Rádio Câmara

Deposto em 1945, Getúlio Vargas retornou à Presidência da República em 1951 pelo PTB, ao derrotar nas urnas seu principal adversário nas eleições, o brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN.

A Mesa do Congresso Nacional, através de seu presidente, o senador Fernando de Mello Vianna, dá posse no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, ao novo presidente da República e seu vice-presidente, colhendo as assinaturas no livro de termo de compromisso.

"Senhores representantes está aberta a sessão solene do Congresso Nacional para dar posse e tomar o compromisso de suas excelências o presidente da República e o vice-presidente da República. Senhores representantes está presente o senhor Presidente, Getulio Dorneles Vargas, e presente também a Sua Excelência, o vice-presidente da República, o sr. João Café Filho. Na forma da Constituição e do Regimento Comum, que disciplinam esta sessão, resta o compromisso constitucional e assim serem declarados empossados pelo Congrresso Nacional. Convido a sua excelência o sr. Getúlio Vargas, a prestar o compromisso constitucional

- Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil, sustentar-lhe a União, a integridade e a independência.

Senhores representantes. Em nome do Congresso Nacional, declaro empossados suas excelências, o sr. presidente Getúlio Dorneles Vargas e João Café Filho. Com os meus votos pessoais e os da Nação brasileira, para que possam dar ao Brasil todo o bem e todo o progresso que dele esperamos. Está encerrada a sessão"

Mas em 1954, o presidente viu-se envolvido em um escândalo político de grandes proporções. No dia 5 de agosto, seu inimigo político, o jornalista Carlos Lacerda, retornava para casa, após participar de uma conferência antigetulista, quando sofreu um atentado. O guarda-costas dele, major Rubens Vaz, morreu baleado. Lacerda recebeu um tiro no pé e passou a acusar Vargas de ser o mandante do crime.

As investigações apontaram Gregório Fortunato, chefe da guarda presidencial e guarda-costas de Getúlio Vargas, como o responsável pela contratação dos pistoleiros.

Deputados da oposição e parte dos militares exigiram a renúncia do presidente. Sentindo-se acuado, Vargas suicidou-se com um tiro no peito, na madrugada de 24 de agosto de 1954. A morte do presidente criou grande impacto emocional sobre a população brasileira. Café Filho assume a presidência.

Três anos antes, uma campanha nacionalista com mobilização popular pedia ao presidente a nacionalização do petróleo brasileiro. Era a campanha "O Petróleo é Nosso".

Porém, em 1952, o Brasil assinou um polêmico acordo militar com os Estados Unidos, em que o país se comprometia a fornecer recursos naturais básicos para a indústria bélica nuclear norte-americana.

Preocupados com a ingerência sobre os recursos naturais brasileiros, políticos e militares da corrente nacionalista intensificaram pressões ao Parlamento e ao Governo para barrar o interesse estrangeiro sobre o petróleo no país.

Ouça o depoimento de uma antiga funcionária da Petrobras, Maria Augusta Tibiriçá, sobre a pressão a que estavam submetidos os congressistas naquele momento da história brasileira.

"Aqueles delegados todos baixavam no Congresso e enchiam as escadarias. Então foi uma pressão permanente sobre os congressistas. Que também sofreram pressão do outro lado, e violenta."

A Lei 2004, de 3 de outubro de 1953, criou a Petrobras e atribuiu à estatal do petróleo brasileira o monopólio sobre a pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo e derivados.

"É com satisfação e orgulho patriótico que hoje sancionei o texto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, que constitui novo marco da nossa independência econômica", disse na época o presidente Getúlio Vargas.

Nove anos após a morte de Vargas, em 22 de agosto de 1963, o deputado Almino Affonso, do PTB, trava debate parlamentar na Câmara acusando os opositores ao monopólio estatal do petróleo de terem levado Vargas ao suicídio.

Em seu discurso, Almino Affonso acusa o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, de estar por trás do golpe contra Getúlio. O deputado Pedro Aleixo, da UDN, em aparte, discorda das posições do orador.

"Não vejo como ligar os tiros desfechados contra o major Vaz com aqueles que defendem o monopólio estatal da Petrobras"

Almino Affonso reafirma sua convicção e apresenta fatos.

"Mas eu vejo como ligar a morte de Vargas à tentativa de supressão da Petrobras. Se me permite, vou ler alguns aspectos de declarações do presidente Café Filho, de comentários da imprensa internacional, e inclusive do item do programa de regime de emergência proposto pelo governador Carlos Lacerda, que outra coisa senão reclamava a supressão da Petrobras. Em 24 de agosto, as Forças Armadas levaram o presidente Vargas à passagem do governo tendo este ao suicidar-se deixado uma carta em que atribuía sua deposição à campanha subterrânea dos grupos internacionais, acrescentando: quis criar a liberdade nacional na potencialização das riquezas nacionais através da Petrobras. Mal começa a funcionar, a onda de agitação se avoluma. Se as aves de rapina querem um sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. O que tinha a ver a Petrobras com a deposição do presidente? Setenta e duas horas depois, o Wall Street Journal declarava: funcionários americanos predizem que Café Filho pode eventualmente abrir a possiblidade de investimentos de interesse a estrangeiros nas indústrias do petróleo e de energia elétrica no Brasil. Telegrama da primeira página do Diáriode Notícias do Rio, de 28 de agosto"

Almino Affonso apresenta um segundo argumento baseado em notícias publicadas.

"Em oito de setembro chegava ao Rio o subsecretário de Estado norte-americano. O New York Times declarou: A chegada amanhã ao Rio de Henry Holland não pode ser mais oportuna. E acrescentava em tom imperativo: O Brasil tem que corrigir as políticas verdadeiramente desastrosas do extinto presidente Vargas quanto ao comércio e ao trabalho. A pedra de toque é o petróleo. Não é nenhum exagero dizer que se o Brasil mudar a política nacionalista, sua economia poderá transformar-se. E assim terminava o artigo do New York Times: dificilmente poderia o novo governo do presidente Café Filho mudar abruptamente de política num momento de fermentação nacionalista e tensão interna. Mas se pode ter esperança para o futuro. Telegrama de terceira página do Correio da Manhã de 8 de setembro.
Segundo, portanto, testemunhos do Wall Street Journal e do New York Times, a deposição de Vargas abriu caminho para a revogação da Petrobras e a entrega do nosso petróleo a trustes estrangeiros. Vale dizer, a Standard Oil"

O deputado Almino Affonso ressalta ainda o teor de uma entrevista do presidente Café Filho um ano depois da morte de Getúlio Vargas.

"Ora senhor presidente, a 26 de novembro de 1955, o presidente Café Filho em entrevista à Tribuna de Imprensa assim confessava: pude resistir à pressão dos interessados em dois pontos fundamentais. Não revoguei o salário mínimo nem extingüi a Petrobras"

A flexibilização do monopólio da Petrobras aconteceria apenas 44 anos depois. No dia 6 de agosto de 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.478, que permitiu a presença de outras empresas de petróleo no país para competir com a Petrobras.

Este programa Câmara é História teve como trilha musical a música "Se Eu Fosse Getúlio", cantada por Nelson Gonçalves.

Consultoria musical de Marcos Brochado
Trabalhos técnicos: Newton Gomes
Produção, texto e apresentação de Eduardo Tramarim
Coordenação de Jornalismo: Aprígio Nogueira.

O Câmara é História é uma produção da Rádio Câmara retransmitida por centenas de emissoras em todo o país. As produções podem ser reproduzidas gratuitamente por qualquer emissora do país.