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CCJ aprova prorrogação de CPMF e DRU (20'06")

Publicação: 16/08/2007 - 19:40

  • CCJ aprova prorrogação de CPMF e DRU (20'06")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CCJ aprova prorrogação de CPMF e DRU
LOC- Presidente da Câmara analisa reforma política
LOC- E Plenário conclui votação de proposta sobre fidelidade partidária
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário concluiu na noite desta quarta-feira a votação do Projeto de Lei Complementar do deputado LUCIANO CASTRO, do PR de Roraima, sobre a fidelidade partidária. A matéria irá agora ao Senado.
LOC- O projeto torna inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos que tenham mudado de partido fora de uma “janela” de 30 dias imediatamente antes do prazo de um ano das eleições seguintes. A regra atinge eleitos para mandatos tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.
LOC- No entanto, não haverá sanção para quem trocar de partido nos casos de demonstração de descumprimento, pelo partido, do programa ou estatuto registrado na Justiça Eleitoral; ou de prática de atos de perseguição política no âmbito interno da legenda.
LOC- Também serão permitidas a filiação para criar novo partido; a renúncia do mandato; e filiação no período de “janela” para concorrer à eleição na mesma circunscrição.
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, falou ao repórter Alexandre Pôrto sobre as matérias da reforma política que foram aprovadas até agora.
TEC- SONORA - Alexandre Pôrto: “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reconheceu nesta quarta-feira o alcance limitado da reforma política.”
Arlindo Chinaglia: “Do ponto de vista do conteúdo, aquilo que se imaginava como grande transformação no sistema eleitoral não aconteceu. Está provado que o Congresso não quis fazer determinadas mudanças. É tão democrático quanto se tivesse feito.”
Alexandre Pôrto: “Chinaglia acredita que a votação do projeto com os pontos restantes da reforma política deve acontecer na próxima semana. Sobre a expectativa do governo de que a prorrogação da CPMF esteja aprovada até o fim de setembro, o presidente da Câmara destacou que, para tanto, o assunto vai demandar uma articulação política permanente da base governista.”
Arlindo Chinaglia: “A primeira questão a ser respondida diz respeito a quantas sessões a comissão vai utilizar para produzir e votar um parecer. Se vai ter ou não obstrução, tanto na Comissão Especial, e especialmente em Plenário. Hipoteticamente, um mês e meio é tempo mais do que suficiente. Agora, vai exigir trabalho.”
Alexandre Pôrto: “Em relação ao projeto das agências reguladoras, Arlindo Chinaglia prevê que a matéria não vai a Plenário antes de 30 dias. Até lá, ele vai consultar os líderes partidários para saber quando as bancadas já estarão prontas para votação. Ele pediu prudência porque que há divergências conceituais e ideológicas sobre o assunto. E destacou os pontos que considera fundamentais.”
Arlindo Chinaglia: “Controle social; se vai ser um contrato de gestão ou vai ser um plano de trabalho; quantas vezes as agências têm que vir prestar contas ao Congresso; em que medida que a estabilidade ajuda e em que medida a intocabilidade atrapalha; a obrigatoriedade de os debates serem públicos, até para que nenhuma agência seja capturada por qualquer interesse que não seja o do país.”
Alexandre Pôrto: “O presidente da Câmara também informou que está definindo uma agenda de votações. Entre os temas que Chinaglia considera importantes, estão projetos na área de segurança pública, a regulamentação da emenda 29, que destina recursos públicos para a Saúde; e propostas de geração de emprego. Ele também informou que a Câmara deve ter dois novos grupos de trabalho.”
Arlindo Chinaglia: “É público e notório que o governo prepara uma proposta de reforma tributária. Então, estou pensando em criar um grupo de trabalho para, a partir daquilo que já está tramitando na Câmara, a gente não esperar apenas uma proposta do governo, mas também tentar elaborar parâmetros a partir da experiência que nós temos. Nós também vamos criar um outro grupo, porque a Constituição brasileira vai fazer 20 anos no ano que vem, então nós vamos querer fazer a regulamentação da Constituição brasileira, para que no aniversário de 20 anos o Congresso Nacional possa apresentar essa regulamentação.”
Alexandre Pôrto: “Arlindo Chinaglia informou ainda que o grupo de trabalho criado para consolidar as leis brasileiras está próximo de apresentar resultados. O grupo pretende revogar leis em desuso e resolver o conflito entre legislações em vigor. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, destacou a importância dos partidos decidirem se querem ou não o financiamento público das campanhas, com a adoção de um teto para os gastos.
LOC- O deputado também cobrou decisão final sobre o número de representantes nas câmaras de vereadores.
LOC- Na avaliação de ÁTILA LINS, é desnecessária a convocação de uma Assembléia Constituinte para fazer a reforma política. No seu entendimento, o Congresso estaria abrindo mão da sua prerrogativa de legislar, como exige a população.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, parabenizou a Câmara por ter aprovado, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que redistribui o Fundo de Participação dos Municípios, ampliando em um ponto percentual a receita tributária das cidades.
LOC- O deputado lembrou que o governo federal havia firmado compromisso com a Frente Nacional de Prefeitos pela aprovação do projeto. NELSON PELLEGRINO recomendou ao Senado que vote também a proposta, para que os municípios possam receber a receita adicional com mais rapidez.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta para seca e desertificação no nordeste
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, alertou que a seca já começa a dar os primeiros sinais em vários estados nordestinos, e lamentou que sempre seja necessário recorrer a medidas paliativas.
LOC- Na opinião do deputado, o projeto do Canal do Sertão poderá resolver, em definitivo, o problema do abastecimento de água das sedes dos municípios que se situam na meso-região do sertão pernambucano.
LOC- O processo de desertificação do semi-árido nordestino também preocupa INOCÊNCIO OLIVEIRA. Ele ressalta que o problema é causado pela ocupação desordenada do solo, desmatamentos e queimadas, e cobrou ações governamentais para reverter a situação.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, parabenizou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e os servidores do Ibama, pela redução gradativa do desmatamento na Amazônia.
LOC- Segundo DOMINGOS DUTRA, de agosto de 2005 a julho de 2006 houve uma redução de 25 por cento no desmatamento e uma diminuição de 410 milhões de toneladas de gás carbônico.
LOC- VALADARES FILHO, do PSB, comemorou o anúncio do presidente Lula de que o Programa de Aceleração do Crescimento vai destinar mais de 400 milhões de reais ao estado de Sergipe, beneficiando cerca de 900 mil pessoas.
LOC- Segundo VALADARES FILHO, a maior parte dos recursos será usada na ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro e no projeto de revitalização da bacia do rio Sergipe.
LOC- FELIPE BORNIER, do PHS, anunciou que na próxima semana será assinado o convênio entre os governos federal e do Rio de Janeiro para a construção do arco rodoviário.
LOC- Serão aplicados 200 milhões de reais na obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo FELIPE BORNIER, o arco vai alavancar a economia da região metropolitana do Rio de Janeiro e criar acessos que permitirão a operação comercial do Porto de Itaguaí.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB, anunciou sua visita ao novo acampamento dos trabalhadores rurais sem terra no Platô de Neópolis, em Sergipe. O deputado explicou que o projeto contou com altos investimentos, mas ao invés de trazer desenvolvimento para os assentados, gerou ainda mais miséria.
LOC- JACKSON BARRETO pediu que o governo do estado atenda às quase 500 famílias acampadas e faça com que o Platô de Neópolis tenha uma destinação social, para que os sem-terra possam produzir alimentos e melhorar as condições de vida da população do Baixo São Francisco.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, afirmou que a instalação de três praças de pedágio na BR-116 e quatro na BR-101, fará com que Santa Catarina deixe de ser o único estado do Sul a não ter pedágios.
LOC- De acordo com CELSO MALDANER, a Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina defende a adoção do pedágio social, em que o valor a ser cobrado leva em conta os quilômetros rodados, a exemplo do que já acontece no Chile.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, parabenizou a Petrobras pelo anúncio das obras do Terminal de Gás de Caraguatatuba, que vai gerar quatro mil empregos na região.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ também agradeceu o Secretário de Transportes do estado, por ter recebido os prefeitos de Caieira, Cajamar, Mairiporã, Francisco Morato e Franco da Rocha, que reivindicaram melhorias na antiga Estrada Velha de Campinas, a rodovia Tancredo Neves.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, destaca que a fruticultura irrigada das culturas de uva e manga no Vale do São Francisco gera milhares de empregos diretos na região e um faturamento anual de mais de 214 milhões de dólares.
LOC- E para manter o setor competitivo no mercado internacional, GONZAGA PATRIOTA destacou a realização de workshop para mostrar as pesquisas da Embrapa sobre a possibilidade de utilização de radiação para tratamento quarentenário de mangas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, registrou o falecimento, em Fortaleza, do ex-deputado federal Marcelo Linhares, que desempenhou sucessivos mandatos de 1971 a 1987 e foi autor de vários projetos voltados ao crescimento econômico e bem-estar social.
LOC- MAURO BENEVIDES também saudou os 131 anos de emancipação política do município de Caririaçu, que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento econômico e social do estado do Ceará.
LOC- Os 44 anos de Ipira, em Santa Catarina, foram lembrados por VIGNATTI, do PT. O deputado relatou que as comemorações foram marcadas pela inauguração de uma escola para 460 alunos e de outras iniciativas nas áreas de cultura e saúde.
LOC- RODRIGO DE CASTRO, do PSDB, destacou as comemorações ontem, na capital mineira, em homenagem à padroeira Nossa Senhora da Boa Viagem, protetora dos bandeirantes.
LOC- RODRIGO DE CASTRO cumprimentou o arcebispo Dom Walmor e seus auxiliares pelo bom trabalho realizado à frente da arquidiocese de Belo Horizonte.
LOC- VITAL DO REGO FILHO, do PMDB, homenageou o ex-deputado federal e ex-governador da Paraíba por dois mandatos, Tarcísio de Miranda Burity, professor e filósofo, que faleceu há quatro anos.
LOC- VITAL DO REGO FILHO recordou que, em 1993, Burity levou três tiros à queima-roupa do ex-governador Ronaldo Cunha Lima e passou vários dias em coma. Voltou à política e candidatou-se ao Senado em 1998 e 2002, já com a saúde debilitada.
LOC- MARCELO SERAFIM, do PSB do Amazonas, registrou os dois anos de falecimento do ex-governador e ex-presidente do Partido Socialista Brasileiro, Miguel Arraes.
LOC- MARCELO SERAFIM também lamentou os atos de vandalismo promovidos pelos rodoviários de Manaus, que estão em greve. Segundo ele, cerca de 40 ônibus foram destruídos desde sábado e o prefeito da capital está avaliando a pauta de reivindicações da categoria.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB, registrou a normalidade político-administrativa da Paraíba, contrariando as previsões dos adversários, que viram na cassação do governador Cássio Cunha Lima pelo TRE, uma oportunidade para semear o caos. O mandato do governador paraibano foi restabelecido pelo TSE.
LOC- IVAN VALENTE, do Psol, protestou contra a repressão da Polícia Militar de São Paulo na greve dos trabalhadores da Cosipa. O comando da PM utilizou a tropa de choque para reprimir a manifestação.
LOC- O deputado denunciou que as condições de trabalho na empresa foram deterioradas após a privatização, com a ocorrência de 38 mortes e diversos acidentes graves. IVAN VALENTE anunciou ainda sua solidariedade à greve dos trabalhadores do metrô de São Paulo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Projeto propõe ressarcimento para doenças provocadas pelo fumo
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, solicitou que a Comissão de Seguridade Social acelere a tramitação de projeto de sua autoria que estabelece ressarcimento pelas indústrias de cigarro para pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo tabagismo, como enfisema pulmonar.
LOC- Segundo RAIMUNDO GOMES DE MATOS, é necessário fortalecer o Sistema Único de Saúde com esse ressarcimento devido ao grande número de brasileiros fumantes, e que sofrem com doenças pulmonares resultantes do vício.
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB, anunciou que o governo do estado do Rio de Janeiro inaugurou nesta terça-feira a segunda Unidade de Pronto Atendimento, que vai funcionar 24 horas por dia, no bairro do Irajá, para desafogar os hospitais públicos.
LOC- NELSON BORNIER assegurou que vai continuar lutando pela criação de mais unidades hospitalares no Rio de Janeiro, principalmente na Baixada Fluminense, área que enfrenta muitos problemas devido à falta de estrutura hospitalar.
LOC- BERNARDO ARISTON, do PMDB, apelou ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que substitua o mais rápido possível, o secretário estadual de saúde, Sérgio Cortês.
LOC- O deputado reproduziu matérias publicadas na imprensa do Rio, dando conta da incapacidade de gestão do secretário à frente da pasta.
LOC- Além disso, BERNARDO ARISTON citou relatório do Tribunal de Contas da União, reprovando a administração de Sérgio Cortês, quando dirigiu o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, espera que a procissão das velas, realizada na terça-feira, da rampa do Congresso Nacional até a Praça dos Três Poderes, sensibilize o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a incluir a regulamentação da emenda 29 na pauta de votações da Casa.
LOC- Ao reforçar o apelo para que a proposta seja votada na próxima semana, DARCÍSIO PERONDI lembrou que a regulamentação vai garantir 22 milhões de reais a mais, por ano, para o Sistema Único de Saúde.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, também pediu que seja votada, o mais rápido possível, a lei complementar que regulamenta a emenda constitucional número 29, responsável por destinar mais recursos para a saúde.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA sugeriu ainda a limitação dos recursos para gastos com a folha de pagamento de pessoal da saúde em 60 por cento.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, destacou a crise dos hospitais universitários, que dependem de ações dos Ministérios da Educação, Saúde e Planejamento para que possam garantir a formação de médicos com qualidade para atuar no mercado de trabalho.
LOC- WALDIR MARANHÃO discordou ainda de matéria do articulista da revista Veja, Roberto Pompeu de Toledo, que faz críticas à criação do estado do Maranhão do Sul. Para o deputado, o novo estado é necessário para a redistribuição de renda da população da região.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Déficit de professores preocupa deputado
LOC- Estudos do Ministério da Educação mostram que o déficit de professores do ensino médio no Brasil é de 710 mil profissionais.
LOC- Segundo SIMÃO SESSIM, do PP, só no Rio de Janeiro faltam 78 mil professores para ensinar, sobretudo as disciplinas de Física, Química, Matemática e Biologia.
LOC- E entre os principais motivos apontados pela falta de interesse na profissão, estão o baixo salário, a violência nas escolas e a superlotação das salas de aula. SIMÃO SESSIM cobrou providências urgentes do poder público para evitar que o apagão da educação seja inevitável num futuro próximo.
LOC- Pesquisa do Ministério da Educação revela que os computadores estão trazendo prejuízos para a qualidade da educação, segundo reproduziu BARBOSA NETO, do PDT do Paraná. O deputado alega que os computadores foram colocados nas escolas mas não há ninguém para ensinar as crianças a operar os equipamentos.
LOC- BARBOSA NETO salientou que em outros países os professores receberam treinamento para em seguida repassar os conhecimentos para seus alunos.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Sessão Solene realizada no plenário da Câmara na manhã de hoje homenageou o sacerdote Eduardo Doughethy e os 40 anos do movimento Renovação Carismática Católica.
LOC- O presidente da Casa, ARLINDO CHINAGLIA, citou as reflexões do Papa João 23, que disse que a “Igreja Católica deveria abrir suas janelas”, reconhecendo a importância de se aproximar ainda mais dos fiéis, sem abrir mão de seus dogmas e suas convicções.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA acrescentou que, no mundo moderno, o estresse do dia-a-dia e o aumento da violência fazem com que a grande maioria da população mundial busque amparo para o espírito, daí o mérito de movimentos, como a Renovação Carismática, que buscam orientar os fiéis.
LOC- Já o autor do requerimento, ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, lembrou que a Renovação Carismática originou-se de um retiro espiritual de jovens nos Estados Unidos, e hoje conta com mais de 120 milhões de adeptos.
LOC- PANNUNZIO também elogiou o permanente trabalho de evangelização desenvolvido pelo padre Eduardo Doughety, responsável pela implantação da Renovação Carismática no Brasil e fundador da TV Século 21.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- CCJ aprova prorrogação de CPMF e DRU
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade das sete PECs que prorrogam a vigência da CPMF e da DRU, a Desvinculação das Receitas da União. O repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes.
TEC- SONORA - José Carlos Oliveira: “Depois de dois dias de discussão, o parecer do relator Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, que declara a constitucionalidade das PECs recebeu 44 votos favoráveis e 15 e contrários. Todos os 10 destaques apresentados pelo Democratas visando à extinção da CPMF foram rejeitados. Derrotado na CCJ, o DEM já anunciou que não vai abrir mão da estratégia de lutar pela total extinção do tributo. O deputado ACM Neto, do DEM baiano, disse que o partido não vai admitir nenhum acordo com o governo durante a próxima etapa da tramitação da matéria, dessa vez numa comissão especial.”
ACM Neto: “Nós ficaremos até o fim na luta pelo fim da CPMF. Não estamos dispostos a fazer nenhum acordo que preveja outra alternativa que não seja a extinção total e completa da CPMF.”
José Carlos Oliveira: “Já o PSDB admite a prorrogação do tributo, desde que a alíquota seja reduzida dos atuais zero-vírgula 38 para zero-vírgula 20 por cento. Os tucanos também vão exigir que a União partilhe os recursos da CPMF com estados e municípios. O líder do PPS, Fernando Coruja, disse que seu partido também seguirá essa estratégia.”
Fernando Coruja: “Uma vez admitida, nós vamos discutir o mérito. E no mérito, vamos trabalhar para, sendo aprovada, diminuir a alíquota, compartilhar com estados e municípios para que atinja o objetivo. São os estados e os municípios que cuidam da saúde do Brasil, então os recursos têm que ir para eles.”
José Carlos Oliveira: “Já o governo quer manter o texto original da PEC, que apenas prorroga a CPMF e a DRU até 2011. O vice-líder do governo, Beto Albuquerque, do PSB gaúcho, já descartou qualquer possibilidade de redução de alíquota ou de compartilhamento dos recursos arrecadados com o tributo.”
Beto Albuquerque: “Não há espaço para discutir compartilhamento de CPMF com estados e municípios e é esse argumento que nós vamos travar muito tranqüilamente na comissão de mérito. Infelizmente, não há condição de reduzir alíquota. Como é um país que deve 49% do PIB, as despesas e as receitas são muito ajustadas. Se diminuirmos a arrecadação diminuindo a alíquota, nós vamos ter problemas e ter que tirar dinheiro de outro lugar. Achamos que não devemos tirar recursos nem da saúde, nem de programas sociais e nem do PAC.”
José Carlos Oliveira: “Segundo Beto Albuquerque, estados e municípios serão contemplados posteriormente, no âmbito de uma nova proposta de Reforma Tributária que o governo vai encaminhar em breve ao Congresso Nacional. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
LOC- ALFREDO KAEFER, do PSDB paranaense, é contra a manutenção da CPMF. O deputado justificou que seria favorável ao imposto caso o governo abrisse mão de outras fontes de arrecadação.
LOC- O deputado lembrou que, atualmente, a CPMF é revertida apenas para o governo, sem divisão com os estados e municípios. ALFREDO KAEFER avaliou que o governo não quer distribuir os recursos.
TEC- SONORA - Alfredo Kaefer: “Menos mal seria dividirmos com estados e municípios. Agora, do ponto de vista tributário, arrecadador, e do impacto para o contribuinte, e a nível de custo para a nação, é absolutamente igual se nós temos ela integralmente com o governo federal ou se vamos dividi-la com estados e municípios.”
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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