Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados alertam para prejuízos provocados por chuvas no nordeste
LOC- Resultados do Enem preocupam parlamentares
LOC- Presidentes de Comissão foram escolhidos hoje
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- As Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação elegeram nesta quarta-feira seus presidentes e vice-presidentes.
LOC- Ambas são consideradas as mais importantes da Câmara pois têm o poder de arquivar as propostas que não atenderem aos princípios da constitucionalidade, no caso da CCJ, e de adequação financeira, no caso da Comissão de Finanças.
LOC- Para a CCJ, foi eleito o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro. Ele é o mais jovem presidente da Comissão, tem 27 anos e está no seu segundo mandato.
LOC- Já para a Comissão de Finanças e Tributação foi escolhido o deputado Virgílio Guimarães, do PT de Minas Gerais. Ele está em seu terceiro mandato e já foi presidente e relator da Comissão de Orçamento, além de ter atuado na Assembléia Constituinte.
LOC- Além das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, outras onze Comissões Permanentes da Câmara tiveram seus presidentes escolhidos hoje, como relata a matéria de Sílvia Mugnato.
TEC- SONORA (2’52”) – Sílvia Mugnato: “Na Comissão de Educação e Cultura, o Presidente é o deputado Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão. Ele quer debater a qualidade do ensino público brasileiro. Para isso, afirmou que vai fazer uma parceria com o senador Cristovam Buarque, que vai presidir a comissão de Educação do Senado.”
Gastão Vieira: “Acho que em outros países o Congresso teve um papel fundamental, comandando um processo de propostas, de aprovação de legislação e praticamente obrigando o executivo a cumpri-las. O papel do Congresso brasileiro também é esse, só que nós nunca assumimos. Por que as crianças brasileiras não conseguem ler e não conseguem escrever? Esta é a resposta que nós precisamos dar, portanto nós vamos nos fixar na discussão do que se passa na sala de aula.”
Sílvia Mugnato: “Na Comissão de Meio Ambiente, foi eleito o deputado Nilson Pinto, do PSDB da Bahia, que já recebeu dos colegas a missão de priorizar a discussão sobre a questão do aquecimento global.”
Nilson Pinto: “Há uma preocupação generalizada, expressa, em todas as reuniões que tivemos, com relação ao relatório do painel intergovernamental de mudanças climáticas, relativas ao aquecimento global. Pelo que ele apresenta de um lado de ameaça para a vida na Terra, mas de outro lado também pelas oportunidades qua abre até para um país como o Brasil de assumir uma posição de destaque e ter ganhos, inclusive, com isso.”
Sílvia Mugnato: “O deputado Cézar Silvestri, do PPS do Paraná, foi eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele afirmou que uma das primeiras audiências públicas será sobre o problema do setor aéreo brasileiro. Na Comissão de Agricultura, o deputado Marcos Montes, do PFL de Minas Gerais, pretende continuar o trabalho de seus antecessores, buscando, segundo ele, a valorização da atividade agropecuária.”
Marcos Montes: “Quem tem 30% do PIB nacional, quem hoje tem 21% de crescimento médio das exportações e tem um superávit de R$ 34 bilhões eu acredito que tem que realmente ser ouvido, tem de ser respeitado e principalmente têm que ter discutidos todos os programas, todos os projetos que visam realmente o desenvolvimento desse país.”
Sílvia Mugnato: “A Comissão de Fiscalização e Controle será presidida pelo deputado Celso Russomanno, do PP de São Paulo, e a Comissão de Desenvolvimento Econômico pelo deputado Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, a presidência ficou com o deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, e na Comissão de Minas e Eneergia, com o deputado José Otávio Germano, do PP do Rio Grande do Sul. O deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, é o novo presidente da Comissão de Viação e Transportes e o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, vai presidir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, foi eleito o deputado Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia. De Brasília, Sílvia Mugnato.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica declarações contra pequenos partidos
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, criticou o senador Tasso Jereissati, que se referiu aos pequenos partidos como siglas de aluguel. De acordo com o deputado, negociatas também existem nos grandes partidos.
LOC- Para CHICO ALENCAR, é legítimo que os partidos questionem a redistribuição do Fundo Partidário, mas não se deve criar o estigma de que partido pequeno não usa legalmente os recursos e que os grandes partidos são perfeitos.
LOC- LUIZ CARREIRA, do PFL da Bahia, defendeu alterações no Regimento Interno da Câmara para que o presidente de uma comissão ao final da legislatura continue conduzindo os trabalhos até que o novo presidente seja indicado.
LOC- Para LUIZ CARREIRA, essa mudança vai resolver a situação de vacância que ocorre atualmente, onde durante dois meses as comissões ficam sem ter um responsável para responder sobre os trabalhos.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, apelou aos líderes partidários para que a Câmara tenha uma agenda positiva própria e não funcione apenas em função do Programa de Aceleração do Crescimento, encaminhado pelo governo federal.
LOC- Para VITAL DO REGO FILHO, as reformas fiscal e tributária não sairão do papel se não houver uma discussão séria a respeito da reforma política, matéria que deve ser tratada com prioridade para que haja um resgate da instituição política junto à sociedade.
LOC- PASTOR MANOEL FERREIRA, do PTB do Rio de Janeiro, cumprimentou os novos membros da Mesa Diretora, eleitos no dia primeiro de fevereiro, e em especial, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.
LOC- Na visão de MANOEL FERREIRA, a atual legislatura da Câmara já está trabalhando para resgatar a imagem da Casa junto à opinião pública, discutindo e votando matérias que são de interesse do país.
LOC- CIDA DIOGO, do PT do Rio de Janeiro, em seu primeiro discurso como deputada federal, afirmou que vai lutar contra a homofobia, que vitima pessoas inocentes apenas por exercerem sua sexualidade.
LOC- SÉRGIO BRITO, do PDT da Bahia, agradeceu os eleitores por sua recondução à Câmara e reiterou o compromisso de continuar defendendo os interesses dos baianos.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, em seu primeiro pronunciamento na Câmara, afirmou que veio para perto do poder para defender os direitos dos pescadores e do povo praiano.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Resultados do Enem preocupam parlamentares
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL de São Paulo, criticou os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, com piora principalmente na qualidade do ensino da língua portuguesa e matemática, que atingiram os níveis mais baixos em dez anos.
LOC- De acordo com IVAN VALENTE, sem investimentos maciços, salários dignos para os professores, plano de carreira e melhores condições de implantação de projetos estratégico-pedagógicos, a situação tende a se agravar ainda mais.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT de Pernambuco, afirmou que o queda no desempenho dos alunos no Enem demonstrou que somente a universalização do ensino não garante a qualidade na educação.
LOC- PAULO RUBEM propôs à Comissão de Educação e Cultura a instalação de Comissão Especial que analise os resultados do Enem para regulamentar o Fundeb e garantir a qualidade, a valorização do magistério e a construção do conhecimento.
LOC- O Instituto Dom Barreto, de Teresina, obteve o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio. NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, parabenizou a instituição, lembrando que o resultado do Enem demonstra a dedicação que a escola tem dado ao ensino de qualidade por meio de seus professores e diretores.
LOC- O deputado destacou ainda a importância da valorização do ensino porque, na sua opinião, somente com educação de qualidade é possível diminuir a pobreza.
LOC- NAZARENO FONTELES registrou que, nos últimos dois vestibulares, metade das vagas da universidade federal do Piauí foram preenchidas por alunos egressos de escolas públicas, resultado de programas de inclusão como o Bolsa Escola.
LOC- Para ÁTILA LIRA, do PSDB, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio demonstram que o setor privado continua registrando os melhores índices de qualidade. O deputado apontou o Instituto Dom Barreto como uma das 16 escolas do Piauí com os melhores índices de aproveitamento.
LOC- Na visão de ÁTILA LIRA, o Enem serve para apresentar o quadro de desafios em busca da qualidade no ensino médio brasileiro.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, parabenizou o Colégio Hélyos de Feira de Santana, que ficou entre as 20 melhores escolas brasileiras no Enem de 2006, reconhecimento do bom trabalho de seus diretores e corpo docente.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, reconheceu que o analfabetismo e o desemprego no Maranhão envergonham o estado e agridem sua população. Na sua avaliação, tal realidade de pobreza pode ser transformada a partir da educação.
LOC- WALDIR MARANHÃO destacou a aprovação do Fundeb e cobrou a conclusão da reforma universitária, da educação especial, do ensino profissionalizante e do sistema de cotas, para que todos os brasileiros tenham as mesmas oportunidades.
LOC- O Brasil conta atualmente com 4 milhões e meio de universitários. Segundo FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, essa é a maior marca de estudantes já alcançada pelas instituições de ensino superior no país.
LOC- FLÁVIO BEZERRA acrescentou ainda que as universidades particulares têm contribuído para a expansão do ensino superior no Brasil e destacou a atuação da Universidade de Fortaleza pela qualidade de seus cursos de graduação e pós-graduação.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Governadores temem perda de receita com PAC
LOC- Na avaliação de MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, o governo deverá atender as reivindicações dos governadores que, reunidos em Brasília, decidiram apresentar uma série de propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- MAURO BENEVIDES informou que os governadores querem evitar a perda de receitas e entre as propostas estão a compensação de pelo menos 50 por cento das perdas e repasse imediato de um bilhão e trezentos milhões de reais com a desoneração do ICMS nas exportações.
LOC- MANATO, do PDT do Espírito Santo, registrou a realização da vigésima-terceira Feira Internacional do Mármore e Granito, um dos maiores eventos capixabas, e que atrai empresários de todo o Brasil e do exterior.
LOC- Segundo MANATO, o Espírito Santo é o maior exportador do Brasil de mármore e granito, setor que gera divisas e também milhares de empregos. Ele afirmou que, em dois anos, com a inauguração do novo aeroporto de Vitória, o evento tende a ser ainda melhor.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, destacou a importância da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, que vai colocar o conhecimento científico brasileiro a serviço da indústria.
LOC- EDUARDO VALVERDE informou que estão previstos inicialmente investimentos da ordem de sete bilhões de reais, recursos públicos e privados, para ações ligadas ao desenvolvimento sustentável e de tecnologias limpas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto de lei obriga as empresas a lavarem os uniformes usados pelos seus funcionários. Na visão de DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, a atitude é fundamental para o meio ambiente, porque os uniformes contaminam os esgotos quando lavados nos domicílios dos trabalhadores.
LOC- O conteúdo do projeto estabelece as regras para a lavagem dos uniformes dentro das empresas e, segundo DOUTOR ROSINHA, as companhias que não cumprirem os procedimentos serão punidas. O projeto é de autoria de Roberto Gouveia, deputado da legislatura anterior que não foi reeleito.
LOC- PEDRO FERNANDES, do Maranhão, informou que o Partido Trabalhista Brasileiro realizou em Brasília, entre os dias 7 e 10 de fevereiro, o Congresso Trabalhista Brasileiro, quando se discutiu a reforma da previdência e da CLT.
LOC- Segundo PEDRO FERNANDES, o evento foi realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de subsidiar os parlamentares petebistas quanto à real situação da previdência social e das leis trabalhistas.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, apresentou projeto de lei que isenta aposentados e pensionistas do pagamento das altas taxas cobradas pelos cartórios quanto à autenticação, reconhecimento de firma e anotações.
LOC- Na avaliação de EDINHO BEZ, é preciso minorar a aflição daqueles que já encontram sérias dificuldades para se manterem, no que diz respeito à alimentação e à saúde.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputado quer incluir agronegócio em Programa de Aceleração do Crescimento
LOC- Emenda à medida provisória 3.5.1 busca incluir o agronegócio nos projetos referentes ao PAC. VALDIR COLATTO, do PMDB catarinense, é o autor da proposta, e alertou que o setor não tenha sido contemplado pelo programa mesmo movimentando 40 por cento do Produto Interno Bruto Nacional.
LOC- A emenda do parlamentar isenta a cobrança de Pis/Cofins pela compra de máquinas, prevê recursos para o armazenamento da produção e a infra-estrutura.
LOC- Segundo VALDIR COLATTO, a intenção da medida é diminuir os custos de produção e os impostos que incidem sobre a produção e os insumos.
LOC- LEONARDO VILELA, do PSDB de Goiás, apresentou projeto de lei que altera os critérios adotados para definição de área produtiva com vistas à desapropriação para fins de reforma agrária.
LOC- LEONARDO VILELA explicou que o tema deve ser tratado de forma racional para que a reforma agrária contribua com o desenvolvimento sócio-econômico do país e sem prejuízos para o agronegócio ou para a agricultura familiar.
LOC- HENRIQUE AFONSO, do PT acreano, está preocupado com os conflitos agrários que estão acontecendo na comunidade Nova Esperança, localizada no município de Lábrea, no Amazonas, e que faz divisa com os estados do Acre e Rondônia.
LOC- HENRIQUE AFONSO cobrou do Incra a regularização fundiária da comunidade, argumentando que as mais de 700 famílias que vivem no local devem ter seus direitos fundamentais respeitados.
LOC- URZENI ROCHA, do PSDB, registrou o esforço que o governador de Roraima, Ottomar Pinto, tem feito para resolver o problema da propriedade de terras do estado.
LOC- URZENI ROCHA explica que o problema da questão fundiária impede o crescimento econômico de Roraima, já que, segundo o deputado, metade das terras do estado pertence ao Incra e a outra metade à Funai, ao Ibama e às Forças Militares.
LOC- O deputado ELIENE LIMA, do PP, destaca que, apesar de ser combatida por ambientalistas, a extração da madeira é uma atividade econômica importante para inúmeras famílias no Mato Grosso.
LOC- Como a demanda pelo produto é cada vez maior, ELIENE LIMA defendeu a adoção de programas de manejo sustentável para as madeireiras, com o objetivo de modernizar a cadeia produtiva e diminuir o impacto ambiental da atividade no estado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados alertam para prejuízos provocados por chuvas no nordeste
LOC- Municípios de Sergipe situados às margens do Rio São Francisco estão sofrendo com as cheias do rio, provocadas pelas chuvas. ALBANO FRANCO, do PSDB, alertou que a vazão de água na represa da hidrelétrica de Xingó, aumentou de mil metros cúbicos por segundo para quatro mil metros.
LOC- O aumento do volume de água, disse o deputado, arrasou muitas lavouras existentes próximas ao rio, além de ter inundado diversos municípios na bacia do São Francisco. ALBANO FRANCO apelou aos órgãos públicos que prestem auxílio às comunidades ribeirinhas.
LOC- JOSEPH BANDEIRA, do PT, informou que o secretário de combate à pobreza da Bahia esteve hoje em várias localidades atingidas pelas chuvas, especialmente em Juazeiro, e anunciou medidas de apoio à diversas localidades.
LOC- JOSEPH BANDEIRA, por sua vez, esteve hoje na comissão nacional de defesa civil com o coronel Jorge Pimentel, quando solicitou que a Chesf reduzisse a vazão da Barragem de Sobradinho.
TEC- SONORA – Joseph Bandeira: “E fizemos pressão para que a comissão de defesa civil conversasse com a Chesf no sentido de que fosse baixada a vazão defluente da barragem de Sobradinho que estava por volta de dez mil metros cúbicos por segundo, cota em que o rio na Barragem de São Geraldo lá na cidade de Juazeiro entra na cidade.”
LOC- LINDOMAR GARÇON, do PV, cobrou do Ministério das Cidades a liberação dos recursos previstos para a realização de obras em Rondônia antes do mês de junho.
LOC- O deputado explicou que o estado sofre com o excesso de chuvas há seis meses, e que as licitações devem estar prontas antes da chegada do verão para que as obras possam ser executadas sem demora.
LOC- LINDOMAR GARÇON também pediu ao ministério a liberação de recursos para viabilizar obras de saneamento básico em Porto Velho. Ele argumenta que mais de 50 por cento dos domicílios da capital não têm água encanada, o que traz sérios riscos à saúde da população.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, elogiou a indicação de Wagner Victer para ocupar a Cedae do Rio de Janeiro, com o desafio de regularizar o abastecimento de água para mais de 60 por cento dos moradores da Baixada Fluminense.
LOC- SIMÃO SESSIM lembrou que em 2001 foram liberados três milhões e meio de reais do Programa Prosanear, da Caixa Econômica Federal. Os recursos repassados à Cedae garantiram as obras de reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água de Nilópolis.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O corte linear em 30 por cento das despesas para o custeio da máquina pública no Rio Grande do Sul foi criticado por ADÃO PRETTO, do PT. Na visão do deputado, a nova gestão estadual impõe sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais pobres da população gaúcha.
LOC- ADÃO PRETTO comemorou que a Assembléia Legislativa gaúcha tenha impedido o aumento das alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, telefonia e combustíveis. Mas o deputado lamentou que um decreto do governo tenha retomado as restrições aos créditos exportadores.
LOC- ARNALDO JARDIM, do PPS, rebateu as críticas de que o governador de São Paulo, José Serra, estaria promovendo o acréscimo da carga tributária no estado e prejudicando as classes sociais menos favorecidas com o aumento de impostos sobre produtos da cesta básica.
LOC- Como deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, ARNALDO JARDIM assegurou que nos últimos oito anos não houve aumento da carga tributária. Ao contrário, ele afirma que o governo estadual promoveu a desoneração de 143 itens nesse período.
LOC- SABINO CASTELO BRANCO, do PTB do Amazonas, cobrou da Polícia Federal e do Ministério Público a investigação completa sobre as denúncias de desvio de dinheiro público pela prefeitura de Coari.
LOC- SABINO CASTELO BRANCO informou que, depois de Manaus, Coari é o município que mais recebe repasse de recursos federais e, no entanto, a população sofre com a falta de dinheiro para a compra de merenda escolar e de remédios para abastecer os postos de saúde.
LOC- ROGÉRIO LISBOA, do PFL do Rio de Janeiro, agradeceu o prefeito César Maia, que dará início dentro de um mês às obras de ligação da Via Dutra com a Via Light, que corta a Baixada Fluminense.
LOC- ROGÉRIO LISBOA lembrou que é intenso o engarrafamento que acontece diariamente na Via Dutra, na altura do Alemão, onde o trânsito afunila.
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, pediu à presidência da Câmara a realização de sessão solene em homenagem aos cem anos do frevo.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA afirmou que as comemorações pelo centenário vão se estender por todo o mês de fevereiro, lembrando que o primeiro registro impresso da palavra frevo é de 9 de fevereiro de 1907.
LOC- ANGELA AMIN, do PP de Santa Catarina, registrou o falecimento do ex-prefeito de Florianópolis, Antônio Henrique Bulcão Vianna, ocorrido no dia primeiro de fevereiro.
LOC- ÂNGELA AMIN prestou homenagem ao cidadão e ao homem público, que, segundo ela, deixou um legado de lealdade aos seus companheiros e a seu povo.
LOC- NELSON GOETTEN, do PR de Santa Catarina, lamentou o falecimento no último dia 30 do ex-deputado Arnoldo Rinnert, que durante sua vida pública se empenhou na melhoria das condições de vida dos catarinenses.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Três medidas provisórias, que somadas garantem mais de 10 bilhões para diversos ministérios, foram as primeiras matérias aprovadas na sessão ordinária de hoje.
LOC- As MPs não estão com seu prazo vencido, mas o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, decidiu colocá-las em votação antes de trancarem a pauta.
LOC- A medida provisória 3.3.1 libera 70 milhões de reais para o Ministério da Integração Nacional realizar programas de auxílio a atingidos por estiagens no semi-árido e chuvas intensas no Sul e Sudeste.
LOC- Já a MP 3.3.2 concede nove bilhões e 750 milhões de reais para o pagamento de benefícios previdenciários e sociais nos ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
LOC- E a medida provisória 3.3.3 distribui perto de 700 milhões para a execução de vários programas em 11 ministérios e no gabinete da Presidência da República.
LOC- As três matérias seguem agora para o Senado.
LOC- Após as MPs, a Câmara deve iniciar, em sessão extraordinária, as discussões dos projetos constantes no chamado pacote de segurança. As matérias tratam de mudanças no Código Penal e para alterar o regime das penas, formação de provas e recursos judiciais, entre outros pontos.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....