Rádio Câmara

O orçamento da área da Saúde é sempre o recordista de emendas parlamentares. Este ano, não foi diferente. A proposta original, elaborada pelo Poder Executivo, recebeu quase três mil emendas. A Constituição Federal prevê que União, estados e municípios devem aplicar um mínimo de recursos todo ano em ações e serviços públicos de saúde. A parte da União deve ser corrigida pela variação do Produto Interno Bruto. A lei orçamentária para 2007 reserva para a área 45 bilhões e 700 milhões de reais para financiar ações e serviços públicos de saúde. O montante não inclui o pagamento de dívidas e de aposentadorias e pensões. É o segundo maior orçamento entre os ministérios. Perde apenas para o da Previdência Social.

Esse dinheiro todo vem, por exemplo, da CPMF paga nas transações bancárias e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas. A maior parte dos recursos do Ministério da Saúde é transferida aos estados, Distrito Federal e municípios para o custeio das ações de assistência médico-hospitalar e de atenção básica à saúde. Somente o programa Atenção Básica em Saúde, cuja principal ação é o Saúde da Família, tem previstos sete bilhões e meio de reais para 2007. Os recursos para esse programa vêm crescendo nos últimos anos. Em
2004, eram quatro bilhões e meio de reais. Quem conta pra gente o porquê é o doutor Luís Fernando Rolim, diretor do Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde.

"Na atenção básica é onde a gente vai fazer as ações de prevenção, de promoção da saúde, as ações junto com a comunidade. Então, é o lugar onde se faz a ação que a gente chama capilarizada, que vai chegar a todos os lugarezinhos, todas as cidades, todos os pequenos povoados, todos os bairros. A atenção básica é exatamente esse espaço de contato do serviço. E por que isso é importante? Porque, na realidade, é nesse espaço que se resolvem cerca de 80% dos problemas que a população tem."

Os procedimentos de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial tiveram garantidos no orçamento da União para este ano 18 bilhões e 200 milhões de reais. Esse número, porém, só foi possível graças à pressão dos parlamentares, após ouvirem as reclamações de setores da sociedade. É que a proposta do Poder Executivo para essas ações previa 17 bilhões de reais. Os parlamentares fecharam ainda um acordo pelo qual o governo se comprometeu a liberar outros 500 milhões de reais ao longo do ano. Muito dinheiro porque são procedimentos de custo elevado. Os de alta complexidade envolvem transplantes, cirurgias cardíacas, entre outros. Já os procedimentos de média complexidade são as cirurgias mais simples, como as de catarata, hérnia, as cirurgias vasculares. Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, doutor José Ênio Duarte, são essas as que causam mais dificuldade porque a procura é maior.

"São cirurgias que nós temos tido mais dificuldade de recursos para atender a população. Então, são fundamentais para nós esses recursos, para que a gente possa diminuir as filas. Às vezes, nós ampliamos a atenção básica, mas se não tiver uma retaguarda daqueles procedimentos identificados - exames laboratoriais, raio-x, ultrassom, tomografias -, se não tivermos recursos para isso, nós teremos um obstáculo grande, gargalos grandes para atender a população da maneira que nós achamos importante, ser atendida com qualidade, com bastante atenção, bastante eficiência."

O programa de Vigilância, Prevenção e Atenção
a doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Aids, terá um bilhão e 400 milhões de reais, 4,5% acima do valor autorizado para o ano passado. O programa brasileiro é reconhecido internacionalmente como exemplo e a diretora nacional do programa DST/Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, nos conta as razões.

"Uma agenda de prevenção bem clara e aberta, tratada abertamente nos meios de comunicação; uma política de acesso a tratamento pelo Sistema Único de Saúde e uma participação do movimento social, da sociedade civil na tomada de decisões e na definição das políticas públicas no Brasil. Acho que essas três coisas têm feito com que a gente tenha alcançado alguns resultados bastante positivos."

Uma parte dos recursos do Ministério da Saúde é aplicada também em saneamento, ou seja, coleta e tratamento de lixo, serviços urbanos de água e esgoto, e saneamento rural. Com isso,
o governo pretende economizar no tratamento de
doenças decorrentes de más condições de higiene, explica o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho.

"De cada R$ 1 investido em saneamento - esgoto, água, lixo - poupa-se R$ 4 no SUS, poupa em internação e remédio. Olha a economia de recursos e também de pessoas e pessoas que não vão morrer."

Para este ano estão previstos um bilhão e meio de reais do orçamento da saúde para ações de saneamento. O setor conta também com recursos do Ministério das Cidades. Na próxima reportagem desta série, saiba quanto a dívida pública representa no Orçamento da União. E ainda os números do Ministério do Turismo.

De Brasília, Marise Lugullo