A Voz do Brasil

Câmara retoma votações - ( 20' 10" )

Publicação: 26/02/2007 - 19:40

  • Câmara retoma votações - ( 20' 10" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara retoma votações
LOC- Projeto prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública
LOC- Parlamentares defendem exploração responsável da floresta
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- EDUARDO VALVERDE, DO PT de Rondônia, sugeriu a criação de uma subcomissão para tratar das energias renováveis dentro da Comissão de Minas e Energia, O parlamentar alegou que é necessário encontrar uma alternativa energética que permita a conservação da fauna e da flora da Amazônia.
LOC- O deputado propôs que a subcomissão discuta as experiências já realizadas em universidades e também o marco regulatório que já existe para o biodiesel.
LOC- De acordo com EDUARDO VALVERDE, o Brasil tem condições tecnológicas e geográficas, e potencial para o aproveitamento agroflorestal da Amazônia.
LOC- URZENI ROCHA, do PSDB de Roraima, destacou que a Amazônia precisa ser discutida racionalmente pelo Congresso Nacional. Segundo ele, não se pode entender que toda política voltada para a região vá destruir a floresta.
LOC- Na avaliação do parlamentar, a floresta deve ser explorada de maneira sustentável para que os estados da região norte possam alcançar o desenvolvimento econômico e social.
LOC- Para URZENI ROCHA, o Incra implementou uma reforma agrária irresponsável, a serviço de determinados grupos que não os trabalhadores rurais. Ele afirmou que o estado de Roraima vive sitiado por reservas indígenas e pelo MST, que inibem o desenvolvimento.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, afirmou que Rondônia é um estado desorganizado que precisa de obras de infra-estrutura para que a riqueza mineral possa se reverter em benefícios para a economia da população.
LOC- Ele reclamou que os garimpeiros trabalham irregularmente por falta de atenção do governo federal e cobrou a aprovação do Estatuto dos Garimpeiros.
LOC- ERNANDES AMORIM também explicou que o Banco da Amazônia tem devolvido milhões de reais que deveriam ser aplicados em projetos de manejo sustentável, mas que são prejudicados por causa de uma política fundiária atrasada.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca determinou que o recadastramento dos pescadores para a pesca da lagosta deverá ser feito até o dia 28 de fevereiro.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, protestou contra a decisão, argumentando que o prazo foi fixado no mês que possui o menor número de dias úteis. Ele afirmou ainda que, se o objetivo da determinação é preservar a lagosta da pesca predatória, o foco das autoridades está equivocado.
LOC- FLÁVIO BEZERRA explicou que o responsável pela queda do número de lagostas no litoral brasileiro não é o pescador artesanal, mas a pesca ilegal feita em toda a costa com barcos motorizados.
LOC- ODAIR CUNHA, do PT de Minas Gerais, cobrou do poder Executivo o envio do projeto de lei que trata da redefinição da área do Parque Nacional da Serra da Canastra. O deputado lembra que o parque foi criado com 200 mil hectares, mas apenas 70 mil são considerados como reserva.
LOC- Na visão de ODAIR CUNHA, é preciso garantir a preservação do meio ambiente mas, ao mesmo tempo, é necessário assegurar o sustento de agricultores e mineradores de quartzito que trabalham na região há mais de 30 anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer garantir rapidez em projeto de transposição
LOC- O Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, solicitou ao STF a análise do projeto de transposição do Rio São Francisco, argumentando que as populações indígenas que serão atingidas pela obra ainda não foram ouvidas.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, apelou aos ministros da Suprema Corte para que deliberem sobre o assunto com urgência.
LOC- MAURO BENEVIDES lembrou que o projeto de transposição das águas já foi debatido por uma comissão especial da Câmara, que considerou a idéia viável para suprir a carência hídrica dos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB da Paraíba, solicitou ao governo federal a inclusão de recursos no PAC para a construção de adutoras que cheguem até a região do Brejo e garantam o abastecimento de água potável para a população de vários municípios, entre eles os de Lagoa Seca, Areial, Montadas e Esperança.
LOC- Segundo ARMANDO ABÍLIO, o abastecimento da região está sendo feito por meio de carro-pipa e, portanto, a comunidade está sujeita ao consumo de água de má qualidade e exposta à contaminação e ao aumento de doenças.
LOC- AUGUSTO CARVALHO, do PPS do Distrito Federal, denunciou irregularidades referentes às obras de ampliação do hospital da Universidade de Brasília. Ele destacou que a construção do centro para tratamento de câncer já deveria ter sido concluída em 2005.
LOC- AUGUSTO CARVALHO condenou a burocracia e insensibilidade dos responsáveis pela obra, que impedem que os pacientes tenham acesso a uma unidade moderna, com equipamentos de excelência doados pelo Instituto Nacional do Câncer.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, afirmou que, no dia 24 de outubro do ano passado, soldados franceses destruíram várias embarcações brasileiras que navegavam no Rio Oiapoque, deixando cerca de 20 pessoas feridas e com vários prejuízos.
LOC- De acordo com SEBASTIÃO BALA ROCHA, não se pode falar em cooperação do Brasil com a Guiana Francesa se não houver um melhor entendimento em relação às necessidades da população que divide a zona de fronteira. Ele pediu a interferência do presidente Lula e do ministro Celso Amorim.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Projeto prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública
LOC- Um projeto em tramitação na Câmara pretende criar um Sistema Único para a área de segurança, com padronização nos procedimentos e carreiras. O repórter Alfredo Lopes tem mais detalhes sobre a proposta.
TEC- SONORA (2’31”) – Alfredo Lopes: “Padronizar as operações policiais, estabelecer regras gerenciais, definir carreiras específicas, formar e capacitar os profissionais que cuidam da segurança pública em todo o país. Essas são algumas das funções que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deve assumir, caso seja aprovado o projeto de lei apresentado pelos deputados Ricardo Santos (PSDB) e Manato (PDT), ambos do Espírito Santo. A proposta não tem por finalidade tirar a autonomia das polícias. A idéia é integrar e uniformizar alguns procedimentos, além de estabelecer um ciclo básico e currículo mínimo para ser aplicado na formação dos policiais. Na justificativa do projeto, os deputados ressaltam a importância de que em todos os estados brasileiros seja criada a carreira de agente penitenciário, com o apoio e as garantias necessárias para o bom desempenho dos agentes.
“Na avaliação do deputado Manato, o SUSP pode melhorar a convivência entre os policiais militares e civis nos estados, além de deixá-los mais bem treinados. Ele defende a unificação das polícias.”
Manato: “Tem estado em que é quase impossível conviver Polícia Civil com Polícia Militar. Se você faz uma polícia só, você tem um recurso só, o governo do estado pode entrar, o governo federal entra, o município pode participar e, com isso, a gente agrega valores que vão beneficiar a ponta, que é o cidadão.”
Alfredo Lopes: “Está incluída no projeto a previsão de criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, órgão que ficaria encarregado de reunir todas as polícias e os órgãos pertinentes ao campo da Justiça Criminal, além das Forças Armadas, para definirem, em comum, prioridades, táticas e estratégias, que seriam executadas em cooperação. Os recursos para financiamento do Sistema Único de Segurança Pública devem sair dos orçamentos da União, dos estados e do Distrito Federal, que poderão também firmar convênios para realizar ações conjuntas. A proposta tramita em conjunto com um projeto elaborado por uma comissão especial que, cinco anos atrás, foi criada para levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência. A matéria aguarda votação no Plenário. De Brasília, Alfredo Lopes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Estudo do pesquisador Bruno Grossi aponta que, de 2000 a 2003, o governo federal transferiu quase cinco bilhões de reais para estados e municípios investirem em segurança pública.
LOC- Na avaliação de PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT de Pernambuco, se o Brasil quiser aperfeiçoar o sistema de segurança, é necessário aumentar o repasse de recursos.
LOC- Com esse objetivo, PAULO RUBEM encaminhou proposta de criação de uma comissão especial para tratar exclusivamente dos orçamentos e do financiamento da segurança pública.
LOC- FLÁVIO DINO, do PCdoB do Maranhão, destaca que a Câmara acertou sua sintonia com a população ao aprovar projetos de lei referentes à segurança pública e que tratam do aperfeiçoamento da legislação penal e do combate à impunidade no Brasil.
LOC- Ele ressalta, no entanto, que é preciso avançar ainda mais, incluindo na pauta de votações da Casa oito projetos de lei que tratam do processo penal. FLÁVIO DINO entende que, para desatar o nó da segurança pública no Brasil, é preciso dar agilidade e efetividade ao poder Judiciário.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PFL do Distrito Federal, no entanto, considerou que a aprovação de projetos como os que tratam da progressão de pena para crimes hediondos e a proibição do uso de celulares em presídios não é suficiente para combater o aumento da violência.
LOC- Para ALBERTO FRAGA, falta vontade política do governo Lula para resolver o problema. Ele entende que investimentos em educação vão ajudar a diminuir a violência a médio e longo prazo, mas o deputado pondera que a sociedade está carente de políticas de segurança pública de resultado imediato.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, entende que a redução da maioridade penal e o aumento da pena para os criminosos não vão resolver o problema da violência no país. Na visão do deputado, a solução está no investimento em educação e em programas que permitam a ressocialização dos jovens infratores.
LOC- Ele também registrou a mobilização dos policiais federais contra o projeto de lei que reduz benefícios da categoria e acaba com a carreira de escrivão.
LOC- LUIZ COUTO apelou ao governo federal para que elabore um projeto que atenda às reivindicações dos policiais, lembrando que o trabalho que eles realizam é de grande importância no combate às sonegações, às fraudes e ao crime organizado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado defende redução do feriado do Carnaval
LOC- RODOVALHO, do PFL do Distrito Federal, criticou o feriado prolongado do Carnaval. O deputado defendeu a redução dos dias de folga, argumentando que, sendo um país pobre e carente, o Brasil deve analisar a concessão de feriados sob a perspectiva econômica.
LOC- O deputado ainda citou matéria publicada pelo Jornal do Brasil, afirmando que o governo federal destinou mais de 86 milhões de reais em incentivos fiscais para o Carnaval deste ano.
LOC- Segundo RODOVALHO, o valor é maior do que os recursos previstos para outros projetos sociais importantes, como o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; o combate ao trabalho escravo e à violência contra a mulher.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT acreano, apoiou a decisão do governo Lula de rever os contratos comerciais para a compra do gás natural da Bolívia.
LOC- Segundo NILSON MOURÃO, o presidente Evo Morales estava certo ao reclamar do preço porque, enquanto o Brasil pagava um dólar por um milhão de BTUs, o mercado internacional pagava entre 10 e 15 dólares pela mesma quantidade de gás.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, considerou que o desgaste enfrentado pela Câmara nos últimos dois anos é provocado por equívocos e práticas indevidas de alguns membros do Parlamento.
LOC- A parlamentar acrescentou que o estágio de liberdade política será alcançado apenas com avanços econômicos e sociais, que passem pelo fim da fome e pela geração de empregos. JÔ MORAES lamentou que muitos setores da sociedade tentem enfraquecer a democracia representativa ao atacarem a Câmara.
LOC- No Congresso Nacional, o deputado PRACIANO, do PT do Amazonas, vai lutar pela adoção de medidas que combatam a corrupção. Ele afirma estar incomodado com a ineficiência dos Tribunais de Contas dos estados e com a falta de ações pró-ativas para evitar o desvio do dinheiro público.
LOC- PRACIANO destacou ainda que o Partido dos Trabalhadores, depois de reconhecer erros cometidos, deve retomar a defesa do bom uso dos recursos públicos e da ética, bandeira que tornou a legenda uma referência de moralidade na política.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT baiano, elogiou o trabalho realizado pela Câmara antes do feriado de Carnaval. O deputado entende que a aprovação de medidas importantes para o Brasil demonstra à população a capacidade e a responsabilidade do Congresso Nacional diante dos graves problemas enfrentados pelo país.
LOC- WALTER PINHEIRO também se mostrou otimista com a apreciação do Plano de Aceleração do Crescimento no Congresso. Entre as medidas previstas no PAC, o parlamentar destacou a revitalização do transporte ferroviário de passageiros da Bahia, especialmente no trecho entre as cidades de Alagoinhas e Salvador.
LOC- LAUREZ MOREIRA, do PSB, assegurou que vai trabalhar em defesa do desenvolvimento sócio-econômico de Tocantins. Segundo o deputado, os municípios atravessam uma crise sem precedentes, sobretudo por razões financeiras.
LOC- LAUREZ MOREIRA destacou que o Congresso Nacional tem a obrigação de rever o pacto federativo, o papel dos estados e dos municípios, e legislar em favor das camadas mais necessitadas da população brasileira.
LOC- Eleito com quase 60 mil votos pelo estado do Ceará, o deputado JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT, agradeceu a confiança depositada pelos eleitores. Ele destacou que, respondendo aos anseios da população, a nova legislatura foi iniciada com um espírito de renovação sem precedentes na história do Parlamento.
LOC- Como ex-vereador de Aracati e de Fortaleza e ex-prefeito de Icapuí, JOSÉ AIRTON CIRILO afirmou que vai colocar seu mandato em defesa do desenvolvimento municipal e regional. Ele acrescentou ainda que vai lutar pelo fortalecimento da educação brasileira, sobretudo pela expansão do ensino superior e profissionalizante.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A seguir, comissões temáticas da Câmara terão semana movimentada.
TEC- SPOT / ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 7...
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- A semana será movimentada nas comissões temáticas da Câmara. O repórter José Carlos Oliveira destaca os principais assuntos da semana.
TEC- SONORA (2’42”) – José Carlos Oliveira: “Os Jogos Pan-americanos deste ano, por exemplo, estão na pauta da Comissão de Turismo e Desporto. Na quarta-feira, o colegiado vai votar requerimentos do deputado Brizola Neto, do PDT fluminense, que sugerem uma audiência pública e a instalação de uma subcomissão especial para acompanhar os preparativos e a realização dos Jogos Rio 2007. O PAN será realizado entre julho e agosto, no Rio de Janeiro.
“As mudanças climáticas em decorrência do aquecimento global vão dominar a agenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os deputados poderão criar, na quarta-feira, uma subcomissão permanente para tratar especificamente do assunto. Eles também vão votar requerimentos de convite aos ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores e Marina Silva, do Meio Ambiente.
“De Amorim, os deputados querem saber o posicionamento oficial do Brasil nas conferências da ONU sobre mudanças climáticas. Já da ministra Marina Silva, a comissão cobra um diagnóstico sobre os efeitos do aquecimento global no Brasil.
“A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também poderá destinar um grupo de deputados especificamente para tratar do controle de armas e munição no país. A iniciativa do deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, será votada na reunião de quarta-feira. A sugestão surgiu na extinta da CPI do Tráfico de Armas, da qual Jungmann foi um dos sub-relatores.
“Já a deputada Luíza Erundina, do PSB paulista, defende normas mais claras para a outorga e a renovação de concessão dos serviços de radiodifusão no país. Ela já sugeriu à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que crie um grupo de parlamentares para analisar as mudanças necessárias. O requerimento de Erundina está previsto para ir à votação na quarta-feira. E dois polêmicos projetos de lei vindos do Senado estão na pauta da Comissão de Finanças e Tributação. O primeiro tenta regulamentar o artigo da Constituição que impede que a taxa de juros reais ultrapasse o índice de 12 por cento ao ano. O relator, deputado Carlos Souza, do PP do Amazonas, deu parecer pela rejeição do texto.
“O outro projeto está relacionado à Reforma Política e autoriza as pessoas físicas e jurídicas a deduzirem do imposto de renda as doações destinadas a partidos ou a candidatos a cargos eletivos, em campanha eleitoral. O relator, deputado Geddel Vieira Lima, do PMDB baiano, recomenda a aprovação da matéria. E por falar em Reforma Política, o presidente da OAB, Cezar Britto, e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, vêm ao Congresso Nacional, na quarta-feira, para apresentar propostas sobre o tema. As sugestões elaboradas por advogados e órgãos do governo federal serão entregues aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Na volta da semana de carnaval, os deputados iniciaram as votações com a aprovação da medida provisória 3.3.4, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa, a doar o terreno em que está a ocupação urbana Nova Vitória ao governo do estado do Amazonas.
LOC- A área, com mais de um milhão e meio de metros quadrados e onde vivem mais de quatro mil famílias, está em litígio na Justiça. A MP regulariza o terreno e define a retirada das famílias situadas em áreas de risco.
LOC- Como as medidas provisórias ainda não trancam a pauta, foi possível adiar a votação da de número 3.3.5 e aprovar a 3.3.6, que abre crédito extraordinário de 385 milhões de reais para diversos programas de ministérios.
LOC- Serão contemplados desde a recuperação de rodovias até o apoio aos Jogos Pan-Americanos, passando pelo combate preventivo da gripe aviária.
LOC- A próxima MP aprovada também concede crédito extraordinário para ministérios, em valor superior a 500 milhões de reais, para a educação básica e custeio de programas de saúde de média e alta complexidade, entre outros.
LOC- Também estão na pauta e devem ser votadas a partir de amanhã as medidas provisórias incluídas pelo governo no PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento.
LOC- O PAC é composto por oito MPs, quatro projetos e uma mensagem, além de uma série de decretos já em vigor. Ainda foi incluída na pauta de votações da semana a reforma política.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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