A Voz do Brasil

Plenário vota MP da Secretaria de Comunicação - ( 20' 27" )

Publicação: 15/05/2007 - 19:40

  • Plenário vota MP da Secretaria de Comunicação - ( 20' 27" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário vota MP da Secretaria de Comunicação
LOC- Deputados protestam contra enfraquecimento do Ibama
LOC- CPI da Crise Aérea ouve delegado da polícia federal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A CPI da Crise Aérea ouviu, nesta terça-feira, o delegado da Polícia Federal Renato Sayão, responsável pelo inquérito sobre o acidente com o Boeing da Gol e o jato Legacy, que resultou na morte de 154 pessoas em setembro do ano passado.
TEC- SONORA – Idhelene Macedo: “Ao concluir o inquérito, o delegado indiciou os pilotos norte-americanos por crime culposo e admitiu que também houve falhas no controle aéreo. Renato Sayão explicou que a responsabilidade dos controladores merece ser investigada, o que só pode ser feito pela justiça militar.”
Renato Sayão: “Não obstante não podemos investigar controladores do espaço aéreo, a nossa obrigação é, enxergando possíveis descumprimento de normas, remeter cópia do inquérito para o Ministério Público Militar. Portanto, para nós, as normas previstas para o controle de espaço aéreo não foram todas seguidas.”
Idhelene Macedo: “Segundo o delegado, a falta de comunicação entre o Legacy e o pessoal de terra possa ter ocorrido por escolha equivocada de freqüência por parte dos pilotos. Renato Sayão também apontou pelo menos 4 falhas cometidas pelos controladores. Ele falou que não havia autorização clara do plano de vôo a ser seguido pelo Legacy e não havia informação de que o jato deveria descer de 37 mil pés para 36 mil pés quando sobrevoasse o espaço aéreo de Brasília. Além disso, Sayão afirma que o terceiro erro ocorreu quando os controladores perderam o sinal do transponder e não tomaram qualquer providência. De acordo com o delegado, a última falha ocorreu quando os controladores de Brasília informaram a altitude errada aos colegas de Manaus.
Eles disseram que o jato estava a 36 mil pés, quando na verdade estava a 37 mil pés, mesma altitude do Boeing da Gol. Durante a reunião da CPI, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) comunicou uma possível falha de comunicação entre o avião que conduziu o papa de volta à Roma no domingo e a torre de Recife. Ele falou que recebeu a denúncia de um radio-amador, que gravou as tentativas de contato. De acordo com Efraim Filho, o piloto da Alitalia não teria obtido resposta, ao tentar transmitir um pronunciamento do papa Bento 16.”
Efraim Filho: “Foi uma tentativa de 23 minutos e só através da interferência de um avião da TAM, que cruzava o mesmo espaço aéreo no momento, é que se conseguiu fazer este link entre a Alitalia e a torre de controle de Recife.”
Idhelene Macedo: “O presidente da CPI da Crise Aérea, Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, disse que vai tomar providências.”
Marcelo Castro: “Se de fato aconteceu, isso vai fazer parte do nosso relatório, que é um sinal de que o controle de tráfego aéreo no Brasil continua com problemas.”
Idhelene Macedo: “A CPI volta a reunir-se, nesta quarta-feira, às 2 da tarde, para votar requerimentos. De Brasília, Idhelene Macedo.”
LOC- Na tarde de ontem, integrantes da CPI visitaram o Cindacta Um, em Brasília, que controla o espaço aéreo na região Centro-Oeste e em parte da Sudeste, para ver as condições de trabalho dos controladores de vôo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica postura do governo
LOC- JÚLIO REDECKER, do PSDB gaúcho, acusou o governo do presidente Lula de ser intolerante à crítica e tentar, de forma autoritária e arrogante, desqualificar e até mesmo calar as vozes discordantes da sociedade.
LOC- Como exemplo dessas tentativas, JÚLIO REDECKER citou a intenção fracassada do governo de criar um conselho para fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e de instalar a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual que, segundo o deputado, contava com mecanismos velados de censura.
LOC- JÚLIO REDECKER acrescentou ainda que a batalha do governo contra a imprensa livre tem continuidade no projeto de criação de uma TV estatal que, para o deputado, servirá apenas como instrumento de propaganda do governo e não para atuar em favor dos legítimos interesses da sociedade brasileira.
LOC- JOSÉ GENOÍNO prestou contas de sua administração à frente da presidência do PT, rebatendo as denúncias contra ele que foram, na sua opinião, uma clara manipulação da mídia com o intuito de manchar o governo do presidente Lula.
LOC- O deputado paulista lembrou que as notícias veiculadas em 2005 contra ele eram desencontradas e se contradiziam de um dia para outro. Quanto ao processo na Justiça, o deputado afirmou que a denúncia do Ministério Público foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal sem que ele tenha sido sequer ouvido.
LOC- Para JOSÉ GENOÍNO, a idéia de prejudicar o governo não deu certo. Ele destaca que agora, no segundo mandato, o presidente implementa uma agenda positiva de trabalho, com programas de desenvolvimento em várias áreas.
LOC- PAULO MAGALHÃES, do DEM da Bahia, lamentou que o presidente tenha empenhado sua palavra com os prefeitos e não tenha cumprido com a aprovação do reajuste de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- PAULO MAGALHÃES afirmou que dessa forma o presidente coloca em risco a confiança da população. O deputado lembrou que os prefeitos precisam desses recursos para evitar demissões e continuar prestando os serviços básicos para a população.
LOC- JORGE BITTAR, do PT do Rio de Janeiro, apresentou projeto para a criação em definitivo da Força Nacional de Segurança Pública, lembrando que, até agora, a força tem desempenhado um importante papel ao lado das outras polícias.
LOC- O deputado informou ainda que está sendo construído um verdadeiro PAC para a área de telecomunicações e, na semana passada, foi realizado um seminário para discutir a televisão pública de interesse para a população.
LOC- JORGE BITTAR disse ainda que, depois da universalização da energia elétrica, é preciso agora levar às comunidades mais distantes os computadores e a internet de banda larga para profissionalizar os alunos das escolas públicas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, lamentou o comportamento de alguns setores da grande mídia, que o denunciaram há doze anos, sem provas. Ele recebeu 200 mil reais do jornal Correio Braziliense, a título de indenização.
LOC- Segundo ERNANDES AMORIM, apesar dos esforços para rebater na própria imprensa as acusações que sofria, ele teve as portas fechadas. Disse ainda que os jornais nada publicaram sobre sua absolvição por 68 votos no Conselho de Ética do Senado.
LOC- ERNANDES AMORIM apelou aos parlamentares para que não se calem diante das injustiças cometidas pela imprensa. Na sua avaliação, é o mínimo que se pode fazer em defesa do Congresso e da honra de cada um diante do poder e dos interesses da mídia.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, registrou reportagem da revista IstoÉ sobre a quantidade de desembargadores e juízes investigados pela Justiça. Duas quadrilhas foram desarticuladas nas operações Furacão e Têmis.
LOC- EDUARDO VALVERDE vai pedir a instalação de uma CPI para investigar as denúncias contra magistrados. Segundo ele, a sociedade não tem condições de acompanhar o que se passa nos tribunais, e o Legislativo tem a obrigação de apurar os ilícitos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, registrou a realização hoje na Câmara do Seminário que está discutindo a participação das mulheres na reforma política. Apesar de representarem mais da metade da população, as mulheres não chegam a dez por cento do Parlamento.
LOC- FÁTIMA BEZERRA afirmou que somente através do diálogo é possível melhorar a participação feminina na política. A deputada defendeu ainda o financiamento público de campanha e as listas pré-ordenadas, onde é preciso discutir a representação de gênero.
LOC- PAULO PIMENTA, do PT, anunciou que esta semana estará em viagem ao Rio Grande do Sul, como representante da Câmara para acompanhar o ministro da Justiça.
LOC- PAULO PIMENTA informou que hoje o ministro Tarso Genro recebeu o título de cidadão de Santa Maria e amanhã recebe homenagem em São Borja quando vai também inaugurar a sede da Universidade do Pampa naquela cidade.
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB paulista, cobrou providências da Câmara dos Deputados quanto ao pagamento dos salários e do auxílio alimentação dos funcionários das empresas terceirizadas que realizam os serviços de limpeza da instituição.
LOC- Segundo LUIZA ERUNDINA, essas pessoas não recebem os salários em dia e ainda convivem com problemas para receber o auxílio alimentação, que não é reajustado há alguns anos. Como o repasse da instituição está em dia, nada justifica o atraso, afirmou.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados protestam contra enfraquecimento do Ibama
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, criticou o anúncio do governo federal de fechar os três maiores escritórios do Ibama no interior do Amazonas, sediados nos municípios de Itacoatiara, Parintins e Manacapuru.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN apelou ao governo para que reveja a decisão, argumentando que a Amazônia é carente da presença do Estado brasileiro, que, segundo a deputada, se dá na região principalmente por meio de órgãos e instituições públicas.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, criticou a forma autoritária como o governo federal decidiu desmembrar o Ibama em dois órgãos distintos, criando o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
LOC- DOUTOR TALMIR entende que o governo deve demonstrar respeito aos funcionários do Ibama, prestando esclarecimentos sobre o significado e os desdobramentos da medida provisória que trata da nova estruturação organizacional do instituto.
LOC- CARLOS SOUZA, do PP do Amazonas, registrou que no último dia oito, entregou ao presidente da Confederação Nacional da Indústria um ofício assinado pelos parlamentares da região norte pedindo apoio da entidade para a construção das duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira.
LOC- CARLOS SOUZA lembrou que o Ibama está atrasando o início das obras, fundamentais para a garantia de energia elétrica mais limpa e barata para a região.
LOC- JOÃO PIZZOLATTI, do PP catarinense, destaca que o Programa de Aceleração do Crescimento vai enfrentar um dos maiores problemas do país, que é a falta de saneamento básico.
LOC- Segundo o deputado, apenas 11 por cento dos municípios brasileiros contam com rede de tratamento de esgoto.
LOC- JOÃO PIZZOLATTI informou ainda que a bancada federal de Santa Catarina está negociando a liberação de 40 milhões de reais do PAC para serem investidos no saneamento básico de Blumenau.
LOC- FLÁVIO DINO, do PCdoB do Maranhão, está preocupado com os moradores da Ilha de São Luís, que convivem há anos com a instabilidade quanto ao direito de moradia e a falta de regularização fundiária da região.
LOC- Segundo FLÁVIO DINO, a população da ilha merece um tratamento digno por parte dos governos federal, estadual e municipal. Ele explicou que os moradores pagam impostos como o IPTU, mas não contam com nenhuma garantia do Estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, anunciou que as cidades de Correntes e São Raimundo Nonato foram escolhidas para abrigar unidades do Cefet. Ele informou que agora vai se empenhar na implantação de pelo menos uma escola em Pedro Segundo.
LOC- Em São João do Piauí, PAES LANDIM sugeriu a instalação de uma escola agrícola que fizesse parte do Cefet de São Raimundo Nonato, devido à vocação da região.
LOC- PAES LANDIM anunciou também que a Vale do Rio Doce tem intenção de instalar na região uma indústria para beneficiamento de níquel. O projeto Piauí tem um importante aspecto social, com resgate social de parte da população do Vale do Rio Piauí.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB, registrou a realização do Primeiro Encontro de Legisladores, que ocorreu no Acre, coordenado pela Assembléia Legislativa, e que reuniu deputados federais, estaduais e vereadores.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA explicou que quase 50 por cento dos vereadores acreanos participaram do encontro. Segundo ela, o evento permitiu que se conhecesse melhor a realidade de cada município e os programas de governo.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES, do PR do Mato Grosso, elogiou a Secretaria Estadual de Turismo pela organização da Décima Quarta Festa Internacional do Pantanal.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES entende que o evento pode contribuir para impulsionar o turismo na região, lembrando que o Mato Grosso é privilegiado por contar com três ecossistemas diferentes: a Amazônia, o cerrado e o Pantanal.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, lamentou que, apesar da promessa do presidente Lula desde o seu primeiro mandato, a companhia siderúrgica do Ceará ainda não tenha saído do papel.
LOC- O deputado informou ainda que a Assembléia Legislativa do Ceará realizou ontem pela manhã debate sobre a reforma política.
LOC- MAURO BENEVIDES defendeu novamente o projeto do deputado Ronaldo Caiado, que prevê maioria simples para que as principais alterações no sistema eleitoral sejam feitas ainda neste ano, para valerem nas eleições municipais de 2008.
LOC- RÔMULO GOUVÊIA, do PSDB, registrou a realização do Segundo Encontro das Ouvidorias da Paraíba, em uma demonstração da transparência do poder Legislativo no estado.
LOC- O Fortaleza Esporte Clube conquistou o campeonato cearense no dia seis de maio. MARCELO TEIXEIRA, do PR, elogiou a atuação do time, que chegou ao trigésimo sexto título estadual com uma vitória sobre o Icasa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto quer garantir pleno amparo a idosos
LOC- Pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que, nos próximos 25 anos, a população idosa deve dobrar no Brasil. Para combater o preconceito e garantir a cidadania plena aos idosos, PROFESSOR RUY PAULETTI, do PSDB gaúcho, cobrou do poder público a adoção de políticas de proteção à terceira idade.
LOC- Entre as sugestões apresentadas, RUY PAULETTI defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que cria os Centros de Convivência para o Idoso.
LOC- Segundo o deputado, os centros ofereceriam diversas atividades durante o dia, e, à noite, os idosos voltariam ao convívio da família, evitando assim o isolamento e a solidão.
LOC- Em 1993, a ONU proclamou 15 de maio como o Dia Internacional da Família. Para LEANDRO SAMPAIO, do PPS fluminense, a data deve servir para chamar a atenção de todos para a importância da família como núcleo vital da sociedade.
LOC- E como representante da Frente Parlamentar contra o Aborto, LEANDRO SAMPAIO lembrou que é responsabilidade dos congressistas defender a família e valorizar a própria vida desde a sua concepção.
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria que prevê a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário das trabalhadoras.
LOC- Ao apresentar dados estatísticos, ÂNGELA PORTELA rebateu as críticas de que a proposta traria prejuízos para a Previdência Social e empregadores, além de dificultar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Ela lembra que as mesmas dúvidas surgiram durante a Constituinte de 88, e se mostraram infundadas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA, do PSDB de Minas Gerais, destacou a visita do papa Bento 16 ao Brasil e reconheceu a grandeza do líder religioso, um dos principais teólogos e chanceleres do Vaticano à época de João Paulo Segundo.
LOC- Para BONIFÁCIO DE ANDRADA, Bento 16 é um papa voltado para a doutrina da igreja, naquilo que há de mais importante em suas práticas. Na sua opinião, o papa resgata os valores éticos e morais dos católicos de todo o mundo.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, registrou os 119 anos da promulgação da Lei Áurea, que libertou os negros da escravidão. Ele reconheceu que muitos avanços foram conquistados, mas há ainda muito preconceito e discriminação contra os negros.
LOC- DOMINGOS DUTRA afirmou que a maioria dos negros vive em favelas, é excluída do mercado de trabalho e forma a maior população carcerária do país. Segundo ele, os negros são quase 50 por cento da população, e nenhum é prefeito de capital ou governador.
LOC- VICENTINHO, do PT de São Paulo, parabenizou a Camisaria Colombo, rede de moda masculina que, após a implantação do sistema de cotas, já tem um terço dos profissionais afro-descendentes em cargos gerenciais.
LOC- VICENTINHO explicou que a rede completa 90 anos em 2007 e conta com mais de cem postos de venda em todo o país, sendo a primeira a implantar e formalizar o sistema de cotas para afro-descendentes no mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- ALBERTO SILVA, do PMDB do Piauí, defendeu a criação de uma empresa brasileira para gerenciar a produção de combustíveis alternativos, a exemplo do que acontece com a Petrobras.
LOC- O deputado defendeu também ações do governo para organizar os produtores para que eles tenham melhores condições. Para ele, é preciso garantir pequenas propriedades para a produção de feijão e mamona.
LOC- ALBERTO SILVA afirmou que com propostas simples e criativas é possível fazer uma propriedade de um hectare gerar 800 reais por mês de lucro para o produtor. O deputado afirmou que a reforma agrária é fundamental na geração de empregos, com a produção de diesel para as usinas termoelétricas.
LOC- O governo de Roraima anunciou a instalação de duas fábricas de álcool etanol no estado. Segundo URZENI ROCHA, do PSDB, os empreendimentos prevêem um investimento de 20 milhões de reais, além da geração de 30 mil empregos diretos para a população local.
LOC- URZENI ROCHA informou que, além de contar com clima e solo propícios à plantação da cana-de-açúcar, o estado de Roraima está localizado em uma área geograficamente estratégica, que vai facilitar a exportação do produto para outros países.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Hoje o governador Jaques Wagner esteve reunido com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, para tratar do PAC na Bahia. NELSON PELLEGRINO, do PT, afirmou que a reunião vai levar grandes benefícios para o estado, como projetos de modernização dos portos e investimentos na agropecuária.
LOC- NELSON PELLEGRINO registrou ainda os nove anos do assassinato do vereador Pedro Carlos, de Camaçari, lembrando que todos os anos os trabalhadores da construção civil se reúnem e prestam homenagem ao companheiro morto.
LOC- ACÉLIO CASAGRANDE, do PMDB, elogiou o governo de Santa Catarina por descentralizar a administração do estado, criando 36 secretarias regionais que, na visão do deputado, aproximam as decisões do poder público das reais necessidades da população.
LOC- Baseado no sucesso da experiência catarinense, ACÉLIO CASAGRANDE defendeu a revisão do pacto federativo, já que, para o deputado, a divisão político-administrativa do Brasil é feita de maneira correta, mas a distribuição do poder e sobretudo dos recursos não contribui para o desenvolvimento do país.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, criticou a instrução normativa número um de 2007, do ministério da Aqüicultura, que proíbe a pesca da lagosta com caçueira.
LOC- FLÁVIO BEZERRA pediu indenização aos pescadores artesanais que investiram na compra desse equipamento que agora está proibido. O deputado lembrou que a indenização já é prática comum na agricultura e pecuária e deve ser utilizada para ajudar os pescadores.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Proposta quer garantir aplicação da CPMF conforme lei
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, defendeu alterações na lei que rege a CPMF, para garantir a aplicação da contribuição na saúde como previsto originalmente.
LOC- Ele sugere que 22 e meio por cento do valor arrecadado seja retido pelo banco e depositado em uma conta vinculada em favor do município onde a contribuição foi paga, cuja movimentação será feita pela prefeitura sob a orientação de um Conselho Municipal de Saúde.
LOC- A proposta, informou POMPEO DE MATTOS, determina também a retenção de 21 e meio por cento, que serão destinados aos estados onde a contribuição foi paga, cuja utilização será orientada pelo Conselho Estadual de Saúde.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, parabenizou a decisão do governo federal de quebrar a patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento dos portadores do vírus HIV.
LOC- VITAL DO REGO FILHO lembrou que durante meses o governo brasileiro tentou negociar com o laboratório americano a redução no preço do medicamento, a exemplo do que acontecia em outros países.
LOC- LEONARDO MONTEIRO, do PT de Minas Gerais, registrou a realização do Sétimo Seminário Nacional dos Terapeutas Naturalistas, que se realizará entre os dias 19 e 22 de julho de 2007, na cidade de Governador Valadares.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória que cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em substituição à Secretaria de Imprensa e Porta-Voz.
LOC- A nova secretaria passa a fazer parte da estrutura direta da Presidência e o secretário terá status de ministro. A matéria segue agora para o Senado Federal.
LOC- No momento, os deputados apreciam a MP que aumenta de 60 para 160 o número de contratações temporárias que o Ministério da Defesa pode fazer para reforçar o quadro de pessoal do controle de tráfego aéreo.
LOC- A medida também cria gratificações temporárias para gerenciar as ações do governo federal nos Jogos Pan-americanos de 2007.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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