A Voz do Brasil

Plenário inicia votações das medidas provisórias do PAC (20'13")

Publicação: 27/03/2007 - 19:40

  • Plenário inicia votações das medidas provisórias do PAC (20'13")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário inicia votações das medidas provisórias do PAC
LOC- Questão da água passa a ser prioridade para deputados
LOC- Câmara envia resposta ao Supremo sobre CPI do Apagão Aéreo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, do PT paulista, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal esclarecimentos sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo.
LOC- Na correspondência ao STF, a presidência da Câmara alega que autorizou a instalação da CPI, o que não ocorreu por recurso do PT à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LOC- No documento, o presidente da Câmara lembra ainda que concordou com os requisitos legais para a instalação da CPI. ARLINDO CHINAGLIA acrescentou que todo o processo seguiu as determinações do regimento interno da Câmara, em primeiro lugar ao aceitar a CPI e em seguida ao enviar o recurso para a CCJ.
LOC- Com exceção de detalhes, os líderes dos partidos de oposição reconheceram a correção das informações prestadas pelo presidente da Câmara ao Supremo Tribunal Federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CLÁUDIO CAJADO, do PFL baiano, pediu que o Plenário avance na votação de matérias relacionadas à segurança pública e ao Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- CLÁUDIO CAJADO lamentou que o governo não concorde com as investigações sobre a crise aérea, o que está atrapalhando a apreciação de matérias em Plenário.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados debatem Plano de Aceleração do Crescimento
LOC- Para que o Programa de Aceleração do Crescimento alcance o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico do país, FERNANDO DE FABINHO, do PFL da Bahia, entende que o governo federal deve rever a política de redução dos juros básicos.
LOC- O deputado citou estudo realizado por economistas da Fundação Getúlio Vargas, no qual afirmam que, se a redução dos juros não for mais acentuada, o estímulo aos investimentos públicos e privados previstos no PAC não será concretizado.
LOC- FERNANDO DE FABINHO também defendeu a diminuição dos gastos públicos, a revisão da política cambial e uma melhor distribuição da arrecadação de tributos e contribuições entre os entes federativos.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, cobrou a abertura de debates sobre projetos ligados ao crescimento do país, como o PAC, para assegurar a recuperação e construção de rodovias e portos e a redução de impostos para a construção civil.
LOC- EDINHO BEZ ainda defendeu medidas que estabeleçam a segurança jurídica para a agilização de obras de infra-estrutura, principalmente no setor de geração de energia.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT acreano, relatou que pesquisas de diversas instituições constataram o crescimento na geração de empregos. Desde o início do primeiro mandato do governo atual, disse o deputado, foram mais de seis milhões de novos empregos formais.
LOC- No entendimento de NILSON MOURÃO, o Programa de Aceleração do Crescimento vai permitir a geração de mais empregos formais. O deputado lembrou que o presidente Lula soube identificar na questão do emprego a principal demanda da sociedade brasileira.
LOC- PAULO ROBERTO, do PTB gaúcho, afirmou que proporcionar o crescimento deve ser prioridade para o governo com garantia da qualidade de vida para a população.
LOC- PAULO ROBERTO defendeu mais investimentos em infra-estrutura e em educação como forma de diminuir os gastos com saúde e segurança.
TEC- SONORA - Paulo Roberto: “Área de segurança pública infelizmente tem feito com que a qualidade de vida do brasileiro venha diminuir e muito”.
LOC- PAULO ROBERTO alertou ainda para a necessidade de se realizar um programa de planejamento familiar eficiente que evite que a cada ano milhares de adolescentes engravidem cada vez mais novas, e parabenizou o deputado Maurício Trindade pela formação da Frente Parlamentar nesse sentido.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado repudia novo recorde em lucros de bancos
LOC- ZONTA, do PP de Santa Catarina, lamentou que em 2006 os lucros dos bancos tenha novamente batido recordes, detendo os seis maiores bancos 50 por cento do lucro empresarial do país.
LOC- Enquanto isso, disse o deputado, a população paga caro para movimentar seu dinheiro, com os bancos cobrando cada vez mais pelas taxas de serviço.
LOC- ZONTA informou que no ano passado as taxas de serviços renderam para os bancos lucros de 56 bilhões e 800 milhões de reais. Para o deputado, é preciso que o governo tome providências no sentido de diminuir os lucros exorbitantes das instituições financeiras.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, reclamou dos incentivos fiscais dados pelo governo de São Paulo para a produção de monitores de vídeo da única empresa com sede no estado.
LOC- A deputada informou que, em dezembro passado, foi aprovada uma medida que eleva o ICMS dos monitores fabricados na Zona Franca de 12 para 18 por cento a partir de primeiro de abril, o que prejudica as indústrias instaladas em Manaus.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN espera que o governo de São Paulo reveja sua decisão, uma vez que, como o estado mais rico da federação, não precisa fazer guerra fiscal com outros estados.
LOC- AIRTON ROVEDA, do PR do Paraná, informou que, segundo matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Justiça está investigando a possível formação de cartel entre as empresas de cimento.
LOC- AIRTON ROVEDA afirmou que diretores da Votorantin e da Holcim S.A. trocaram mensagens em que combinavam que suas planilhas de custo deveriam apresentar um aumento de 18 por cento, como forma de justificar o aumento dos preços do cimento em Minas Gerais.
LOC- RODRIGO DE CASTRO, do PSDB de Minas Gerais, informou que o Governador mineiro tratou com o Presidente do BID sobre a criação de um centro de inteligência para a fabricação do etanol voltado para a pesquisa de novas potencialidades e novos métodos para aumentar a competitividade do álcool brasileiro.
LOC- RODRIGO DE CASTRO apresentou os resultados da viagem do Governador Aécio Neves à Colômbia, para obter exemplos de ações bem sucedidas na área de segurança pública.
LOC- Segundo o deputado, em breve poderão ser adotadas em Minas Gerais medidas como a integração por sistema de rádio do serviço de táxi com a Polícia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, informou que desde a última quinta-feira representantes dos trabalhadores estão em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a não suspender o veto à emenda número três da medida provisória da Super-Receita.
LOC- Para TARCÍSIO ZIMMERMANN, a emenda três representa um retrocesso nas relações trabalhistas e as centrais sindicais estão unidas no esforço de não verem aprovada essa emenda.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB, parabenizou o governador de Sergipe, Marcelo Déda, pela assinatura, no dia quinze de março, da carta-compromisso contra o trabalho escravo.
LOC- Segundo ALBANO FRANCO, a assinatura do documento marca a posição do governador em defesa do emprego e da mão-de-obra livre, e representa uma política de proteção dos desamparados e de valorização do emprego digno.
LOC- PRACIANO, do PT amazonense, parabenizou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela comemoração do trigésimo oitavo aniversário e destacou que a ECT possui extensa folha de bons serviços prestados à população brasileira.
LOC- PRACIANO acrescentou que a ECT é uma estatal superavitária e eficiente e criticou as tentativas de quebra do monopólio e da privatização da empresa, que poderia comprometer a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O governo federal editou portaria em fevereiro para reestruturar a carreira de fiscais agropecuários. Segundo MARIA HELENA, do PSB de Roraima, a medida contraria compromisso do poder Executivo com a categoria e também com o grupo de trabalho que está estudando o tema.
LOC- De acordo com a deputada, a classe dos fiscais é essencial para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no país. MARIA HELENA acrescentou que a categoria luta por uma gratificação específica e pelo estabelecimento de um plano de carreira que corresponda ao trabalho realizado pelos fiscais.
LOC- REGINALDO LOPES, do PT mineiro, registrou a realização do Primeiro Festival Nacional da Juventude Rural. O evento, que acontece em Brasília até o dia 29 deste mês, conta com a participação de cerca de cinco mil jovens de todo o país.
LOC- Além de promover a discussão de temas importantes para a juventude rural brasileira, como educação, inclusão social e desenvolvimento sustentável, REGINALDO LOPES entende que o encontro pode revelar lideranças comunitárias capazes de renovar o quadro político nacional.
LOC- VALADARES FILHO, do PSB sergipano, apelou ao ministro da Agricultura para rever o zoneamento agrícola do município de Poço Verde, para permitir ao pequeno agricultor acesso a financiamento e pleno apoio à produção de feijão.
LOC- VALADARES FILHO explicou que o critério do governo permite que Poço Verde conte apenas com financiamento para a produção de milho, prejudicando a cultura do feijão, que já fez com que o município fosse destaque estadual e nacional.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB catarinense, destacou a realização de encontro promovido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, na cidade de Chapecó, para discutir o biodiesel.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Questão da água passa a ser prioridade em discussões na Câmara
LOC- VIGNATTI, do PT catarinense, lembrou a comemoração do Dia Internacional da Água, em 22 de março, e apontou os graves problemas causados pelo desmatamento e queimadas, que estão provocando a destruição das fontes de água e ameaçando a biodiversidade.
LOC- VIGNATTI chamou a atenção para a necessidade de ampliar ações da sociedade e do governo para proteger os mananciais e destacou conquistas como a aprovação da Lei das Águas, que definiu a água como um bem social e público.
LOC- Já o deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB cearense, apresentou proposta de emenda à Constituição que inclui o acesso à água, com regularidade e qualidade, como direito social.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS disse que o objetivo da proposta é assegurar que ninguém seja privado do acesso à água, que é essencial e imprescindível ao bem-estar das pessoas, e responsabilizar o Estado pelo seu suprimento.
LOC- PAULO MALUF, do PP paulista, sustentou que o Brasil pode combater o efeito estufa com o reflorestamento de áreas desmatadas, especialmente na região Amazônica. O deputado observou que o país dispõe de condições como luz natural, água e terra adequada.
LOC- O parlamentar lembrou ainda que o reflorestamento praticado nos últimos anos permitiu inclusive a geração de empregos na área de papel e celulose. PAULO MALUF pediu que o governo federal retome os incentivos fiscais para as empresas que adotam a recomposição de florestas.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB amazonense, alegou que a Amazônia precisa de cuidados especiais. A deputada lembrou que a região possui um quinto da água doce aproveitável do mundo e reservas minerais ainda não estudadas e exploradas.
LOC- Com cinco milhões quilômetros quadrados apenas no Brasil, a Amazônia representa mais da metade do território nacional, abrangendo nove estados e reunindo mais de 20 milhões de habitantes. PERPÉTUA ALMEIDA defendeu que o futuro da região seja debatido com os índios, ribeirinhos e seringueiros.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA apontou ainda que o poder público nunca traçou políticas específicas para a região. A deputada pediu ainda a aprovação de projeto que destina mais recursos a estados que possuem unidades de conservação.
LOC- E a Amazônia é o tema da Campanha da Fraternidade promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil neste ano. Segundo RENATO MOLLING, do PP do Rio Grande do Sul, a manutenção do ecossistema amazônico é fundamental para a sobrevivência do homem no planeta.
LOC- O deputado observou que a Amazônia é o maior bioma nacional e vem sendo devastada em velocidade superior a qualquer outro sistema. RENATO MOLLING alertou que a área devastada todo ano na região equivale ao tamanho de um país como a Bélgica.
LOC- MANATO, do PDT capixaba, também elogiou o tema da campanha da CNBB para este ano, intitulada A Amazônia e a Fraternidade. Ele acredita que a campanha vai promover importante fórum de discussão, esclarecimentos e debates e buscar soluções para os problemas do meio ambiente.
LOC- MANATO ainda defendeu projeto que estabelece o uso de um chip por todo preso em liberdade condicional, para assegurar o monitoramento e garantir maior controle da Justiça sobre condenados em recuperação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados voltam a cobrar reinstalação efetiva da Sudene
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, pediu a análise pelo Congresso Nacional ao veto presidencial que não permite que os recursos da Adene sejam transferidos diretamente para a Sudene.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA informou que, se os recursos não forem disponibilizados, a Sudene vai iniciar suas operações de forma frágil, o que pode inviabilizar projetos de médio e longo prazos.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, também pediu ao Congresso que aprecie o mais rápido possível os vetos presidenciais relativos à recriação da Sudene, preservando a redação original da proposta aprovada no Senado e na Câmara.
LOC- MAURO BENEVIDES ressaltou que o texto original é de fundamental importância para garantir o bom funcionamento da Sudene, uma vez que o modelo elaborado pelos parlamentares protege a instituição das distorções que comprometeram seu funcionamento no passado.
LOC- A Assembléia Legislativa do Amazonas realizou ontem audiência pública para debater o litígio com o Acre sobre os limites territoriais entre as duas unidades da Federação.
LOC- Segundo ÁTILA LINS, do PMDB, a mudança geográfica vai gerar perdas para o estado do Amazonas. Em Envira, por exemplo, quase metade do território e oito mil habitantes passariam para o Acre, com a perda de 2 milhões e 500 mil reais em arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- A alteração foi determinada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística após analisar decisão do Supremo Tribunal Federal de 1996. ÁTILA LINS acrescentou que o Amazonas está contestando no próprio STF a transferência do território.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB pernambucano, saudou o presidente Lula pelo lançamento de editais para a execução e supervisão das obras de transposição do Rio São Francisco e de projetos executivos.
LOC- GONZAGA PATRIOTA afirmou que a transposição do Rio São Francisco vai beneficiar doze milhões de pessoas e resgatar o desenvolvimento social e econômico do Nordeste.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A prefeitura de Camaçari inaugurou na semana passada a Cidade do Saber, complexo que envolve múltiplas atividades. NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, elencou que a área tem uma sala de teatro para 600 pessoas, piscina olímpica, quadra poliesportiva, salas de informática e espaços para cursos.
LOC- Camaçari, lembrou o deputado, detém a segunda maior arrecadação entre os municípios da Bahia, graças ao pólo petroquímico. NELSON PELLEGRINO parabenizou a gestão do município pelas iniciativas na área social.
LOC- Já a prefeitura de Caxias, terceira maior cidade do Maranhão, vai inaugurar ao longo da semana uma série de escolas, hospitais e equipamentos esportivos. Na visão de FLÁVIO DINO, do PCdoB, a iniciativa é um exemplo de como os recursos públicos devem ser usados com prioridade social.
LOC- Para o deputado, o crescimento econômico precisa ser baseado no enfrentamento das desigualdades regionais. FLÁVIO DINO citou como exemplo sua emenda à medida provisória que regulamenta o Fundeb, para priorizar a distribuição de recursos a estados e municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano.
LOC- CHICO D´ÂNGELO, do PT do Rio de Janeiro, anunciou que, amanhã, representantes da Aldeia de Imbuí estarão no Ministério da Defesa para resolver a questão fundiária do local onde vivem.
LOC- CHICO D´ÂNGELO salientou que a comunidade está no local há mais de cem anos e a idade média de sua população é de 75 anos. Ele pediu sensibilidade ao Ministério da Defesa, que alega que as terras pertencem ao Forte de Imbuí.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, saudou o prefeito de Itaguaí, Carlos Bussatto Júnior, pelo bom desempenho à frente da administração municipal, aprovado por 94 por cento da população.
LOC- SIMÃO SESSIM apontou realizações do governo de Itaguaí como o Programa Escola Aberta, que contempla os jovens com uma série de iniciativas socioeducativas e profissionalizantes.
LOC- GUSTAVO FRUET, do PSDB, registrou os 314 anos de Curitiba. Segundo o deputado, a capital paranaense tem dado, ao longo de gerações, bons exemplos para a sociedade brasileira, como o investimento em educação e saúde acima do que determina a lei.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB, lamentou o falecimento do jornalista e advogado José Blanchard Girão Ribeiro, ex-diretor do jornal ´O Povo”, personalidade importante do Ceará, sempre engajado em lutas sociais.
LOC- CHICO LOPES lembrou que ainda como aluno da Faculdade de Direito do Ceará, Blanchard Girão defendeu a instalação da Petrobrás e durante a ditadura militar foi perseguido e preso.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Programa de combate à discriminação é elogiado por deputados
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, comunicou o lançamento, pelo presidente Lula, do programa de combate à discriminação e de promoção da igualdade racial, que visa estabelecer políticas públicas positivas de inserção social.
LOC- EDUARDO VALVERDE afirmou que no Brasil ainda existem preconceito e discriminação racial e frisou que o governo deve assegurar a promoção da igualdade entre raças.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, agradeceu ao governo Lula pela criação da Secretaria de Igualdade e Promoção Racial, dirigida pela ministra Matilde Ribeiro, que representa o esforço do Palácio do Planalto para eliminar a discriminação.
LOC- CARLOS SANTANA defendeu o sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras e apresentou pesquisa que revela que as melhores notas nessas instituições têm sido alcançadas pelos afro-descendentes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT piauiense, registrou a importância do debate realizado na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre a portaria do Ministério da Justiça que trata da classificação indicativa de idade.
LOC- NAZARENO FONTELES acredita que a norma constitui instrumento de proteção das crianças e adolescentes, que muitas vezes ficam expostos a programas de televisão prejudiciais à sua educação e saúde. O deputado espera que a portaria entre em vigor até o dia doze de maio.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP maranhense, apresentou discurso de posse do ministro do TCU, Raimundo Carreiro, que desempenhou importante trabalho no Senado e na Câmara e agora integra os quadros do Tribunal de Contas da União.
LOC- WALDIR MARANHÃO comunicou ainda que a Comissão de Educação aprovou requerimento para convidar o ministro da Educação para discutir o papel e a importância das universidades estaduais e municipais na superação dos problemas do país.
LOC- JOÃO ALMEIDA, do PSDB baiano, reclamou da demora do presidente Lula em concluir a reforma ministerial. Na visão do deputado, o presidente reeleito já teve tempo suficiente para montar o ministério e implementar um plano de desenvolvimento para o país.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, destacou a luta do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pela valorização do Direito Constitucional, que desde sua graduação na Universidade de Brasília sempre se mostrou um constitucionalista apaixonado.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, lembrou sua luta contra os grupos de extermínio, milícias armadas privadas que matam a serviço do crime organizado.
LOC- O deputado registrou que, somente no último final de semana, na região metropolitana de João Pessoa, 15 assassinatos foram cometidos por esses grupos.
LOC- Para LUIZ COUTO, é preciso tomar providências no sentido de punir não somente os autores dos crimes, mas principalmente os mandantes e os protetores dos bandidos.
LOC- WILLIAN WOO, do PSDB de São Paulo, parabenizou as ações realizadas em todo o país, coordenadas pelo Colegiado da Polícia Militar.
LOC- WILLIAN WOO registrou que em São Paulo a ação resultou em 583 flagrantes e mil e 75 prisões e apreensão de 300 quilos de drogas. O deputado defendeu a alteração no código penal para que, em casos de seqüestro, o sigilo telefônico seja quebrado sem autorização judicial.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Câmara inicia votações das medidas provisórias do PAC
LOC- As votações da semana começaram com a medida provisória 3.4.6, que abre crédito extraordinário de perto de 500 milhões de reais para concluir os processos de extinção da Rede Ferroviária Federal e de liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco.
LOC- A MP foi aprovada em sessão extraordinária na noite de ontem. Na sessão de hoje, acordo patrocinado pela mesa diretora permitiu a votação da MP 3.5.0.
LOC- O texto enviado pelo governo altera as regras do Programa de Arrendamento Residencial para permitir a venda direta de imóveis pela Caixa Econômica Federal à população de baixa renda sem a necessidade de se cumprir contrato de arrendamento por 15 anos.
LOC- A medida também incluiu uma emenda estranha ao texto original, modificando as advertências constantes nas embalagens de leite sobre a importância do aleitamento materno.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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