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Câmara é História

Câmara é História - A atuação do legislativo na história brasileira - Bloco 01 ( 09' 40'' )

  • Câmara é História - A atuação do legislativo na história brasileira - Bloco 01 ( 09' 40'' )

Na sessão que abriu a legislatura de número 50 do Congresso Nacional, em 15 de fevereiro de 1995, o então presidente do Senado, senador José Sarney, fez discurso em que comenta a atuação do Legislativo na história brasileira e o papel do Parlamento numa sociedade democrática e moderna.

O então presidente do Senado falou sobre o encanto provocado pelos grandes oradores e pelo discurso dos parlamentares ao longo da história.

"Os parlamentos perderam aquele charme romântico que os acompanhou durante todo o século dezenove e até a metade do século vinte. Eram o centro das decisões. Era o tempo em que os plenários podiam ser tocados pela palavra, pelo delírio e pelo encantamento dos grandes oradores. Felizmente ainda somos dominados pela visão do parlamento do discurso"

Sarney comentou ainda os atos de violência política cometidos contra o Parlamento brasileiro ao longo de sua existência e a resistência dos parlamentares ao fechamento do regime democrático.

"Aqui nasceu o país. Aqui construímos nossas instituições. E nenhum poder foi mais ferido ao longo da história do que o Poder Legislativo. Fomos fechados e dissolvidos em 1823, em 1937, em 1968 e em 1977. Muitas vezes, ao longo da história, foi o Congresso fechado e invadido, presos e cassados muitos de seus membros. Porém nunca faltou um grupo de homens neste país que aqui não ficasse falando, conspirando ou lutando pela sua abertura, pela sua existência, sabendo que a sobrevivência do Congresso é a sobrevivência da própria Nação"

O senador ressalta um momento de grande identificação entre a imprensa e o Parlamento no passado.

"Quero também ressaltar a nossa identificação inseparável com a imprensa brasileira. Quando o Congresso foi fechado em 1968 não passou um dia sem que o jornalista Carlos Castello Branco não pregasse sua abertura"

E sobre as atuações concorrentes no mundo moderno.

"No mundo inteiro, a instituição parlamentar encontra atualmente a contestação de sua legitimidade. Devemos estar atentos porque sem dúvida esse fenônemo veio para ficar. Surgiu um novo interlocutor da sociedade democrática. A opinião pública, com um poder político agregado. Ela é formada pela mídia, que graças às conquistas da ciência e da tecnologia pode, em velocidade incalculável, fazer que todos ao mesmo tempo e na mesma hora possam julgar os fatos e os homens. É o mundo da sociedade organizada, da democracia participativa, de milhares de associações que agregam legitimidade para falar em nome do povo e de segmentos importantes da sociedade"

Embora o discurso do senador seja de 1995, o texto é atual num momento em que o Parlamento está exposto à permanente crítica e censura.

"O Congresso não pode ser julgado pela conduta daqueles que o traíram, que o denegriram, de quantos o corromperam, aviltaram e transformaram em instrumento de abuso pessoal e de grupo"

Na passagem seguinte, o senador compara o Legislativo aos demais Poderes e ressalta que o Parlamento, constituído de homens comuns, é o único fórum onde a sociedade pode questionar governos, pessoas e o próprio parlamento.

"A vulnerabilidade do Parlamento decorre do fato de ser esta Casa a Casa política por excelência, e o conflito ser a marca inarredável da política e da liberdade de crítica. No Judiciário as sentenças são conhecidas apenas depois de prolatadas e publicadas. As decisões do Executivo são coordenadas no âmbito do próprio governo, entre quatro paredes. As decisões legislativas são debatidas e tomadas em público no quadro das divergências políticas e à mercê de nossas paixões, que são legítimas e de interesses contrariados ou de interesses favorecidos. A visão do Congresso como sendo uma corte celeste ou uma reunião de sábios e de notáveis, e não de homens e de políticos, é uma visão ingênua e irrealista. Os congressistas são recrutados dentro da sociedade e são representativos das diversas camadas sociais"

Na visão do senador, apenas o Parlamento poderá contar com a voz permanente das oposições.

"Na mídia, os organismos da sociedade organizada, nos grupos de pressão a denúncia do povo passa pelo crivo dos que governam e comandam. Aqui não. Haverá sempre uma voz, um representante de um segmento social, de um município, bairro, de uma ideologia, de uma raça, de uma profissão no amplo espectro de que é formada a Casa, para dar corpo à função parlamentar de ser o instrumento maior da liberdade e da opinião de todos os cidadãos"

Um Parlamento forte será sempre vital para a liberdade democrática, conclui o senador Sarney.

"Sem Parlamento, não há democracia. Sem democracia, não há liberdade; e sem liberdade o homem é apenas um sobrevivente. Sem Parlamento forte, não há democracia forte."

José Sarney é o mais antigo congressista atuando no Parlamento brasileiro. Desde 1955, o senador Sarney soma 3 mandatos de deputado federal e 4 mandatos de senador. Nas últimas eleições, o senador foi eleito para um quinto mandato no Senado.

Este programa Câmara é História teve como trilha musical a música "Parabolicamara", por Gilberto Gil.

Consultoria musical de Marcos Brochado
Trabalhos técnicos: Francisco Mendes
Produção, texto e apresentação de Eduardo Tramarim
Coordenação de Jornalismo: Aprígio Nogueira

O Câmara é História é uma produção da Rádio Câmara retransmitida por centenas de emissoras em todo o país. Você pode ouvir este e outros programas da rádio no endereço eletrônico www.radio.camara.gov.br

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