Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Frente de Combate à Corrupção lança manifesto
LOC- Seminário debate impacto do PAC na economia
LOC- Parlamentares não chegam a acordo sobre CPI do Apagão Aéreo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Pedido de vista conjunta formulado por deputados da oposição interrompeu, hoje à tarde, a votação na Comissão de Constituição e Justiça do recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ouça mais na matéria de Idhelene Macedo.
TEC- SONORA (2’13”) – Idhelene Macedo: “Com isso, o relatório do deputado Colbert Martins, do PMDB da Bahia, favorável ao pedido da base governista, só deverá ser apreciado na terça-feira da próxima semana, já que o prazo para a vista é de duas sessões do Plenário. Segundo o relator, o pedido para a instalação da CPI não cumpriu os requisitos exigidos. Na última segunda-feira, PSDB, PFL e PPS impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação da CPI e prometeram atrasar as votações na CCJ e no Plenário da Casa até a decisão do ministro Celso de Mello, relator da ação no Supremo. O vice-líder do PFL, ACM Neto, falou que a oposição está cumprindo seu dever público que é o de investigar a crise do setor aéreo e criticou a base governista.”
ACM Neto: “A base não quer porque a base teme. É evidente que a base tentou evitar a instalação da CPI dos Correios porque no fundo sabia que ia aparecer o mensalão. Agora, vai aparecer algum escândalo envolvendo esta investigação da crise aérea brasileira, não tenho nenhuma dúvida.”
Idhelene Macedo: “O vice-líder do PT, Maurício Rands, rebateu. Ele explicou que o governo quer investigar a crise aérea, mas não por meio de uma CPI.”
Maurício Rands: “O governo não quer impedir qualquer investigação, tanto é que está propondo uma comissão geral. E as investigações que estão em curso pelo Ministério Público têm toda a colaboração do governo. O que o governo não pretende é permitir que se utilize esta CPI do problema aéreo apenas para barrar a agenda positiva que é a votação dos projetos das mulheres, a PEC dos menores, o PAC e a pauta da segurança.”
Idhelene Macedo: “A reunião da CCJ nesta quarta-feira durou mais de 5 horas. De um lado, a oposição usou de diversas prerrogativas regimentais para tentar impedir a votação do recurso. De outro lado, os governistas questionavam. Em alguns momentos os ânimos se exaltaram. O vice-líder do PSDB, Zenaldo Coutinho, chegou a trocar ofensas com o presidente da CCJ, Leonardo Picciani, que ameaçou entrar com representação no Conselho de Ética. De Brasília, Idhelene Macedo.”
LOC- E parlamentares da base do governo estiveram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal para defender os motivos da não instalação da CPI.
LOC- Na terça-feira, o relator do mandado de segurança proposto pela oposição, ministro Celso de Mello, lembrou que em 2005 o Supremo determinou ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, a instalação da CPI dos Bingos.
LOC- Na opinião do ministro, a CPI é um instrumento, por excelência, das oposições e das minorias que atuam no Legislativo.
LOC- CARLOS ZARATTINI, do PT paulista, manifestou-se contrário à instalação da CPI do Apagão Aéreo. O deputado alegou que não há objeto determinado que justifique os trabalhos da comissão e que várias medidas já foram tomadas para investigar os problemas do setor.
LOC- CARLOS ZARATTINI lembrou que o acidente com o avião da Gol está sendo apurado por uma comissão técnica integrada pela Aeronáutica, a Polícia Federal e o Ministério Público, e que o Ministério da Defesa vai contratar mais operadores de tráfego aéreo.
LOC- ÍNDIO DA COSTA, do PFL fluminense, registrou apoio à CPI do Apagão Aéreo, criada para identificar as causas dos problemas verificados atualmente nos aeroportos de todo o país.
LOC- ÍNDIO DA COSTA pediu apoio do PT, do PMDB e de toda base do governo para a realização da CPI que, em sua opinião, vai contribuir para melhorar o serviço aéreo brasileiro.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Seminário debate impacto do PAC na economia
LOC- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoveu seminário hoje para debater o Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, pediu aos parlamentares cooperação para agilizar a aprovação das medidas do PAC, conforme informações da repórter Paula Bittar.
TEC- SONORA (1’50”) – Paula Bittar: “Ele falou que, quanto maior o número de emendas às medidas do PAC, menor será a possibilidade de executar o programa. As oitos MPs que compõem o PAC receberam 720 emendas. Ao pedir a ajuda dos parlamentares, Luiz Fernando Furlan falou que o investimento em infra-estrutura é a "chave" para tornar o país competitivo.”
Luiz Fernando Furlan: “A maioria das medidas do PAC dependem de aprovação do Congresso, de regulamentação. Por tanto, imaginar que a simples emissão das medidas provisórias pode produzir o resultado pode levar a uma frustração. Se elas saírem do Congresso ainda no primeiro semestre, elas poderão produzir já resultados substantivos durante o ano.”
Paula Bittar: “Já o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, disse que o governo precisa entender a necessidade da Câmara de discutir e aperfeiçoar as matérias.”
Wellington Fagundes: “Eu acho que as emendas têm que aperfeiçoar, então o Parlamento é a casa da divergência, mas é a casa em que se procura, através da maioria, votar o interesse coletivo.”
Paula Bittar: “O ministro do Desenvolvimento também pediu a aprovação de duas MPs: a 351, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, e a 352, que cria incentivos para empresas que fabriquem equipamentos utilizados na TV digital. Segundo ele, estas medidas provisórias podem acelerar investimentos e aumentar o número de empregos no País. Luiz Fernando Furlan, que disse estar deixando o cargo, falou ainda que não deve haver mudanças no patamar do câmbio. Segundo ele, quatro anos atrás o único "motor da economia" era a exportação, mas agora é o mercado interno. De acordo com Furlan, o PAC vem justamente para estimular este mercado. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, criticou o governo do presidente Lula por não adotar medidas de austeridade fiscal, visando reduzir os gastos de custeio da máquina pública.
LOC- O deputado explica que, sem essas ações, não há como o Brasil crescer porque, para pagar as dívidas, o governo aumenta os impostos, asfixiando ainda mais o contribuinte, e diminui os investimentos em infra-estrutura, que são fundamentais para dar apoio logístico à demanda do crescimento.
LOC- MENDES THAME protestou contra a incapacidade do governo federal para controlar os gastos, lembrando que, em 2005, enquanto o PIB nacional cresceu apenas 2,8 por cento, as despesas correntes do governo cresceram quase 14 por cento.
LOC- ADEMIR CAMILO, do PDT mineiro, elogiou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que dispõe sobre a criação das Zonas de Processamento de Exportação.
LOC- A proposta elimina restrições que causam a defasagem do comércio exterior brasileiro. ADEMIR CAMILO assinalou que o projeto vai estimular novos projetos industriais e justificar os investimentos aplicados para viabilizar as instalações das ZPEs.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB de São Paulo, propôs que os gastos com educação do contribuinte ou de seus dependentes sejam deduzidos integralmente do Imposto de Renda de Pessoa Física.
LOC- DOUTOR UBIALI apresentou emenda à Medida Provisória que estabelece a correção dos valores de dedução do Imposto até 2010, justificando que a educação é um direito social garantido pela Constituição.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, repudiou a visita do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ao Brasil, e afirmou que o líder norte-americano é contrário à justiça e à igualdade social e foi responsável por mais de cem mil mortes de civis com as invasões do Iraque e do Afeganistão.
LOC- IVAN VALENTE considerou falsa a alegação da visita do presidente Bush para tratar das energias renováveis, uma vez que os Estados Unidos não assinaram o Protocolo de Kyoto. Ele afirmou que a vinda ao Brasil representa uma estratégia política para fortalecer o imperialismo norte-americano na América Latina.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Parlamentares protestam contra medidas a favor de transgênicos
LOC- Em carta aberta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última Sexta-feira, mais de oitenta organizações da sociedade civil e 88 parlamentares pedem o veto a dois artigos acrescentados pelo Congresso à Medida Provisória 327.
LOC- Um dos artigos libera a comercialização de algodão transgênico plantado irregularmente no país, e o outro diminui o quórum de votação da Comissão Técnica de Biossegurança para casos de liberação comercial de organismos geneticamente modificados.
LOC- Na Carta, as entidades e os parlamentares alegam que o governo rompeu um acordo com a ministra do Meio Ambiente ao orientar sua base de apoio no Congresso a aprovar as emendas.
LOC- Originalmente, a Medida Provisória previa somente a regulamentação do plantio de transgênicos no entorno de unidades de conservação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ CARLOS HEINZE, do PP gaúcho, apelou ao presidente Lula e ao Ministério da Justiça para que sejam identificados e punidos os membros da Via Campesina, do MST e de outros movimentos que têm invadido e destruído projetos de empresas como a Votorantim, Stora Enso e Aracruz.
LOC- LUÍS CARLOS HEINZE frisou que os ataques da Via Campesina têm prejudicado investidores que contribuem para o reflorestamento e garantem empregos em regiões pobres de estados como o Rio Grande do Sul.
LOC- Segundo RICARDO TRÍPOLI, do PSDB paulista, o governo reclama que os processos de licenciamento ambiental emperram o crescimento, mas não dá condições para que o Ibama trabalhe. O deputado pediu que a questão ambiental seja priorizada, para garantir projetos responsáveis.
LOC- O deputado comentou que seu mandato está voltado para a defesa do meio ambiente e a inclusão social dos idosos. De acordo com RICARDO TRÍPOLI, um projeto para a terceira idade é necessário no país.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A violência é o principal tema da sociedade e da imprensa, segundo constatou ZEQUINHA MARINHO, do PMDB paraense. O deputado lembrou que a Câmara aprovou recentemente vários projetos na área de segurança pública, mas ponderou que a questão legal não deve ser a única forma de combate à violência.
LOC- O deputado comentou também que até pouco tempo atrás a violência era exclusiva dos grandes centros, pelo inchaço nas periferias e pela falta de oportunidades de trabalho. ZEQUINHA MARINHO lamentou que agora a insegurança tenha avançado sobre as pequenas e médias cidades, inclusive no Pará.
LOC- Há um ano, Rafael Camarinha, filho do deputado estadual de São Paulo Abelardo Camarinha, foi assassinado em sua casa, em Marília. MARCONDES GADELHA, do PSB paraibano, prestou homenagem à família do parlamentar, que mandou celebrar missa em lembrança do ocorrido.
LOC- MARCONDES GADELHA relatou que o jovem, de 24 anos, foi rendido em seu quarto e obrigado a ficar de joelhos, por três minutos, antes de levar o tiro que o matou. O deputado acrescentou que o assassino era menor de idade e já tinha cometido outro crime semelhante.
LOC- Para MARCONDES GADELHA, o Congresso Nacional e a sociedade devem discutir a redução da maioridade penal, para encontrar uma solução contra o aumento de crimes cometidos por menores de 18 anos. O deputado avaliou que a medida, caso seja tomada, deve ser acompanhada de outras reformas na área de segurança.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, manifestou insatisfação com o resultado das investigações sobre a morte de Neilton Souto, já que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia não conseguiu identificar o motivo do crime.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado protesta contra fechamento de rodovia
LOC- URZENI ROCHA, do PSDB de Roraima, protestou contra a decisão do governo federal de proibir o tráfego de veículos na BR-1.7.4 das 18 horas até às seis da manhã seguinte. A justificativa apresentada, segundo o deputado, é o fato de a rodovia passar perto de uma reserva indígena.
LOC- O parlamentar argumentou que os índios têm uma convivência pacífica na fronteira de suas áreas e não há problema algum que impeça o trânsito dos veículos.
LOC- Além disso, URZENI ROCHA frisa que a medida é inconstitucional, porque priva o cidadão de ir e vir, e prejudica a população de Roraima com o desabastecimento de combustível e gêneros alimentícios.
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB goiano, elogiou a Campanha da Fraternidade da CNBB, com o tema Fraternidade e Amazônia; Vida e Missão Neste Chão, que destaca a preocupação da Igreja com o maior bioma do planeta.
LOC- LUIZ BITTENCOURT acrescentou que o modelo de desenvolvimento defendido pela Igreja chama a atenção para a necessidade de envolver a população no processo de desenvolvimento sustentável, conforme as necessidades específicas da região amazônica.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB sergipano, apresentou projeto para que a Caixa Econômica Federal priorize os investimentos habitacionais no Nordeste. A empresa vai destinar mais de cinco bilhões de reais, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, para financiamento de novas moradias.
LOC- O deputado reclamou ainda que Sergipe não tenha sido contemplado com obras do PAC. ALBANO FRANCO reconheceu méritos na iniciativa do governo, pelo aumento dos investimentos em infra-estrutura, mas avaliou que o programa deveria enfatizar a diminuição das desigualdades regionais.
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PCdoB da Bahia, saudou os 25 anos do Centro de Educação e Cultura Popular de Salvador, que realiza importante trabalho de incentivo à cidadania e contribui para a mobilização e organização comunitária junto às populações de baixa renda.
LOC- DANIEL ALMEIDA destacou que o Cecup, em parceria com o Ministério do Esporte, vem implementando o Projeto Morando, Vivendo e Brincando nos Bairros com o apoio da Unicef, para promover cidadania, esporte, lazer e contribuir para a formação escolar.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, protestou contra o assassinato de uma criança dentro do conjunto Dom Jaime Câmara, em Padre Miguel, e advertiu que a região precisa de intervenção pública para proteger a vida dos moradores.
LOC- CARLOS SANTANA ainda pediu à prefeitura de São Gonçalo que assine o mais breve possível o convênio relativo às creches comunitárias, para assegurar o atendimento às crianças de até três anos de idade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O governo de Minas Gerais está investindo 300 milhões de reais na construção da Linha Verde, que liga o centro de Belo Horizonte ao aeroporto internacional de Confins, na região metropolitana da capital.
LOC- RODRIGO DE CASTRO, do PSDB mineiro, destacou que as obras são custeadas integralmente pelo estado e explicou que o projeto faz parte de um programa de obras sociais e de infra-estrutura estabelecido pelo governo mineiro desde que Aécio Neves assumiu como governador, em 2003.
LOC- RODRIGO DE CASTRO reclamou, por outro lado, de iniciativas do governo federal com impacto em Minas Gerais. O deputado citou a extinção da Franave, a Companhia de Navegação do Rio São Francisco, e do projeto de transposição das águas do rio.
LOC- EDUARDO DA FONTE, do PP, comunicou que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a realização de audiência pública para discutir problemas relacionados às tarifas de energia elétrica em Pernambuco e abordar questões como o reajuste das contas e a forma de pagamento dos consumidores.
LOC- EDUARDO DA FONTE ressaltou que os consumidores pernambucanos costumam sofrer cortes de energia devido ao não-pagamento de contas que consideram indevidas, situação agravada, segundo o deputado, pela intolerância do governo estadual.
LOC- SANDES JÚNIOR, do PP goiano, reclamou das multas de trânsito aplicadas pelos pardais e sua vinculação ao IPVA, medida que condiciona o recebimento do imposto ao pagamento das infrações.
LOC- SANDES JUNIOR ainda questionou o Ministério dos Transportes sobre a constitucionalidade da cobrança das multas e afirmou que os milhões de reais arrecadados não são empregados como deveriam nas rodovias brasileiras, que se encontram em situação precária.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Frente de Combate à Corrupção lança manifesto
LOC- A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção lançou, nesta quarta-feira, um manifesto em defesa da autêntica imunidade parlamentar. Mais informações com Ana Raquel Macedo.
TEC- SONORA (2’21”) – Ana Raquel Macedo: “Os integrantes do movimento devem apresentar, até a próxima semana, uma proposta de emenda constitucional que restrinja o foro privilegiado apenas aos atos ocorridos durante o mandato e relacionados à opinião do parlamentar. Hoje a lei prevê que os processos contra deputados e senadores sejam obrigatoriamente julgados pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que a irregularidade ou o crime tenha sido cometido antes da diplomação e já exista uma ação em curso na justiça comum. O coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago, do PT de Pernambuco, disse que a imunidade não pode proteger criminosos.”
Paulo Rubem Santiago: “Foro privilegiado é um instrumento para proteção do exercício democrático do mandato. Não é instrumento para proteção de bandido ou de criminoso. É claro que alguém só é condenado em última instância, mas se os fatos ocorreram antes do exercício do mandato, ninguém pode vir para cá para se proteger do que cometeu e assim só ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que evidentemente não tem essa atribuição e não tem sido capaz sequer julgar os processos que lá estão.”
Ana Raquel Macedo: “Paulo Rubem Santiago citou o caso do deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, que, antes de eleito, já respondia na Justiça por uma série de crimes financeiros. Procurado pela reportagem para contestar as acusações, o deputado Maluf afirmou que não comentaria propostas de outros parlamentares.”
Paulo Maluf: “Não vou comentar nada sobre isso porque que estou falando, Paulo Salim Maluf, carteira de identidade um milhão, 227 mil, 618, fui eleito com a maior votação da história do Brasil, com 740 mil votos, nos 645 municípios fui votada e nas 70 mil urnas. E fui votado não para ser ministro do Supremo, fui votado para ser deputado federal do meu estado. Estou aqui para trabalhar por São Paulo.”
Ana Raquel Macedo: “O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Paulo Rubem Santiago, calcula que o manifesto por mudanças nas regras da imunidade parlamentar deve contar com a adesão de mais de 200 deputados. O documento também tem o apoio de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Ethos, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Transparência Brasil. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALFREDO KAEFER, do PSDB paranaense, pediu que o Brasil siga o exemplo dos países que investiram no ensino para resolver problemas sociais, e pediu que os parlamentares discutam prioritariamente a educação.
LOC- Mas o deputado salientou que outros temas vão dominar os debates parlamentares ao longo desta legislatura. ALFREDO KAEFER elencou a necessidade de discutir as reformas política e eleitoral, tributária e fiscal, previdenciária, trabalhista e sindical, e também medidas na área da segurança pública e justiça.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Oposicionistas mantêm obstrução e votações não avançam
LOC- PFL, PPS e PSDB mantiveram na sessão de hoje a apresentação de manobras regimentais para impedir as votações em Plenário.
LOC- O mesmo já havia acontecido, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisou recursos contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo.
LOC- Os partidos oposicionistas pediram vista no relatório que acolheu o recurso e afirmam que prosseguirão usando os mecanismos legais de obstrução até que o Supremo Tribunal Federal decida pela instalação da CPI.
LOC- No Plenário, na votação de matérias de interesse da bancada feminina, foram apresentados requerimentos sucessivos para retirar projetos de pauta, com o objetivo de retardar a ordem do dia.
LOC- Novamente, o primeiro projeto em análise determina que hotéis, bares, restaurantes e similares exibam mensagens informando o caráter criminoso da submissão de crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.
LOC- A matéria que está em votação agora é uma das propostas oriundas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....