Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova incentivo para cinema
LOC- Governadores e parlamentares do nordeste discutem recriação da Sudene
LOC- Câmara vota Lei Geral da Pequena Empresa e Fundeb
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Ontem os deputados desbloquearam a pauta do Plenário, votando oito medidas provisórias.
LOC- Com a liberação da pauta da Câmara, foi aberto o caminho para a votação de várias matérias importantes, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Fundeb. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações.
TEC- SONORA (2’25”) - José Carlos Oliveira: “Os deputados aprovaram definitivamente o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que agora vai à sanção do presidente Lula. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, acatou a maioria das emendas ao projeto feitas pelos senadores. Entre elas, está a que adia para primeiro de julho de 2007 o início da vigência do Supersimples, que reúne tributos federais, estaduais e municipais. Hauly reconhece que a medida terá impacto negativo no primeiro ano em vigor do sistema simplificado de impostos, mas decidiu aceitá-la para evitar maiores atrasos na implantação da Lei Geral.”
Luiz Carlos Hauly: “Eu entendo que a não entrada em vigência em janeiro pode diminuir o crescimento da economia brasileira. Eu previa um crescimento, de janeiro a dezembro, de pelo menos 3 milhões de novas empresas, 6 milhões de novos empregos e de 2% no crescimento do PIB brasileiro só com os efeitos da lei. Como vai ser meio ano, teremos só metade de tudo isso.”
José Carlos Oliveira: “A Lei Geral vai reduzir em 5 bilhões e 300 milhões de reais a carga tributária que pesa atualmente sobre as empresas de pequeno porte. A Câmara aprovou ainda o projeto vindo do Senado que altera a Lei Kandir para preservar o poder de arrecadação tributária dos estados.
O texto adia para 2011 a entrada em vigor do mecanismo que permite a empresas abater o ICMS relativo à aquisição de mercadorias. Se o projeto não fosse aprovado, os estados corrreriam o risco de perder 17 bilhões de reais por ano em relação ao tributo. Outra decisão importante foi a aprovação, em primeiro turno, do relatório sobre as emendas do Senado à Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb. A relatora da PEC, deputada Iara Bernardi, do PT paulista, ressalta a contribuição dos deputados para o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.”
Iara Bernardi: “Quando ele chegou a essa Casa para a nossa apreciação, ele já estava muito avançado e nós melhoramos o projeto. Acrescentamos que teremos uma lei que vai estabelecer futuramente o piso salarial nacional dos professores. Nós incluímos mais recursos. Nós colocamos dentro do fundo o atendimento da educação infantil como um todo, portanto, o fundo vai financiar creche e pré-escola. Essa era uma falha muito grande inicial do projeto, que não contemplava as creches.”
José Carlos Oliveira: “O Fundeb tem prazo de vigência de 14 anos e vai beneficiar cerca de 48 milhões de alunos, desde os matriculados em creche até os do ensino médio.”
LOC- O ritmo acelerado de votações no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira, foi resultado de um amplo entendimento entre todas as lideranças partidárias.
TEC- SONORA (1’27”) - José Carlos Oliveira: “Deputados do governo e da oposição deixaram as divergências de lado em prol da retomada da produção legislativa. O líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia, do PFL baiano, atribuiu ao reajuste das aposentadorias o impasse que impediu a votação de outras matérias importantes na Câmara nos últimos meses. Segundo Aleluia, a tendência agora é para a volta à normalidade nas deliberações da Casa.
José Carlos Aleluia: “A motivação da obstrução, até antes da eleição, era a tentativa do governo de não votar. Votaram agora contra os aposentados porque acabou a eleição. Então, a obstrução era só porque o governo não queria votar o aumento para os aposentados.”
José Carlos Oliveira: “Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque, do PSB gaúcho, a eleição presidencial também interferiu no ritmo de trabalho da Casa. O deputado elogiou o entendimento prático entre os parlamentares para a retomada das votações.”
Beto Albuquerque: “O importante é não ficarmos só nos referindo ao passado, mas de olhar esse futuro que inspira, sem dúvida nenhuma, a retomada da responsabilidade aqui na Câmara. Acho que hoje houve uma sensibilização, um nível de diálogo e de entendimento. Está provado que quando os políticos não brigam, o povo ganha com isso.”
José Carlos Oliveira: “Após a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as atenções dos deputados voltam-se agora para o segundo turno da votação da PEC do Fundeb e para as negociações em torno do Orçamento da União para 2007. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados defendem revisão de rumos da economia
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, destaca que de janeiro a outubro de 2006, o governo federal gastou 115 bilhões de reais com o pagamento dos juros da dívida interna.
LOC- Para se ter uma idéia do que isso representa, a deputada informou que, em 2005, o Brasil gastou nove bilhões de reais em investimentos nos setores estratégicos.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN entende que para fazer o Brasil crescer num ritmo mais acelerado, o governo deve enfrentar o problema da dívida pública, adotando uma política econômica que reduza o superávit primário e aumente os investimentos em infra-estrutura.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, afirmou que a divisão dentro do governo Lula entre o grupo monetarista e o ligado à política de incentivo à distribuição de renda, revela a falta de coesão da atual administração do PT.
LOC- IVAN VALENTE acrescentou que o apoio do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, ao presidente Lula ameaça a política de reforma agrária e a preservação do meio ambiente, diante do comprometimento do empresário com a ampliação do mercado da soja, o que resultou em desmatamento no estado.
LOC- CLAUDIO CAJADO, do PFL baiano, protestou contra a proposta do governo em reduzir o valor do salário mínimo para o ano que vem de 375 para 367 reais, uma vez que o reajuste está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária.
LOC- CLAUDIO CAJADO afirmou que o governo não pode frustrar as perspectivas dos trabalhadores e frisou que o valor precisa ser elevado para oferecer melhores condições de vida à população de baixa renda.
LOC- IVAN RANZOLIN, do PFL de Santa Catarina, classificou como uma injustiça a queda da proposta que reajustava os benefícios dos aposentados em 16,67 por cento. Ele afirmou que o governo teria receita para dar sustentação à previdência caso não utilizasse os recursos para atender outros setores.
LOC- IVAN RANZOLIN afirmou que a expressiva aprovação que a matéria recebeu antes da eleição constituiu uma manobra política dos parlamentares para não se comprometerem e agora, após os resultados eleitorais, traem a confiança dos aposentados.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, afirmou que o projeto de crescimento do país não pode comprometer a renda dos trabalhadores.
LOC- Ele lembra que bons salários são indispensáveis para aquecer o mercado e combater práticas como a pirataria, que oferece bens com preços abaixo do cobrado no mercado.
LOC- PEDRO FERNANDES salientou que a Câmara foi injusta com os aposentados ao negar o reajuste aos que trabalharam pelo desenvolvimento do país e precisam contar com apoio na velhice.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PL de Pernambuco, anunciou que será realizado seminário na Câmara para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicação nos municípios.
LOC- Para INOCÊNCIO OLIVEIRA, a iniciativa é importante para que prefeitos e membros dos órgãos fiscalizadores conheçam a realidade enfrentada pelos prefeitos e se a lei está ou não sendo aplicada.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT baiano, desqualificou os ataques do PFL à Petrobras. Segundo o deputado, são falsas as alegações que a empresa beneficia ONGs e transfere recursos de forma ilegal. Ele frisou que todos os convênios firmados pela Petrobras estão disponíveis na internet.
LOC- LUIZ ALBERTO explicou que os convênios da Petrobras com a Fundação Roberto Marinho são direcionados ao apoio à Cultura e que o contrato firmado com a Bolívia está sendo avaliado pelo congresso boliviano para chegar a um acordo que beneficie os dois países.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que a adoção do horário de verão tem sido essencial para o país. Segundo ele, a economia chega aos 50 milhões de reais na geração de dois mil megawatts de energia termoelétrica, durante esse período.
LOC- EDINHO BEZ explicou que o horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1931, mesmo sem base científica que comprovasse a economia. No Sul, a economia será de 530 megawatts ou 80 por cento do consumo máximo em Porto Alegre.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, registrou a comemoração, em 13 de novembro, dos cinco anos de atuação do Instituto Atlântico, instituição de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações e tecnologia da informação.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS destacou que em cinco anos a empresa passou de oito para 150 funcionários e conquistou a confiança de grande empresas, sem ter abandonado o lado social.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, solicitou apoio a Indicação de sua autoria que tem por objetivo tratar das promoções das Forças Armadas, a fim de confirmar os graus hierárquicos correspondentes ao soldo dos proventos que recebem.
LOC- MARQUEZELLI apelou ao Presidente Lula da Silva, no sentido de encaminhar urgentemente ao Congresso Nacional, a indicação que se encontra na Casa Civil, com os pareceres dos três Comandantes das Forças Armadas, juntamente com o despacho do Ministro da Defesa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta de décimo terceiro para Bolsa Família é criticada
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT fluminense, condenou a proposta do senador Efraim Moraes para garantir o décimo terceiro salário aos beneficiados pelo Bolsa Família. Ele acredita que o mecanismo descaracteriza o programa.
LOC- LUIZ SERGIO assinalou que a proposta pode dar a falsa impressão de vínculo empregatício ao Bolsa Família que é um benefício para ajudar famílias carentes e alertou que no futuro o projeto pode estimular matérias para garantir a concessão de férias ou multas por rescisão de contrato.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, destaca que, depois de ter confirmada nas urnas a sua reeleição, o presidente Lula tem acenado para as diferentes forças políticas em busca do diálogo para permitir a governabilidade no segundo mandato.
LOC- O deputado apelou aos integrantes do PMDB para que busquem a unidade partidária para dar sustentação política ao governo Lula, permitindo, assim, que o Brasil possa alcançar o crescimento econômico e o bem-estar social.
LOC- MAURO BENEVIDES voltou a pedir ainda que a minirreforma tributária seja votada com urgência, para que o reajuste de um por cento no Fundo de Participação dos Municípios possa ser utilizado pelas prefeituras para quitar suas dívidas com os servidores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, apoiou a reeleição do presidente Lula e a escolha de Sérgio Cabral para comandar o governo do Rio de Janeiro. Ele acredita que será assegurada uma ação conjunta dos governos federal e estadual para melhorar setores como o da saúde.
LOC- SIMÃO SESSIM lembrou que a eleição de Sérgio Cabral inaugura uma nova fase e encerra um período prejudicial aos fluminenses, que foi marcado pelos desentendimentos entre o Palácio do Planalto e o das Laranjeiras, e que frustrou as expectativas do povo do Rio de Janeiro por melhorias sociais e econômicas.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT, comunicou os avanços da saúde no Piauí. Cento e quarenta e seis unidades de saúde estão sendo reformadas em vários municípios, atendendo a descentralização do sistema como determina o ministério da Saúde.
LOC- NAZARENO FONTELES lamentou que o processo de compra de novas ambulâncias tenha sido prejudicado por denúncias vazias de corrupção que foram descartadas pela justiça estadual. Ele disse que o esforço do governo estadual e a cooperação do Executivo federal têm garantido a melhoria da saúde no Piauí.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, afirmou que a cassação do vereador Anchieta Lima, do município de Santa Luzia, mostra que ainda há rincões de coronelismo na Paraíba.
LOC- LUIZ COUTO ressaltou que o vereador participou de programa de rádio local e questionou ações da irmã do senador Efraim Moraes, o que resultou em processo por calúnia e difamação, culminando na perda do mandato do representante municipal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Governadores e parlamentares do nordeste discutem recriação da Sudene
LOC- MARCELO TEIXEIRA, do PSDB do Ceará, registrou o encontro entre parlamentares da bancada do Nordeste, vários governadores da região e o presidente da CNI, Armando Monteiro, para discutirem a recriação da Sudene.
LOC- Na visão de MARCELO TEIXEIRA, a implementação da Sudene é fundamental para alavancar o desenvolvimento do Nordeste e, conseqüentemente, do Brasil.
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, apontou a importância da reunião dos parlamentares com governadores do Nordeste para buscar soluções às demandas do povo da região.
LOC- PAUDERNEY AVELINO acredita que a iniciativa deveria ser seguida pelo Norte, que precisa da recriação da Sudam e de recuperação de estradas para estimular o desenvolvimento local.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, registrou a importância da reunião da Frente Parlamentar do Nordeste com os governadores da região que apontou a necessidade da Casa deliberar sobre a recriação da Sudene.
LOC- FÁTIMA BEZERRA comunicou que a bancada federal do Rio Grande do Norte vai discutir as emendas ao orçamento da União que tratam de projetos como o de infra-estrutura hídrica e rodoviária, acesso aos aeroportos e melhoria da saúde e da educação no estado.
LOC- JOVAIR ARANTES, do PTB de Goiás, parabenizou a população de Moiripotaba, que, no último dia 12 de novembro, completou 53 anos de emancipação política.
LOC- As comemorações, destacou JOVAIR ARANTES, se iniciaram em 10 de novembro com uma programação voltada para o lazer de crianças e adultos e terminaram no dia 12, com a realização das segunda e terceira etapas do campeonato goiano de cross country.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL do Rio de Janeiro, parabenizou o município de Guapimirim pelos festejos de mais um ano de emanciapação política.
LOC- REINALDO BETÃO elogiou ainda a ação para evitar que o carrapato estrela, causador da febre maculosa, chegasse à Petrópolis.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VITORASSI, do PT paranaense, contestou a inauguração de uma estação aduaneira para fiscalizar o comércio entre Brasil e Paraguai uma vez que a unidade impõe a fiscalização de cem por cento das mercadorias, congestionando o tráfego e prejudicando o fluxo turístico na região.
LOC- VITORASSI disse que a medida também constitui uma infração à economia da fronteira que existe desde o governo José Sarney, vista como uma política compensatória à construção da Itaipu Binacional que acabou com vários empregos e direcionou a mão de obra para Foz do Iguaçu.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB, anunciou que os estudos de impacto ambiental da construção da refinaria Abreu e Lima serão concluídos pela universidade federal de Pernambuco até 15 de dezembro.
LOC- GONZAGA PATRIOTA ressaltou que as obras devem ser iniciadas em agosto de 2007, após o período das chuvas. O deputado destacou ainda o empenho da Petrobras na realização de reuniões para discutir com diversos setores da sociedade os impactos da refinaria na região.
LOC- SOCORRO GOMES, do PCdoB, afirmou que o Congresso e o governo federal devem utilizar o orçamento para reduzir as desigualdades regionais. Ela lembra que o estado do Pará sofre com a falta de recursos da União.
LOC- SOCORRO GOMES propôs a criação de um fundo que estimule economias como a da Ilha de Marajó que possui grande importância na formação histórica do país e conta com um dos piores IDHs do país.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB, enfatizou a importância de se debater a criação de uma área de livre comércio em Rio Branco, no Acre, para desenvolver áreas da região amazônica que ainda enfrentam problemas na distribuição de mercadorias.
LOC- PERPETUA ALMEIDA frisou que o desenvolvimento do comércio do Acre é fundamental para o crescimento econômico e social da região, que tem importância como via que liga o Brasil ao Pacífico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado representa Câmara em Conferência sobre mudanças climáticas
LOC- ANTONIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, registrou a realização em Nairóbi, no Quênia, da conferência para tratar de mudanças climáticas e abordar de forma organizada os problemas causados pelo aquecimento global, que já apresenta resultados devastadores.
LOC- O parlamentar ressaltou que o agravamento das condições climáticas comprometem a economia mundial com impactos negativos na agricultura.
LOC- MENDES THAME considera ainda que o Brasil precisa tomar ações concretas para conter a emissão de gases que causam efeito estufa, adotando posição semelhante a apresentada na Eco 92.
LOC- MAURO PASSOS, do PT catarinense, registrou a realização, no Rio de Janeiro, de evento promovido pela embaixada da Alemanha para debater as variações climáticas que afetam o mundo e que demandam medidas mais efetivas do Brasil.
LOC- MAURO PASSOS comunicou visita à Alemanha para verificar mecanismos de combate à poluição e de utilização de energia solar que poderia ser utilizada em regiões como o Norte e Nordeste para ampliar a matriz energética e reduzir o consumo convencional.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSC fluminense, registrou a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, em vinte de novembro, e enfatizou a importância dos afro-brasileiros para a formação da sociedade nacional.
LOC- DOUTOR HELENO assinalou que a lei que instituiu a data tornou obrigatório o ensino sobre história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil e a cultura negra brasileira na formação do país.
LOC- CELCITA PINHEIRO, do PFL do Mato Grosso, prestou homenagem póstuma a João Fassarella que, segundo ela, atuou de forma ética na vida pública e privada e possuía destacada vocação social e política.
LOC- CELCITA PINHEIRO afirmou que João Fassarella é uma referência a todos os que integram e pretendem ingressar na vida política brasileira por ter demonstrado qualidades como tolerância, competência e comprometimento com o interesse nacional.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário aprovou, hoje à tarde, o Projeto de Lei que cria o Fundo Setorial do Audiovisual, vinculado ao Fundo Nacional de Cultura. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, apresentado pela deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia.
LOC- A proposta cria incentivos fiscais para investimentos em produção cinematográfica e em projetos independentes da radiodifusão brasileira. Com o projeto, a Agência Nacional do Cinema, Ancine terá uma capacidade maior de acompanhar o mercado e as receitas das empresas.
LOC- Também foi aprovada a Medida Provisória 325 de 2006, que concede ao Ministério da Integração Nacional crédito extraordinário de 13 milhões de reais para o socorro à população do município de Laranjal do Jari, no estado do Amapá.
LOC- A cidade é considerada uma das maiores cidades-palafita do mundo e teve cerca de mil casas e estabelecimentos comerciais destruídos por um incêndio no dia 2 de outubro.
LOC- O Plenário aprovou ainda o Projeto que aumenta o valor do auxílio-invalidez para os militares das Forças Armadas para mil e 89 reais, retroativamente a primeiro de janeiro de 2006.
LOC- Foram votados ainda vários projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais. Um deles, é o que se refere ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 2002, em Nova Iorque.
LOC- Todas as matérias aprovadas hoje pela Câmara seguem agora para a apreciação do Senado Federal.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....