A Voz do Brasil

Frente Parlamentar da Saúde cobra regulamentação da Emenda 29 (20'14")

Publicação: 05/04/2007 - 19:40

  • Frente Parlamentar da Saúde cobra regulamentação da Emenda 29 (20'14")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Frente Parlamentar da Saúde cobra regulamentação da Emenda 29
LOC- Relatório do salário mínimo deverá ser votado semana que vem
LOC- Proposta quer ordenar tramitação de MPs
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Uma proposta apresentada pelo líder do PPS quer impedir que relatores de medidas provisórias adiem injustificadamente a votação de seus pareceres. Mais informações com Sílvia Mugnatto.
TEC- SONORA – Sílvia Mugnatto: “Na terça-feira, o deputado Fernando Coruja, líder do PPS, apresentou um requerimento sugerindo a substituição dos relatores de medidas provisórias que não apresentarem o seu parecer no prazo estabelecido, que é de 14 dias após a data da publicação da MP. Segundo Fernando Coruja, a prática de atrasar os relatórios é rotineira e intencional.”
Fernando Coruja: “É a tática da confusão. Então entrega para depois no meio da sessão, cada um faz uma sugestão, faz um relatório, entrega rápido para as pessoas não lerem direito, para tentar votar.”
Sílvia Mugnatto: “Fernando Coruja acredita que vai enfrentar uma grande oposição à idéia. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai analisar o tema, mas afirmou que tende a concordar com Coruja.”
Arlindo Chinaglia: “Eu creio que ele tem razão. Ou seja, é importante que os relatores apresentem os seus pareceres nos prazos certos porque isso garante o acesso, garante a discussão. Agora, aí também tem um elemento da tradição, da cultura e isso demora um pouco mais.”
Sílvia Mugnatto: “A Comissão de Constituição e Justiça também mostrou esta semana que está disposta a discutir várias alterações no Regimento da Câmara para dar mais agilidade à tramitação das matérias. Arlindo Chinaglia explicou que é preciso adequar o regimento a uma série de decisões que estão em prática. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARCELO CASTRO, do PMDB do Piauí, defendeu a coincidência das eleições a partir de 2010, com mandatos de cinco anos e sem direito a reeleição. Ele entende que quatro anos é pouco para que um governo implemente suas políticas.
LOC- Na avaliação de MARCELO CASTRO, as eleições devem ser gerais, do vereador até a presidência da República. Ele pediu o apoio dos líderes partidários para que a proposta seja aprovada ainda em 2007.
LOC- Na opinião de MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária vai acelerar o debate sobre outros pontos da reforma política.
LOC- Para o deputado, os eleitos que mudam de partido ignoram os compromissos assumidos durante a campanha.
LOC- MAURO BENEVIDES pediu ainda que o Congresso aprecie os mais de 600 vetos do governo, especialmente aqueles que tratam do regime trabalhista dos servidores dos Correios e da recriação da Sudene e da Sudam.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Um projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara prevê que a indústria deverá informar na embalagem a presença de lactose em produtos. A repórter Paula Bittar tem mais informações.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “O Ministério da Saúde estima que 37 milhões de brasileiros sofrem, em algum grau, de intolerância à lactose, que é a incapacidade do organismo de digerir o açúcar que o leite e seus derivados contêm. Se a pessoa que tem a intolerância ingerir produtos que contenham lactose, ela poderá apresentar, como conseqüência, diarréia, inchaço, náuseas e cãimbras estomacais, entre outros sintomas.
A Comissão de Desenvolvimento Ecônomico aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do deputado Sandro Mabel, do PR goiano, que obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica no rótulo ou na embalagem do produto. Sandro Mabel explica as vantagens do projeto.”
Sandro Mabel: “As mães que têm filhos que têm essa intolerância à lactose, elas têm muita dificuldade, ao fazer compras, de saber se o produto tem lactose ou não. Isso daí causa um mal para essa criança. Então, assim como o glúten que consta nas embalagens ´contém glúten´, porque também tem uma doença que é provocada pelo glúten, lactose nós iremos constar também. Quando o produto contém lactose, aparecerá na embalagem ´contém lactose´, o que é transparente para o consumidor que não tem o problema, ele não vai nem notar nada, mas para as pessoas que têm a doença, é uma informação importante.”
Paula Bittar: “O deputado Osório Adriano, do PFL do Distrito Federal e membro da comissão, foi favorável à aprovação da matéria. Para ele, não há risco de os fabricantes resistirem à aplicação da medida, por receio de perder em vendas.”
Osório Adriano: “É apenas a inscrição, não está se mudando absolutamente nada. Coloca-se no rótulo. Isso é um esclarecimento. Pelo contrário: eu acho que isso é um gesto muito simpático daqueles que estão nesse meio.”
Paula Bittar: “O projeto que obriga que os fabricantes informem a presença de lactose nas embalagens ou rótulos dos produtos tramita em cárater conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Mas ele ainda tem de passar pelas comissões de Segurida Social e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, rebateu as críticas feitas pela oposição à decisão do presidente Lula, que negociou com os controladores de vôo no momento em que viajava para os Estados Unidos.
LOC- NILSON MOURÃO afirmou que Lula, ao retornar dos Estados Unidos, ouviu os militares e acatou as ponderações feitas pelo Comando da Aeronáutica, devolvendo aos militares a condução das negociações para a solucionar a crise do tráfego aéreo.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB de São Paulo, lamentou que as discussões sobre a crise no sistema aeroviário estejam ocorrendo mais no campo político do que no técnico.
LOC- DOUTOR UBIALI destacou alguns aspectos que levaram ao colapso do sistema, como o crescimento da procura por vôos, que aumentou em 8 por cento nos últimos anos sem que tenha sido acompanhado por um aumento na infra-estrutura.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Brasil deve investir mais em turismo, afirma deputado
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN da Bahia, alertou para os resultados do primeiro ranking mundial das empresas de turismo. O Brasil ocupa o qüinqüagésimo-quarto lugar entre 124 países, apesar dos atrativos naturais que o país oferece aos visitantes.
LOC- O deputado explicou que o Brasil apresenta baixa competitividade no setor por causa da alta carga tributária, aliada à criminalidade e à falta de infra-estrutura.
LOC- Apesar desse resultado, ULDURICO PINTO esclareceu que o turismo gerou quase 25 bilhões de reais em receitas para o país. Na sua opinião, o Brasil precisa solucionar os problemas estruturais para poder crescer com o turismo.
LOC- CARLOS SOUZA, do PP do Amazonas, pediu a revogação da resolução do governador de São Paulo, José Serra, que eleva de doze para 18 por cento a alíquota do ICMS sobre os monitores de vídeo fabricados fora do estado.
LOC- No entendimento de CARLOS SOUZA, a medida do governador paulista representa uma guerra fiscal, trazendo grandes prejuízos econômicos para a Zona Franca de Manaus.
LOC- RODOVALHO, do PFL do Distrito Federal, destacou relatório do Banco Mundial que considera quatro bilhões de pessoas do planeta como extremamente pobres.
LOC- Para o deputado, os governos devem implementar políticas de inclusão para que esse contingente reúna condições para consumir, o que pode gerar receitas e empregos em todo o mundo.
LOC- RODOVALHO lamentou que os resultados do estudo não avaliem questões como a educação, fator essencial para que as pessoas possam emancipar-se e aproveitar as oportunidades que devem ser geradas no futuro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Programa de Aceleração do Crescimento vai destinar recursos para a duplicação da BR-2.6.2, no trecho que liga Betim a Nova Serrana.
LOC- MARIA LÚCIA CARDOSO, do PMDB mineiro, comemorou o anúncio, lembrando que a rodovia é importante para o escoamento da produção, o desenvolvimento e a integração nacionais.
LOC- OSVALDO REIS, do PMDB, apresentou emenda que inclui no PAC os recursos para a construção de eclusas nas usinas hidrelétricas que estão sendo erguidas no Rio Tocantins.
LOC- OSVALDO REIS explicou que as obras visam garantir a navegabilidade do Rio Tocantins e o escoamento da produção do estado, que é considerado pelo parlamentar a mais nova fronteira agrícola do país.
LOC- NARCIO RODRIGUES, do PSDB, registrou pesquisa do DataFolha que dá 71 por cento de aprovação ao governo de Minas Gerais. Outros 19 por cento da população consideram o governo regular e apenas seis por cento classificam-no como ruim ou péssimo.
LOC- NARCIO RODRIGUES informou ainda que o governo mineiro lançou o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior, que destinará seis milhões de reais para o financiamento de bolsas de estudos, pesquisa científica e projetos de extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, registrou com pesar a aposentadoria de dois magistrados, que alcançaram a idade de 70 anos, afirmando que a ausência do desembargador José Gerônimo de Souza e do ministro Jorge Scartezini serão muito sentidas pelos demais magistrados.
LOC- O deputado registrou também a realização, pelo Sesc Pinheiros, da Exposição de Bordados da Caatinga, que mostra como é possível garantir a sustentabilidade das pessoas da região mais pobre do Piauí.
LOC- PAES LANDIM afirmou que a exposição demonstra a diversidade cultural abrigada pelo sistema Sesc de São Paulo. Para o deputado, o exemplo de eficiência e transparência adotado em São Paulo deve servir para as demais unidades do país.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, registrou a realização do Segundo Congresso de Agricultura Familiar, realizado em Francisco Beltrão, na divisa do Paraná com a região de São Miguel do D´Oeste.
LOC- CELSO MALDANER informou que foi assinado, na ocasião, convênio que prevê subsídio de dois mil reais por família beneficiada pelo projeto Caprichando a Moradia. O convênio, segundo ele, beneficia 400 famílias de agricultores.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, registrou a realização do Primeiro Festival Nacional de Jovens Rurais, que aconteceu em Brasília no mês passado. Segundo ele, mais de cinco mil jovens fizeram uma manifestação em favor da juventude rural.
LOC- POMPEO DE MATTOS destacou a importância do Parque Eólico de Osório, cidade localizada a 90 quilômetros de Porto Alegre, e que conta com 75 torres que geram 150 megawatts de energia, o suficiente para atender a demanda de seiscentas e cinqüenta mil pessoas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT do Ceará, homenageou a cidade de Fortim, que foi recém-emancipada de Aracati. Na avaliação do deputado, outros 34 distritos cearenses estão em condições de se tornar municípios.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO informou que a crise da pesca da lagosta motivou a realização de uma audiência pública, com a presença de representantes do governo do Ceará e dos pescadores, que vivem atualmente sem quaisquer perspectivas.
LOC- TONHA MAGALHÃES, do PR baiano, prestou homenagens a Salvador pela passagem do aniversário de 458 anos. A deputada também elogiou o caráter batalhador, hospitaleiro e corajoso da população da cidade.
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB do Paraná, registrou votos de pesar pelo falecimento do inspetor da Receita Federal Arlindo Luiz Guerra, agraciado com a Medalha do Mérito Auditor Fiscal Noé Winkler em 2002 por sua competência, honradez e profissionalismo.
TEC- SPOT / ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 5.....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Relatório do salário mínimo deverá ser votado semana que vem
LOC- O relator da Comissão Especial do Salário Mínimo, deputado Roberto Santiago, do PV paulista, apresentou, nesta terça-feira, seu parecer ao projeto do Executivo que cria uma política de valorização do salário mínimo.
TEC- SONORA – Simone Salles: “Entre as principais modificações propostas por Roberto Santiago está a inclusão no texto de que a União não poderá realizar transferências de recursos aos estados e municípios que não pagarem aos seus servidores o salário mínimo aprovado. O parlamentar lembra que muitos prefeitos ainda pagam valores inferiores ao piso nacional. De acordo com Roberto Santiago, outro avanço - introduzido pelo governo - é que a partir de 2010 o salário mínimo passará a vigorar em janeiro.”
Roberto Santiago: “Uma outra coisa que também valoriza e aumenta o salário é que ano a ano esse salário vai vir para janeiro. Então, nós começamos agora em abril, no próximo ano vai ser março, no outro ano vai ser fevereiro e no outro ano vai ser janeiro. Quanto mais você antecipa, você também provoca um ganho no salário mínimo.”
Simone Salles: “O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, destacou uma outra modificação capaz de contribuir para um reajuste real do mínimo: se o PIB não tiver crescimento real, não será aplicada essa variação negativa.”
Júlio Delgado: “A garantia de que quando o PIB não representar ganho real além da inflação, ter um reajuste com relação ao PIB do ano anterior. Isso vai garantir com que o trabalhador tenha a cada ano subsequente um ganho real no seu vencimento, no seu salário mínimo, que é fonte de distribuição de renda.”
Simone Salles: “O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, sugeriu que a comissão apresente o relatório como emenda à medida provisória que aumentou o mínimo para 380 reais desde 1º de abril. Mas Júlio Delgado disse que o projeto analisado pela comissão pode tramitar mais rapidamente e é muito mais amplo, já que a MP trata exclusivamente do salário mínimo para o ano de 2007. A votação do parecer do relator está prevista para a próxima terça-feira. De Brasília, Simone Salles.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLITO MERSS, do PT de Santa Catarina, defendeu o veto do presidente Lula à Emenda 3 do projeto que criou a Super-Receita.
LOC- CARLITO MERSS argumentou que a emenda impede a fiscalização das empresas que descumprem as leis trabalhistas, especialmente quando contratam autônomos, na forma de pessoa jurídica, deixando de arcar com seus compromissos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, registrou reportagem do jornal Folha de São Paulo do último dia 25, sobre a expansão da violência nas pequenas e médias cidades.
LOC- De acordo com RAIMUNDO GOMES DE MATOS, as cidades do interior têm sido os principais alvos de assaltos a bancos, além de conviverem com a falta de segurança nas propriedades rurais e a criminalidade entre os jovens.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, fez palestra em Londrina, a convite da Associação Comercial, sobre o poder de polícia das Guardas Municipais. Ele explicou que a Comissão Especial concluiu seus trabalhos e o tema pode ser votado na Câmara dos Deputados.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ cumprimentou o vereador Antônio Carlos Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que assumiu a prefeitura da capital em razão de viagem do prefeito Gilberto Kassab ao exterior.
LOC- MARIA DO CARMO LARA, do PT, está preocupada com a violência da polícia contra os servidores da Saúde de Minas Gerais. Segundo ela, há vários registros de espancamentos de funcionários dentro dos próprios locais de trabalho.
LOC- MARIA DO CARMO LARA registrou denúncia publicada pelo jornal O Estado de Minas sobre a ONG que recebe dinheiro público e o emprega em campanha eleitoral. Segundo ela, existem atas registradas em cartório eleitoral que comprovam as fraudes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, participou, com mais oito parlamentares, de viagem à região amazônica, passando pelos estados do Amazonas e de Roraima, e indo até a Reserva Raposa Serra do Sol, a convite do Comando Militar daquela área.
LOC- CHICO ALENCAR relatou que os parlamentares estiveram em São Gabriel da Cachoeira, na fronteira com a Colômbia, onde as unidades militares realizam um trabalho sério e de respeito às culturas indígenas.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, está preocupado com o relatório do Grupo de Trabalho da Amazônia, que teria constatado a presença de ONGs estrangeiras vinculadas a governos interessados na internacionalização da Amazônia.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados projeto de lei com o objetivo de normatizar a presença das Organizações-Não Governamentais no Brasil, principalmente daquelas que contam com financiamentos estatais.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Frente Parlamentar da Saúde cobra regulamentação da Emenda 29
LOC- Integrantes da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão de Seguridade Social e Família reuniram-se hoje com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para discutir as políticas voltadas para o setor.
LOC- O coordenador da Frente, RAFAEL GUERRA, do PSDB mineiro, destacou como prioridades a regulamentação da emenda 29, que trata da aplicação de recursos orçamentários na saúde, e a questão do novo cálculo do Produto Interno Bruto, que aumenta o volume de recursos a serem destinados à área.
LOC- Na próxima terça-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública com o ministro da Saúde.
LOC- No mesmo dia, a Frente Parlamentar da Saúde realizará audiência com a Sociedade Brasileira de Análises Clínica e com a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.
LOC- Entre os temas a serem debatidos estão a revisão da tributação do setor, e o reajuste da tabela do SUS.
LOC- AUGUSTO CARVALHO, do PPS, reclama que, de forma costumeira, o governo federal vem contingenciando os recursos que deveriam ser aplicados na área da saúde, situação que diante da carência de serviços públicos de qualidade deveria constituir-se em crime.
LOC- AUGUSTO CARVALHO citou como exemplo o problema de funcionamento do Instituto do Coração no Distrito Federal. A Fundação Zerbini, gestora do Incor Brasília, decidiu se retirar do hospital após uma crise financeira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto de lei apresentado na Câmara visa substituir as sacolas de plástico convencional por sacolas biodegradáveis.
LOC- O autor da proposta, FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, argumenta que a substituição é importante, porque o plástico convencional provoca desequilíbrio ambiental, contamina a água e o solo, além de contribuir para o aumento das enchentes e do efeito estufa.
LOC- FLÁVIO BEZERRA acrescentou ainda que as sacolas convencionais demoram até 400 anos para se decompor, enquanto as biodegradáveis desaparecem da natureza em 18 meses, causando menos prejuízo ao meio ambiente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada comemora instalação de novos postos da Previdência
LOC- A implantação de postos do Ministério da Previdência em municípios de pequeno e médio porte foi elogiada por CIDA DIOGO, do PT fluminense. A deputada disse que a medida faz parte da política de descentralização das atividades previdenciárias.
LOC- Com os postos, segundo a parlamentar, os aposentados e demais beneficiários da Previdência não precisam fazer grandes deslocamentos para receber proventos. CIDA DIOGO observou que muitas unidades estão sendo abertas em parceria com as administrações municipais.
LOC- CLEBER VERDE, do PTB do Maranhão, informou que a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou requerimento de sua autoria para discutir, em audiência pública com o ministro da Previdência, a situação de lavradores e pescadores.
LOC- Para CLEBER VERDE, após o encontro com o ministro e entidades do setor, será preciso aprofundar a discussão em torno das garantias do direito de aposentadoria especial para os segurados especiais, lavradores, pescadores, índios e garimpeiros.
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB, anunciou que na próxima terça-feira o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai instalar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
LOC- A deputada afirmou que essa é uma importante conquista das mulheres porque somente com o julgamento dos culpados e educação é possível diminuir a violência de gênero.
LOC- JÕ MORAES lembrou ainda que, passado quase um mês do Dia Internacional da Mulher, várias propostas de igualdade ainda não foram votadas, como a que determina multa para os partidos que não conseguiram completar as vagas destinadas às mulheres.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, PMDB da Paraíba, registrou que nos dias 10, 11 e 12 de abril prefeitos, vereadores e lideranças municipais vêm a Brasília reivindicar compromissos prometidos e ainda não resolvidos pelo governo federal.
LOC- VITAL DO REGO FILHO acredita que a implantação do Plano de Aceleração do Crescimento terá repercussão nos municípios. No entanto, o deputado defendeu um novo debate acerca do pacto federativo que corrija as distorções regionais.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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