Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara aprova incentivos fiscais para investimentos em Ciência e Tecnologia
LOC- Unicef divulga relatório sobre situação da infância em todo o mundo
LOC- Orçamento prevê salário mínimo de 375 reais para o ano que vem
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje o salário mínimo de 375 reais para 2007. Ouça mais informações sobre os trabalhos da comissão na matéria de Daniele Lessa.
TEC- SONORA (2’35”) – Daniele Lessa: “O relatório setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social foi aprovado na manhã desta terça-feira prevendo o aumento de pouco mais de 7% para o mínimo. Em agosto, o valor de 375 reais foi proposto pelo Governo, que acabou recuando e abaixando o valor para 367 reais. A queda do valor proposto pelo Governo aconteceu depois da revisão das metas de inflação e do crescimento do PIB para 2007. Mas ainda assim, o senador Leomar Quintanilha manteve o valor de 375 reais em seu relatório, que foi aprovado na Comissão. O relator geral do Orçamento, senador Valdir Raupp, disse que pretende manter o valor de 375 reais no relatório final, mas adiantou que irá se reunir hoje ou amanhã com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para negociar a questão.”
Valdir Raupp: “Eu acredito que da mesma forma que nós chegamos a um entendimento com a lei Kandir e com a correção da tabela do imposto de renda, nós deveremos chegar também a um entendimento com relação ao salário mínimo.”
Daniele Lessa: “O relatório setorial destina 190 bilhões de reais para o ministério da Previdência, valor 13,3% maior que o destinado em 2006. O relator Leomar Quintanilha observou que, na previsão do Governo, o déficit do INSS terá um crescimento de 13% , ultrapassando os 46 bilhões de reais em 2007, contra o déficit de 41 bilhões verificado neste ano. A Comissão de Orçamento aprovou também o relatório setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. A Educação receberá 26,4 bilhões de reais, com 287 milhões utilizados para a implantação de quatro universidades e a criação de 39 novas unidades. O ensino fundamental teve uma redução de 23,7% dos recursos em relação ao ano passado, mas o relator Paulo Rubem Santiago, do PT pernambucano, explicou que o Orçamento prevê o repasse de 2 bilhões da União para o Fundeb, Fundo que abrange da educação infantil ao ensino médio, incluindo, portanto, o ensino fundamental. O relatório prevê ainda o repasse de 5,1 bilhões para para o ministério de Ciência e Tecnologia e de 695 milhões para o ministério da Cultura. O relator Valdir Raupp disse que a previsão é encerrar a votação de todos os relatórios setoriais até o dia 19 de dezembro, para fazer a votação em Plenário até o dia 22. De Brasília, Daniele Lessa.”
LOC- Ontem à noite, a Comissão Mista de Orçamento já havia aprovado o relatório setorial da Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
LOC- Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário receberam, juntos, um reforço orçamentário de 476 milhões de reais para o ano que vem. O orçamento total para os dois ministérios, em 2007, é de cerca de nove bilhões e cem milhões de reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- AGNELO QUEIROZ, do PCdoB do Distrito Federal, lamentou a reação de representantes da classe artística contra a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
LOC- O deputado considerou a reação mesquinha e despropositada, já que o incentivo ao esporte não apresenta nenhuma ameaça ao financiamento da cultura.
LOC- AGNELO QUEIROZ argumentou ainda que a nova legislação é uma reivindicação de mais de 40 anos do esporte brasileiro, onde o governo abre mão de parte da arrecadação de impostos para que empresas possam investir no esporte.
LOC- IVAN RANZOLIN, do PFL de Santa Catarina, destacou que a lei de incentivo ao esporte, aprovada na Câmara, manterá a cultura entre os setores que poderão buscar recursos públicos e privados. Ele acredita que o acordo permitirá a votação da lei ainda esta semana pelo Senado.
LOC- IVAN RANZOLIN destacou ainda o desempenho do voleibol, uma vez que o time masculino conquistou o título de bicampeão mundial, enquanto a equipe feminina ficou em segundo lugar, alçando o vôlei nacional ao patamar de melhor do mundo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado encerra greve de fome
LOC- O presidente do Conselho de Ética da Câmara, RICARDO IZAR, marcou para a próxima Quarta-feira o julgamento do deputado JOÃO CORREIA, do PMDB do Acre, acusado de quebra do decoro parlamentar por envolvimento com a chamada máfia das ambulâncias.
LOC- A decisão atende a um pedido do próprio deputado. JOÃO CORREIA havia decidido fazer greve de fome até que o Conselho de Ética decidisse marcar a data do seu julgamento.
LOC- Segundo JOÃO CORREIA, todas as suas tentativas de se defender haviam sido negadas, o que permitiu que sua imagem fosse denegrida pela mídia.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, rebateu as críticas da imprensa aos deputados que deixaram o Plenário no momento em que era apreciado o processo de cassação do deputado José Janene. Na oportunidade, ele representava a Câmara num evento em Teresina.
LOC- LUIZ COUTO explicou que nunca fugiu de nenhum debate e que votará pela cassação de um deputado sempre que houver indícios de falta de decoro parlamentar. O deputado destacou que cobrará a retratação daqueles que irresponsavelmente o acusaram.
LOC- ÂNGELA GUADAGNIN, do PT paulista, pediu a votação de projeto que garante aos psicólogos acumularem dois empregos. A proposta tramita na Casa desde 1991 e está pronta para ser votada em Plenário desde junho de 2000.
LOC- Segundo ÂNGELA GUADAGNIN, os psicólogos são os únicos profissionais da área de saúde que não têm direito de acumular dois empregos.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC maranhense, chamou a atenção da Casa para as ações que buscam institucionalizar a discriminação. Ele citou como exemplo o projeto, aprovado na Câmara, que altera o Código Penal e prevê punição ao preconceito de gênero e orientação sexual.
LOC- COSTA FERREIRA argumentou que a Constituição Federal já estabelece como cláusula pétrea o artigo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, liberdade e igualdade a todos, sem rotulações que, segundo ele, constituam discriminação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Unicef divulga relatório sobre situação da infância em todo o mundo
LOC- O Fundo das Nações Unidas para a Infância divulgou ontem um relatório cobrando mais investimento do Brasil em saneamento básico, educação infantil e participação política das mulheres. Mais detalhes com o repórter José Carlos Oliveira.
TEC- SONORA (2’45”) – José Carlos Oliveira: “O relatório "Situação Mundial da Infância 2007", divulgado nesta segunda-feira, mostra a piora do país no ranking da mortalidade infantil. De cada mil crianças nascidas vivas no Brasil, 33 morrem antes dos 5 anos de idade. Na América do Sul, o índice brasileiro supera apenas o da Bolívia, Guiana e Suriname. O relatório mostra que os avanços registrados pelo Brasil no combate à mortalidade infantil foram tímidos, quando comparados com os de outros países. De acordo com o Unicef, o índice de mortes até 5 anos de idade reflete o baixo nível de acesso da população aos sistemas de saúde, educação, saneamento e nutrição. A Câmara poderá contribuir para reverter esse quadro por meio da aprovação do marco regulatório do saneamento básico, que está na pauta do Plenário para votação nesta semana. O vice-presidente da comissão mista que analisou o projeto, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, acredita que o marco regulatório vai incrementar os investimentos públicos em privados na área de saneamento.”
Darcísio Perondi: “Nós continuamos nesse ciclo macabro de diarréia, vômito, infecção intestinal, hepatite, pneumonia, desnutrição, internação e morte. A lei de saneamento é boa. Se a lei de saneamento passar, será um passo importante para enfrentar o lado do arcabouço legal. Aí, haverá investidores com mais coragem.”
José Carlos Oliveira: “Perondi argumenta que, de cada um real investido em saneamento básico, o governo economiza outros 4 reais em gastos com saúde. O relatório anual do Unicef também associa o desrespeito aos direitos das crianças à falta de eqüidade de gênero no Brasil. A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Iara Bernardi, do PT paulista, concorda com a tese do Unicef de que quanto maior o acesso da mulher aos estudos, ao trabalho e à política, melhor será a condição de vida das crianças.”
Iara Bernardi: “As mulheres são as primeiras a sentir quando as políticas públicas não funcionam, quando não existem o posto de saúde, a creche e a pré-escola. Quando o atendimento de saúde à família ou o saneamento é precário, a mulher ainda é a cuidadora. Portanto, os investimentos na mulher se refletem em toda a comunidade. Esse é o recado que o Unicef quer dar.”
José Carlos Oliveira: “O Unicef chama a atenção para a baixa participação feminina no Congresso Nacional e sugere o incremento da política de cotas para mulheres, já adotada por alguns partidos políticos. O argumento é que a presença feminina nas esferas de Poder tende a enfatizar projetos de lei e políticas públicas de interesse das crianças. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARIA HELENA, do PSB de Roraima, participou da conferência promovida pela União Parlamentar, entre 4 e 6 de dezembro, em Genebra, Suíça, sobre o combate à discriminação de gênero.
LOC- A deputada afirmou que o combate à violência contra as mulheres ganha cada vez mais relevo em todos os continentes. MARIA HELENA defendeu ainda a adoção de políticas públicas elaboradas a partir do ponto de vista das mulheres, que poderão ser mais duradouras e transformadoras.
LOC- Na visão de GONZAGA MOTA, do PSDB cearense, a humanidade passa por um período histórico de indiferença, individualismo, radicalismo e fundamentalismo. O deputado apontou que essas questões são a causa das desigualdades e da violência em escala global.
LOC- Segundo o parlamentar, falta solidariedade e espírito público para suspender a exploração do meio ambiente, a miséria e a corrida armamentista. GONZAGA MOTA avaliou que movimentos radicais perseguem seus objetivos sem respeito às demais opiniões.
LOC- Para GONZAGA MOTA, é necessário compatibilizar moral e política. Segundo o entendimento do deputado, a democracia deve representar a melhoria dos padrões sociais e econômicos do povo, não apenas o aprimoramento dos mecanismos que garantem o Estado de Direito.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, registrou que, entre os dias 26 e 29 de novembro, Florianópolis sediou a terceira edição do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, que contou com a presença do ministro da Saúde, Agenor Álvares.
LOC- Segundo EDINHO BEZ, a vigilância sanitária é instrumento essencial para se atingir a integralidade do SUS. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva com o apoio do Ministério da Saúde, Anvisa, Fiocruz e da Secretaria de Saúde de Santa Catarina.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Área de Mata Atlântica está reduzida a menos de sete por cento
LOC- A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto de Pesquisas Espaciais divulgaram, nesta manhã, novos dados sobre os remanescentes florestais da Mata Atlântica. A matéria é de Mônica Montenegro.
TEC- SONORA (2’15”) – Mônica Montenegro: “A área preservada de Mata Atlântica está ainda menor. Dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisas Espaciais, INPE, e pela Fundação SOS Mata Atlântica mostram que o bioma está reduzido a 6,98% da cobertura original. Em 2000, esse índice era de 7,1%, o que significa a perda de 95 mil hectares nos últimos cinco anos, área equivalente a mais de 110 mil campos de futebol. Os campeões de desmatamento foram o Paraná e Santa Catarina, que concentram 77% da devastação. Uma das coordenadoras do Atlas, Marcia Hirota, atribui essa perda principalmente à exploração da floresta de araucárias. Já o Rio de Janeiro teve o menor índice de desflorestamento no período, o que é explicado pelo diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.”
Mário Mantovani: “O Rio de Janeiro foi muito mais uma questão de susto. Nós percebemos que a água estava comprometida. Quando o Rio apareceu, na Eco 92, como o principal estado em degradação, houve uma reação muito grande da sociedade. Também houve uma redução drástica das atividades econômicas no estado, o Rio está praticamente falido. Com isso, não tivemos esse vigor que o agronegócio tem em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e até mesmo entrando por Mato Grosso.”
Mônica Montenegro: “Apesar dos dados preocupantes trazidos pelo estudo, o deputado Luciano Zica, do PT paulista, aponta mecanismos efetivos na recém-aprovada Lei da Mata Atlântica, que podem garantir proteção ao pouco que ainda resta da floresta.
Luciano Zica: “Ela cria mecanismos importantes. Cria inclusive um fundo que será destinado majoritariamente aos municípios e unidades da federação que têm tido a preocupação com a preservação da Mata Atlântica. Por outro lado estabelece, de forma clara, os limites do que pode ser feito e incentivos para a recuperação do que já foi devastado.”
Mônica Montenegro: “Luciano Zica faz questão de destacar que a velocidade de devastação da Mata Atlântica continua acelerada, algo como a perda do equivalente a um campo de futebol a cada 4 minutos. A Lei da Mata Atlântica foi aprovada pela Câmara dos Deputados há duas semanas e aguarda sanção presidencial. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou hoje sessão solene em homenagem ao Dia do Marinheiro, comemorado em 13 de dezembro.
LOC- O presidente da Câmara, ALDO REBELO, lembrou que há 199 anos, nesta data, nascia Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré, marinheiro que sempre se destacou por sua coragem e dedicação em servir o Brasil.
LOC- ALDO REBELO destacou ainda o empenho da Marinha na criação de escolas de formação de jovens; a criação do primeiro protótipo de computador nacional e o domínio do ciclo de urânio no programa nuclear paralelo.
LOC- Um dos autores da homenagem, REGINALDO GERMANO, do PP da Bahia, registrou que o território marítimo brasileiro tem cerca de 3 milhões e 600 mil quilômetros quadrados, necessitando de constante patrulhamento e proteção para preservar seu potencial econômico de inestimável valor.
LOC- REGINALDO GERMANO afirmou que atualmente a marinha é responsável pela manutenção da segurança das águas marítimas e fluviais e pela fiscalização de atividades mercantis e de pesca.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, lembrou o empreendedorismo dos primeiros habitantes do atual município de Dourados, que completa 71 anos no próximo 20 de dezembro.
LOC- O deputado lamentou, entretanto, as péssimas condições da saúde no município, que teve quatro postos de atendimento de emergência fechados neste ano.
LOC- GERALDO RESENDE questionou ainda os altos gastos do hospital universitário, que não está atendendo a população à altura dos recursos recebidos.
LOC- FEU ROSA, do PP, reproduziu discurso do vereador Miguel Fraga, membro da câmara municipal de Serra, no Espírito Santo, no qual relembra trechos do estatuto do Partido Construtor Serrano, publicado em 1935.
LOC- Segundo FEU ROSA, o documento histórico mostra o pioneirismo da cidade em propor formas de incentivar o desenvolvimento da região, como a adoção de normas tributárias mais justas, a abertura de estradas para facilitar o escoamento da produção e um serviço permanente de assistência médica e de saneamento.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, aguarda o resultado das negociações para viabilizar a siderúrgica que integrará o complexo de Pecém, e que vai gerar cerca de três mil e 500 empregos.
LOC- MAURO BENEVIDES registrou ainda a passagem de um ano do falecimento do monsenhor Murilo de Sá Barreto, importante líder religioso da região do Cariri, e que dedicou-se à santificação do Padre Cícero Romão Batista.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do Prona paulista, prestou homenagem à memória do ex-deputado federal Raimundo Padilha, lembrando que, como homem público, ele sempre defendeu os interesses do país, acima de qualquer interesse particular ou partidário.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO lembrou ainda que Raimundo Padilha se destacou na luta pela implantação dos ideais do integralismo no Brasil.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, registrou a condecoração do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Eurípedes Ferreira Lins, que, na semana passada, foi agraciado pelo governo japonês com a medalha do Sol Nascente.
LOC- ÁTILA LINS explicou que a medalha é uma comenda de alta significação para o governo japonês e só é concedida a dois estrangeiros a cada ano, e representa o reconhecimento do governo japonês ao trabalho realizado por Eurípedes Lins em benefício da agropecuária.
LOC- NATAN DONADON, do PMDB, registrou a formatura da décima sexta turma de Agentes Mirins em Vilhena, no estado de Rondônia. O deputado destacou o espírito cívico e patriótico dos 40 formandos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
TEC- CHAMADA / RÁDIO NA INTERNET (40”).....
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário aprova incentivos para ciência e tecnologia e lei de saneamento
LOC- Os deputados aprovaram hoje a lei que implanta incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa científica e em inovação tecnológica. A proposta, que tem urgência constitucional, vai agora ao Senado.
LOC- Depois de aprovada a urgência para sua tramitação, foi votada a lei que estabelece as diretrizes da política federal de saneamento básico e institui o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. O texto segue agora para sanção presidencial, para em seguida entrar em vigor.
LOC- Antes disso, os deputados aprovaram recurso para que seja analisada pelo Plenário, também com urgência, o projeto que cria funções no Tribunal Superior do Trabalho. Sem o recurso, a matéria seguiria diretamente das comissões da Câmara, onde foi aprovada, para o Senado.
LOC- Também foram eleitos os deputados e senadores da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o período de recesso parlamentar, entre 23 de dezembro deste ano e 31 de janeiro de 2007.
LOC- A mesa diretora da Câmara marcou ainda três sessões extraordinárias para amanhã. Entre os itens a serem votados, está o projeto que determina o voto aberto para as deliberações no Plenário da Casa.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....