- SONORA - José Carlos Oliveira: “A expectativa é de beneficiar mais de um milhão de pensionistas em todo o país. O texto determina que as pensões por morte concedidas antes de abril de 1995 devem corresponder à totalidade do valor da aposentadoria que o segurado recebia em vida. Atualmente, essas pensionistas recebem, no máximo, apenas 80 por cento do que era pago ao segurado do INSS. O valor integral da aposentadoria só passou a ser pago às pensões iniciadas após a edição de uma lei de 1995, que, no entanto, não obrigava o INSS a adotar a mesma regra com as pensões anteriores àquele ano. O projeto de lei que equipara as regras já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e só falta passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o Senado. O autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, disse que a intenção é corrigir uma injustiça com as pensionistas.
Arnaldo Faria de Sá: “Nós temos uma lei com pensionistas de primeira e de segunda categoria. As decisões judiciais foram favoráveis à equiparação, mas o Supremo entendeu que, por não ter lei, não se pode estender às pensionistas anteriores os benefícios das atuais. Então, com esse projeto de lei, estamos criando essa condição de equiparação e com a preocupação de não gerar efeitos retroativos, só efeitos futuros a partir da lei. É para acabar com essa injustiça.”
José Carlos Oliveira: “Na avaliação do presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Benedito Marcílio Alves, a equiparação terá grande alcance entre as pensionistas brasileiras.”
Benedito Marcílio Alves: “Da forma que a própria Constituição determina, as pensionistas têm o direito de receber pensões equivalentes ao valor das aposentadorias. Não tenho números exatos, mas eu acredito que devemos estar na faixa de um milhão e duzentas mil pensões nessa faixa.”
José Carlos Oliveira: “Benedito Marcílio Alves acrescentou que o projeto também vai ajudar a acabar com as disparidades de tratamento entre as pensionistas do INSS. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CLÉBER VERDE, do PRB do Maranhão, apresentou projeto de lei que trata da aposentadoria especial para as pessoas que trabalham em sistemas de transporte ferroviário. Segundo ele, muitos ficam expostos a ruídos e eletricidade.
LOC- CLÉBER VERDE explicou que os metroviários lidam com ruídos acima de 90 decibéis e tensão elétrica acima de 250 volts. O projeto pretende garantir a essas pessoas uma aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT de Pernambuco, expressou seu apoio à greve dos servidores do Ministério da Cultura, e pediu disponibilidade orçamentária para o setor.
LOC- SANDRA ROSADO, do PSB do Rio Grande do Norte, saudou as trabalhadoras rurais que participaram da Marcha das Margaridas, em Brasília.
LOC- SANDRA ROSADO observa que o movimento serviu para alertar o Congresso Nacional sobre as necessidades das trabalhadoras do campo, especialmente no que se refere à aposentadoria rural e aos benefícios de programas e de políticas públicas voltadas para a classe.
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT de Pernambuco, destacou a Marcha das Margaridas, que mobilizou cerca de 30 mil mulheres camponesas em Brasília, em defesa da aposentadoria especial para as trabalhadoras rurais, entre outros temas.
LOC- Segundo MAURÍCIO RANDS, o evento foi realizado pelos sindicatos de trabalhadores rurais, pela Contag e pela CUT, e foi uma demonstração da capacidade de mobilização do povo brasileiro em defesa de direitos legítimos.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, registrou a realização da Chamada Global para Ação Contra a Pobreza, cuja temática foi “A mulher e os desafios da emancipação no Século Vinte e Um”.
LOC- FÁTIMA BEZERRA anunciou ainda que, no próximo dia 29, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fará uma mobilização em Brasília pela aprovação imediata do Projeto de Lei que trata do piso salarial dos trabalhadores da educação.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR, prestou homenagens ao mineiro Alberto dell´Isola Rezende, atleta que representa o Brasil no Campeonato Mundial de Memória, e que, entre outras habilidades, é capaz de identificar, na seqüência correta, um baralho de 52 cartas, depois de memorizá-lo em menos de três minutos.
LOC- Na visão de LINCOLN PORTELA, o sistema educacional brasileiro poderia aproveitar as lições dadas por Alberto Rezende, que defende a adoção de técnicas de memorização, leitura dinâmica e jogos de xadrez como complemento da educação formal, tornando o ensino mais atraente e eficaz.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados voltam a cobrar mais recursos para o setor
LOC- ROBERTO BRITTO, do PP da Bahia, afirmou que, desde a implantação do Plano Real, até outubro de 2006, a Fundação Getúlio Vargas registrou um aumento de preços superior a 500 por cento para produtos e serviços como a gasolina, a energia elétrica e o transporte urbano.
LOC- Durante o mesmo período, a tabela do Sistema Único de Saúde foi reajustada em apenas 37,3 por cento. ROBERTO BRITTO cobrou o imediato aumento da tabela, para que a população mais carente possa continuar tendo acesso aos serviços prestados pelo SUS.
LOC- ROBERTO BRITTO também defendeu a regulamentação da emenda constitucional 29, argumentando que é preciso assegurar o investimento mínimo da União, estados e municípios para a área da saúde.
LOC- DOUTOR PINOTTI, do DEM de São Paulo, explicou que a saúde pública atravessa uma de suas piores crises devido à falta de recursos e por causa de um modelo de gestão inadequado. Por isso, ele cobrou a regulamentação da emenda 29.
LOC- A emenda garante recursos para a saúde e cria faixas obrigatórias de aplicação de recursos pelas prefeituras, governos estaduais e a União. Na avaliação de DOUTOR PINOTTI, o Sistema Único de Saúde também precisa ser repensado.
LOC- MANOEL JÚNIOR, do PSB paraibano, alertou para os problemas por que passam os estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas na área da saúde pública. O deputado lembrou a morte de uma paciente em João Pessoa, que aguardava por uma cirurgia cardíaca.
LOC- Nesse momento em que o Congresso analisa a prorrogação da CPMF, MANOEL JÚNIOR afirmou que é necessário redirecionar os investimentos da contribuição para o setor da saúde e regulamentar definitivamente a emenda constitucional 29.
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, falou da importância da incorporação do IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, dentre os fatores que medem o desenvolvimento econômico e social da população.
LOC- MENDES THAME registrou que Piracicaba é o município brasileiro com o melhor IDH e que em todo o estado de São Paulo o índice de mortalidade caiu em 46 por cento, igualando-se às cidades mais desenvolvidas da Europa.
LOC- MENDES THAME também pediu pressa na votação da emenda 29 que prevê mais recursos para a saúde em todo o país.
LOC- CHICO D’ÂNGELO, do PT do Rio de Janeiro, defendeu a aprovação do projeto que fixa o piso nacional de remuneração para os médicos. A proposta já foi apreciada pela Câmara, recebeu emendas no Senado e voltou para nova discussão na Casa.
LOC- CHICO D’ÂNGELO considera o piso nacional instrumento essencial para garantir a interiorização da presença do médico, que acaba optando pelos grandes centros urbanos em busca de melhor remuneração.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Como presidente da Frente Parlamentar Brasil-Peru, ILDERLEI CORDEIRO, do PPS acreano, solidarizou-se com as vítimas do terremoto que atingiu o Peru no dia 15 de agosto.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO também elogiou a iniciativa do governo federal de enviar 46 toneladas de alimentos e medicamentos ao Peru. Ele argumenta, no entanto, que as doações ainda são insuficientes, já que o abalo, além de provocar 500 mortes, deixou mil e 500 feridos e 85 mil desabrigados.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB de Sergipe, registrou seu comparecimento, como representante da Câmara dos Deputados, à posse do novo Comandante Militar do Sul, General-de-Exército José Elito de Carvalho Siqueira.
LOC- JURANDIL JUAREZ, do PMDB do Amapá, registrou a celebração do Dia do Maçon, ocorrida em 20 de agosto, e a participação da Maçonaria na história do Brasil.
LOC- JURANDIL JUAREZ ressaltou que um dos traços nobres da maçonaria é não fazer distinções de raça ou credo, economia ou posicionamento político, e congratulou-se com os maçons do Amapá.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, homenageou o dia do soldado, ressaltando que o Exército Brasileiro sempre se pautou por valores como patriotismo, dever, lealdade, probidade e coragem.
LOC- CHICO RODRIGUES reivindicou ainda recursos que permitam modernização permanente das Forças Armadas, requisito, segundo ele, indispensável à defesa da soberania nacional e das instituições democráticas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentar continua defendendo nova divisão territorial
LOC- GIOVANNI QUEIROZ, do PDT do Pará, defendeu a proposta da redivisão territorial do Brasil e sugeriu a realização de estudos detalhados das propostas para a criação de novos estados. As informações seriam um subsídio para o Congresso Nacional na votação da criação de novas unidades federadas.
LOC- Para GIOVANNI QUEIROZ, a criação de novos estados ajudaria na integração da Amazônia. Na análise da proposta, além da criação dos estados de Carajás, no sul do Pará e Tapajós, no oeste paraense, seria importante fazer uma revisão geopolítica e administrativa.
LOC- NILSON MOURÃO, DO PT do Acre, procurou o Incra para obter esclarecimentos sobre as matérias divulgadas na revista Época e no programa Fantástico, sobre a formalização de assentamentos na Amazônia.
LOC- NILSON MOURÃO retransmitiu uma nota oficial do órgão, na qual o Incra declara serem imprecisas as informações divulgadas nas matérias, pois nenhum assentamento mostrado nas reportagens foi criado neste governo.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, informou que, na próxima semana, o ministro dos Transportes estará na região Amazônica para anunciar obras nas rodovias.
LOC- Para ÁTILA LINS, é um absurdo que o Amazonas seja ligado à Venezuela através de uma rodovia e não possua nenhuma integração com o restante do país. Ele também cobrou obras de modernização no aeroporto internacional de Manaus.
LOC- ÁTILA LINS explicou que mais de 50 milhões de reais foram alocados para as obras de pavimentação da rodovia que liga Boca do Acre ao restante do Estado. Segundo ele, um milhão e meio de reais foram liberados para obras emergenciais na estrada.
LOC- PRACIANO, do PT, está preocupado com o tratamento recebido pelo Amazonas, principalmente em relação ao Orçamento do estado.
LOC- De acordo com PRACIANO, algumas das maiores reservas de ferro nióbio, petróleo e gás estão no Amazonas que, além das queimadas, sofre com o desaparecimento de várias etnias indígenas e com o descaso das autoridades.
LOC- PRACIANO explicou que o Amazonas perde cerca de 30 espécies de aves a cada dia e cobrou uma atenção redobrada com o estado. O deputado sugeriu a criação de um orçamento específico para o estado preservar suas riquezas e potencialidades.
LOC- LELO COIMBRA, do PMDB, apontou os desafios vencidos pelo estado do Espírito Santo. Após cinco anos, o estado conseguiu vencer a violência e o crime organizado com ações constantes.
LOC- De acordo com LELO COIMBRA, o Espírito Santo é hoje o segundo maior produtor de gás e petróleo do país, o que permitiu que 20 por cento das receitas públicas fossem destinadas à saúde e educação.
LOC- Para LELO COIMBRA, o Espírito Santo é o estado em maior desenvolvimento do Brasil, apesar de problemas com infra-estrutura, como o aeroporto não concluído e problemas em rodovias como a BR-101.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB, pediu que o INSS reabra sua superintendência em Curitiba. De acordo com o deputado, o Paraná é o quinto estado em arrecadação no País, e tem uma população de mais de 10 milhões de habitantes.
LOC- No entanto, o estado possui apenas cinco gerências executivas do INSS para cuidar de uma rede de atendimento de 58 agências da Previdência Social, incluindo unidades móveis e agências especiais que tratam de demandas judiciais, lembrou MAX ROSENMANN.
LOC- EDIGAR MÃO BRANCA, do PV, registrou a ocorrência de diversos acidentes nos trevos rodoviários baianos, especialmente em Vitória da Conquista, Guanambi e Itapetinga. O parlamentar pediu que melhorias sejam feitas, para que a população possa circular com mais segurança.
LOC- EDIGAR MÃO BRANCA informou ainda que a atenção dada à produção do biodiesel deveria ser a mesma em relação à produção de alimentos acessíveis à população. Na opinião do deputado, a facilidade com que se compra um carro também deveria ser a mesma ao se comprar a casa própria.
LOC- MANOEL SALVIANO, do PSDB, registrou os quarenta anos de criação da Escola de Música do meio rural em Belmonte, no Ceará. A escola foi fundada pelo músico, maestro e professor Monsenhor Ágio Augusto Moreira.
LOC- MANOEL SALVIANO ressaltou a dedicação de Padre Ágio, que ajudou a construir a história artística, cultural, social e religiosa do povo cearense.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PR da Bahia, registrou os 49 anos de emancipação política do município de Barra do Mendes, onde esteve no último dia onze, participando das festividades organizadas pela prefeitura.
LOC- MANATO, do PDT do Espírito Santo, registrou o aniversário de emancipação política do município de Linhares, fundado em 22 de agosto de 1800. Segundo ele, com cerca de 130 mil habitantes, o município é um dos mais importantes para a economia capixaba.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado é contrário à extinção da CPMF
LOC- MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, do PR de Alagoas, entende que a extinção abrupta da CPMF representa uma ameaça ao equilíbrio fiscal do país e ao financiamento de programas como o Bolsa-Família, que, na visão do deputado, são importantes no combate às desigualdades sociais.
LOC- MAURÍCIO QUINTELLA LESSA argumentou ainda que a CPMF representa 30 por cento do orçamento da saúde pública, que depende desses recursos para manter seus serviços e atender a população mais carente do Brasil.
LOC- Por isso, em vez da extinção, MAURÍCIO QUINTELLA LESSA defendeu a redução gradativa da alíquota da CPMF até 2011, prazo em que o país poderia reorganizar seu sistema de arrecadação para, inclusive, diminuir a carga tributária que onera o setor produtivo nacional.
LOC- FERNANDO MELO, do PT, elogiou o programa Bolsa Família, que hoje é o segundo fator que mais contribuiu com a queda na desigualdade de renda no País. No Acre, só em julho deste ano, o Governo recebeu três milhões e 600 mil reais, atendendo a mais de 53 mil famílias.
LOC- De acordo com FERNANDO MELO, o governo do Acre complementa a renda de famílias que recebem abaixo de 60 reais. Ele sugeriu ainda um estudo específico para saber se, aumentando o valor do Bolsa-Família, é possível reduzir as desigualdades no estado.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, ressaltou que o programa Bolsa-Família está atendendo os objetivos de combater as desigualdades no país, ao atingir cerca de 45 milhões de pessoas, um quarto da população brasileira.
LOC- NAZARENO FONTELES destacou o aproveitamento do cadastro do Bolsa-Família pelo governo federal para intensificar todos os programas sociais. Junto com as obras do PAC, o parlamentar considera que o programa contribuirá para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, explicou que apesar da crise financeira que atingiu os mercados internacionais, em razão de financiamentos imobiliários realizados nos Estados Unidos, o Ministro da Fazenda garantiu que a situação do Brasil é sólida.
LOC- Em um período de crise como o atual, MAURO BENEVIDES assinalou ainda que o ministro da Fazenda citou como um dos fatores da estabilidade da economia brasileira o equilíbrio das contas públicas, além do superávit primário.
LOC- BETO FARO, do PT do Pará, afirmou que as turbulências nas bolsas de valores de todo o mundo serviram para mostrar que o Brasil tem condições de enfrentar crises sem o pavor de anos atrás, porque a economia possui bases sólidas.
LOC- Para BETO FARO, a economia capitalista contemporânea, sob a hegemonia do capital financeiro especulativo, tem como marca a imprevisibilidade, pois não se pode prever quando a crise voltará e com que força.
LOC- VALDIR COLATTO, do PMDB de Santa Catarina, pediu a aprovação da medida provisória que trata das negociações dos agricultores com os fornecedores e traz as normativas para o Plano Safra 2007-2008.
LOC- VALDIR COLATTO explicou que a safra brasileira não está sendo financiada, pois os bancos só aceitam liberar novos financiamentos depois que for votada esta medida provisória. Ele afirmou que a agricultura está perdendo o tempo de plantio.
LOC- RODRIGO DE CASTRO, do PSDB mineiro, informou que vai buscar recursos para o projeto de construção na Universidade Federal de Viçosa de um centro de referência em embalagens.
LOC- Além de novos empregos, frisou RODRIGO DE CASTRO, o centro vai ajudar muitas indústrias a vencerem barreiras que restringem a comercialização de produtos no exterior.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- CPI vai investigar problemas do sistema carcerário
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PR do Espírito Santo, vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o sistema carcerário brasileiro.
LOC- Segundo o parlamentar, o objetivo é levantar os principais problemas, como a superlotação dos presídios, a atuação das facções criminosas, os custos de cada preso, a corrupção e as denúncias de tortura.
LOC- NEUCIMAR FRAGA comunicou a rebelião ocorrida no presídio de Ponte Nova, quando 25 presos morreram queimados. De acordo com o deputado, a CPI aprovou a formação de uma delegação para acompanhar as investigações que acontecem na cidade mineira.
LOC- SUELI VIDIGAL, do PDT do Espírito Santo, elogiou o discurso do Presidente da CPI do Sistema Carcerário, Neucimar Fraga sobre mudanças necessárias no setor. A parlamentar defendeu que antes da construção de mais presídios, é necessário um investimento na educação dos jovens brasileiros.
LOC- SUELI VIDIGAL registrou sua participação na audiência pública sobre violência praticada no presídio de Viana, no Espírito Santo, e apoiou a construção de escolas em tempo integral como solução para resgatar os jovens da ociosidade e da violência.
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB paulista, acredita que para ganhar apoio da sociedade, as CPIs deveriam tratar de questões urgentes e com fato determinado.
LOC- Na visão do deputado, os problemas do sistema penitenciário poderiam ser resolvidos por meio de um grupo de trabalho ou de uma Comissão Mista, sem necessidade de uma CPI.
LOC- Como a CPI do Sistema Carcerário foi instalada, WILLIAM WOO pretende colaborar para que seja possível traçar um projeto capaz de solucionar os problemas das prisões brasileiras, a partir de um modelo prático e com baixo custo para o país.
LOC- LAEL VARELLA, do DEM de Minas Gerais, informou que tem recebido vários apelos para que sejam introduzidas mudanças no Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, a população está refém de bandidos cada vez mais armados.
LOC- Para LAEL VARELLA, é preciso ampliar as categorias de pessoas que podem ter o porte de arma, além de se facilitar a posse de armas de defesa, liberalizando e barateando as taxas de aquisição e de renovação do registro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, lembrou que foi o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, o ex-deputado Roberto Jefferson, quem denunciou a existência do Mensalão, agora objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
LOC- De acordo com PEDRO FERNANDES, o STF tem todas as condições de realizar um julgamento que puna os culpados e absolva os inocentes. É, segundo ele, o mínimo que a sociedade espera em relação ao episódio.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, advertiu que uma reforma política é essencial para o país, com a adoção da fidelidade partidária e do financiamento público das campanhas. Segundo ele, o foco principal deve ser o combate à corrupção.
LOC- PEDRO WILSON destacou que o Congresso não pode permitir que a reforma política seja feita pelo TSE. O deputado informou que o PT realizará em setembro seu terceiro congresso nacional para discutir este e outros temas da agenda política nacional.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e um bom final de semana!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....