Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara aprova MP que corrige Imposto de Renda até 2010
LOC- Audiência Pública vai debater problemas da Bacia do São Francisco
LOC- STF decide amanhã sobre CPI do Apagão Aéreo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- VANDERLEI MACRIS, do PSDB paulista, aguarda para amanhã a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo na Câmara. O parlamentar está confiante em uma sentença favorável ao pedido formulado pela oposição.
LOC- Segundo o deputado, as CPIs são um direito da minoria. VANDERLEI MACRIS espera que a comissão descubra as causas da crise no controle aéreo nacional e investigue denúncias de corrupção na Infraero.
LOC- BRUNO ARAÚJO, do PSDB pernambucano, apelou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para marcar uma sessão conjunta a fim de que os parlamentares possam apreciar os mais de seiscentos vetos presidenciais que estão parados nas duas Casas.
LOC- BRUNO ARAÚJO destacou a importância de buscar o entendimento no Congresso a respeito dos vetos e dos parlamentares votarem de forma responsável e de acordo com o intresse dos cidadãos.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, defendeu a aprovação da Reforma Política como forma de se resgatar a imagem do Congresso, avaliado recentemente em uma pesquisa como uma das instituições menos confiáveis do país.
LOC- O deputado acredita que é possível aprovar-se a Reforma Política para que as eleições municipais de 2008 sejam realizadas com base em novas regras, menos vulneráveis ao abuso do poder econômico e à corrupção.
LOC- MAURO BENEVIDES entende que é preciso tornar mais rigorosas as prestações de contas dos partidos e candidatos. Uma das alternativas, explicou, seria a adoção do financiamento público das campanhas e da fidelidade partidária.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT, utilizou o exemplo de Porto Alegre para avaliar a situação política no Brasil. A deputada alegou que a capital gaúcha e o estado do Rio Grande do Sul são reconhecidos em todo o país pela forte tradição de participação da sociedade nas discussões políticas.
LOC- Na visão da parlamentar, as forças democráticas que lutaram contra a ditadura no país estiveram presentes na administração estadual durante a gestão de Olívio Dutra. MARIA DO ROSÁRIO estendeu a mesma característica para o período em que o PT governou Porto Alegre.
LOC- Como maior exemplo da presença popular na administração pública, MARIA DO ROSÁRIO citou o Orçamento Participativo, que consiste na discussão das prioridades em reuniões regionais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NATAN DONADON, do PMDB de Rondônia, registrou a comemoração, amanhã, do Dia do Contabilista, destacando a importância desses profissionais para o crescimento e desenvolvimento do país.
LOC- NATAN DONADON reiterou seu apoio à modernização e qualificação dos contabilistas e destacou a importância da classe no estado de Rondônia, onde a função contábil é uma peça chave para determinar o resultado das empresas e, com isso, determinar investimentos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Mesa Diretora da Câmara adotou oficialmente a alteração do nome do Partido da Frente Liberal para Democratas. A partir de hoje, os deputados do PFL serão designados na Casa pela sigla DEM.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência Pública vai debater problemas da Bacia do São Francisco
LOC- A pedido da Subcomissão Especial de acompanhamento das questões relacionadas ao Rio São Francisco, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará audiência pública no próximo dia oito de maio para diagnosticar os problemas da bacia hidrográfica do Velho Chico.
LOC- Segundo o presidente da Subcomissão, IRAN BARBOSA, do PT de Sergipe, a poluição, a degradação ambiental e o assoreamento prejudicam a piscosidade, a navegabilidade e a capacidade de produção de energia do Rio São Francisco e comprometem qualquer plano do governo que vise realizar a transposição de suas águas.
LOC- Ao falar em nome do povo de Sergipe, IRAN BARBOSA afirma que o Rio São Francisco está agonizando. Por isso, ao invés de pensar em transposição, o governo deve assegurar a completa revitalização do Velho Chico.
LOC- A audiência pública contará com as presenças do presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, da representante da CPT Andrea Zellhuber, do especialista em recursos hídricos Ailton Francisco da Rocha e do professor da UFMG e coordenador do projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- AUGUSTO CARVALHO, do PPS, congratulou os ministros do Supremo Tribunal Federal por permitirem a venda direta pelo governo aos ocupantes de lotes existentes em condomínios horizontais do Distrito Federal.
LOC- AUGUSTO CARVALHO lembra que existem pessoas que há trinta anos residem nesses loteamentos irregulares e que, desde 1997, ele vinha defendendo a venda direta dos lotes, a exemplo do que foi feito com os imóveis funcionais.
LOC- Na opinião do deputado, a punição sobre a irregularidade deve recair sobre quem retalhou a terra pública aproveitando a carência de habitações e não sobre os que compraram de boa fé.
LOC- LELO COIMBRA, do PMDB capixaba, está preocupado com a falta de recursos para a conclusão das obras de ampliação e modernização do aeroporto Eurico Salles, em Vitória.
LOC- Para LELO COIMBRA, a paralisação dos serviços, além de representar um grande desperdício, traz também prejuízos para o Espírito Santo que, segundo ele, é o estado da federação que mais cresceu nos últimos dez anos.
LOC- LELO COIMBRA informou ainda que solicitou à Infraero informações sobre o cronograma das obras, argumentando que o Espírito Santo não pode ficar sem os investimentos que vão permitir a melhoria do transporte aéreo no estado.
LOC- E a Justiça Federal do Amazonas determinou a reabertura do aeroporto do município de Tefé, na região do médio Solimões. ÁTILA LINS, do PMDB, parabenizou o governo do estado pelos trabalhos realizados nos últimos seis meses que permitiram a retomada das atividades da pista.
LOC- O aeroporto foi fechado, no meio do ano passado, pela existência de um depósito de lixo na cabeceira da pista, provocando a aglomeração de urubus na vizinhança da pista.
LOC- ÁTILA LINS parabenizou ainda o jornal A Crítica pelos 58 anos de circulação, completados no dia 19 de abril.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputada defende aprovação de reformas para acelerar desenvolvimento
LOC- Na visão de ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB goiano, o Programa de Aceleração do Crescimento é um avanço, por disponibilizar recursos para investimentos em infra-estrutura. No entanto, a deputada alertou que as medidas não são suficientes para garantir o crescimento econômico nacional.
LOC- A parlamentar afirmou que a opinião é compartilhada pela Confederação Nacional da Indústria. Dados da CNI reproduzidos por ÍRIS DE ARAÚJO demonstram que o Brasil precisará de um século para alcançar desenvolvimento semelhante ao de Portugal, um país de porte médio em termos econômicos.
LOC- Segundo ÍRIS DE ARAÚJO, o Brasil deve aprovar reformas para acelerar o crescimento. A deputada citou a reforma política e mudanças em áreas como os impostos e a educação como alterações necessárias para fortalecer a atividade produtiva.
LOC- PAULO MALUF, do PP de São Paulo, afirmou que a má distribuição de renda e a crise que atinge a classe média comprometem o crescimento do país.
LOC- PAULO MALUF criticou a carga tributária que obriga os brasileiros a trabalharem cinco meses apenas para pagar impostos. Na sua opinião, o Estado vive um período de histeria arrecadatória que chega aos 39 por cento em relação ao PIB.
LOC- PAULO MALUF explicou que a classe média é obrigada a contratar serviços privados de educação, saúde e transportes, e não tem condições de contribuir com a economia num país que tem a segunda maior taxa de juros do mundo.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, destacou que a conservação da floresta no Amazonas chega a 98 por cento, e é resultante dos investimentos na Zona Franca de Manaus que garantem à população uma alternativa econômica ao extrativismo e exploração de madeira.
LOC- Segundo a deputada, ainda há muito que ser feito para que a guerra fiscal entre os estados não prejudique os postos de trabalho na Zona Franca.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN reclamou também do contingenciamento dos recursos da Suframa, lembrando que o órgão tem receita própria e a cada ano o orçamento aprovado não vem sendo cumprido para colaborar com o superávit primário.
LOC- Encontro em Rio Branco debateu as perspectivas da exploração de petróleo no Acre. SÉRGIO PETECÃO, do PMN, representou a Comissão da Amazônia no evento e lamentou avaliações da imprensa sobre o encontro, embasadas na opinião de entidades ambientais.
LOC- O parlamentar questionou a visão de ambientalistas divulgadas pela imprensa, porque, segundo ele, não vivem a realidade da Amazônia e não conhecem os projetos de preservação ambiental combinada com o desenvolvimento econômico. SÉRGIO PETECÃO defendeu as prospecções de petróleo de forma responsável.
LOC- Dentre as reivindicações dos prefeitos que participaram da Décima Marcha em Defesa dos Municípios, EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, destacou o aumento de um ponto percentual no FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- De acordo com o deputado, o aumento representa um bilhão e 700 milhões de reais a mais para os cofres dos municípios. EDINHO BEZ também apoiou o pedido de votação da emenda constitucional que limita os gastos dos estados e municípios com precatórios e de mudanças na legislação que regula a participação de royalties.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, participou, em março, de assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça, o governo paulista e a Fiesp, na área penitenciária. Segundo o deputado, a parceria vai dinamizar o controle do cumprimento das penas por parte dos presidiários no país.
LOC- Na visão do parlamentar, a falta de controle sobre as penas torna o sistema judiciário ainda mais inoperante. PAES LANDIM acrescentou ainda que projetos da Fiesp na área da educação podem contribuir para oferecer alternativas futuras para a juventude.
LOC- A edição desta semana da revista Isto É traz matéria com Paulo Skaff, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. De acordo com PAES LANDIM, o empresário liderou o fortalecimento do setor têxtil nacional no mercado externo.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Movimento defende piso salarial nacional para professores
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT do Mato Grosso, convidou os movimentos sociais e os trabalhadores da educação pública para participar da Quarta Marcha pelo Piso Salarial Profissional Nacional dos Educadores, que será realizada amanhã, em Brasília.
LOC- CARLOS ABICALIL ainda anunciou que o presidente Lula vai apresentar nesta semana o Programa de Desenvolvimento da Educação e que a Casa vai discutir o piso salarial dos professores da educação básica em 850 reais para uma jornada de quarenta horas semanais.
LOC- O governo federal anunciou que vai construir no Maranhão sete das 150 escolas técnicas previstas para os próximos quatro anos. Na visão de DOMINGOS DUTRA, do PT, as unidades são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do estado.
LOC- O deputado havia apresentado indicações ao Ministério da Educação sugerindo a construção de escolas técnicas no estado. Para DOMINGOS DUTRA, o Maranhão tem localização privilegiada mas vive uma carência de recursos humanos para buscar o desenvolvimento.
LOC- DOMINGOS DUTRA pediu ainda que o governo federal estude a implantação de escolas agrotécnicas no estado.
LOC- Perto de 12 mil brasileiros fazem curso superior em outros países e agora enfrentam dificuldade para exercer sua profissão no Brasil. GERMANO BONOW, do DEM gaúcho, defendeu critérios para o reconhecimento da formação e o tratamento semelhante para os diplomas de todos os países.
LOC- Para o deputado, o governo federal deve seguir o exemplo da Câmara dos Deputados no debate sobre o tema. GERMANO BONOW avaliou que é possível buscar o reconhecimento dos diplomas a partir da compatibilidade de currículos com os cursos ministrados no país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JORGE BITTAR, do PT fluminense, convocou os parlamentares a participarem do fórum nacional que se reunirá de oito a onze de maio em Brasília para debater as propostas relativas à TV pública no país.
LOC- JORGE BITTAR considera a TV pública um mecanismo de fortalecimento da democracia ao levar informação e cultura de boa qualidade à população e permitir o acesso da sociedade aos bens e serviços fundamentais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Investimentos em habitação são defendidos por deputado
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT do Ceará, destacou a necessidade de investimentos no setor habitacional, que tem atualmente um déficit de sete milhões de unidades.
LOC- Para reverter esse quadro, o deputado explicou que o governo Lula determinou que a habitação é prioridade em seu governo e destinou, através do Programa de Aceleração do Crescimento, investimentos de 27 milhões de reais para este ano.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO lembrou ainda que os bancos particulares foram incentivados a abrirem linhas de crédito para que famílias com renda de até cinco salários mínimos possam financiar suas habitações.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Requerimentos apresentados por FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, solicitam informações ao governo federal sobre o cadastramento das embarcações que fazem a captura de lagostas no litoral do Ceará. Segundo ele, muitos barcos não obtiveram a permissão para continuar pescando.
LOC- Da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, FLÁVIO BEZERRA pretende saber detalhes sobre o cadastramento das embarcações. No Ministério do Meio Ambiente, o parlamentar quer dados sobre a quantidade de funcionários do Ibama que realizaram a coleta de dados das embarcações entre 2002 e 2005.
LOC- O deputado ponderou que das perto de quatro mil embarcações que atuam no litoral cearense, quase mil e duzentas não conseguiram renovar sua permissão.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parlamentar elogia ações da Polícia Federal
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, parabenizou a Polícia Federal pelo trabalho que tem realizado para desbaratar quadrilhas no país e elogiou a operação que revelou ações ilegais por intermédio de caça-níqueis, bingos, jogo do bicho e que envolve juízes, desembargadores, representantes do ministério público e policiais.
LOC- LUIZ COUTO ressaltou que o trabalho eficiente da Polícia Federal demanda o aumento salarial e do efetivo dos profissionais que atuam no setor para fortalecer o combate à criminalidade no país.
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB de São Paulo, questionou a participação da Força Nacional de Segurança no Rio de Janeiro, pois os policiais não têm salários iguais e até mesmo as estratégias de atuação são diferentes em cada um dos estados.
LOC- De acordo com WILLIAM WOO, cerca de cem milhões de reais foram gastos com a Força naquela cidade, mas os resultados concretos têm sido inexpressivos. Na sua avaliação, o governo deveria investir mais no Sistema Único de Segurança Pública.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM, registrou a comemoração, em 21 de abril, do dia dedicado à Tiradentes, que é o patrono da Polícia Militar de Roraima.
LOC- CHICO RODRIGUES informou ainda que, na ocasião, o governador Ottomar Pinto inaugurou a Companhia Independente de Operações Especiais da Polícia Militar, além de participar da solenidade de conclusão do curso de cabos e sargentos.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A vacinação evita infecções e diminui a necessidade de internações, principalmente para pacientes da terceira idade.
LOC- ACÉLIO CASAGRANDE, do PMDB catarinense, ressaltou a importância da campanha de vacinação contra a gripe lançada pelo governo federal, voltada em especial para a terceira idade.
LOC- ACÉLIO CASAGRANDE foi secretário municipal de saúde em Criciúma e, segundo ele, as internações hospitalares caíram pela metade nos últimos anos após o lançamento da campanha na cidade. Segundo o deputado, as vacinas também diminuem os custos da área de saúde.
LOC- Apenas em Santa Catarina, a intenção da campanha é vacinar mais de 300 mil idosos dos perto de 450 mil que vivem no estado.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, voltou a defender a regulamentação da emenda constitucional 29, que prevê a alocação mínima para a área de saúde de 30 por cento dos recursos da seguridade social. O deputado acredita que a medida vai conceder mais transparência aos recursos públicos de saúde.
LOC- A emenda fixa os valores mínimos de aplicação em saúde pela União, estados e municípios. Conforme declarou GERALDO RESENDE, a medida garante segurança nos investimentos e a possibilidade de acompanhamento dos investimentos em saúde por parte da sociedade.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou sessão solene em homenagem à Semana Global das Nações Unidas de Segurança Viária e em Memória às Vítimas de Trânsito no Brasil.
LOC- O presidente ARLINDO CHINAGLIA destacou que a segurança viária deve ser amplamente discutida pelo Congresso Nacional porque a cada ano no Brasil são registrados mais de 350 mil acidentes com vítimas, resultando em 35 mil mortos e 450 mil feridos.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA disse ainda que a violência no trânsito gera custos de cinco bilhões de reais por ano que poderiam ser economizados com políticas de prevenção e educação.
LOC- O autor do requerimento, deputado HUGO LEAL, do PSC do Rio de Janeiro, lamentou que, após o impacto inicial do Novo Código de Trânsito, os índices de violência viária tenham voltado aos patamares de 1997.
LOC- HUGO LEAL destacou a importância da ONU ter instituído a primeira Semana Global de Segurança Viária que vai colocar até o próximo domingo o problema em discussão, em vários países.
LOC- Ele lembrou que, anualmente, um milhão e duzentas mil pessoas morrem no mundo vítimas de acidentes de trânsito.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Câmara aprova MP que corrige Imposto de Renda até 2010
LOC- Os deputados utilizaram as duas sessões de hoje para debater e votar a medida provisória 3.4.0, que corrige em 4,5 por cento a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, anualmente, até 2010.
LOC- A medida ainda altera outras leis tributárias, trata do Programa Universidade para Todos e disciplina as divulgações sobre financiamentos ou parcelamentos.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Será lançada amanhã a Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte.
LOC- O deputado SANDRO MABEL, do PR de Goiás, é coordenador da Frente e destaca que um dos principais objetivos dos parlamentares é debater o Código de Defesa do Contribuinte, e segurar a carga tributária.
LOC- O deputado citou como exemplo a necessidade de se discutir a proposta enviada pelo governo que prorroga a vigência da CPMF por mais quatro anos.
LOC- Outro objetivo da frente será tratar da relação dos contribuintes com a fiscalização e com os impostos. SANDRO MABEL cita como exemplo o caso dos contribuintes que têm direito à restituição do imposto de Renda.
TEC- SONORA - Sandro Mabel: “A Receita demora aí às vezes quatro, cinco anos para fazer essa devolução. Hoje tem um milhão e meio de declarações presas na malha fina enquanto no nosso entender, no que nós colocamos no Código, é que uma vez entregue a declaração, depois de 180 dias a Receita tem que devolver este dinheiro, porque é da pessoa. Se ela encontrar algum erro para frente, ela tem cinco anos para verificar. Se tem alguma coisa errada, ela vai lá e cobra. Agora, o que não pode, é a pessoa ficar esperando, às vezes três, quatro, cinco anos, por um erro de informação, pra poder ver aquele recurso que ela tem direito devolvido.”
LOC- A Frente destacou ainda dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que aponta que existem no país 62 tributos e três mil e duzentas normas tributárias
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....