Rádio Câmara

Especial Transplantes 3 - Tráfico de Órgãos

NESTA TERCEIRA REPORTAGEM DA SÉRIE ESPECIAL SOBRE TRANSPLANTES, VAMOS SABER UM POUCO MAIS SOBRE UM CRIME GRAVE, CONSEQÜÊNCIA DA NECESSIDADE DO TRANSPLANTE: O TRÁFICO DE ÓRGÃOS.

No ano de 2000, Paulo Pavesi, o Paulinho, acidentou-se em casa e foi levado em estado grave para o Hospital Pedro Sanches, na cidade mineira de Poços de Caldas, onde foi medicado e operado. O pai da criança, Paulo Pavesi, acusa o primeiro médico a atender Paulinho de ter acionado a Central de Transplantes antes da morte cerebral do garoto ser confirmada. Outros médicos, como o anestesista, o urologista e o radiologista, foram acusados pelo pai de Paulinho de ministrar medicação inadequada, realizar a retirada dos órgãos da criança antes que a morte encefálica fosse confirmada, e de apresentar exames sem data e hora especificada.

O caso foi analisado por uma comissão parlamentar de inquérito que, no âmbito da Câmara, investigou a atuação de organizações no tráfico de órgãos humanos, no período de janeiro a novembro de 2004. O relatório produzido pela CPI do Tráfico de Órgãos recomendou que o nome dos médicos que atenderam Paulinho fossem encaminhados ao Ministério Público, para uma investigação mais profunda. O texto trouxe ainda uma série de sugestões para aperfeiçoar a Lei de Transplantes e evitar que este tipo de crime seja cometido no país.

De acordo com o relator da CPI, deputado Pastor Pedro Ribeiro, do PMDB do Ceará, não há estatísticas sobre o tráfico de órgãos no Brasil, mas ele acredita que este não é um crime comum no país. Mas o deputado afirma que o crescimento constante no número de transplantes - que aumentou 46 por cento entre 2001 e 2005 - exige também um maior rigor na fiscalização do cumprimento à Lei de Transplantes. Uma das sugestões apresentadas por Pastor Pedro Ribeiro é de que os crimes previstos pela lei, como o comércio de órgãos humanos, sejam transformados em hediondos.

Para o deputado, apesar de não ser um dos crimes mais comuns no Brasil, o tráfico de órgãos está diretamente relacionado ao desleixo de alguns setores da área de saúde com os transplantes.

"A prática do tráfico de órgãos, eu não diria que é exarcebada, que é profunda, mas diria que, pela razão de o brasileiro gostar de improvisar, e a complexidade das leis e a frouxidão no acompanhamento dos processos que acontecem no Brasil, acontece até desleixo com alguns órgãos e, em muitos casos, em razão até da burocracia, ocorre essa questão do tráfico de órgãos"

O professor Volney Garrafa, especialista em Bioética na Universidade de Brasília, aponta um fator que, segundo ele, pode ser determinante em um possível aumento no comércio de órgãos no Brasil. A regulamentação da Lei de Doação de Órgãos e Tecidos, em 1998, permitiu que qualquer pessoa doasse um dos rins, ou uma parte dos órgãos regeneráveis, como fígado e medula. Antes, a doação intervivos só poderia ser feita por parentes próximos. Para o professor, a nova lei deixou a população mais pobre do país muito vulnerável.

"As pessoas pobres, por falta de condição econômica, por exemplo um pobre que tenha um rim perfeitamente saudável, e tem um filho doente. Ele precisa de dinheiro para tratar do filho, ele vende o seu rim para conseguir recursos, ou pagar a hipoteca da casa etc. Isso é absolutamente inadmissível sob o ponto de vista do filósofo Kant, que foi o grande filósofo da história da ética, que o ser humano é um fim em si mesmo, jamais um meio para se chegar a um fim. Isso vulnerabiliza. Jamais uma pessoa rica vai vender o seu rim para um outro rico. Quem vai vender é o pobre. A legislação tem que proteger o mais vulnerável, e não tornar mais vulnerável esse vulnerável"

Além de deixar mais vulneráveis as faixas pobres da população, Volney Garrafa acredita que a doação intervivos serve como uma maneira de desestimular a captação de órgãos de doador-cadáver nos hospitais.

O coordenador do Sistema Nacional de Transplante do Ministério da Saúde, Roberto Schilindwein, concorda que o risco de compra e venda de órgãos realmente existe, mas aponta outros mecanismos para evitar a prática.

"Esse é um risco muito grande que nós temos não só no país, mas é muito visto isso em outros países. O risco de populações mais carentes, mais vulneráveis serem exploradas nesse sentido. Isso aqui no Brasil não é possível, a lei proíbe, existem vários mecanismos para se controlar isso, e se impedir. No caso do transplante do doador vivo não relacionado, em que um amigo deseja doar um dos seus rins para o colega, exige, no Brasil, uma autorização judicial, pra se verificar se realmente essa doação está sendo feita de uma maneira altruísta, sem nenhum envolvimento de ordem financeira entre doador e receptor, o que caracterizaria comércio de órgãos"

Schilindwein aponta, ainda, que apesar dos riscos de comércio de órgãos, a doação intervivos entre pessoas sem parentesco próximo aumenta as chances de quem depende de um transplante para sobreviver.

De Brasília, Paula Bittar

E NA ÚLTIMA REPORTAGEM DA SÉRIE ESPECIAL DESSA SEMANA, QUE VAI AO AR NA SEXTA-FEIRA, SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE AS MEDIDAS QUE VÊM SENDO TOMADAS PARA APRIMORAR O SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES, A DOAÇÃO E A CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS.