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Oposição recebe com cautela Programa de Aceleração do Crescimento (19'57")

23/01/2007 - 19h40

  • Oposição recebe com cautela Programa de Aceleração do Crescimento (19'57")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Oposição recebe com cautela Programa de Aceleração do Crescimento
LOC- Deputados elogiam criação do Fórum Nacional da Previdência Social
LOC- Presidente Lula faz apelo ao Congresso para aprovar medidas que ajudem execução do PAC
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, foi anunciado na manhã desta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.
LOC- O PAC traz uma série de medidas que têm como objetivo aumentar o crescimento da economia para cinco por cento ao ano, como explica a repórter Paula Bittar.
TEC- SONORA - Paula Bittar: “O pacote prevê investimentos de quase 504 bilhões de reais em infra-estrutura entre 2007 e 2010. A previsão inclui recursos da iniciativa privada. Na área fiscal, o programa impõe um limite de 1,5% para o aumento real do salário dos servidores públicos e uma regra de longo prazo para o ajuste do salário mínimo, com a definição de regras de reajuste a cada 4 anos. O pacote inclui, ainda, diversas medidas de redução da carga tributária. Para 2007, a previsão é de que o governo perca 6 bilhões e 600 milhões de reais. A partir de 2008, a redução seria ainda maior: de 11 bilhões e meio de reais, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista coletiva, o ministro respondeu às críticas de que o governo não teria como compensar a perda de arrecadação.”
Guido Mantega: “Não é verdade que nós não estamos cuidando da questão do custeio. Tanto estamos que nos próximos dias será apresentado um contingenciamento do orçamento que foi aprovado, vocês verão que tem, sim, restrições do consumo. Embora eu queira deixar claro que esse nosso programa não se baseou num corte de gastos de custeio. Não foi o objetivo do programa.”
Paula Bittar: “Com todas essas medidas, o governo pretende um crescimento econômico, já para este ano, de 4,5 por cento, e a partir do ano que vem, de 5 por cento ao ano. Durante o anúncio do PAC, o presidente Lula pediu ajuda ao Congresso Nacional, para aprovar medidas já em tramitação, como as reformas tributária e política, e para analisar as medidas assinadas nesta segunda-feira pelo presidente.”
Presidente: “Mais que nunca é hora de nós políticos mostrarmos que nossa principal tarefa é a de liderar as mudanças que a sociedade exige. A disputa política é envolvente e apaixonante, mas não podemos deixar que a nossa energia se dissipe, e a oportunidade histórica se perca. O Programa de Aceleração do Crescimento depende de forma vital do apoio do Congresso, seja aprovando e aperfeiçoando propostas do Executivo, seja oferecendo novas idéias.”
Paula Bittar: “O presidente Lula assinou sete decretos, sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei, referentes ao PAC. Com exceção dos decretos, esses textos seguem agora para o Congresso. De Brasília, Paula Bittar.”
LOC- E o repórter Alfredo Lopes acompanhou a repercussão que teve o anúncio das medidas entre os parlamentares e governadores.
TEC- SONORA - Alfredo Lopes: “Entre governadores e parlamentares que acompanharam o lançamento, nesta segunda-feira, do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, no Palácio do Planalto, saíram críticas e elogios às medidas anunciadas pelo governo. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou que está otimista com os dados apresentados pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e com os resultados que poderão ser obtidos nos próximos anos.”
Jacques Wagner: “Os indicadores que o ministro Guido mostrou apontam que, até 2010, poderemos ter uma posição mais confortável e de equilíbrio na economia nacional. Isso é bom para todo mundo, é bom para cada governador, é bom para o povo brasileiro. Se o projeto está bem pensado, bem elaborado, creio que ele vai trazer um impacto positivo para a economia.”
Alfredo Lopes: “Um dos principais eixos do pacote anunciado pelo governo é o de infra-estrutura, transporte e logística. Foram detalhados projetos de investimentos em 45 mil quilômetros de rodovias, mais de 2 mil quilômetros de ferrovias, 20 aeroportos, entre outros. Na opinião da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), faltaram medidas econômicas que possam tirar, a curto prazo, alguns setores da economia da situação de crise. Ela diz que a batalha por mudanças emergenciais no câmbio ainda tem de ser travada.”
Yeda Crusius: “Vamos continuar batalhando por aquilo que é brutal para o Rio Grande do Sul, que é essa depreciação do câmbio, que mata setores organizados inteiros, como o coureiro-calçadista e o de móveis. Nós vamos continuar batalhando para que haja uma compensação. E a compensação, certamente, não iria entrar num programa de infra-estrutura e logística como esse.”
Alfredo Lopes: “O deputado Roberto Balestra (PP-GO) criticou a falta de investimentos previstos para a região Centro-Oeste. Ele diz que, se não houver revisão dos recursos a serem aplicados, as desigualdades regionais não serão superadas.”
Roberto Balestra: “Eu acho que elas foram tímidas em relação ao Centro-Oeste. Eu espero que o governador e nós, parlamentares, tenhamos a oportunidade de tratar esses investimentos mais diretamente com os ministérios envolvidos e com a Petrobrás. É preciso que nós, agora, tenhamos uma ação imediata, incisiva, senão nós seremos os que vão receber menos recursos da União.”
Alfredo Lopes: “O vice-lider do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ressalta que as novas composições da Câmara e do Senado assumirão o mandato com uma tarefa importante, que é a de levar adiante o debate e a votação das proposições relativas ao PAC o quanto antes. Ele avalia que a tarefa não será fácil, pois qualquer medida que saia do Palácio do Planalto encontra resistências dentro do Congresso.”
Beto Albuquerque: “O êxito desse plano depende da aprovação, por parte do Senado e da Câmara, de muitas dessas medidas. Agumas delas serão, inclusive, emendas constitucionais. Pelo menos duas delas. Então, a disputa tem que ser feita em alto nível, porque nós estaremos todos juntos, coezionados numa base política para votarmos e aprovarmos, no menor tempo possível, essas medidas.”
Alfredo Lopes: “Para o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), as votações das medidas provisórias e projetos de leis que o governo está encaminhando ao Congresso como parte do PAC serão os primeiros desafios da base de coalizão que está sendo formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da qual o PMDB é o maior partido. Michel Temer acredita, porém, que as maiores dificuldades serão enfrentadas nas discussões de uma matéria que já tramita há algum tempo no Parlamento: a reforma tributária.”
Michel Temer: “Reforma tributária é sempre complicada, embora indispensável. Ela envolve os interesses de todos os governos estaduais, e há interesses conflitantes entre os estados; há interesses conflitantes entre a União e os estados e, muitas vezes, entre os municípios. Aí entra, naturalmente, o setor empresarial. Eu acho que é a reforma mais difícil.”
Alfredo Lopes: “Na apresentação do pacote de medidas, o presidente Lula enfatizou que o sucesso do programa depende de forma vital do trabalho do Congresso, não só debatendo e votando, mas também aperfeiçoando as proposições legislativas com novas idéias. De Brasília, Alfredo Lopes.”
TEC- CHAMADA / RÁDIO NA INTERNET (40”).....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Oposição recebe com cautela Programa de Aceleração do Crescimento
LOC- Os partidos que fazem oposição ao governo no Congresso receberam com cautela o Programa de Aceleração do Crescimento anunciado ontem pelo presidente Lula, como relata Marise Lugullo.
TEC- SONORA - Marise Lugullo: “O PAC inclui sete Medidas Provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei ordinária, para os quais o governo vai precisar da aprovação dos parlamentares. O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior, disse que o governo pode esperar o apoio da bancada tucana para medidas que venham a ajudar no crescimento econômico. Jutahy Júnior acrescentou, porém, que o PSDB está preocupado com a perda de receita dos estados e municípios. É que o PAC prevê uma renúncia fiscal de 6 bilhões e 600 milhões de reais para este ano, o que se reflete em parte nas transferências constitucionais para os demais entes da federação. A partir de 2008, a redução esperada é de 11 bilhões e meio de reais. Para o líder tucano, o governo volta a usar um artifício que já se tornou habitual.
Jutahy Júnior: “O governo federal sempre tem feito generosidade com o chapéu alheio, ou seja, tudo o que desonera é em função de receitas compartilhadas: IPI e Imposto de Renda. Tudo o que aumenta carga tributária são receitas não-distribuídas.”
Marise Lugullo: “Para o vice-líder do PFL deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, o governo deveria ter consultado os governadores antes de lançar o PAC. O parlamentar baiano disse que as medidas sinalizam o desejo de priorizar os investimentos em infra-estrutura no país. Mas ressaltou que o pacote precisa ser examinado com cuidado.”
ACM Neto: “Nós iremos iniciar os estudos técnicos para examinar o impacto de cada uma das sugestões e então verificar o que guarda ou não respaldo na realidade, o que será eficaz e o que é apenas uma atitude propagandística.”
Marise Lugullo: “O deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, também afirmou que a bancada deve apoiar os pontos do PAC que considerar importantes para alcançar o crescimento pretendido pelo governo de 5% ao ano entre 2008 e 2010. Mas fez várias críticas ao programa. Jungmann mostrou-se especialmente preocupado com a possibilidade de o afrouxamento fiscal vir acompanhado de menor ritmo de queda da taxa básica de juros ou até da sua elevação.”
Raul Jungmann: “Como é um vasto pacote, aquilo que for positivo, que possa ajudar no crescimento - e existem algumas medidas que são positivas - nós vamos apoiar; outras, não. É preciso discutir muito essa questão da DRU (Desvinculação de Receitas da União), é preciso ver com muita atenção essa questão da CPMF também que vem envolvida aí dentro. A questão das isenções, com relação ao IPI, vai significar redução de receita para estados que já estão quebrados. Ela é muito ruim.”
Marise Lugullo: “Na avaliação do líder do Psol, deputado Chico Alencar, o Programa de Aceleração do Crescimento sinaliza a prevalência do foco nos investimentos produtivos em vez de no ajuste fiscal. Para ele, no entanto, a boa intenção do governo só será confirmada na prática se o Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciar queda de pelo menos meio ponto percentual na taxa básica de juros nesta quarta-feira. Ele espera que o Congresso cumpra o papel de examinar detalhadamente cada proposta do PAC e de aperfeiçoá-las no que for preciso. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados elogiam criação do Fórum Nacional da Previdência Social
LOC- Uma nova Reforma da Previdência ficou de fora do PAC, o programa de aceleração do crescimento, mas um decreto assinado pelo presidente da República nesta segunda-feira cria o Fórum Nacional da Previdência Social. Ouça mais detalhes na matéria de Geórgia Moraes.
TEC- SONORA - Geórgia Moraes: “O objetivo da medida é promover o debate entre representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores, do governo federal e do Congresso Nacional sobre o tema e sugerir soluções para a Previdência no longo prazo. Deputados que participaram do lançamento do PAC no Palácio do Planalto elogiaram a medida, mas alertaram para que o fórum tenha prazo para conclusão dos trabalhos. Essa é a opinião, por exemplo, do deputado Michel Temer, presidente do PMDB.”
Michel Temer: “Eu acho útil que haja o fórum porque também fazer reforma da previdência de cima para baixo é muito difícil. Você precisa trazer todos os setores da sociedade, todos os setores interessados para discutir. O que não pode é que este fórum se transforme numa espécie de comissão que não tenha resultados. O fórum precisa agir muito rapidamente, mas ouvindo a sociedade para facilitar a tramitação no Congresso Nacional.”
Geórgia Moraes: “O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque, acredita que o debate será positivo para que se chegue a uma solução definitiva para a previdência. Ele também defendeu que o fórum tenha prazo definido para conclusão dos trabalhos.”
Beto Albuquerque: “Discussão sobre previdência tem segmentos que só sabem dizer não e tem segmentos que só sabem falar em desmonte, nós precisamos é mostrar com profundidade os problemas da previdência e construir juntos uma solução, porque senão não avança, não se transforma em mudança e as coisas vão se arrastando como historicamente nós estamos vendo. Portanto, o fórum é importante, mas ele tem que ter prazo. Um fórum sem prazo é um fórum que não vai a lugar nenhum. Então nós temos que ter um prazo que diga quando esse fórum tem que ter o seu serviço realizado, as conclusões tiradas e as propostas apresentadas.”
Geórgia Moraes: “Já o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro, avalia que as discussões do fórum podem levar a um diagnóstico definitivo sobre os problemas da previdência.”
José Múcio Monteiro: “Há uma visão hoje de que não foram as práticas da previdência, nem quem contribuiu com a previdência que inviabilizou a previdência. Tudo começa na Constituinte de 1988, quando passaram a ter ganhos da previdência muitos que não contribuíram. Então, isso é uma despesa do Tesouro. Quando o presidente propõe um fórum para discutir é exatamente para poder localizar onde estão os problemas para se propor soluções. Acho importantíssimo que nós tenhamos na previdência os problemas detectados e localizados para a gente ver o que é problema da previdência e o que é problema de orçamento do Tesouro.”
Geórgia Moraes: “O decreto assinado pelo presidente Lula nesta segunda-feira que cria o fórum nacional da previdência social faz parte das medidas fiscais de longo prazo anunciadas no PAC. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados destacam liberação de recursos para rodovias
LOC- JAIME MARTINS, do PL, elogiou o governo federal por investir na melhoria da infra-estrutura rodoviária e ferroviária de Minas Gerais. Entre as obras que já estão sendo realizadas, o deputado destacou a construção do Viaduto das Almas na BR-0.40 e o Contorno Ferroviário de Campo Belo.
TEC- SONORA - Jaime Martins: “Minas Gerais, por ser um estado mediterrâneo, em que praticamente todas as estradas passam por Minas Gerais, todos os caminhos no Brasil passam por Minas Gerais, quem vai do sul ao norte ou do leste ao oeste, tem, que necessariamente passar por Minas Gerais, tem que ser um estado que necessariamente disponha de uma boa infra-estrutura rodoviária e ferroviária para atender o crescimento brasileiro”.
LOC- JAIME MARTINS destacou ainda que os Contornos Ferroviários de Divinópolis e Itaúna já estão sendo projetados. Ele entende que, ao serem concluídas, as obras vão dar mais agilidade ao transporte de ferrovia, além de aumentar o volume de cargas transportadas.
LOC- Já o estado do Espírito Santo vai receber cerca de 20 milhões de reais para obras na área de infra-estrutura de transporte. Os recursos serão utilizados em grandes entroncamentos rodoviários, segundo explica NEUCIMAR FRAGA, do PL.
TEC- SONORA - Neucimar Fraga: “E nós conseguimos agora, com o ministro dos Transportes, neste pacote emergencial através de medida provisória editada, incluir, para a BR 2.5.9., um recursos de 15 milhões, 457 mil reais, agora definitivamente para concluir as obras da construção da variante de Colatina, que vai resolver o problema do trânsito na região noroeste do estado do Espírito Santo, atendendo assim o anseio da população colatinense e do norte do estado.”
LOC- Outros investimentos, de quase quatro milhões de reais, servirão para recuperar uma ponte na BR-101, na altura do município de Pedro Canário. De acordo com NEUCIMAR FRAGA, as obras são importantes para facilitar o trânsito de pessoas e o tráfego de veículos de carga.
LOC- Já o deputado CHICO RODRIGUES, do PFL, comemorou a recuperação da BR-210, que vai beneficiar diretamente os municípios de Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe, que se encontram na região da expansão da agricultura e da pecuária do Estado de Roraima.
TEC- SONORA - Chico Rodrigues: “Já existem recursos carimbados no Orçamento da União. Nós tivemos no ano passado, no ano de 2006, um início de recuperação desses trechos que estão realmente precários, mas nós entendemos que agora no início de janeiro, se o governo, na verdade, se dispor a transferir recursos para o Estado de Roraima, para que o governo do Estado possa efetivamente dar encaminhamento a essa recuperação e obviamente a continuação do asfaltamento, nós teremos no máximo até o final do mês de maio, quando começam as chuvas, grandes serviços realizados.”
LOC- De acordo com CHICO RODRIGUES, a BR-210 é fundamental para a exportação dos produtos agrícolas do sul do Estado de Roraima, uma das veias de integração com a BR-1.7.4, que liga Manaus a Boa Vista.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB do Paraná, está preocupado com a situação das rodovias devido às chuvas de verão, que assolam praticamente todo o país. Ele explicou que a BR-1.5.3, nos trechos paulista e paranaense, está em estado de calamidade.
LOC- ALEX CANZIANI informou que no trecho entre a região de Ourinhos, em São Paulo, e a divisa com o Paraná, a situação é delicada. Ele cobrou a imediata recuperação da estrada, importante rota de escoamento de produtos agrícolas e de manufaturados industriais.
LOC- TELMA DE SOUZA, do PT de São Paulo, apelou ao Ministério da Integração Nacional para que sejam adotadas providências que solucionem os problemas causados pelas inundações que atingiram o município de Iguape, no Vale do Ribeira.
LOC- Segundo TELMA DE SOUZA, o município ainda enfrenta problemas devido aos estragos ocorridos em julho passado, que causaram o desabamento de casas, o desalojamento de dezenas de famílias e uma série de danos à infra-estrutura urbana.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h