A Voz do Brasil

Deputados aprovam novas regras para fidelidade partidária (20'23")

Publicação: 15/08/2007 - 19:40

  • Deputados aprovam novas regras para fidelidade partidária (20'23")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados aprovam novas regras para fidelidade partidária
LOC- Plenário debate nova lei para agências reguladoras
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário da Câmara foi transformado no dia de hoje em Comissão Geral, para debater questões ligadas ao funcionamento das agências reguladoras e uma nova lei para esses órgãos. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou os trabalhos pela manhã.
TEC- SONORA - Sílvia Mugnatto: “O relator do projeto de lei que trata das agências reguladoras, deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira, em comissão geral da Câmara, que ganhou força a análise de que os diretores das agências reguladoras têm que ter mandato fixo, mas com exceções.”
Leonardo Picciani: “No entanto, devem haver exceções em que quando ficar comprovado a falta de competência, a falta de capacidade do dirigente da agência para tomar medidas que ajudem o benefício do conjunto da sociedade, o benefício do setor regulado, o presidente da República poder, independentemente de recall, de prazo marcado, poder a qualquer tempo solicitar ao Congresso Nacional... e aí não pode ser exclusivamente ao Senado, o Senado aprova a sabatina; mas a retirada tem que ser ao conjunto do Congresso Nacional, incluindo a Câmara dos Deputados, porque será exercido no interesse da sociedade. Entendemos que o mandato do dirigente pertence à sociedade. Portanto, a representação da sociedade pode entender pela revogação desse mandato.”
Sílvia Mugnatto: “Picciani explicou que deve alterar o seu relatório para incluir essas mudanças. O debate sobre as agências reguladoras foi revigorado pelos questionamentos em relação à atuação da ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, durante a chamada crise aérea. Segundo Leonardo Picciani, do ponto de vista constitucional, somente o presidente da República poderia iniciar o processo de substituição de diretores. Hoje, esses diretores só podem ser substituídos em situações específicas, como condenação em ação transitada em julgado. Durante o debate da comissão geral sobre as agências reguladoras, que aconteceu no plenário da Câmara, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a substituição de diretores antes do prazo final do mandato e citou o exemplo do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, onde isso já é possível.”
Hélio Costa: “Do presidente da República aos parlamentares e a todos os detentores de cargos públicos. Nós todos estamos submetidos, primeiro à vontade popular, e certamente à lei. Ninguém é intocável.”
Sílvia Mugnatto: “Pelo projeto do Executivo que está em análise, o ministério ao qual a agência estiver vinculada terá o poder concedente, a definição das políticas públicas. À agência caberá a regulação e a fiscalização. É o que já ocorre na Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica. O diretor-presidente da Aneel, Jerson Kelman, fez uma defesa da independência das agências reguladoras para que elas possam arbitrar os interesses entre consumidores e empresas. Kelman e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, citaram o problema do contingenciamento de recursos das agências pelo governo. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
LOC- Na abertura da Comissão Geral, o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, afirmou que sempre houve divergências sobre a concepção e o papel das agências reguladoras.
LOC- CHINAGLIA citou pontos que ele acredita que devem ser debatidos, como se existem pressões indevidas e a relação das agências com outros órgãos do governo.
TEC- SONORA - Arlindo Chinaglia: “A função dessa Comissão Geral é exatamente dar oportunidade para que o contraditório, o mais profundo e etimologicamente falando, o mais radical, se estabeleça. Nós não podemos, quando temos aqui um projeto que vai tratar exatamente da regulamentação das agências reguladoras, errar. Portanto, em defesa do país, nós aqui abrimos o convite a todas as correntes de opinião, representadas no Congresso, que se expressa nos convidados.”
LOC- ARLINDO CHINAGLIA acredita que, ao ouvir diversas idéias, poderá ser produzida a melhor legislação para o país. Ele acrescentou que a comissão geral permite um debate mais amplo e profundo, e garante à sociedade a oportunidade de acompanhar a discussão.
LOC- AUGUSTO CARVALHO, do PPS do Distrito Federal, defendeu o fortalecimento das agências reguladoras para evitar problemas como a crise no setor aéreo nacional.
LOC- AUGUSTO CARVALHO afirmou que o apadrinhamento político foi o critério utilizado para escolher a direção da Agência Nacional de Aviação Civil, desconsiderando o perfil técnico dos candidatos. Ele ressaltou que as agências reguladoras devem ser instrumentos democráticos e contar com participação da sociedade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem modernizar rodovias
LOC- O Ministério dos Transportes anunciou investimentos para a duplicação da BR 3.8.1, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Para LEONARDO MONTEIRO, do PT, as obras vão impulsionar o desenvolvimento da região leste de Minas Gerais.
LOC- LEONARDO MONTEIRO avaliou que a duplicação da rodovia vai permitir a geração de trabalho e renda para a região. O deputado anunciou ainda que as obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
LOC- Audiência pública realizada no município de Brasnorte, Mato Grosso, discutiu o traçado da BR 2.4.2. Segundo ELIENE LIMA, do PP, a rodovia que vai atravessar o país de leste a oeste, visa modernizar a infra-estrutura viária para reduzir os custos de transporte da produção agrícola.
LOC- ELIENE LIMA citou como exemplo a produção de soja, que dentro da propriedade rural, tem um custo menor que nos Estados Unidos. Mas, com as dificuldades enfrentadas no transporte, a tonelada do produto fica 24 dólares mais cara, prejudicando a competitividade do Brasil no mercado internacional.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, protestou contra o comportamento dos fazendeiros de Pedro Osório que não permitiram a participação dos agricultores sem terra na audiência pública realizada no município, sob a coordenação de um ouvidor agrário de Brasília.
LOC- ADÃO PRETTO denunciou que a resistência dos proprietários de terra gerou confronto com os agricultores, deixando dezenove trabalhadores rurais feridos e sete presos. O deputado afirmou que o episódio mostrou que os baderneiros e provocadores não são os sem terra, mas os fazendeiros que rejeitam a paz no campo.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, parabenizou o governo do Amazonas e o comando da Polícia Militar do estado, pela iniciativa de aumentar o número de policiais no município de Tabatinga, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade local.
LOC- Com o patrulhamento mais ostensivo nas ruas, ÁTILA LINS afirma que a população já se sente mais tranqüila e já percebe a significativa melhora da segurança pública no município.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará amanhã, em Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, dando continuidade à inauguração da unidade do Colégio Pedro Segundo.
TEC- SONORA - Carlos Santana: “É com muita satisfação que estamos levando o presidente da República, na Zona Oeste, às 16 horas no Colégio Pedro segundo, para ele inaugurar novas dependências: uma biblioteca pública para toda a comunidade e, ao mesmo tempo, uma sala com vários computadores, uma sala digital.”
LOC- Segundo CARLOS SANTANA, o presidente receberá uma série de reivindicações para incluir o saneamento da Zona Oeste dentre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento e um apelo pela construção de uma escola técnica em Realengo.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, destacou os 218 anos do município de Quixeramobim, no Ceará, e saudou o prefeito pela administração que atende aos anseios da população local e promove o desenvolvimento da região.
LOC- WALDIR MARANHÃO assumiu a presidência estadual do PP. O partido é a quinta bancada no Congresso Nacional e, na visão do parlamentar, o Maranhão deve ser defendido por agremiações políticas fortes.
LOC- Segundo adiantou WALDIR MARANHÃO, o PP deverá ter candidaturas próprias na maioria das cidades do estado para prefeito e vereadores. O deputado apontou ainda que a ação dos governantes pode ser a saída para a execução de políticas públicas em áreas como a educação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, do DEM da Bahia, afirmou que seu primeiro pronunciamento após a morte do avô, o senador Antonio Carlos Magalhães, visa homenagear seus 53 anos de vida política, seu grande espírito público e seu amor pela Bahia.
LOC- ACM NETO afirmou que procura cultivar na prática do dia-a-dia as qualidades do ex-senador, como a lealdade e a solidariedade. O deputado agradeceu as preces e as manifestações de carinho do povo baiano.
LOC- ACM NETO lembrou que Antônio Carlos Magalhães foi um administrador moderno e visionário, em especial como prefeito e governador da Bahia. O parlamentar destacou algumas obras que transformaram as estruturas econômicas e sociais do nordeste, como a construção do porto de Aratu e da Linha Verde.
LOC- LUIZ CARREIRA, do DEM, manifestou pesar pela morte de Ursicino Pinto de Queiroz, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ex-deputado federal, que se destacou pela liderança na vida pública em favor das comunidades carentes.
LOC- LUIZ CARREIRA acrescentou que Ursicino Queiroz também atuou de forma decisiva pela melhoria da saúde no país, ocupando cargos como o de diretor da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, na Bahia.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR, recuperou a trajetória de Luiz Queiroga e Luiz Jacinto, dois artistas famosos ao longo das décadas de sessenta e setenta. O ofício dos dois pernambucanos foi a comédia.
LOC- Luiz Queiroga integrou grupos musicais e trabalhou em emissoras de rádio de Caruaru e Recife, antes de iniciar sua carreira como mestre do riso. Já Luiz jacinto, segundo recordou INOCÊNCIO OLIVEIRA, foi intérprete de vários personagens famosos no rádio pernambucano, cantor e compositor.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A procissão organizada pela Frente Parlamentar da Saúde e entidades ligadas ao segmento para reivindicar a aprovação da Emenda 29, na noite de ontem, buscava garantir recursos do Orçamento para a área.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM paulista, defendeu o ato como um movimento em favor da saúde.
LOC- O deputado também pediu atenção da sociedade e da mídia para os Jogos Parapan-Americanos, que estão acontecendo no Rio de Janeiro. Para JORGINHO MALULY, o esporte é uma das alternativas sociais para adolescentes e jovens da periferia.
LOC- MANATO, do PDT do Espírito Santo, comunicou que a Frente Parlamentar da Saúde continuará pressionando para que a regulamentação da emenda 29 seja aprovada injetando mais de 20 bilhões de reais no setor.
LOC- De acordo com MANATO, a medida vai transformar a saúde pública no Brasil. Ele recordou que, no início dos anos 90, foi criada a CPMF como forma de se complementar o orçamento da saúde, mas hoje esses recursos não chegam ao seu destino.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, destacou que, apesar de todas as dificuldades, os agentes de saúde trazem grande economia para o país, pois exercem um trabalho de prevenção e atuam próximos às pessoas.
LOC- CHICO LOPES acredita que o Presidente Lula anunciará, em breve, o início das obras de uma siderúrgica no Ceará. Na avaliação do deputado, as promessas do governo federal para o nordeste vêm sendo cumpridas, como por exemplo, a Transnordestina, a refinaria e a Sudene.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Os alunos da rede pública municipal de Palhano foram os únicos que não retornaram às aulas no segundo semestre no Ceará. Segundo PAULO HENRIQUE LUSTOSA, do PMDB, a prefeitura não responde às demandas dos professores locais, que estão há nove anos sem aumento salarial.
LOC- Profissionais da educação do município que trabalham 20 horas por semana chegam a receber apenas 200 reais por mês, de acordo com PAULO HENRIQUE LUSTOSA. Na avaliação do parlamentar, o ensino deve estar em primeiro plano para que o Brasil possa alcançar desenvolvimento social.
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT do Mato Grosso, registrou a realização de mais um Ciclo de Seminários Internacionais sobre reforma da educação, promovido pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura, Gastão Vieira.
LOC- CARLOS ABICALIL ainda elogiou o Projovem, política pública do governo Lula que já atendeu a oitocentos mil cidadãos brasileiros, de catorze a 29 anos de idade, que não tiveram oportunidade de freqüentar a escola.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado comemora redução de ritmo de desmatamento
LOC- O ritmo de desmatamento da Amazônia diminuiu entre agosto de 2005 e agosto de 2006, e NILSON MOURÃO, do PT acreano, creditou os índices ao trabalho desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. A queda atingiu um índice de 25 por cento.
LOC- NILSON MOURÃO antecipou que, segundo o monitoramento em tempo real da região amazônica, a queda no ritmo de corte de árvores será maior ao longo de 2007. Mas o deputado admitiu que na Amazônia ainda são desmatados milhares de hectares de floresta a cada ano.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT, divulgou que a Comissão de Meio Ambiente aprovou por unanimidade projeto de sua autoria que trata das quebradeiras de coco das matas de babaçuais nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e parte do Estado da Bahia.
LOC- DOMINGOS DUTRA ressaltou que a proposta contribui para a preservação ambiental e para a sobrevivência de centenas de mulheres que vivem da atividade extrativista do babaçu.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB de São Paulo, defendeu que a PEC que trata da Desvinculação dos Recursos da União e da CPMF seja desmembrada.
LOC- Ele argumenta que a CPMF é um tema polêmico e que muitos parlamentares são contrários à sua prorrogação porque entendem que o imposto representa uma bitributação que afeta toda a cadeia produtiva do país.
LOC- WILLIAM WOO também parabenizou a Polícia Civil de São Paulo pela realização da Operação Inverno Quente. Ele explicou que cerca de 800 policiais estão em estado de alerta em várias barreiras montadas especialmente nas cidades de Diadema e São Paulo para combater o crime de seqüestro.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Em sessão solene pelos 25 anos do ingresso da mulher militar na Força Aérea Brasileira, o presidente da Câmara ARLINDO CHINAGLIA saudou a trajetória dessas profissionais.
LOC- Segundo o presidente, em 1982 essas mulheres iniciaram uma nova era na história da aviação no Brasil. Ele lembrou que até há pouco tempo somente homens podiam comandar aviões, direito agora conquistado pelas mulheres.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA observou que o efetivo de 4 mil mulheres, entre os 65 mil militares da FAB, ainda é pequeno, mas que cada vez mais mulheres escolhem a carreira militar.
LOC- A autora do pedido de homenagem, VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, afirmou que é importante comemorar essa conquista das mulheres. A parlamentar ressaltou que a luta das mulheres, com o apoio dos homens, permitirá a construção de uma sociedade mais igualitária.
LOC- Passados 25 anos, VANESSA GRAZZIOTIN avaliou que as mulheres militares da Aeronáutica hoje atuam nas mais diversas áreas profissionais e conquistaram o direito de ocupar as patentes mais graduadas da Força Aérea.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, participou em Santa Inês, no Maranhão, de uma atividade com mulheres socialistas. Na ocasião, ela apresentou os novos mecanismos instituídos pela Lei Maria da Penha, uma referência para garantir a integridade física, moral e psicológica das mulheres vítimas de violência.
LOC- JANETE CAPIBERIBE protestou contra o baixo valor dos recursos repassados pelo governo para combater a violência contra a mulher e destacou que nos últimos oito meses, apenas quatro por cento da verba prevista foi efetivamente aplicada.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário aprova novas regras para fidelidade partidária
LOC- O Plenário aprovou, nesta terça-feira, novas regras para a fidelidade partidária, abrindo uma janela para que os titulares de mandato mudem de partido sem punição. A repórter Ana Raquel Macedo explica as principais mudanças na legislação.
TEC- SONORA - Ana Raquel Macedo: “Hoje um candidato a uma vaga no Legislativo ou no Executivo deve estar filiado ao partido pelo qual vai concorrer há, pelo menos, um ano antes da eleição. Pelo texto aprovado, os que já exercem um mandato terão 30 dias antes desse limite para mudar de partido. A troca somente será permitida para cargos cuja eleição ocorra no mesmo período. Conforme o projeto, quem mudar de legenda fora dessa janela será proibido de disputar eleição nos quatros anos seguintes ao término de seu mandato. Poderá também perder o mandato, caso o partido pelo qual ele foi eleito inicialmente peça o cargo de volta na Justiça Eleitoral. A punição não será aplicada àqueles que trocarem de partido até o dia 30 de setembro deste ano. A proposta aprovada nesta terça resulta de um acordo, principalmente entre lideranças da base aliada. A polêmica em torno da matéria, no entanto, fez com que a votação durasse mais de cinco horas. A oposição alegava que as regras votadas não impediriam o troca-troca partidário, além de anistiar quem já fez a mudança. Para o líder do DEM, Onyx Lorenzoni, o tema exigiria, ainda, uma alteração na Constituição e não uma lei complementar, como votado. Ele destacou que o Congresso deveria esperar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade.”
Onyx Lorenzoni: “Os democratas defendem que se aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal porque isso é matéria constitucional. Lei complementar não muda a Constituição. Portanto, isso aqui não faz cosquinha naquilo que está sendo discutido hoje no Supremo.”
Ana Raquel Macedo: “DEM, PPS e PSDB entraram com ação no tribunal para que os parlamentares que deixaram as legendas percam os mandatos. Mas para o líder do PR e autor do projeto sobre o tema, Luciano Castro, cabe ao Congresso decidir sobre as regras da fidelidade. Segundo ele, o substitutivo do relator, Mendes Ribeiro, do PMDB gaúcho, é coerente com os argumentos do Tribunal Superior Eleitoral, que recentemente indicou que o mandato pertence aos partidos e não aos eleitos.”
Luciano Castro: “Essa é a intenção do substitutivo do relator, deputado Mendes Ribeiro, é construir um texto que se aproxime um pouco da interpretação que está dando o TSE ou mesmo que possa dar o Supremo Tribunal Federal.”
Ana Raquel Macedo: “Nesta terça, os deputados aprovaram somente o texto principal do projeto da fidelidade. Os destaques ao texto ficaram para esta Quarta. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GERSON PERES, do PP do Pará, entende que a proposta de financiamento público de campanha é contraditória, porque trata de forma desigual os candidatos.
LOC- Os que disputam cargos majoritários receberiam apenas recursos públicos, enquanto os que concorrem aos cargos proporcionais receberiam recursos públicos e privados.
LOC- Para GERSON PERES, é inadmissível que um cargo eletivo que tem o mesmo fim da representatividade popular, seja financiado por recursos de fontes diferentes.
LOC- Na visão de PEDRO WILSON, do PT goiano, o Congresso Nacional tem o dever histórico e moral de aprovar a reforma política. Para alcançar esse objetivo, ele entende que os parlamentares devem deixar as vontades individuais de lado para pensar no bem maior e servir o país.
LOC- PEDRO WILSON também defendeu a instalação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para discutir e aprovar a reforma política, argumentando que as mudanças são necessárias para garantir a transparência do processo eleitoral e a legitimidade da representação popular.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- E, na sessão de ontem, o Plenário também concluiu o segundo turno de votação de duas propostas de emenda constitucional.
LOC- Uma delas, conhecida como PEC dos apátridas, permite que filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior sejam registrados em consulados do Brasil no exterior.
LOC- A proposta corrige uma omissão do texto constitucional, que, a partir da revisão de 1994, deixou as crianças nascidas nessas condições sem a garantia de nacionalidade. A PEC será agora promulgada pelo Congresso para virar lei.
LOC- A outra proposta aprovada aumenta de 22 e meio por cento para 23 e meio os repasses de tributos federais para o Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- A PEC é uma antiga reivindicação de prefeitos de todo o país, e depende agora da análise do Senado Federal.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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