A Voz do Brasil

Medida Provisória regulariza loteamentos de baixa renda (20'07")

Publicação: 28/03/2007 - 19:40

  • Medida Provisória regulariza loteamentos de baixa renda (20'07")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Medida Provisória regulariza loteamentos de baixa renda
LOC- Decisão do TSE gera polêmica na Casa
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O TSE decidiu nesta terça, por seis votos a um, que o mandato parlamentar é da legenda.
LOC- Isso poderia levar à perda de mandato dos parlamentares que mudam de partido após assumirem a sua cadeira. No entanto, a questão ainda está gerando controvérsias e vários outros questionamentos, como mostra a repórter Sílvia Mugnatto.
TEC- SONORA - Sílvia Mugnatto: “A decisão do tribunal é encarada pelos especialistas como uma opinião dos ministros. As consequências dessa decisão vão depender das estratégias dos políticos e, possivelmente, de um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. O PFL havia questionado se o partido teria direito a preservar as vagas que conseguiu nas eleições. O objetivo é recuperar as sete cadeiras perdidas para partidos que integram a base governista na Câmara, após as migrações partidárias. Um outro deputado do partido, Gerônimo da Adefal, de Alagoas, faleceu agora em março e foi substituído por Augusto Farias, que é do PTB. Para o advogado especializado em direito eleitoral, Torquato Jardim, existem vários caminhos possíveis.”
Torquato Jardim: “A consulta à Justiça Eleitoral ela é um nada jurídico. Ela não vincula, ela não obriga, contra ela não cabe recurso de qualquer natureza. É um palpite e, às vezes, um palpite infeliz. O TSE já não deu um palpite infeliz sobre verticalização e voltou atrás? Se conseqüência houver não será no âmbito da Justiça Eleitoral. Os interessados terão que buscar algum meio no Judiciário ou no Regimento Interno da Câmara, das Assembléias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores, para utilizar a consulta apenas como referência intelectual, como argumento.”
Sílvia Mugnatto: “De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, apenas 31 dos 513 deputados conseguiram votos próprios suficientes para garantir a sua eleição. Os demais contaram com os votos das coligações a que pertenciam. Portanto, quando o deputado muda de partido, ele estaria prejudicando o trabalho feito por aquela coligação. É o que argumenta o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.”
Marco Aurélio Mello: “O tribunal, ele deu uma ênfase maior à vontade do eleitor, que vota, em primeiro lugar - são os dois primeiros algarismos do número a ser digitado - vota em primeiro lugar na legenda e então concluiu que há vinculação.”
Sílvia Mugnatto: “Mas, no próprio TSE, o voto contrário do ministro Marcelo Ribeiro, mostrou que não existe norma constitucional ou ordinária que estabeleça a perda do mandato em caso de troca de partido. De qualquer forma, o advogado regional do PFL, Flávio Couri, explicou que o partido vai pedir a vacância das cadeiras dos deputados que deixaram a legenda.”
Flávio Couri: “Se a Casa declarar vago, serão chamados imediatamente os suplentes daqueles que saíram. Se ela não declarar, aí quem vai definir é o Supremo.”
Sílvia Mugnatto: “Desde a posse, 34 deputados mudaram de partido, segundo a Secretaria-Geral da Mesa. Outros dois deputados deixaram seus partidos, mas estão sem legenda no momento. Além do PFL, as maiores perdas estão no PPS, com 8 deputados, e no PSDB, com 7, todos da oposição. O PR ganhou 15 e o PMDB, 6, entre outras alterações. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado cobra mais ação do legislativo
LOC- JULIO DELGADO, do PSB de Minas Gerais, afirmou que o poder Legislativo continua devendo à sociedade, pois o terceiro mês do ano já está no fim e pouco se avançou, por exemplo, na votação do Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- JULIO DELGADO lamentou que a Câmara tenha aprovado a extinção da Rede Ferroviária Nacional. Segundo ele, as empresas privadas não terão interesse em recuperar uma malha que está deteriorada.
LOC- Por outro lado, JULIO DELGADO explicou que as rodovias continuam abandonadas e o sistema de transporte aéreo enfrentando um caos. Na sua opinião, o Congresso não pode se omitir nessas questões.
LOC- Já o deputado VILSON COVATTI, do PP gaúcho, fez um balanço das matérias aprovadas pela Câmara desde o início da atual legislatura, ressaltando que a Casa tem se empenhado em votar, com responsabilidade e rapidez, matérias de interesse do país.
LOC- Entre os temas discutidos e aprovados pela Casa, VILSON COVATTI destacou os projetos referentes à segurança pública e que visam o combate ao aumento da violência no Brasil, como as penas mais rígidas para os crimes hediondos e para o uso de celulares por prisioneiros.
LOC- VILSON COVATTI destacou também a importância da aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que, segundo o deputado, vai tirar da informalidade milhares de empresas, gerando emprego e renda para a população brasileira.
LOC- VANDERLEI MACRIS, do PSDB de São Paulo, lamentou que a Câmara não tenha aprovado a abertura de uma CPI do Apagão Aéreo. Ele anunciou que será criada uma página na Internet em defesa da CPI para que o Legislativo reveja sua decisão.
LOC- Segundo VANDERLEI MACRIS, até mesmo a CNBB reconhece que a CPI deve ser instalada, pois o caos passa por uma crise de gerenciamento dentro e fora do governo. Segundo o deputado, desde a queda do avião da Gol, nada foi feito e ninguém foi responsabilizado.
LOC- PAULO RENATO SOUZA, do PSDB de São Paulo, pediu informações sobre os motivos reais que levaram ao caos no aeroporto de Guarulhos no último final de semana.
LOC- PAULO RENATO lamentou que, passados seis meses do acidente do avião da Gol, o país ainda não sabe quais foram as causas do acidente, e que as explicações veiculadas na mídia sejam contraditórias.
LOC- EMANUEL, do PSDB de São Paulo, destacou o esforço empreendido pela Comissão Especial de Estudos e Diretrizes do Aeroporto de São José dos Campos, para que este seja uma alternativa ao tráfego aéreo estadual, nacional e internacional.
LOC- De acordo com EMANUEL, a comissão foi criada em maio de 2006 pela Câmara Municipal. Segundo ele, o aeroporto tem capacidade para atender 90 mil passageiros por ano e um terminal de cargas alfandegado, para operações de importação e exportação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, apresentou projeto que altera o Regimento Interno da Câmara e determina que todos os cargos da Mesa Diretora, assim como a Procuradoria, a Ouvidoria e os membros do Conselho de Ética da Casa tenham mandato de apenas um ano, sem possibilidade de reeleição, mesmo com a mudança de legislatura.
LOC- Na visão de NAZARENO FONTELES, o rodízio de deputados contribui para democratizar o poder Legislativo. Ele entende que com mais parlamentares se revezando nos cargos de poder e decisão, a Câmara será mais fiel à vontade e aos anseios da população que representa.
LOC- EDMILSON VALENTIM, do Rio de Janeiro, registrou os 85 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil, que passou a maior parte de sua existência na clandestinidade. Segundo ele, o PCdoB foi decisivo na luta pela democracia brasileira.
LOC- EDMILSON VALENTIM afirmou que o PCdoB apóia o governo Lula e o Programa de Aceleração do Crescimento, mas quer mudanças sociais com mais empregos e redução de impostos, para que o setor produtivo possa contribuir com a economia nacional.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PP do Rio de Janeiro, lembrou que no próximo sábado será comemorado o quadragésimo-terceiro aniversário da revolução militar de 1964. Segundo ele, a sociedade exigiu a tomada do poder pelas Forças Armadas.
LOC- JAIR BOLSONARO destacou que o país vivia um momento difícil em todos os setores e que os militares colocaram o Brasil em um eixo de crescimento econômico. Ele lamentou que as Forças Armadas tenham sido abandonadas pelo atual governo.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, lamentou o falecimento do ex-deputado Ossian Alencar Araripe, que por seis mandatos representou o Ceará na Câmara, tendo sido um líder na região do Cariri.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Parlamentar quer mais atenção para prevenção do câncer de mama
LOC- DOUTOR BASEGIO, do PDT do Rio Grande do Sul, defendeu a prevenção do câncer de mama, já que no Brasil 20 mil mulheres morrem anualmente.
LOC- O deputado afirmou que existem mil e 800 mamógrafos no país, quantidade que, se fosse bem distribuída, atenderia todas as mulheres em idade de exame. DOUTOR BASÉGIO defendeu ainda a divulgação do auto-exame como forma de prevenir o crescimento da doença.
LOC- DOUTOR BASEGIO também pediu apoio da Casa ao projeto que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas na rede pública de ensino e frisou que é grande o número de casos de diabetes infanto-juvenil.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, destacou que, em Londrina, os 650 portadores do vírus HIV deveriam submeter-se a exames, mas não vêm conseguindo em função da falta dos kits necessários para os procedimentos.
LOC- BARBOSA NETO explicou que a Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids denuncia que há cinco anos não há profissional habilitado para esse serviço na cidade, que é a terceira maior do Sul do Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto apresentado por MAURÍCIO TRINDADE, do PR baiano, modifica a Lei do Planejamento Familiar, que tem mais de 10 anos, para incluir a criação de programas nas escolas que tratem da disciplina de educação sexual.
LOC- O deputado pediu maior tolerância das organizações religiosas sobre o tema e defendeu o planejamento familiar para diminuir as desigualdades sociais.
LOC- MAURÍCIO TRINDADE avaliou que o crescimento da população sempre está acima da capacidade de o poder público estabelecer políticas para a sociedade.
LOC- LUIZ BASSUMA, do PT da Bahia, criticou a aprovação de uma proposta do senador Gerson Camata que autoriza a realização de um plebiscito sobre o aborto. Segundo ele, o direito à vida é claro na Constituição de 1988.
LOC- Para LUIZ BASSUMA, coordenador da Frente Parlamentar contra o Aborto, a vida existe a partir da fecundação e não se pode admitir que o aborto seja legalizado no país.Na sua avaliação, uma gravidez indesejada não pode ser solucionada com a realização de um crime.
LOC- CARLOS SOUZA, do PP do Amazonas, voltou a cobrar providências do governo quanto ao tráfico de órgãos de brasileiros pobres que vivem nas regiões fronteiriças do país. Segundo ele, jovens índias e mulheres são as vítimas preferenciais do tráfico.
LOC- De acordo com CARLOS SOUZA, os brasileiros que vivem distantes do poder público têm seus órgãos roubados e comercializados no mercado negro, em vários países da Europa, onde mais de sete mil pessoas estão nas filas de transplantes.
LOC- CARLOS SOUZA explicou que um coração é vendido na Europa por até 165 mil euros, enquanto um rim custa algo em torno de 102 mil euros. Na sua avaliação, o tráfico de órgãos precisa ser contido pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Seminário da OMC debate protecionismo
LOC- A Organização Mundial do Comércio promoveu em Genebra, na semana passada, o seminário - “Liberação do Comércio e Desenvolvimento: a OMC e a Rodada de Doha”.
LOC- O deputado CARLITO MERSS, do PT catarinense, representou o Brasil no encontro, que reuniu parlamentares de todo o mundo.
LOC- Entre os assuntos debatidos durante o evento, CARLITO MERSS destacou o impasse sobre os subsídios domésticos que os países desenvolvidos oferecem aos produtos agrícolas, tema que vem sendo discutido desde a rodada de negociações da OMC em Doha em 2001.
LOC- Na oportunidade, CARLITO MERSS reforçou a posição do governo brasileiro de derrubar os subsídios, argumentando que o protecionismo mantém uma situação de desigualdade e impede uma melhor distribuição das riquezas mundiais.
LOC- NELSON GOETTEN, do PR de Santa Catarina, lembrou que por muito tempo o Brasil não foi planejado, e o crescimento está sendo impedido por falta de abastecimento de energia adequado.
LOC- NELSON GOETTEN lamentou que milhares de jovens estejam morrendo a cada ano porque não houve a percepção do esvaziamento do campo e do inchaço das cidades, resultando em bolsões de pobreza que hoje são uma das principais causas da violência.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB, anunciou que a Petrobrás vai perfurar novos poços em Carmópolis, no estado de Sergipe, aumentando a produção em 200 mil barris a partir de 2008.
LOC- ALBANO FRANCO informou ainda que novas plataformas serão instaladas pela Petrobrás em 2008 e nas proximidades de Aracaju uma plataforma cilíndrica irá produzir 86 mil barris por dia. Já nos campos de Camuri e Dourado serão perfurados novos poços, que começarão a produzir em 2013.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, informou que os cearenses aguardam o anúncio oficial da redução na tarifa de energia elétrica praticada pela Companhia Energética do Ceará, a Coelce. Segundo ele, a tarifa deverá cair cerca de 6,67 por cento.
LOC- FLÁVIO BEZERRA explicou que o índice foi divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica com a abertura da proposta de revisão tarifária periódica para a distribuidora. Ele lembrou que em 2003 houve revisão para cima, e as tarifas aumentaram 30,62 por cento.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, questionou o papel da agência reguladora do setor de telefonia, que atualmente presta um péssimo serviço aos consumidores, e pediu ação imediata do governo federal para fazer com que as agências reguladoras comecem a cumprir seu papel.
LOC- CHICO LOPES chamou a atenção para o fato de que as ligações para o 0.800 estão sendo transferidas para outro número onde o consumidor paga pela ligação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B amazonense, está preocupada com a mudança do cálculo da Taxa Referencial apresentada pelo governo. Na visão da deputada, se não houver uma revisão da proposta, a partir de 2008, o FGTS pode ficar sem reposição da perda inflacionária.
LOC- De acordo com VANESSA GRAZZIOTIN, as centrais sindicais já estudam a possibilidade de entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade junto ao STF para proteger o FGTS, que, segundo a deputada, é o maior patrimônio do trabalhador brasileiro.
LOC- Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos constatou que, no ano passado, 85 por cento das categorias conquistaram reajustes superiores à inflação.
LOC- Para TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, o dado é significativo pela comparação com os reajustes entre 1995 e 2003, período no qual, segundo o deputado, os trabalhadores acumularam perdas salariais.
LOC- Para TARCÍSIO ZIMMERMANN, o crescimento na remuneração dos trabalhadores é devido ao desenvolvimento econômico, mas também às origens do presidente Lula no movimento sindical.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT da Bahia, é favorável à manutenção do veto presidencial à emenda três, que impede a fiscalização e a multa de empresas por auditor até que a decisão seja julgada pela Justiça.
LOC- NELSON PELLEGRINO apoiou a iniciativa dos prefeitos que reivindicam melhores condições administrativas. O deputado destacou que o governo atual melhorou a situação dos municípios, com o repasse de recursos e a criação do Ministério das Cidades.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, protestou contra o anúncio do governo federal de não estender aos aposentados e pensionistas o novo valor do salário mínimo.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ exigiu que o reajuste contemple os beneficiários da Previdência, lembrando que aqueles que recebem mais de um salário mínimo já acumulam prejuízos da ordem de 80 por cento.
LOC- ACÉLIO CASAGRANDE, do PMDB de Santa Catarina, declarou apoio irrestrito ao Movimento dos Aposentados e Pensionistas, que realizou manifestação na tarde desta quarta-feira em São Paulo.
LOC- ACELIO CASAGRANDE destacou ainda o trabalho desenvolvido pela Comissão Mista do Carvão Mineral, que conseguiu nos últimos anos unir Câmara e Senado em torno da importância do carvão mineral brasileiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A perspectiva de uma safra recorde, de até 140 milhões de toneladas, pode provocar prejuízos aos agricultores. VALDIR COLATTO, do PMDB catarinense, alega que há problemas com o armazenamento do milho e da soja que serão colhidos, porque o trigo ainda está estocado nos armazéns.
LOC- O deputado pediu que o governo federal intervenha para encontrar uma solução ainda antes da colheita. Segundo VALDIR COLATTO, a falta de espaço para estocar a safra será mais um problema para os produtores rurais, que ainda possuem débitos de safras passadas, somados ao custo elevado de produção.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Duplicação de rodovias será debatida em Pernambuco
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, anunciou que no próximo dia dois de abril o DNIT estará realizando audiências públicas nos municípios de Caruaru e de São Lourenço da Mata para tratar da duplicação e adequação da capacidade rodoviária das Brs 104 e 4.0.8.
LOC- O deputado informou que os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União.
LOC- Segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, a BR-104 vai atender o pólo têxtil do interior do estado, enquanto a BR-4.0.8 vai melhorar o transporte da produção de cerâmica e da cultura canavieira de Pernambuco.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, parabenizou o município de Indaial pelos 73 anos de emancipação político-administrativa. A cidade contou com colonização alemã, italiana e polonesa.
LOC- EDINHO BEZ lembrou que Indaial foi considerada pela ONU a quarta melhor cidade do Brasil em qualidade de vida em 1988 e assinalou que a indústria da região destaca-se nos ramos têxtil e metalúrgico, produtos alimentícios, equipamentos industriais, agrícolas e madeireira.
LOC- A prefeitura de Linhares, no Espírito Santo, implantou cem quilômetros de asfalto em estradas vicinais no município. Segundo MANATO, do PDT, as melhorias implementadas vão servir para escoar a produção dos agricultores familiares da região.
LOC- MANATO reforçou que novas indústrias estão sendo instaladas na cidade e citou uma fábrica de beneficiamento de coco que será inaugurada na segunda quinzena de abril. O deputado registrou ainda sua visita a Soretama, também no interior do estado.
LOC- Requerimento apresentado por FÁTIMA BEZERRA, do PT, sugere ao governo federal a instalação de escolas do Centro Federal de Educação Tecnológica no Rio Grande do Norte. No primeiro mandato do presidente Lula, o estado recebeu três unidades do Cefet.
LOC- Relatora da medida provisória que implanta o Fundeb, FÁTIMA BEZERRA destacou que o Fundo foi debatido com o ministério da Educação, parlamentares, gestores estaduais e municipais e a sociedade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT da Bahia, está preocupado com a violência que assola o país e citou o caso do policial militar que matou a tiros dois estudantes de Medicina na cidade de Mombaça, no Ceará.
LOC- Segundo GUILHERME MENEZES, o PM disparou contra um dos jovens porque ele urinava perto de um carro. O irmão tentou socorrê-lo e também foi morto pelo policial, que em tese foi preparado para lidar com situações bem mais complexas.
LOC- MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, do PR, questionou a indicação de um dos secretários do atual governo de Alagoas. De acordo com o deputado, o general Sá Rocha é acusado de engavetar mais de 500 inquéritos na Bahia.
LOC- MAURICIO QUINTELLA LESSA afirmou que os alagoanos pouco sabem sobre o general, mas, segundo os jornais da Bahia e grande parte da mídia nacional, os inquéritos policiais arquivados envolviam autoridades públicas baianas.
LOC- JULIÃO AMIN, do PDT maranhense, lamentou que na semana passada o cantor Geremias Pereira tenha sido assassinado de maneira brutal por dois policiais militares, que foram presos em flagrante.
LOC- JULIÃO AMIN acredita que a melhor homenagem à memória do cantor é investigar o crime com rapidez e punir os culpados.
LOC- VINICIUS CARVALHO, do PTdoB, registrou a homenagem que o décimo-quarto Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro realizou nesta quarta-feira aos seus policiais.
LOC- De acordo com VINICIUS CARVALHO, o governo gastou milhões de reais para deslocar a Guarda Nacional para o Rio de Janeiro. Na sua avaliação, esses recursos deveriam ter sido aplicados na aquisição de equipamentos para os PMs do estado.
LOC- VINICIUS CARVALHO elogiou o trabalho realizado pela PM e afirmou que muitos policiais dão a própria vida na defesa dos cidadãos, mesmo sem contar com as mínimas condições.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- A primeira medida provisória aprovada na tarde de hoje regulariza a ocupação de terrenos urbanos da União por famílias de baixa renda. A estimativa do governo é que a MP 3.3.5 beneficie um milhão e duzentas mil famílias.
LOC- Loteamentos ocupados após a edição da MP não são contempladas pelo texto. Também foram excluídos os terrenos pertencentes às Forças Armadas.
LOC- Os deputados apenas iniciaram, em seguida, a discussão sobre a medida provisória 3.5.3, que finaliza o processo de extinção da Rede Ferroviária Federal.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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