Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta de Emenda Constitucional estende a CPMF até 2011
LOC- Novos critérios para produção de leite preocupam deputados
LOC- Parlamentares querem implantação imediata da nova Sudene
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- CHICO LOPES, do PC do B do Ceará, voltou a defender a nova Sudene, recriada pelo governo. Segundo ele, há três anos a autarquia não sai do papel. Ele entende que não é possível falar de desenvolvimento sem Sudene.
LOC- CHICO LOPES explicou que as bancadas e os governadores do Nordeste devem mobilizar-se para que o governo tire a Sudene do papel e a coloque para funcionar para benefício da região.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, apelou à bancada do Nordeste para que se una e cobre do governo federal a instalação imediata da Sudene.
LOC- Na visão de PEDRO FERNANDES, a Sudene representa um importante instrumento no combate às desigualdades regionais e à inclusão social daqueles que mais precisam do apoio do poder público.
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB da Paraíba, defendeu o aporte de recursos para a barragem do Camará, localizada no Brejo paraibano, onde o abastecimento de água está desativado, para o prejuízo de cerca de 300 mil pessoas.
LOC- ARMANDO ABÍLIO revelou que teve de comprar um carro-pipa por 120 reais para socorrer emergencialmente a população da região. Para o deputado, a situação é inadmissível, pois pelo menos oito municípios sofrem as conseqüências dessa crise.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Novos critérios para produção de leite preocupam deputados
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, está preocupado com a instrução normativa editada pelo Ministério da Agricultura que estabelece novos critérios de higiene, manejo sanitário, transporte e armazenamento do leite, medidas que, segundo o deputado, devem entrar em vigor a partir do mês de julho.
LOC- Apesar de reconhecer a importância das novas regras, MOREIRA MENDES entende que, a curto prazo, a determinação vai prejudicar os pequenos produtores de Rondônia, que não têm recursos financeiros para fazer os investimentos exigidos pelo ministério.
LOC- Mas EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, anunciou que o ministro da Agricultura, Reinold Stephanes, comprometeu-se a suspender a instrução normativa que determina que o leite deve passar por resfriamento antes de ser vendido.
LOC- EDUARDO VALVERDE lembrou que na região norte o Programa Luz para Todos ainda não foi concluído e que os pequenos produtores rurais, responsáveis pelo abastecimento de leite na região, não têm acesso à energia elétrica, não podendo portanto cumprir a norma do ministério.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, afirmou que o apoio das administrações federal, estadual e municipal foi decisivo para que o Brasil alcançasse a produção de 25 bilhões de litros de leite por ano e produzisse 27,5 milhões de toneladas de carne bovina.
LOC- EDINHO BEZ elogiou a posse do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, indicado pelo PMDB, e afirmou que em sua gestão os números da produção agrícola tendem a crescer. Na avaliação do deputado, o produto nacional se tornará ainda mais competitivo.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT acreano, destacou a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em conferência sobre o aquecimento global promovida pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Ele informou que a ministra defendeu políticas que promovam o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.
LOC- Sobre a produção de etanol, Marina Silva afirmou que no Brasil há 50 milhões de hectares de terras desmatadas. E o deputado NILSON MOURÃO lembrou que três milhões de hectares são suficientes para produzir bilhões de litros do combustível, capazes de abastecer o mercado interno e externo.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, defendeu que o Brasil se empenhe na criação da Organização Mundial Ambiental, com a formação de um conselho de segurança do qual façam parte os países em desenvolvimento.
LOC- SEBASTIÃO ROCHA lembrou que as questões ambientais estão sendo discutidas pelo Conselho de Segurança da ONU, do qual participam apenas os países desenvolvidos, que são os que mais poluem. Para o deputado, o novo conselho vai garantir que países em desenvolvimento discutam os problemas ambientais.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, defendeu projeto que garante aos investidores da caderneta de poupança a sua rentabilidade atual, explicando que, devido a pressões do sistema financeiro, a Taxa Selic deve chegar a onze por cento ainda neste ano, diminuindo os lucros da aplicação.
LOC- MENDES THAME alertou que, se a Taxa Selic for reduzida em um por cento ao ano e as correções não foram feitas de acordo com a TR, a rentabilidade do FGTS vai ser menor prejudicando as linhas de crédito do Sistema Financeiro da Habitação.
LOC- CHICO ALENCAR, do Psol fluminense, apresentou projeto que assegura ao consumidor que quiser fazer a liqüidação antecipada do débito em compras financiadas a redução proporcional de juros e demais acréscimos.
LOC- Na visão de CHICO ALENCAR, trata-se de um direito elementar, a garantia de que o consumidor não será taxado por honrar seus compromissos antecipadamente.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, apelou ao governo federal para que adote medidas urgentes de proteção ao setor coureiro-calçadista. O deputado argumenta que, com o dólar baixo, não há como a indústria ser competitiva no mercado internacional.
LOC- DOUTOR UBIALI citou como exemplo a região de Franca, no Noroeste paulista. O parlamentar afirmou que várias empresas já faliram, aumentando o desemprego em quase 20 por cento na cidade.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, informou que o Ministério dos Transportes vai priorizar a recuperação da BR 3.1.9, rodovia que, embora seja a única a ligar o Amazonas ao restante do país, está em péssimas condições de trafegabilidade.
LOC- ÁTILA LINS também defendeu a liberação de recursos para a recuperação da BR 2.3.0, que liga Lábrea a Humaitá, para que as empresas instaladas na região possam continuar trabalhando e beneficiando a população local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta de Emenda Constitucional estende a CPMF até 2011
LOC- O Congresso Nacional deve receber nos próximos dias a proposta do governo de estender a CPMF até 2011. A repórter Marise Lugullo traz os detalhes.
TEC- Marise Lugullo: O governo deve enviar ao Congresso nos próximos dias a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a CPMF até 2011. A Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira vence no final deste ano. Para facilitar a aprovação da emenda, o governo estuda a possibilidade de reduzir ou mesmo zerar a cobrança do tributo nas operações de empréstimos e financiamentos. Foi o que revelou esta semana o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida pode contar com a simpatia do PSDB, a julgar pela reação do deputado Jutahy Júnior, da Bahia. Ex-líder da bancada tucana na Câmara, ele defende que a alíquota da CPMF seja reduzida aos poucos.
Jutahy Júnior: Nós sabemos que não podemos extinguir a CPMF no momento atual, mas você tem que fazer de 0,38% baixar isso, até chegar a um ponto em que seja apenas um controle do governo sobre as transações financeiras, muito mais do que um fator de arrecadação. Agora, essa idéia de extingui-la para as transações comerciais e financeiras, eu acho positiva.
Marise Lugullo: É junto ao PFL onde o governo deverá encontrar a maior resistência para prorrogar a CPMF. O partido quer o fim da contribuição, criada em 1996 para ter um caráter provisório. Segundo o deputado Eduardo Sciarra, do PFL do Paraná, essa é a posição formal do partido.
Eduardo Sciarra: Nós entendemos que a CPMF já cumpriu a sua finalidade. É um ônus para a sociedade brasileira, na medida em que retira da economia, retira da circulação recursos importantes que poderiam estar em todos os municípios, em todo o interior do Brasil, fazendo a economia ter um fluxo melhor, para gerar mais empregos e também para criar mais riqueza.
Marise Lugullo: Mas o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro, do PTB de Pernambuco, afirma que o governo não pode abrir mão da receita da CPFM.
José Múcio Monteiro: A aprovação da CPMF é uma coisa absolutamente necessária e todos têm consciência disso, mesmo a oposição. Pode até não encaminhar. Qualquer governo não pode prescindir da CPMF porque são R$ 33 bilhões no orçamento da União."
Marise Lugullo: Além de prorrogar a CPMF, a Proposta de Emenda à Constituição que o governo prepara deve trazer também a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União até 2011. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- PROFESSOR RUY PAULETTTI, do PSDB, afirmou que o atendimento nos hospitais filantrópicos no Rio Grande do Sul só está sendo possível graças ao trabalho voluntário e comunitário. A cada ano aumenta o número de atendimentos pelas Santas Casas, uma vez que não há hospitais públicos no estado.
LOC- Para o deputado, é preciso levar em consideração as características do estado para evitar o fechamento de outros hospitais por falta de recursos. RUY PAULETTI questionou apoios internacionais do governo federal, enquanto a saúde no Brasil precisa de recursos para atender a população.
LOC- ROSE DE FREITAS, do PMDB do Espírito Santo, afirma que o novo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, além de ser um competente médico sanitarista, é um cidadão consciente e preocupado em mudar o quadro da saúde brasileira.
LOC- Segundo ROSE DE FREITAS, além de atender as necessidades da medicina de média e alta complexidade, o ministro pretende priorizar programas de prevenção que atendam à saúde da mulher, da criança e da família.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados debatem Programa de Aceleração do Crescimento
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, explicou que a pressa do governo em votar as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento é mera retórica e que o presidente quis apenas agradar os prefeitos que estão em Brasília.
LOC- De acordo com ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, o anúncio feito por Lula de determinar que a base governista votasse o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios não encontra respaldo junto à própria base.
LOC- FLÁVIO DINO, do PC do B do Maranhão, convidou os parlamentares a refletiram sobre a linha de trabalho que a Câmara deverá adotar ao fim das votações das medidas provisórias e do PAC.
LOC- FLÁVIO DINO sugeriu que seja discutida em primeiro lugar a fidelidade partidária, condição indispensável para a reforma política. Ele defendeu ainda a retomada da discussão sobre a segurança pública, não de medidas mirabolantes, mas de políticas que garantam a médio prazo a solução desse problema.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOÃO OLIVEIRA, do PFL de Tocantins, questionou a destinação dos recursos que deveriam ser aplicados na saúde, na educação e em áreas como a segurança aérea. Para o deputado, ao serem contrários à CPI do Apagão Aéreo, os deputados da base governista esquecem que o exercício do poder tem conseqüências.
LOC- O parlamentar também alertou para o crescimento de um fenômeno no campo, denominado de favela rural. Segundo JOÃO OLIVEIRA, o Incra instala as famílias em assentamentos sem a infra-estrutura necessária
LOC- LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS, do PSDB capixaba, atribuiu as constantes paralisações dos controladores de vôo à lentidão do governo Lula em oferecer uma solução para os problemas que afligem o setor.
LOC- LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS ainda citou trechos de artigo de sua autoria, publicado no dia 21 de março no jornal capixaba “A Tribuna”, em que expõe sua indignação e homenageia a memória dos passageiros mortos na queda do Boeing da Gol.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC - PASTOR MANOEL FERREIRA, do PTB, destacou matéria em que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu reforços à Polícia Federal contra corruptos dentro da Polícia Militar. O deputado lembrou que os PMs não recebem aumento de salário há mais de dez anos.
LOC - MANOEL FERREIRA lamentou a situação e repudiou a atitude do governador, que na sua opinião denigre a imagem de uma instituição centenária como a Polícia Militar. Em vez disso, afirmou o deputado, o governador deveria investir em melhores condições de trabalho para esses trabalhadores.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT de São Paulo, chamou de criminoso o incêndio provocado junto ao bloco onde vivem estudantes africanos da Universidade de Brasília. Segundo ela, os culpados devem ser identificados e punidos exemplarmente.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ explicou que, dos mais de 25 mil alunos da UNB, apenas 400 são estrangeiros, o que não justifica o racismo e a xenofobia. Pelo contrário, exigiu que as autoridades façam valer a pluralidade racial que vigora no Brasil desde sua criação.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- SEVERIANO ALVES, do PDT da Bahia, afirmou que o transporte escolar não deve ser incluído nos recursos do Fundeb, que é destinado à manutenção e valorização da educação básica. Ele criticou a oposição por distorcer o que foi votado.
LOC- SEVERIANO ALVES reclamou que a oposição não informou que os municípios vão receber recursos do governo federal por dois anos para o transporte escolar. Na sua avaliação, estados e municípios ganharam com a decisão.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB da Paraíba, registrou os cinco anos da Universidade Federal de Campina Grande, desmembrada da UFPB. Segundo ele, são 21 cursos de graduação e outros 12 de pós-graduação distribuídos em dez centros.
LOC- Segundo ROMULO GOUVEIA, a Universidade Federal de Campina Grande é resultado de uma luta de mais de duas décadas. Nos últimos anos, duas unidades foram instituídas, e a instituição conta com o apoio irrestrito da bancada paraibana.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara não vai insistir na equiparação salarial para o presidente
LOC- Após o anúncio da Presidência da República, de que não deseja a equiparação do salário do presidente aos vencimentos dos parlamentares, o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, informou que não vai insistir no tema.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA, do PT paulista, falou ainda sobre o direito de greve do servidor público, a crise aérea e também sobre a tramitação das medidas provisórias do PAC. Saiba mais com Alexandre Pôrto.
TEC- Alexandre Pôrto: O presidente da Câmara não vai insistir numa equiparação dos salários do presidente da República com o dos deputados e senadores. Arlindo Chinaglia tomou a decisão ao saber que Lula aceita apenas a correção da inflação dos últimos quatro anos, de 26,49%.
Arlindo Chinaglia: Acho razoável que o presidente da República e o vice-presidente da República ganhem igual ao que ganha um deputado ou um senador. Até porque historicamente no Brasil sempre foi assim. Evidentemente que o índice que o presidente, através do seu porta-voz anunciou, vai ser aplicado então para os salários do presidente, vice-presidente, deputados e senadores. Vai ser exatamente igual.
Alexandre Pôrto: O presidente da Câmara também comentou o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito de greve do servidor público. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Arlindo Chinaglia não considera que, ao avaliar a questão, o STF esteja legislando no lugar do Congresso.
Arlindo Chinaglia: Na medida que qualquer assunto tange questões constitucionais, é normal que o STF dê seu parecer. //De qualquer maneira, a regulamentação do direito de greve desde a Constituição de 88 ainda não foi feita. Portanto, a minha opinião é de que é chegada a hora do Congresso Nacional fazê-lo.
Alexandre Pôrto: Já a tentativa da oposição de criar duas CPIs sobre o apagão aéreo - uma na Câmara, outra no Senado - foi criticada por Arlindo Chinaglia.
Arlindo Chinaglia: Em princípio, creio que duas CPIs sobre o mesmo fato pode ser um desperdício e sobreposição de trabalho. Mas não vejo que duas CPIs sejam necessariamente do ponto de da eficácia de trabalho da CPI, mas tem a ver com a disputa política que começou na Câmara e agora está no Senado. É prematuro hoje avaliar primeiro se vai ter e quantas serão. Um caso depende de decisão do Supremo e outro prefiro aguardar porque diz respeito ao Senado Federal.
Alexandre Pôrto: O presidente da Câmara reconheceu que alguns relatores das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento estão demorando muito para apresentar os pareceres. E afirmou que logo que for destrancada a pauta do Plenário, pretende incluir propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça relativas à segurança pública. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral considera que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito. MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, avaliou que a decisão fortalece a fidelidade partidária.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, acredita que, antes que sejam votadas as reformas externas, é necessário fazer alterações no regimento interno da Casa que garantam uma votação mais ágil das propostas que cheguem ao Plenário.
LOC- DOMINGOS DUTRA afirmou que a demora no processo de votação está levando a uma sobrecarga da pauta, que não avança na votação de projetos importantes.
LOC- ROGÉRIO MARINHO, do PSB do Rio Grande do Norte, explicou que os deputados não trabalham apenas em Plenário e que devem prestar contas de suas atividades junto às bases em seus estados e nas comissões onde tramitam os projetos de lei.
LOC- Para ROGÉRIO MARINHO, o Congresso precisa reverter essa imagem, e um dos caminhos passa pela discussão da educação, que hoje é apenas a nona prioridade para os brasileiros, o que pode comprometer o futuro e o desenvolvimento do país.
LOC- MANOEL JUNIOR, do PSB da Paraíba, registrou a presença em Brasília de mais de três mil e 500 prefeitos para reivindicar melhores condições para administrar seus municípios.
LOC - MANOEL JUNIOR defendeu a revisão das tarefas, dos deveres e dos recursos arrecadados, o que cabe ao Congresso Nacional e deve ser feito antes das outras reformas que estão sendo esperadas pela população.
LOC- MANATO, do PDT capixaba, protestou contra artigo publicado pelo jornal O Globo que acusa o Parlamento de disfarçar a contratação de parentes por meio de empresas terceirizadas.
LOC- MANATO lembrou que uma comissão especial da Câmara já produziu um relatório sobre o nepotismo, apresentando sugestões para moralizar o serviço público, valorizar o concurso público e impedir a contratação de parentes até terceiro grau. O deputado acredita que assim que a pauta estiver destrancada o relatório será discutido e votado pelo Plenário da Casa.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, destacou a pesquisa que registra a aprovação do governo Lula pela sociedade brasileira. O deputado ressaltou que nem os discursos da oposição nem a tentativa dos formadores de opinião de desqualificar o presidente têm tido efeito junto à população.
LOC- Na opinião de FERNANDO FERRO, o bom desempenho do governo Lula na pesquisa se deve à implementação de políticas sociais que chegam até a população mais carente e menos privilegiada do país.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- ELIENE LIMA, do PP, registrou que no dia oito de abril a capital do Mato Grosso, Cuiabá, completou 288 anos de fundação, lembrando seu importante papel durante o ciclo do ouro no século 18.
LOC- ELIENE LIMA parabenizou toda a população de Cuiabá, que nos últimos 40 anos aumentou de 57 mil para 500 mil habitantes, afirmando que a cidade está destinada a se transformar novamente em um pólo de desenvolvimento do Centro-Oeste.
LOC- O aniversário de 94 anos de emancipação política do município de Marabá foi lembrado por GIOVANNI QUEIROZ, do PDT paraense.
LOC- Na visão de GIOVANNI QUEIROZ, Marabá se destaca como principal pólo siderúrgico do norte-nordeste brasileiro e por isso tem a responsabilidade de atender os anseios da população, oferecendo melhor qualidade de vida aos habitantes da região.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, parabenizou a administração municipal de Fortim pela organização das festividades que marcaram os 15 anos de emancipação política da cidade.
LOC- MAURO BENEVIDES destacou ainda que a data serviu para relembrar a trajetória percorrida pelo município em prol do desenvolvimento e do bem-estar do povo cearense.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, registrou os 80 anos do escritor português Antônio Alçada Baptista, membro da Academia de Ciências de Lisboa há 17 anos.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA destacou que Alçada Baptista apóia o Acordo Otográfico Brasil-Portugal para todos os países de língua portuguesa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Câmara realizou hoje sessão solene em homenagem ao Sport Club Internacional pela conquista do Mundial Interclubes da FIFA, realizado no Japão em dezembro de 2006.
LOC- A sessão foi presidida por IBSEN PINHEIRO, do PMDB gaúcho, ex-diretor do Sport Club Internacional.
LOC- O autor do requerimento de homenagem, POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, cumprimentou os jogadores presentes lembrando que a conquista do campeonato foi resultado da humildade e disciplina dos jogadores e da comissão técnica.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....