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Vítimas de violência sexual poderão ser atendidas por hospitais do SUS (19'55")

Publicação: 23/02/2007 - 19:40

  • Vítimas de violência sexual poderão ser atendidas por hospitais do SUS (19'55")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Vítimas de violência sexual poderão ser atendidas por hospitais do SUS
LOC- Marco regulatório do saneamento entra em vigor
LOC- Presidente da Câmara destaca prioridades para votação
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente ARLINDO CHINAGLIA divulgou hoje quais serão as prioridades nas próximas votações da Câmara. Ouça mais na matéria de Alfredo Lopes.
TEC- SONORA - Alfredo Lopes: “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, estabeleceu como prioridades da pauta para as próximas sessões plenárias as 21 medidas provisórias que tramitam na Casa, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas nas deliberações do Poder Legislativo e o projeto de lei que altera o Código Penal para extinguir a possibilidade de prescrição retroativa de crimes. Essa matéria integra o pacote de proposições relativas a segurança pública e coloca mais rigor na aplicação de penas, pois acaba com uma regra que determina que a pena de um criminoso comece a ser contada antes mesmo de ele ser julgado. Também entram na pauta de votações matérias já prontas para apreciação do Plenário no que se refere à reforma política. Chinaglia avalia, no entanto, que não será possível votar a reforma na semana que vem, mas a inclusão do tema na pauta é uma forma de conscientizar os parlamentares e os partidos da necessidade de iniciar os debates para que a votação aconteça antes que haja impedimentos, como o de alterar a legislação eleitoral a menos de um ano das eleições.”
Arlindo Chinaglia: “Eu creio que isso mostra claramente que nós vamos trabalhar para que a reforma política seja votada, senão vamos chegar ao próximo ano, às vésperas de uma outra eleição, e vai se repetir todo o processo que temos visto aqui nos últimos anos, quando se quer fazer mudança, não há mais tempo e tem-se o próprio Tribunal Superior Eleitoral legislando.”
Alfredo Lopes: “Chinaglia disse que vai se reunir com os líderes de partidos na próxima terça-feira para conversar sobre a pauta de votações e reforçar a necessidade de se iniciar as discussões sobre a reforma política. Ele considera a votação em listas fechadas para as eleições do Legislativo, o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária como os pontos mais significativos da reforma. Com relação às medidas provisórias, Arlindo Chinaglia disse que pretende acelerar a apreciação antes que elas passem a trancar a pauta. Segundo o deputado, a análise dessas matérias deve acontecer dentro do prazo estabelecido pela Constituição, para não prejudicar os trabalhos do Congresso. O presidente da Câmara pretende realizar também na terça-feira a primeira reunião da nova Mesa Diretora, eleita no início do mês. O deputado afirmou que os assuntos a serem resolvidos na reunião ainda não estão definidos, mas ele afastou a possibilidade de, entre eles, estar a questão do reajuste dos salários dos parlamentares, mesmo que algum outro deputado levante a questão.”
Arlindo Chinaglia: “Com a responsabilidade administrativa que temos, nós vamos conduzir tudo com muita cautela. Eu vou ponderar contra. Acho que não é o momento de entrar na pauta.”
Alfredo Lopes: “Chinaglia disse que, antes de discutir a remuneração dos parlamentares, pretende analisar dois estudos feitos pela diretoria-geral da Câmara e pela Fundação Getúlio Vargas com o intuito de racionalizar os custos e reduzir os gastos administrativos da Casa. De Brasília, Alfredo Lopes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A reforma política deve ser uma das prioridades do ano no Congresso Nacional, segundo defendeu MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense.
LOC- Na visão de MAURO BENEVIDES, o modelo de listas fechadas e pré-ordenadas de candidaturas por partido permite que as legendas deixem de ser agremiações de aluguel. Ele também avaliou que a medida vai diminuir a influência do poder econômico sobre as eleições.
LOC- PASTOR MANOEL FERREIRA, do PTB do Rio de Janeiro, serve nas assembléias de Deus há cerca de 50 anos e agradeceu aos fluminenses pelo mandato concedido nas últimas eleições. Ele afirmou que vai trabalhar pelo resgate da imagem da Câmara.
LOC- PASTOR MANOEL FERREIRA considera um privilégio poder representar a população do Rio de Janeiro e trabalhar para que todos os brasileiros tenham melhores condições de vida e de trabalho.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, registrou a eleição da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao destacar a atuação do ex-presidente Roberto Busato, o parlamentar elogiou sua gestão à frente da entidade, enfatizando sua contribuição para a reforma do Judiciário.
LOC- Entre as ações importantes desenvolvidas durante o mandato de Roberto Busato, PAES LANDIM ressaltou a criação do Conselho Nacional de Justiça, o combate ao nepotismo e a defesa da advocacia.
LOC- PAES LANDIM também cumprimentou o presidente eleito da OAB, Cezar Britto, desejando uma profícua gestão, e que vai priorizar a defesa da cidadania e do Estado de Direito.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em instantes, setor de saneamento tem novo marco regulatório.
TEC- CHAMADA / ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 6 .....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Marco regulatório do saneamento entra em vigor
LOC- O novo marco regulatório do saneamento básico entrou em vigor nesta quinta-feira. Ouça mais informações na matéria de José Carlos Oliveira.
TEC- SONORA - José Carlos Oliveira: “O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, garante mais segurança para os investimentos público e privado no setor. O principal objetivo da lei é a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de drenagem de águas pluviais e de limpeza urbana. O governo federal calcula que 22 milhões de brasileiros ainda não usufruem desses serviços plenamente. A nova lei também terá repercussão positiva na saúde pública, já que técnicos da área afirmam que, de cada um real investido em saneamento básico, o governo economiza outros quatro reais em gastos com saúde. O Ministério das Cidades prevê que o setor de saneamento receberá investimentos superiores a 10 bilhões de reais por ano, a partir da nova lei. Autora de um dos projetos de lei que resultaram no marco regulatório do saneamento, a deputada Maria do Carmo Lara, do PT mineiro, avalia a nova lei no mesmo contexto do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo governo federal.”
Maria do Carmo Lara: “Essa lei vai se somar ao Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, porque essa lei vai permitir que o governo federal, o setor privado e outros setores possam investir, sabendo com que normas e com que regras eles vão investir nesse setor. E além de melhorar a qualidade de vida, vai gerar emprego também.”
José Carlos Oliveira: “O marco regulatório recebeu críticas da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais por não prever um prazo maior de transição para a entrada em vigor de algumas das novas regras. As companhias temem que o longo tempo para que estados e municípios elaborem suas políticas de saneamento e as submetam aos legislativos locais possa travar investimentos no setor. O prazo de transição de três anos chegou a constar do substitutivo apresentado pelo ex-deputado Júlio Lopes, mas foi retirado do texto durante a tramitação da matéria. A deputada Maria do Carmo Lara acredita na solução do impasse.”
Maria do Carmo Lara: “O que foi aprovado é o que foi possível dentro da democracia, dentro da construção coletiva. Precisa, realmente, ter esse prazo. Mas isso não é o determinante na lei. Eu vejo que vários lugares já estão construindo uma nova perspectiva depois dessa lei aprovada, porque agora eles já têm rumo. A gente pode construir isso junto com cada companhia. Cada setor vai ter que fazer o planejamento. E, ao fazer o planejamento, eles podem estipular os prazos.”
José Carlos Oliveira: “A assessoria de imprensa do Ministérios das Cidades informou que o órgão considera justa a reclamação das companhias estaduais de saneamento. A reivindicação poderá ser atendida por meio de instrução normativa, portaria ou decreto regulamentador do Ministério. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado destaca necessidade de modernizar direito do consumidor
LOC- Como integrante titular da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado EFRAIM FILHO, do PFL da Paraíba, espera contribuir para modernizar o direito do consumidor no Brasil, especialmente no que se refere à prevenção ao dano causado por produtos e serviços disponíveis no mercado.
TÉC- SONORA - Efraim Filho: “Nós não podemos buscar simplesmente a reparação. Nenhum consumidor gosta de sofrer o dano para ir à Justiça buscar uma indenização. Nós temos que lutar pela prevenção do dano, (que é) exatamente a informação ao consumidor e o controle de qualidade para que ele possa ficar isento ou ileso a eventuais danos a serem produzidos pelos produtos e serviços colocados no mercado”.
LOC- EFRAIM FILHO destacou ainda que o papel da comissão é o de defender o consumidor diante das grandes empresas, para que se sinta protegido por normas administrativas e legislativas, inovando, assim, a relação de consumo que existe atualmente no país.
LOC- Os altos lucros dos bancos demonstram que o Brasil está dividido em duas partes, segundo ressaltou RODOVALHO, do PFL do Distrito Federal.
LOC- De um lado, disse ele, está a população carente, alijada dos benefícios do desenvolvimento social, e de outro, as classes inseridas nas vantagens do crescimento.
LOC- Segundo a análise de PASTOR RODOVALHO, o produto mais caro no país hoje é o crédito. O deputado admitiu que as instituições privadas visam lucro e podem ter o retorno de seus produtos e serviços, mas considerou que os juros no país são muito altos para permitir o crescimento dos pequenos empreendimentos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentar apóia política para comunidades tradicionais
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, elogiou a decisão do governo em aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Segundo ele, o governo reconhece a pluralidade étnica e cultural do país.
TEC- SONORA - Eduardo Valverde: “E o decreto ainda, estabelece os territórios tradicionais, porque com os povos, como os povos indígenas, seringueiros, os quilombolas, por exemplos, eles têm a sua forma de viver com a terra, com o território. O reconhecimento desse território como espaço geográfico próprio para que essas comunidades lá se estabeleçam, lá construam sua forma diferenciada de cultura e de ser, é um outro ponto que a política estabelece.”
LOC- Para EDUARDO VALVERDE, essa política também contribui para o desenvolvimento sustentável, pois esses povos lidam com o meio ambiente de uma forma completamente diferente do restante da sociedade brasileira.
LOC- Ex-prefeito de Nova Lima, onde foi administrador por 18 anos, VÍTOR PENIDO, do PFL de Minas Gerais, pretende lutar pelo municipalismo. Ele entende que as dificuldades enfrentadas pelas cidades devem ser tratadas de forma prioritária pelo Parlamento.
TEC- SONORA - Vítor Penido: “A nossa experiência nos obriga, como parlamentar, de justamente brigar aqui, de defender aqui o municipalismo. Estamos aqui já movimentando, fazendo um trabalho muito grande. Nós somos hoje, aqui na Câmara Federal, mais de 120 parlamentares que passaram por uma prefeitura, que tiveram a oportunidade de governar um município.”
LOC- Para VÍTOR PENIDO, os atuais prefeitos e vereadores terão papel especial a desempenhar quanto à troca de informações sobre a realidade de cada cidade do país, para que haja uma discussão mais profunda e concreta acerca dos seus problemas.
LOC- VITAL DO REGO FILHO, do PMDB, mostrou preocupação com a situação financeira da Paraíba. O deputado alegou que o governo atual assumiu a condução do estado em 2002 com dinheiro em caixa e com os pagamentos em dia junto aos credores, e desde o primeiro mandato vem deteriorando as contas públicas.
LOC- O parlamentar acusou ainda a administração estadual de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por efetuar gastos acima do limite permitido em ano eleitoral.
LOC- VITAL DO REGO FILHO reclamou ainda das demissões de servidores públicos e de perto de cinco mil ocupantes de cargos de confiança.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A região norte do Paraná ganhou dois novos centros de ensino da Universidade Tecnológica Federal no mês de fevereiro. ALEX CANZIANI, do PTB, comemorou a inauguração das unidades, lembrando que esta era uma antiga reivindicação da população local.
TÉC- SONORA - Alex Canziani: “Já começou a funcionar dois campi da Universidade Tecnológica Federal: um na cidade de Apucarana e o outro na cidade de Londrina, que vão levar aos jovens, a capacitação, a formação e o conhecimento para que possam, sem dúvida, chegar ao mercado de trabalho com grande competência”.
LOC- ALEX CANZIANI enfatizou ainda que a proposta do governo federal de expandir o ensino superior profissionalizante deve beneficiar o estado do Paraná com a inauguração de novas unidades da Universidade Tecnológica.
TEC- CHAMADA / RÁDIO NA INTERNET .....
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputados defendem mudanças em legislação
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, afirmou que a sociedade cobra do Congresso mudanças concretas na legislação para crimes hediondos. Segundo ele, com apenas cinco anos um criminoso já pode sair da cadeia.
LOC- Com as mudanças, esse mesmo criminoso terá de cumprir pelo menos 12 anos de cadeia e 18 se for reincidente. Na avaliação de RODRIGO ROLLEMBERG, o endurecimento da lei e o combate à impunidade são fundamentais para se conter a criminalidade.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG também cobrou mais investimentos na educação como forma de se prevenir a escalada de crimes. Na sua avaliação, o país precisa avançar no ensino profissionalizante para que os jovens tenham oportunidades e fiquem longe do crime.
LOC- Preocupado em combater o aumento da violência nas grandes cidades, o deputado ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que classifica como crime hediondo o uso de menores na execução de delitos.
TÉC- SONORA - Eliene Lima: “Recentemente visitei a delegacia metropolitana de Cuiabá e, conversando com os delegados, mais de 80 por cento dos crimes na capital vêm com a participação de menores, que se envolvem com drogas, com bebida alcoólica. Então, nós temos que proibir que os malandros adultos dessa utilização”.
LOC- ELIENE LIMA entende que medidas como esta podem evitar que o estado do Mato Grosso, que tem cerca de dois milhões e 800 mil habitantes, chegue a um nível de insegurança pública que assuste o país, como são os casos do Rio de Janeiro e São Paulo.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT baiano, recordou as disposições legais históricas que determinavam idades penais menores do que 18 anos, desde a primeira Constituição brasileira, ainda no Império. Segundo ele, a cada ocorrência violenta que repercute na sociedade, o tema volta a ser debatido.
LOC- O deputado avaliou que os menores não são punidos com base no Código Penal brasileiro, mas sofrem sanções da lei. Na visão de GUILHERME MENEZES, a maioridade penal aos 18 anos serve para separar os menores dos criminosos maiores de idade, para evitar que sejam ainda mais corrompidos.
LOC- WOLNEY QUEIROZ, do PDT de Pernambuco, afirmou que a violência no Brasil já não distingüe ricos e pobres, grandes ou pequenas cidades. Ele acredita que o modelo econômico é o responsável pelo caos em que vive o país.
LOC- Na avaliação de WOLNEY QUEIROZ, até mesmo a Colômbia, país que convive com guerrilhas de direita e esquerda, tem logrado excelentes resultados graças ao policiamento e a uma política econômica que diminui as distâncias entre as classes sociais.
LOC- WOLNEY QUEIROZ explicou que Bogotá e Medellín, antes conhecidas pela violência, disputam quem tem melhor qualidade de vida. Hoje, 93 por cento da população dessas cidades é alfabetizada e conta com oportunidades de trabalho, cultura e lazer.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Vítimas de violência sexual poderão ser atendidas por hospitais do SUS
LOC- Um projeto em tramitação na Câmara quer que os hospitais do Sistema Único de Saúde fiquem obrigados a atender imediatamente as vítimas de violência sexual. A repórter Idhelene Macedo explica a origem da proposta.
TEC- SONORA - Idhelene Macedo: “A medida está prevista no projeto de lei (15/07) apresentado pelo deputado licenciado Dr. Pinotti (PFL-SP). A idéia é conciliar o tratamento de emergência com a coleta de material necessário à perícia. Segundo a proposta, os hospitais devem oferecer às vítimas o diagnóstico e o tratamento, além de atendimento psicológico. Dr. Pinotti explica que a proposta teve origem em uma experiência feita em São Paulo na década de 90, quando a vítima de violência sexual era atendida no hospital Pérola Byton antes de prestar queixa na polícia. Dr. Pinotti destaca que este procedimento comprovou cientificamente a possibilidade de prevenir gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis e principalmente a contaminação pelo vírus da Aids.”
Doutor Pinotti: “O núcleo do projeto é isto. É fazer com que os hospitais aproveitem esta experiência. Ela está à disposição, está escrita, está publicada nacional e internacionalmente. Nós temos técnicos que podem ajudar a implantar isto no hospital e fazer com que a mulher vá em primeiro lugar para o hospital e depois para a delegacia.”
Idhelene Macedo: “O projeto inclui ainda serviços como a agilidade do registro da ocorrência e encaminhamento da vítima ao Instituto Médico Legal e delegacias especializadas para facilitar a identificação do agressor. Todos os serviços devem ser gratuitos, inclusive as medidas para prevenir a gravidez e reduzir os riscos de contágio por doenças sexualmente transmissíveis e a Aids. O projeto aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário, juntamente com outras quatro proposições que tratam do mesmo assunto. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A bancada feminina da Câmara dos Deputados realizou reuniões para preparar as comemorações do Dia Internacional da Mulher em 8 de março. LUIZA ERUNDINA, do PSB paulista, informou que o debate deste ano está centrado na participação política da mulher na sociedade e nas instituições públicas.
LOC- LUIZA ERUNDINA ressaltou que as mulheres representam mais de 50 por cento da população e também são mais da metade do eleitorado, mas continuam sendo minoria entre os parlamentares eleitos. Na história da Câmara, apenas quatro mulheres ocuparam suplências da Mesa Diretora da Casa.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB cearense, reconheceu os avanços obtidos pela mulher brasileira nas últimas décadas. Para o deputado, o Congresso Nacional deve dedicar atenção especial às políticas públicas para as mulheres, para reverter o quadro de diferenças que ainda existe.
LOC- Outro fator de avanço é a vida econômica nacional, em que muitas mulheres são as principais responsáveis pelo sustento de suas famílias. Ao mesmo tempo, FLÁVIO BEZERRA lamentou que os salários pagos às mulheres sejam inferiores ao que os homens recebem nas mesmas funções.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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