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Câmara vota em segundo turno aumento de recursos para FPM (20'36")

Publicação: 14/08/2007 - 19:40

  • Câmara vota em segundo turno aumento de recursos para FPM (20'36")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara vota em segundo turno aumento de recursos para FPM
LOC- E PEC dos Apátridas é aprovada
LOC- Líder da minoria critica postura do governo em relação à CPMF
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O novo líder da minoria na Câmara é ZENALDO COUTINHO, do PSDB paraense. O deputado assume em lugar de Júlio Redecker, falecido recentemente em acidente aéreo.
LOC- O líder lamentou que a base governista não aceite debater nova repartição para a CPMF, que gera acima de 36 bilhões de reais por ano. Líderes da oposição defendem que mais recursos sejam repassados para os estados e municípios.
LOC- ZENALDO COUTINHO avaliou também que a atuação da minoria tem importância simbólica, devido ao ato programado pela Frente Parlamentar da Saúde em busca da regulamentação da Emenda 29, que vincula recursos orçamentários para a área.
LOC- DUARTE NOGUEIRA, do PSDB de São Paulo, está indignado com os gastos do governo federal com os cartões corporativos. Segundo o parlamentar, de janeiro a julho, eles consumiram mais de 45 milhões de reais, mais que o total gasto em todo o ano de 2006.
LOC- DUARTE NOGUEIRA explicou que o cartão corporativo é destinado à compras urgentes sem a necessidade de prestação de contas. O deputado afirmou que 35 milhões e 900 mil foram sacados em dinheiro e apenas nove milhões foram pagos em faturas.
LOC- Para DUARTE NOGUEIRA, esses gastos estão diretamente ligados ao inchaço da máquina pública. Além disso, criticou o governo que deseja transformar a CPMF num imposto permanente, apesar de não investir na saúde, para a qual foi criada.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, criticou os partidos de oposição que condenaram o governo brasileiro por ter entregue dois boxeadores cubanos ao país de origem, após a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro.
LOC- De acordo com DOMINGOS DUTRA, os dois atletas se arrependeram e deixaram claro que queriam retornar à Cuba, descartando inclusive a proteção do Ministério Público e da Polícia Federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Com o sentido de aperfeiçoar o processo de escolha dos representantes públicos, CLÁUDIO CAJADO, do DEM baiano, defendeu a realização de uma reforma política aprofundada. O deputado quer o fim da reeleição para cargos executivos, punição para infidelidade partidária e financiamento público de campanha.
LOC- CLÁUDIO CAJADO observou que o financiamento privado aumenta a influência dos grupos econômicos na agenda do Legislativo. Para o deputado, esse é um dos principais motivos para os episódios recentes de corrupção.
LOC- Segundo CLÁUDIO CAJADO, os bancos estão entre os grandes financiadores das campanhas, com recursos direcionados para os candidatos a presidente da República, deputados e senadores.
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PMDB do Pará, reforçou o apelo à Mesa Diretora e às lideranças partidárias da Casa para que incluam os pontos de consenso da reforma política na pauta de votações da Câmara.
LOC- ZEQUINHA MARINHO também defendeu a apreciação da proposta de emenda constitucional que prevê a recomposição numérica das câmaras municipais em todo o país.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- ROGÉRIO MARINHO, do PSB do Rio Grande do Norte, entende que a educação universal e de qualidade é a principal ferramenta para proporcionar o crescimento social e econômico de qualquer país do mundo.
LOC- Baseado nesse argumento, ROGÉRIO MARINHO defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria, que prevê o fim gradativo da Desvinculação dos Recursos da União sobre o Ministério da Educação até o ano de 2011.
LOC- Se aprovada, ROGÉRIO MARINHO afirma que a nova regra vai garantir recursos da ordem de 17 bilhões e 600 milhões de reais para serem investidos na educação básica.
LOC- Projeto que determina a ampliação da Universidade Federal do Semi-Árido, no Rio Grande do Norte, vai ser discutido amanhã com o Ministério da Educação.
LOC- SANDRA ROSADO, do PSB, sugeriu que a instituição, com sede em Mossoró, tenha unidades em outros três municípios do interior.
LOC- Para SANDRA ROSADO, a expansão do ensino público superior contribui para o desenvolvimento social e econômico das diferentes regiões do país.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, apelou ao governo maranhense e aos professores do ensino médio para que cheguem a um consenso e ponham fim à greve que já ameaça comprometer o ano letivo dos estudantes da rede pública estadual.
LOC- WALDIR MARANHÃO também elogiou a iniciativa da Comissão de Educação da Câmara de promover o seminário internacional “Educação no século 21: modelos de sucesso”.
LOC- WALDIR MARANHÃO considera essencial a troca de experiências com nações que investiram maciçamente em educação, por reconhecer seu importante papel na construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária.
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB do Paraná, também parabenizou a Comissão de Educação da Câmara pela promoção do seminário internacional que apresentou e discutiu modelos educacionais de sucesso em vários países do mundo, como é o caso da Coréia, da Irlanda, do Chile e dos Estados Unidos.
LOC- ALEX CANZIANI acredita que, através da educação, o Brasil pode se transformar em um país mais justo, mais humano e oferecer melhores condições de vida à sua população.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Frente Parlamentar da Saúde e entidades ligadas ao segmento realizou ato na Esplanada dos Ministérios para reivindicar a aprovação da Emenda 29, que garante recursos do Orçamento para a área.
LOC- COLBERT MARTINS, do PMDB baiano, relatou ainda as demais ações da frente em defesa da saúde, como a implantação efetiva do atendimento integral no Sistema Único de Saúde.
LOC- Segundo o parlamentar, a Frente Nacional de Saúde busca definir a destinação de recursos para o setor com o objetivo de equipar melhor o SUS e garantir melhor atendimento à população. COLBERT MARTINS assinalou que o sistema atende 70 por cento dos usuários de serviços de saúde.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, defendeu a urgente regulamentação da emenda constitucional 29, que estabelece os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área da saúde pela União, estados e municípios.
LOC- DARCÍSIO PERONDI argumenta que o subfinanciamento do SUS pode fazer com que o sistema entre em colapso, ameaçando o acesso da população mais carente aos serviços públicos de saúde.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, também voltou a cobrar a regulamentação da emenda constitucional 29, argumentando que a medida deve ser aprovada o mais rápido possível para garantir o financiamento do Sistema Único de Saúde.
LOC- GERALDO RESENDE afirmou que, apesar de ser um dos maiores planos de saúde do mundo, prestando atendimento a 140 milhões de pessoas, o SUS enfrenta também graves problemas, como as denúncias de corrupção e desvios de recursos.
LOC- CHICO D´ANGELO, do PT do Rio de Janeiro, elogiou o ato em favor do Sistema Único de Saúde e da regulamentação da emenda 29, que fixa os recursos mínimos investidos no setor.
LOC- CHICO D´ANGELO afirma que a regulamentação é necessária porque muitos municípios estão sobrecarregados e se vêem obrigados a investir mais recursos na saúde do que está previsto em lei.
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN baiano, divulgou portaria do Ministério da Saúde, que fixa em 532 reais o valor mensal de incentivo ao custeio para os agentes comunitários de saúde.
LOC- ULDURICO PINTO pediu que os prefeitos e secretários de saúde não deixem de pagar a quantia determinada pelo governo e alertou os agentes comunitários para que denunciem as localidades que paguem menos que o determinado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta para crescimento de redes de exploração sexual
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, alertou para o aumento no número de redes de exploração sexual de menores no país. O deputado citou matéria na Rede Bandeirantes de Televisão sobre a atuação de exploradores sexuais de São Paulo, que agem em cidades do interior.
LOC- O parlamentar citou ainda episódios no Maranhão, Pernambuco e Paraíba, nos quais é comum a presença de menores nos postos de combustíveis freqüentados por caminhoneiros.
LOC- LUIZ COUTO pediu uma ação mais efetiva da Polícia Federal, porque, segundo ele, há policiais civis e militares envolvidos nas redes de exploração.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, registrou os 36 anos das comunidades eclesiais de base do Acre. Segundo ele, o movimento foi determinante para que a democracia pudesse ser debatida e as liberdades asseguradas.
LOC- NILSON MOURÃO recordou que os seringueiros do Acre foram expulsos com violência por produtores que vinham dos estados do sul e sudeste.
LOC- NILSON MOURÃO explicou que foi a igreja católica, através das comunidades eclesiais, quem as acolheu. Na sua avaliação, trata-se de um movimento religioso de forte apelo social, em defesa daqueles que continuam excluídos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, saudou os atletas que participam dos Jogos Parapan-americanos.
LOC- Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado vê no Parapan uma excelente oportunidade de concretizar a inclusão social dessas pessoas.
LOC- No entanto, ELIENE LIMA estranhou o fato de que a Arena Olímpica teve menos de dois por cento de seus lugares preenchidos pelos convidados. O parlamentar questionou se a mesma competência e zelo que houve nos Jogos Pan-Americanos acontece agora com o Parapan.
LOC- OTÁVIO LEITE, do PSDB, acredita que um dos fatores que mais contribuiu para a vitória do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007 foi o compromisso assumido de sediar também os Jogos Para Pan-Americanos.
LOC- Com o Para Pan já em andamento, OTÁVIO LEITE entende que o Rio de Janeiro está sendo privilegiado por receber um evento esportivo que mostra a capacidade do ser humano de superar os desafios e vencer os obstáculos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, anunciou o lançamento do projeto Caju pela Confederação Nacional de Indústria e pelo Sesi.
LOC- O projeto prevê o incentivo à industrialização e comercialização da fibra do caju, favorecendo pequenas e médias empresas do setor alimentício.
LOC- De acordo com MAURO BENEVIDES, a iniciativa se baseia em pesquisa realizada pelo Programa Sesi Cozinha Brasil, com o objetivo de transformar cerca de mil e novecentas toneladas de polpa que são desperdiçadas anualmente no país em alimento nutritivo, de baixo custo e fácil preparo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- JOSÉ PIMENTEL, do PT do Ceará, divulgou que três milhões e 34 mil empresas já se inscreveram no Simples nacional com apenas 40 dias de vigência da nova legislação, superando as expectativas iniciais.
LOC- JOSÉ PIMENTEL lembrou que o Congresso aprovou uma modificação na Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa para que as empresas que têm dívidas vencidas até maio de 2007 possam parcelá-las em até 120 meses.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB cearense, voltou a criticar as taxas de juros praticadas pelos bancos. O deputado citou que o Brasil tem a segunda maior taxa do mundo, atrás apenas do México.
LOC- O parlamentar também reproduziu relatório que mostra o aumento de 46 por cento nos lucros dos 10 maiores bancos brasileiros no primeiro quadrimestre em comparação ao ano passado.
LOC- CHICO LOPES observou que as instituições bancárias diminuíram o número de funcionários nos últimos anos e, ao mesmo tempo, não aprimoraram seu relacionamento com os clientes e usuários.
LOC- No exercício do mandato de senador por Rondônia, ERNANDES AMORIM, do PTB, encaminhou uma proposição, solicitando que a dívida dos bancos estaduais, sob intervenção do governo federal e em processo de liquidação, fosse transferida dos estados para a União.
LOC- Ele lembrou que o Banco Estadual de Rondônia, por exemplo, devia menos de 40 milhões de reais, mas depois de quatro anos de intervenção federal, o banco apresentava um saldo negativo superior a 600 milhões de reais.
LOC- Hoje, como deputado federal, ERNANDES AMORIM continua acompanhando a tramitação do projeto e lamentou que o líder do governo, senador Romero Jucá, tenha apresentado relatório contrário à sua idéia original, prejudicando os interesses do estado e adiando, mais uma vez, a votação da matéria.
LOC- Tramita há quatro anos no Congresso Nacional um projeto que obriga aos produtos importados seguirem as mesmas normas de segurança da produção nacional.
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, afirmou que o Brasil é um dos únicos países que ainda não tem uma norma sobre o tema. O dispositivo não protege apenas os consumidores, lembrou o deputado, mas os trabalhadores, no caso de maquinário importado.
LOC- MENDES THAME lembrou que a qualidade e segurança dos produtos provocou até mesmo o suicídio de um empresário chinês, fornecedor da Mattel, fabricante americana de brinquedos. Um milhão de unidades estão sendo recolhidas porque a empresa descobriu a existência de tinta à base de chumbo nos produtos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOÃO CAMPOS, do PSDB goiano, apresentou proposta de emenda constitucional em que propõe a revogação do artigo da emenda constitucional que impôs a contribuição previdenciária aos aposentados brasileiros.
LOC- Na opinião de JOÃO CAMPOS, a questão é polêmica e foi tema de debate até mesmo na Suprema Corte, mas acabou sendo aprovada. O deputado considera a medida uma das mais injustas já tomadas contra os servidores públicos aposentados.
LOC- JURANDIL JUAREZ, do PMDB do Amapá, saudou o Dia do Economista celebrado em 13 de agosto. Ele lembrou que a profissão foi regulamentada há 56 anos por decreto do então presidente Getúlio Vargas.
LOC- Para JURANDIL JUAREZ, os economistas divergem de acordo com suas ideologias e correntes, mas não se pode negar sua importância para o crescimento e desenvolvimento de um país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Tribunal de Contas do Distrito Federal recusa contas do governo passado
LOC- AUGUSTO CARVALHO, do PPS, registrou a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal pela rejeição das contas do governo Roriz e de sua substituta Maria Abadia.
LOC- AUGUSTO CARVALHO denunciou contratos milionários do governo passado, na área de saúde e da informática, lesivos ao patrimônio público.
LOC- AUGUSTO CARVALHO pediu que a Câmara Legislativa confirme a rejeição do relatório de prestação de contas e faça prevalecer o princípio da transparência, da impessoalidade e da economicidade, além de garantir a punição dos culpados.
LOC- ÁTLIA LINS, do PMDB do Amazonas, elogiou a posse de Nelson Jobim no ministério da Defesa. Ele afirmou que o ministro já adotou medidas para resolver o caos aéreo, como a mudança da direção da Infraero.
LOC- O deputado espera que a empresa promova melhorias no aeroporto de Manaus. Segundo ÁTILA LINS, o aeroporto da capital amazonense foi apontado por estudo como um dos mais seguros do país, mas há anos não recebe obras de ampliação.
LOC- ÁTILA LINS ainda parabenizou o trabalho do ministro dos transportes, Alfredo Nascimento, que vai relançar, no dia 27, em Humaitá, as obras de recuperação da BR-319.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM, solicitou do governador Ottomar Pinto, o início da recuperação das estradas vicinais de Roraima no início do verão, para dar melhores condições de trafegabilidade aos colonos residentes nos assentamentos rurais.
LOC- CHICO RODRIGUES afirmou que principalmente os municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luís do Anauá e Rorainópolis necessitam urgentemente da recuperação das vicinais, pois concentram maior número de assentamentos do Incra no estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Programa de Aceleração do Crescimento prevê o investimento de 600 milhões de reais nos próximos quatro anos para universalizar o acesso da população de Porto Velho à água tratada.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT, elogiou a ação do governo federal, argumentando que a iniciativa vai melhorar a saúde e as condições de vida dos moradores da capital de Rondônia.
LOC- EDUARDO VALVERDE também registrou o encerramento do festival folclórico de Guajará-Mirim, no último domingo, com a tradicional disputa dos bois Flor do Campo e Malhadinho.
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do DEM, afirmou que as desapropriações das terras que formaram o Distrito Federal não foram todas pagas pelo governo da época, e a situação provocou problemas fundiários na capital da República.
LOC- Segundo o deputado, a indefinição sobre a posse das terras permitiu o surgimento de condomínios sem planejamento e cuja propriedade vem sendo disputada.
LOC- OSÓRIO ADRIANO comentou que o governo atual de Brasília está buscando uma solução para o problema, como a venda direta dos lotes de condomínios para os ocupantes, mas o Ministério Público contesta a proposta, pelas dúvidas na titularidade e pelos valores propostos.
LOC- A participação do Amapá na Superintendência da Zona Franca de Manaus está crescendo, segundo atestou SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT. O deputado lembrou que o estado é o único da região a não ter assento no conselho de administração da Suframa.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA avaliou ainda que o sistema político brasileiro precisa de uma reforma profunda. Para o deputado, as mudanças que estão sendo votadas agora podem causar problemas futuros, porque não são bem estruturadas.
LOC- MAGELA, do PT, criticou o comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, José Anício Júnior, por ter declarado à imprensa que o helicóptero que caiu na capital e matou três bombeiros não tinha seguro devido à falta de repasse de recursos do governo federal para a área de segurança pública.
LOC- MAGELA acusou o comandante de mentir, argumentando que, de 2006 para 2007, houve um acréscimo de 14,14 por cento no repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo o deputado, o valor representa quase três vezes a inflação registrada no período.
LOC- RODRIGO DE CASTRO elogiou os debates promovidos ontem pelo PSDB em Belo Horizonte, dentro do seminário “Um novo modelo de gestão pública para o Brasil”.
LOC- Segundo RODRIGO DE CASTRO, a escolha de Minas Gerais para sediar o evento foi emblemática, pelo fato do governo Aécio Neves ser referência nacional em administração eficiente.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Câmara aprova aumento de repasses para o FPM
LOC- Acordo entre os líderes partidários e referendado pelo Plenário garantiu a votação de duas matérias na sessão ordinária desta tarde.
LOC- O primeiro item aprovado foi o segundo turno da chamada Emenda Constitucional dos Apátridas, que permite aos filhos de pai ou mãe brasileira serem registrados em consulado no exterior para poderem receber a nacionalidade brasileira. A proposta será agora promulgada pelo Congresso Nacional.
LOC- Também em segundo turno foi aprovada a PEC que aumenta em um ponto percentual o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios. Com a votação, os municípios terão 23 e meio por cento dos recursos tributários da União. O texto ainda será votado pelo Senado.
LOC- No momento, está sendo realizada sessão extraordinária tendo apenas os temas da reforma política na pauta.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Representantes de entidades do setor rural apresentaram aos deputados da Comissão de Agricultura uma série de propostas para amenizar os prejuízos causados pela valorização do real frente ao dólar. A repórter Marise Lugullo tem mais informações.
TEC- SONORA - Marise Lugullo: “Em audiência pública nesta terça-feira, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, sugeriu, entre outras medidas, a criação de linhas especiais de financiamento, o ressarcimento de impostos para produtos agrícolas exportáveis e a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,08%. Outros pontos foram indicados pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, atual presidente do Comitê de Agronegócios da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Roberto Rodrigues: “Um deles é a taxa de juros. Pelo menos o crédito rural tinha que ter um pouco mais de rebate do que tem hoje. Segundo, é a questão tributária. Você pode ter uma série de ações de tributação para insumos como óleo diesel para a agricultura; pode ter um modelo, como houve no passado, de estímulo para investimentos em agricultura e tecnologia, em equipamentos, ter um peso adicional para dedução de imposto de renda.”
Marise Lugullo: “O setor agrícola alega que os custos agregados - com produtos como combustíveis, sementes e fertilizantes - subiram 103% entre 2000 e 2006. No mesmo período, a receita do produtor rural teria crescido 70%. O câmbio é apontado como o grande vilão, como ressaltou o deputado Duarte Nogueira, do PSDB paulista.”
Duarte Nogueira: “Todas as entidades ali representadas apontaram que o câmbio hoje é um grande mal para a agricultura brasileira, para a pecuária, principalmente porque ele atua de uma maneira muito ruim, prejudicial para a renda do agricultor, que está lá na ponta fazendo as coisas acontecer e produzindo esses produtos primários que são tão importantes para o saldo da nossa balança comercial."
Marise Lugullo: “As entidades representativas do setor rural mostraram-se cientes da dificuldade em se mudar a política cambial do país. Por isso, apresentaram propostas para aliviar os custos do setor. As sugestões coletadas durante a audiência pública vão ser reunidas em um único documento, que será apresentado pela Comissão de Agricultura ao presidente Lula e a alguns ministros. De Brasília, Marise Lugullo.”
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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