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Comissão vai investigar preconceito em estabelecimentos bancários (19'48")

26/01/2007 - 19h40

  • Comissão vai investigar preconceito em estabelecimentos bancários (19'48")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão vai investigar preconceito em estabelecimentos bancários
LOC- Medida Provisória sobre uso do FGTS continua gerando polêmica
LOC- Candidatos à presidência da Câmara participam de debate
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os três candidatos à Presidência da Câmara participaram, hoje pela manhã, do primeiro debate visando à sucessão no comando da Casa.
TEC- SONORA - José Carlos Oliveira: “O evento foi promovido pelo Jornal Folha de São Paulo, na sede da empresa, no centro da capital paulista. Aldo Rebelo, do PC do B, que tenta a reeleição; Arlindo Chinaglia, do PT; e Gustavo Fruet, do PSDB, lançado pelo grupo da terceira via, debateram por pouco mais de duas horas, em clima amistoso. Em relação ao polêmico tema do reajuste dos vencimentos dos parlamentares, os três candidatos praticamente defenderam a mesma proposta. Os salários dos deputados e senadores seriam inicialmente corrigidos pelo índice da inflação e, posteriormente, o Congresso Nacional deveria debater critérios permanentes para disciplinar o reajuste e o pagamento ou não de verbas indenizatórias. O aumento de 91 por cento, que elevaria os salários de deputados e senadores para mais de 24 mil reais, foi descartado pelos três candidatos. Aldo Rebelo chegou a defender o congelamento do atual teto salarial até que o Congresso fixe um valor limite que possa valer para os três Poderes.”
Aldo Rebelo: “Eu defendo o teto como referência para os servidores dos Três Poderes. O que eu registro que há uma escala de diferença muito grande entre os salários dos ministros do Supremo e os demais salários das carreiras do Legislativo e do Executivo. E acho que nós deveríamos traçar uma política que estabelecesse alcançar esse teto e uma forma é você segurar no patamar atual os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.”
José Carlos Oliveira: “Os três candidatos também concordaram com a necessidade de dotar o Conselho de Ética da Câmara de instrumentos mais eficazes de investigação. Eles se comprometeram ainda em se esforçar para a aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, a fim de facilitar a cassação de parlamentares envolvidos em irregularidades. Outro consenso envolveu a defesa de critérios objetivos de urgência e relevância para a edição de Medidas Provisórias por parte do Executivo. Quanto aos meios de melhorar a imagem da Câmara, Arlindo Chinaglia defendeu que os deputados se debrucem sobre matérias prioritárias da agenda política, como as Reformas Política e Tributária e o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.”
Arlindo Chinaglia: “Mais do que a imagem nós precisamos recuperar plenamente a autoridade do poder, porque do ponto de vista da democracia, ´o parlamento é o pulmão da sociedade´ e para se recuperar o poder, tem que se ter trabalho sério, honesto. Nós não podemos ter nenhum compromisso com qualquer tipo de erro, ou seja, nós também temos que dar exemplo de alguma circunstância. Eu acho que pela pauta, pelo trabalho e pelo exemplo é que nós vamos recuperar o prestígio da Câmara.”
José Carlos Oliveira: “Já Gustavo Fruet chamou a atenção para a urgente necessidade de independência e autonomia do Legislativo em relação ao Poder Executivo. Fruet considerou que a candidatura da terceira via já conseguiu despertar esta noção de independência nos outros dois candidatos.”
Gustavo Fruet: “Vai ser necessário inverter a lógica que estava marcando esta eleição há 10 dias. Qual era essa lógica? Estavam disputando os candidatos quem era mais leal ao Governo e quem daria o aumento de 90%. Nós temos que inverter isso, não discutir mais o aumento de 90%. Foi uma vitória hoje, ouvir dos candidatos aceitarem a idéia da correção só pela inflação, do voto aberto, da repressão às Medidas Provisórias, da revisão da forma de elaboração e execução orçamentária e a partir daí, que tiver uma agenda e um trabalho positivo, começar acreditar que é possível recuperar essa identificação com o povo brasileiro.”
José Carlos Oliveira: “O debate da Folha de São Paulo foi dividido em três partes, nas quais os candidatos responderam a perguntas de um mediador, da platéia e dos próprios candidatos. O encontro também serviu de preparação para o segundo debate, marcado para segunda-feira, em Brasília, no auditório da TV Câmara, e com transmissão ao vivo da Rádio Câmara. De São Paulo, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Governo envia à Câmara proposta de mudanças à LDO
LOC- O governo enviou mensagem à Câmara com proposta de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado. Ouça mais detalhes na matéria de Idhelene Macedo.
TEC- SONORA - Idhelene Macedo: “As medidas fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento anunciado nesta segunda-feira e incluem a utilização de parcela do superávit primário em projetos de infra-estrutura e a redução nos gastos administrativos. O superávit primário é o resultado obtido com a arrecadação do setor público e o total de gastos do governo. O saldo da arrecadação é utilizado para pagamento da dívida pública. Segundo o texto enviado pelo Planalto, o superávit primário será reduzido em cerca de 11 bilhões de reais, ou meio por cento do PIB estimado para este ano.
A idéia é atender à programação do Projeto Piloto de Investimentos Públicos, o chamado PPI. Nos últimos dois anos, as prioridades do PPI incluíram infra-estrutura de rodovias, metrôs, ferrovias, portos, perímetros de irrigação, pesquisa e prospecção de petróleo. Segundo o governo, a manutenção das prioridades vai viabilizar a conclusão desses projetos até o final deste ano. Segundo o economista da UnB Roberto Piscitelli, a liberação de parte do superávit primário está em perfeita concordância com o PAC.
Roberto Piscitelli: “Há muitos recursos, cerca de 250 bilhões no caixa do tesouro, e que podem ser utilizados para realização de alguns desses investimentos, ou seja, é uma forma de aumentar a margem de recursos disponíveis para esses investimentos, da mesma forma que funciona a queda da taxa de juros, na medida em que reduz uma parcela das obrigações que o Tesouro tem com sua dívida pública.”
Idhelene Macedo: “A proposta do governo enviada à Câmara também limita as despesas administrativas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário referentes a diárias, passagens e gastos com locomoção em 2007. Não entram neste corte passagens e locomoção de ministros de Estado, parlamentares, magistrados e integrantes do Ministério Público. Despesas com censos populacional e agropecuário também estão fora da restrição. O professor Roberto Piscitelli vê com reservas o corte com passagens e diárias. Ele observa que o objetivo deste tipo de limitação de despesas funciona como uma espécie de marketing.
Roberto Piscitelli: “Isso aí não me diz muita coisa, exceto a tentativa de mostrar à sociedade, ao setor privado etc que o governo quer limitar os gastos correntes, quer diminuir os gastos, enfim. Mas não acho que esse aspecto em particular seja um aspecto relevante, importante. O mais importante é saber como é que a gente está gastando. Está se gastando aquilo que é necessário e suficiente para se fazer o que tem de ser feito.”
Idhelene Macedo: “A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara está providenciando a numeração da mensagem enviada pelo governo que será transformada em projeto de lei. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em instantes, medida provisória que cria o Fundo de Investimentos com recursos do FGTS continua gerando polêmica.
TEC- CHAMADA / RÁDIO NA INTERNET .....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Medida Provisória sobre uso do FGTS continua gerando polêmica
LOC- A medida provisória 349, que cria o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma das propostas mais polêmicas do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, lançado pelo governo na última segunda-feira.
LOC- O repórter Alfredo Lopes faz um resumo das principais ações contra a Medida.
TEC- SONORA - Alfredo Lopes: “Já é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, é tema de reunião que centrais sindicais terão com o ministro do Trabalho na próxima semana e desperta a atenção de parlamentares, que já no início da nova legislatura, pretendem estudar soluções para os problemas que vêem na matéria. As maiores críticas à MP são à obrigatoriedade de aplicação de recursos depositados nas contas do FGTS no fundo de investimentos, oferecendo risco aos rendimentos dos trabalhadores-contribuintes. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer, disse que pretende sugerir a edição de uma nova medida provisória que ofereça garantias de que o governo cobrirá eventuais perdas de rendimentos, para não prejudicar os trabalhadores. Já o deputado eleito Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é presidente da Força Sindical e toma posse na Câmara na próxima quinta-feira, acredita que a MP deve mesmo ser derrubada pelo STF. Ele critica a possibilidade de o governo poder utilizar os recursos do FGTS para os seus investimentos, sem consultar os trabalhadores, colocando em risco o patrimônio do fundo.”
Paulo Pereira da Silva: “Esse é um risco muito grande. Porque o governo pode, toda vez que precisar de dinheiro, ir ao Fundo de Garantia. E pode chegar um momento em que um trabalhador perde o emprego, vai lá para cobrar seus direitos e acaba não tendo dinheiro para receber porque o fundo foi dilapidado - essa é uma primeira questão. A segunda é que o Fundo de Garantia tem apenas duas destinações: a primeira é pagar os direitos dos trabalhadores e a segunda é investir em habitação e saneamento. Foi para isso que foi criado o Fundo de Garantia e nós não podemos permitir que o governo use esse dinheiro para fazer outros tipos de investimentos.”
Alfredo Lopes: “O fundo de investimento criado pela MP 349 possui, inicialmente, recursos de 5 bilhões de reais, retirados do patrimônio líquido do FGTS, que podem ser investidos na produção de energia, rodovias, portos e outras obras de infra-estrutura. A MP deixa aberta ainda a possibilidade de ampliação desses recursos para até 17 bilhões de reais, segundo cálculos da Força Sindical. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, solicitou aos autores da ação de inconstitucionalidade contra a MP que enviem ao tribunal alguns documentos relativos ao processo para, em seguida, abrir prazo de 10 dias para que o presidente da República apresente informações sobre a medida provisória. Depois disso serão ouvidas, no prazo de cinco dias, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. De Brasília, Alfredo Lopes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A seguir, comissão de Direitos Humanos deverá promover estudo sobre existência de preconceito nos bancos.
TEC- SPOT / CRIANÇA SEGURA 2 .....
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Comissão vai investigar preconceito em estabelecimentos bancários
LOC- Este ano, a Comissão de Direitos Humanos deverá priorizar um estudo sobre indícios de preconceito racial e de gênero nos bancos. A repórter Geórgia Moraes tem mais informações sobre o assunto.
TEC- SONORA - Geórgia Moraes: “Elaborar um diagnóstico sobre a diversidade racial e de gênero nos estabelecimentos bancários para verificar onde existe exclusão e preconceito deve ser prioridade para a Comissão de Direitos Humanos na próxima legislatura. A iniciativa inédita conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho, da Febraban - a Federação Brasileira de Bancos, e do Ceert - o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades. Em reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta sexta-feira, a Febraban informou que o censo bancário deve ser concluído nos próximos seis meses. De acordo com o cronograma de trabalho da entidade, nos três meses seguintes após a conclusão do mapa, será desenvolvido um trabalho de sensibilização de formadores de opinião sobre o tema. Com base em estudos já realizados, a Febraban acredita que somente após 3 ou cinco anos os resultados do programa serão visíveis.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT de São Paulo, o trabalho pioneiro iniciado na sua gestão deve ter continuidade com o próximo presidente da Comissão. Segundo o deputado, os dados levantados no mapa da diversidade vão servir para corrigir as distorções do mercado de trabalho. Greenhalgh acredita também que essa primeira experiência pode servir de exemplo para outros setores.
Luiz Eduardo Greenhalgh: “Eu quero vir, depois da posse do novo presidente ou da nova presidente, explicar para eles com detalhes o que foi esse processo, o que é esse processo, até onde nós chegamos, para dar ao novo dirigente da Comissão de Direitos Humanos a real importância de grandeza que tem esse processo de forma que na gestão dele isso seja incluído como prioridade. A idéia da responsabilidade social e nossa de que essa é uma experiência piloto, é uma experiência única, é uma experiência primeira que pode, se der certo, ser experimentada em outros setores onde haja diversidade ou discriminação e restrição.”
Geórgia Moraes: “Dados preliminares do Ministério Público do Trabalho mostram que a exclusão de negros no setor bancário privado no Brasil ainda é grande. O levantamento foi feito em quatro estados. Na Bahia, por exemplo, apesar de os negros representarem 72% da população economicamente ativa, os quatro maiores bancos do estado têm apenas 23% de funcionários negros. Em Minas Gerais, os negros representam 39% da população economicamente ativa, mas há apenas 10% de negros empregados nos sete maiores bancos do estado. No Rio de Janeiro e em São Paulo a situação se repete. Os negros são 31% da população economicamente ativa no Rio de Janeiro, mas são apenas 13% nos sete maiores bancos do Estado. Já em São Paulo, os negros representam 20% do mercado de trabalho, mas apenas 8% dos funcionários dos seis maiores bancos. Para o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito, a iniciativa da Febraban somada aos dados já levantados pelo Ministério Público podem levar a um diagnóstico definitivo sobre o problema.”
Otávio Brito: “É factível, é possível realizar esse trabalho. O Ministério Público já tem esse trabalho feito, mas com a parceria da Febraban esse trabalho ganha uma força muito maior e uma legitimidade muito maior. Porque o setor bancário, realizando também seu censo, ele vai eventualmente bater com o nosso, e aí nós passamos a ter uma opinião comum e vamos buscar uma solução comum também.”
Geórgia Moraes: “O programa para promoção da diversidade feito pela Febraban conta com a participação de profissionais de 22 bancos do país, técnicos da entidade, representantes da sociedade civil e com a consultoria do Ceert, organização não-governamental que atua no combate à desigualdade racial há 15 anos. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- CHAMADA / 0800 .....
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB do Rio de Janeiro, se despediu da Câmara após oito anos de mandato, agradecendo o apoio de todos os que estiveram com ela nesse período.
TEC- SONORA - Almerinda de Carvalho: “Eu quero agradecer a Deus pelos oito anos de mandato como deputada federal com a certeza do dever cumprido, com muita honra e respeito pelo meu eleitor do estado do Rio de Janeiro, em especial os de São João de Meriti, onde moro há 40 anos e que conhecem o meu trabalho, o trabalho que fiz e que continuarei fazendo pois amo o meu município e aquele povo amigo.”
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO disse ainda que vai continuar trabalhando pelo bem estar da população da Baixada Fluminense.
LOC- LÚCIA BRAGA, do PMDB da Paraíba, lamentou o falecimento do jornalista e escritor Francisco Pereira da Nóbrega lembrando que o ex-padre foi um dos seus mentores durante à juventude e um escritor que deixou importante legado para a literatura brasileira.
TEC- SONORA - Lúcia Braga: “Ele, membro da Academia Paraibana de Letras, brilhante escritor revelou-se em Vingança Não um dos mais belos legados à literatura brasileira. Ele nos brindava com uma crônica diária no Jornal de João Pessoa onde ressaltava o esmero do estilista e sua visão humanista, fez da crônica um meio de transmitir idéias, suscitar questionamentos, verberar injustiças e outros crimes contra os menos favorecidos.”
LOC- LÚCIA BRAGA destacou que o padre Chico Pereira escolheu a clemência como forma de vida e, mesmo deixando a batina, continuou seguindo os preceitos religiosos.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h