Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares conseguem piso menor para emendas individuais
LOC- Deputados preparam sessão inaugural do Parlamento do Mercosul
LOC- Segundo turno domina os debates políticos no Plenário da Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, enalteceu o clima de tranqüilidade e democracia por conta do processo eleitoral do dia primeiro de outubro. Ele destacou que as eleições em segundo turno deverão seguir o mesmo padrão.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, lamentou que o PT utilize o tema das privatizações para fazer terrorismo eleitoral. Segundo ele, a privatização melhorou muitos serviços no país.
LOC- De acordo com ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, os socialistas espanhóis e portugueses também promoveram privatizações e os dois países tiveram crescimento, inclusive com empresas públicas atuando no exterior.
LOC- JANDIRA FEGHALI, do PC do B fluminense, criticou a tentativa de Geraldo Alckmin em negar as privatizações no programa de governo da coligação PSDB/PFL, expressas de forma ativa no governo Fernando Henrique Cardoso.
LOC- JANDIRA FEGHALI disse que no plano federal o candidato tucano ao Palácio do Planalto pretende privatizar a Petrobras e, no estadual, colocar em prática a desestatização de serviços públicos, o que vai gerar cortes de postos de trabalho.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, parabenizou a presidência da Câmara pela sessão solene infantil que, segundo ele, resgata o civismo das crianças. Na última terça, deputados mirins ocuparam o Plenário.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY criticou o governo pelo pequeno crescimento do país. Na sua opinião, os ricos continuam enriquecendo enquanto os pobres ficam ainda mais pobres. Ele citou o exemplo da Argentina, que cresce quase dez por cento de forma continuada.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, ressaltou que o presidente Lula continua em contato com membros do PT envolvidos em atos de corrupção como Jorge Lorenzetti, e afirmou que o discurso do candidato petista à reeleição não corresponde ao seu projeto de governo.
LOC- LOBBE NETO assinalou que o presidente faltou com sua promessa e não reestatizou empresas públicas que foram privatizadas, o que mostra sua posição favorável à retirada do poder do Estado de órgãos públicos, além de não atender à criação de mais empregos no país.
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PC do B baiano, assinalou que Geraldo Alckmin perde votos à medida que se torna conhecido pelo eleitorado brasileiro, especialmente em São Paulo, e acrescentou que institutos de pesquisa apontam que o candidato tucano perde progressivamente a confiança dos eleitores.
LOC- DANIEL ALMEIDA destacou que no governo Lula houve crescimento de salários, empregos, do setor energético, reestruturação do sistema educacional, enquanto o PSDB e PFL promoveram perdas aos brasileiros com a desestatização e redução da renda dos trabalhadores.
LOC- ONIX LORENZONI, do PFL, salientou que não há registro no Brasil de um presidente que teve tantos assessores envolvidos em corrupção como Lula e apontou que atos ilícitos, como recursos do jogo do bicho, ajudaram a comprar a sede do PT no Rio Grande do Sul.
LOC- ONIX LORENZONI condenou as declarações do governador eleito da Bahia, Jacques Wagner, que defendeu o direito de mentir, o que para o deputado revela a falta de ética existente no PT. Ele pediu aos eleitores que votem no segundo turno de forma crítica e repudiem a corrupção para restabelecer a moralidade pública.
LOC- CARLITO MERSS, do PT catarinense, avaliou que a política é construída pelo debate e pelo confronto de idéias. De outro lado, ele defendeu que a prática política não tenha traições, citando as duas últimas eleições para governador de Santa Catarina como exemplo.
LOC- Segundo CARLITO MERSS, o PT apoiou o governador Luís Henrique na votação de 2002 e não teve reconhecimento. No estado, de acordo com o parlamentar, o governador é candidato à reeleição com apoio de oligarquias tradicionais, e por isso os petistas apóiam Espiridião Amin no segundo turno.
LOC- JULIO SEMEGHINI, do PSDB de São Paulo, lamentou que a campanha eleitoral esteja sendo usada para transformar mentiras em verdades. Ele entende que o país atravessa uma situação delicada, embora o governo insista em desmentir os fatos.
LOC- Entre esses fatos, assinalou JULIO SEMEGHINI, está o crescimento econômico do Brasil, abaixo da Argentina, Paraguai e acima apenas do Haiti. Na sua avaliação, a atual política do governo condena uma geração inteira de jovens ao desemprego.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, apelou aos integrantes da oposição para que se recordem dos oito anos de gestão do ex-presidente Fernando Henrique, quando o país enfrentou o apagão e várias empresas lucrativas foram privatizadas.
LOC- Para LUIZ COUTO, o atual governo abandonou o discurso para combater as fraudes e a sonegação na prática. Ele rebateu as críticas de corrupção contra o presidente ao recordar que em oito anos a oposição não permitiu investigação alguma contra FHC.
LOC- JUTHAY JUNIOR, do PSDB da Bahia, afirmou que a votação do Refis três vai permitir que as empresas possam planejar o pagamento de seus débitos. Ele cobrou o compromisso da base governista em aprovar a medida provisória.
LOC- JUTHAY JUNIOR lamentou os erros cometidos pelas pesquisas eleitorais e destacou que a semana está sendo decisiva e vai permitir que os brasileiros reflitam melhor sobre as propostas apresentadas e sobre o desempenho do atual governo.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL do Espírito Santo, estranhou as poucas referências à segurança pública nos programas dos candidatos a presidente. Ele é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas e registrou que os trabalhos apresentaram iniciativas para combater o aumento da violência.
LOC- Segundo NEUCIMAR FRAGA, a CPI identificou o avanço das drogas na sociedade brasileira como um dos motivos para o crescimento da violência. O crime organizado ligado ao narcotráfico, disse o parlamentar, desafia os poderes estabelecidos e tira a vida de cidadãos.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Parlamentares saúdam a passagem do dia do servidor público
LOC- NATAN DONADON, do PMDB rondoniense, saudou todos os servidores públicos pela comemoração do seu dia, em 28 de outubro. Para o deputado, a categoria realiza um trabalho imprescindível para o bom andamento da máquina administrativa e a defesa dos interesses dos cidadãos.
LOC- GILMAR MACHADO, do PT de Minas Gerais, parabenizou os servidores públicos que celebram nesta semana o seu dia. Segundo ele, o atual governo que promove concursos públicos há quase quatro anos, tem feito muito pelas diversas categorias.
LOC- GILMAR MACHADO afirmou que a oposição pretende vencer as eleições para promover um desmonte das empresas e instituições nacionais. Ele criticou a oposição que pretende ainda cortar gastos extinguindo secretarias como a de Igualdade Racial.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, registrou a comemoração do dia do professor, em 15 de outubro, enfatizando a importância do trabalho dos educadores para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa no país.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B, elogiou os 337 anos de fundação de Manaus que conta com quase dois milhões de habitantes e nasceu em torno do Forte de São José da Barra, originando a vila que se tornaria a capital amazonense em 1848.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, registrou a premiação do escritor turco Orhan Pamuk, romancista vencedor do Prêmio Nobel de Literatura de 2006.
LOC- Segundo ARNALDO FARIA DE SÁ, o escritor é reconhecido por sua luta pela reparação ao genocídio de um milhão e meio de armênios.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados preparam sessão inaugural do Parlamento do Mercosul
LOC- Acontece no Uruguai, na próxima semana, reunião para definir os preparativos da sessão inaugural do Parlamento do Mercosul, que ocorre no Brasil em dezembro. Simone Salles tem outras informações.
(2´09”) Simone Salles: Integrantes da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul vão se reunir em Montevidéu no próximo dia 31 para acertar os últimos detalhes da sessão inaugural do Parlamento do Mercosul, que acontece em 14 de dezembro no Congresso Nacional brasileiro. De acordo com o secretário-geral da comissão, deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, a instalação do Parlamento do Mercosul se realiza um dia antes da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul se reunir em Brasília.
Doutor Rosinha: A cada seis meses, há uma reunião de Cúpula de Presidentes do Mercosul, que é quando termina a presidência pro-tempore de um país e se inicia de outro. Agora no momento, o Brasil está na presidência do Mercosul e em dezembro é o final da sua presidência, passando em seguida a ser o Paraguai.
Simone Salles: Doutor Rosinha destacou que a rápida aprovação, por consenso, do protocolo de constituição do Parlamento do Mercosul, em pleno período eleitoral, foi decisiva para que a meta de instalação fosse cumprida ainda este ano e para mostrar o empenho do Legislativo brasileiro com o novo órgão.
Doutor Rosinha: Ao vê-lo aprovado, eu senti como uma vitória do Brasil, do Congresso Nacional e dos congressos dos países. Mas o importante disso é que há consenso entre os partidos, entre os parlamentares, da necessidade de um parlamento.
Simone Salles: Segundo Doutor Rosinha, um dos primeiros temas da pauta do Parlamento do Mercosul será a proposta de elaboração de um estatuto comum para as cooperativas dos países do bloco, formados por enquanto pelo Paraguai, Argentina e Uruguai, além do Brasil.
Doutor Rosinha: Com que objetivo? Que assim que seja instalado o Parlamento, possa se fazer o debate político deste estatuto, possa-se inclusive chegar a um consenso de estatuto e recomendar aos países do Mercosul a aprovação dele. E quem vai fazer, serão os governos do Mercosul e depois os respectivos parlamentos nacionais.
Simone Salles: Doutor Rosinha explicou que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul está auxiliando a Presidência da República a organizar uma Cúpula dos Movimentos Sociais do Mercosul ainda este ano, primeiro evento desse tipo no bloco econômico. De Brasília, Simone Salles.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- ITAMAR SERPA, do PSDB do Rio de Janeiro, está preocupado com a situação da educação e com a distorção em relação à aplicação de recursos públicos no setor. Ele acredita que é preciso investir no ensino básico, incluindo a qualificação de professores.
Itamar Serpa: Nós temos muito dinheiro aplicado e pouco resultado. E temos uma inversão de aplicação. Nós temos universidades caríssimas, ricas, caras e nem por isso gera tanto trabalho científico, mas gasta muito dinheiro. E temos escolas básicas, que é o fundamental da pirâmide educacional, à míngua. Então, essa é uma distorção que ser resolvida, porque qualquer modelo de crescimento passa e precisa da educação fundamental.
LOC- ITAMAR SERPA defende que o modelo seja transformado, pois não se pode aplicar nas universidades sem que a população tenha uma base educacional sólida. Na sua avaliação, é preciso que os professores sejam valorizados em termos salariais e científicos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados conseguem piso menor para emendas individuais
LOC- A articulação de parlamentares junto ao relator do Orçamento deu resultado e o piso mínimo para a apresentação de emendas caiu para 150 mil reais. Quem explica o tema é a repórter Sílvia Mugnatto.
(2’01”) Sílvia Mugnatto: O relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, decidiu reduzir de 200 mil para 150 mil reais o valor mínimo para a apresentação de emendas pelos parlamentares. O relator acatou sugestão do deputado Lael Varella, do PFL de Minas Gerais. O deputado argumentou que o piso de 200 mil reais seria excessivo para algumas entidades filantrópicas. O piso foi criado numa tentativa de reduzir as possibilidades de fraudes como as que aconteceram em relação à compra de ambulâncias. Vários parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, porém, fizeram emendas com o objetivo de eliminar o piso. Um deles foi o deputado Márcio Reinaldo Moreira, do PP de Minas Gerais.
Márcio Reinaldo Moreira: Tem cidades aí de 3, 5 mil habitantes, 10 mil habitantes, que, às vezes, com 50 mil, 40 mil reais você resolve um certo problema, seja um problema na área de saúde, um problema de um equipamento agrícola, um trator, e que uma emenda de 200 mil reais como mínimo ou 150, ela fica acima do nível desses municípios.
Sílvia Mugnatto: Para o deputado, as fraudes devem ser combatidas com licitações eletrônicas. O senador Valdir Raupp também endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por integrantes dos Poderes da União e seus parentes. Ele acatou sugestão de incluir os Poderes dos estados e dos municípios. Raupp não aceitou, porém, um dispositivo que visava complementar recursos para compensar as perdas dos estados exportadores com a lei Kandir. O Orçamento veio com 3 bilhões e 900 milhões de reais, mas os estados querem 5 bilhões e 200. O senador também rejeitou sugestões no sentido de elevar o valor do total das emendas de cada parlamentar ao Orçamento dos atuais 5 milhões de reais para 6 ou 7 milhões. O relatório preliminar do Orçamento de 2007 deve ser votado nos próximos dias e o prazo para a apresentação de emendas ao projeto começa dia 2. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Nos países desenvolvidos, o número de empresas estabelecidas corresponde a 10 por cento da população. Pelos cálculos de ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, o Brasil deveria ter 18 milhões de empresas, mas tem apenas cinco milhões.
LOC- De acordo com dados do Sebrae, oito milhões de empreendimentos estão na informalidade. MENDES THAME culpou a burocracia e a alta incidência de impostos para o fechamento de empresas e para o volume de negócios informais, que resultam na contratação de funcionários sem carteira de trabalho.
LOC- Um novo centro de compras foi inaugurado ontem em Tubarão, Santa Catarina. Segundo EDINHO BEZ, do PMDB, o empreendimento vai gerar empregos e ser uma nova opção de lazer para a população local.
LOC- O investimento na obra chegou a 60 milhões de reais. EDINHO BEZ relatou que o shopping terá 130 espaços para lojas, distribuídos em 52 mil metros quadrados.
LOC- ANTÔNIO CAMBRAIA, do PSDB cearense, defendeu a votação da Medida Provisória que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto a órgãos públicos como o INSS para ajudar a quitação de empresas inadimplentes.
LOC- ANTÔNIO CAMBRAIA acrescentou que a MP recebeu alterações no Senado como a redução de multas e juros e o alongamento das dívidas. Ele ressaltou que o valor das prestações dos débitos consolidados das microempresas foi reduzido de 200 para 100 reais.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL fluminense, registrou a redução de gases poluentes em Duque de Caxias, anunciada pela prefeitura após a adoção do biodiesel como combustível oficial em toda a frota de caminhões e máquinas pesadas.
LOC- REINALDO BETÃO disse que Duque de Caxias é o primeiro município brasileiro a adotar o biodiesel, contribuindo para a preservação do meio ambiente e bem-estar da população local. Ele ainda registrou a inauguração da creche do Centro de Atendimento à Infância Caxiense.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, afirmou que a agricultura enfrenta a pior crise dos últimos 20 anos. Segundo ele, os produtores têm problemas também com a sobrevalorização do real em relação ao dólar.
Nelson Marquezelli: Nossas maiores produções hoje são para o mercado internacional, então, pagou-se mais para produzir e na hora de vender o produto, vendeu por 50 por cento do valor real do que ele precisava ter recebido. Isso gerou uma crise, uma das maiores crises da agricultura brasileira.
LOC- Para NELSON MARQUEZELLI, a atenção que os governos dispensam à agricultura é ínfima. Ele entende que o Ministério da Agricultura deveria ser o mais importante, pois o setor é responsável por 47 por cento do PIB e o que mais gera empregos.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, lamentou que o assentamento da Fazenda Itamaraty preocupa a sociedade do Estado. Segundo ele, trata-se de uma das fazendas mais produtivas do país.
LOC- Cerca de 193 milhões de reais foram investidos pelo governo federal na compra da fazenda e na sua entrega ao programa de assentamento. GERALDO RESENDE explicou que agora, a infra-estrutura está sucateada e o patrimônio destruído.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Líder do governo acredita na retomada das votações após a eleição
LOC- Após a votação em segundo turno, que acontece neste domingo, o Congresso Nacional deve retomar as votações, segundo acredita ARLINDO CHINAGLIA, do PT paulista.
LOC- O repórter Alfredo Lopes conversou com o líder do governo na Câmara e tem os detalhes.
(2´19”) Alfredo Lopes: A liderança do Governo na Câmara acredita que os últimos dois meses do ano, passadas as eleições, podem ser bem aproveitados no Parlamento, com a apreciação de matérias importantes e que já aguardam há tempos por uma oportunidade de entrar na pauta do Plenário. O líder Arlindo Chinaglia (PT-SP) destaca a necessidade de votar a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb ainda neste ano para que entre em vigor já no início do ano que vem. O Fundeb estabelece novas regras para aplicação de recursos federais na educação em todo o país, desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio. As prioridades do governo serão apresentadas na reunião de líderes que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, marcou para a próxima terça-feira, a fim de estabelecer uma agenda para as próximas sessões da Câmara. Além do Fundeb, Arlindo Chinaglia destacou outros projetos que considera prioritários.
Arlindo Chinaglia: Eu citaria também como relevante aquilo que hoje se denomina aqui como mini-reforma tributária, que teria a unificação nacional do ICMS, os fundos de desenvolvimento regionais e também o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Há outros temas. Cito como exemplo a questão da Mata Atlântica, a questão da Sudene e da Sudam, que são temas, a exemplo da nova lei do saneamento básico, que são, pelo menos em parte, unânimes nas comissões temáticas ou especiais.
Alfredo Lopes: Uma proposição que deve entrar na pauta em breve, segundo informações do presidente da Câmara, é o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o voto aberto para todas as deliberações do Poder Legislativo. A fixação dos salários que serão pagos aos deputados e senadores na próxima legislatura é um tema que também deve entrar em discussão até o fim do ano. Sobre esse assunto, o deputado Arlindo Chinaglia disse que o governo não se manifesta. Ele apresentou, no entanto, sua opinião pessoal sobre a necessidade de se discutir uma forma de equilibrar os salários pagos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para Chinaglia, não é justo o presidente da República receber cerca de um terço do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. De Brasília, Alfredo Lopes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Voltamos na segunda-feira com a cobertura completa das eleições deste domingo.
LOC- Além da eleição presidencial, ocorre segundo turno para decidir o próximo governador de Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
LOC- Não esqueça que seu voto expressa a vontade de fazer um país melhor. Boa noite e bom voto.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....