A Voz do Brasil

Estudo apresenta dados sobre violência contra crianças no mundo (20'07")

Publicação: 11/10/2006 - 19:40

  • Estudo apresenta dados sobre violência contra crianças no mundo (20'07")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Estudo apresenta dados sobre violência contra crianças no mundo
LOC- Coordenador espera que campanha contra a baixaria se fortaleça
LOC- LDO deve ser votada após segundo turno
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O cronograma de tramitação da proposta orçamentária de 2007 está mantido, apesar da não votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mais informações com a repórter Marise Lugullo.
TEC- SONORA (1’20”) - Marise Lugullo: “O aviso é do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais. Não houve acordo entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado para a votação da LDO em sessão do Congresso nesta semana. A deliberação sobre a matéria deve ficar para depois do segundo turno eleitoral.
Gilmar Machado: “Nós não temos como votar o orçamento sem a LDO, mas o cronograma do orçamento nós estamos seguindo. Cumprimos a vinda do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que abriu o debate. Isso permite agora que o relator entregue no dia 13 o relatório preliminar. Dia 16 eu já vou fazer a distribuição do relatório, abrindo prazo de emenda e dia 31 nós votamos.”
Marise Lugullo: “O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 já passou pela Comissão Mista de Orçamento, mas ainda precisa ser aprovado em sessão do Congresso Nacional. A LDO estabelece parâmetros econômicos, metas e prioridades para a elaboração do Orçamento Geral da União. A proposta já deveria ter sido votada desde julho, mas vem sendo adiada sucessivamente. A possibilidade de votar o orçamento sem aprovar a LDO chegou a ser levantada por alguns parlamentares. Entretanto, estudo da consultoria de orçamento da Câmara concluiu que essa hipótese seria inconstitucional. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica debate eleitoral nas sessões da Casa
LOC- JOÃO FONTES, do PDT de Sergipe, acusou os deputados do PT e do PSDB de usarem a tribuna apenas para defender seus candidatos e recordou que seu requerimento para criar a CPI do Setor Elétrico, da gestão Fernando Henrique, foi sabotada pelo então ministro José Dirceu.
LOC- JOÃO FONTES afirmou que o presidente da República teve todas as oportunidades para resgatar a ética na política e acabar com os escândalos no país e o que fez foi ampliar a crise e o número de casos de corrupção.
LOC- CHICO ALENCAR, do Rio de Janeiro, lamentou que o site oficial do PSDB tenha inserido propaganda alusiva a um suposto apoio da candidata do PSol à Presidência da República, Heloísa Helena.
LOC- CHICO ALENCAR cobrou providências por parte do PSDB e da Justiça Eleitoral. Ele esclareceu que o Psol não definiu apoio por nenhum dos candidatos à Presidência no segundo turno e explicou que o gesto em nada contribui com a democracia.
LOC- WALTER FELDMAN, do PSDB de São Paulo, afirmou que o tom do debate entre os concorrentes à Presidência é fundamental para que a sociedade possa escolher seu candidato, alguém que precisa de muita de responsabilidade para governar um país tão grande e complexo como o Brasil.
LOC- WALTER FELDMAN destacou que em nenhum momento o PSDB ou seu candidato incluiu no programa de governo qualquer proposta de privatização da Petrobrás, dos Correios ou do Banco do Brasil.
LOC- LUCIANO ZICA, do PT de São Paulo, citou artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual ele defende o fortalecimento das agências reguladoras de serviços públicos.
LOC- Para o deputado, foi essa política a causadora dos problemas como o apagão, que consistiu no corte e racionamento de energia elétrica em todas as regiões do país no governo anterior.
LOC- O parlamentar também disse que apresentou documentos sobre o surgimento do esquema dos sanguessugas ainda na gestão do PSDB no Ministério da Saúde. LUCIANO ZICA reclamou que a imprensa não valoriza fatos da administração passada porque escolheu um lado para apoiar na disputa presidencial.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB maranhense, agradeceu pela votação que vai permitir seu quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. O deputado também apontou que o segundo turno da eleição presidencial permite uma reflexão mais profunda da população.
LOC- Ele lembrou que a eleição do dia 29 vai colocar na Presidência o responsável por conduzir o país nos próximos quatro anos. SEBASTIÃO MADEIRA cobrou do PT a revelação da origem dos recursos que seriam usados para comprar um dossiê que implicaria figuras do PSDB na compra de ambulâncias.
LOC- VICENTINHO, do PT de São Paulo, alertou que a população deve pesar o que está em jogo no segundo turno da eleição presidencial. O parlamentar deplorou que os adversários usem do preconceito para tentar atacar o presidente Lula, apenas porque ele não tem curso superior.
LOC- VICENTINHO alegou que o governo atual teve mais realizações na área de educação do que a administração anterior. O deputado citou o Fundeb, as dezenas de universidades e centros de educação tecnológica criadas no governo atual, e o ProUni.
LOC- Nas palavras de CARLOS ALBERTO LERÉIA, do PSDB goiano, o presidente Lula era “coitado” quando deixou Pernambuco em um caminhão pau-de-arara para chegar a São Paulo, mas mudou de atitude depois de ser dirigente sindical metalúrgico na região do ABC paulista.
LOC- CARLOS ALBERTO LERÉIA convidou os trabalhadores a conhecerem o bar do avião presidencial. Ele também defendeu a privatização de serviços públicos, ao lembrar que a telefonia não chegava a todas as cidades do país quando era estatal.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, defendeu a reeleição do presidente Lula por considerar que o seu programa de governo propõe o desenvolvimento do país aliado à promoção da justiça social.
LOC- NAZARENO FONTELES considera ainda que o candidato tucano se mostrou despreparado para governar o país porque não foi capaz de apresentar um programa que tratasse de questões importantes para o futuro do Brasil.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, criticou o presidente Lula por ter declarado em entrevista à Rádio Bandeirantes que o PSDB não deveria ser candidato a nada. O deputado entende que a declaração fere a democracia porque nega espaço à oposição e ao contraditório.
LOC- PANNUNZIO também discordou do presidente Lula, que considerou a venda do avião presidencial uma proposta maluca. O deputado lembrou que o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e até o Papa usam aviões de carreira em suas viagens internacionais.
LOC- TELMA DE SOUZA, do PT paulista, no entanto, classificou de demagógica e ridícula a proposta de Geraldo Alckmin vender o avião presidencial caso seja eleito presidente da República.
LOC- Para TELMA DE SOUZA, em um país de dimensões continentais como o Brasil, o avião é um meio de transporte necessário para que o presidente possa cumprir as atribuições que o cargo exige.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, também é contra a venda do avião presidencial. Na sua opinião, um país como o Brasil não pode abrir mão de uma aeronave como o Airbus.
LOC- O deputado lembrou que o avião não pertence ao presidente, e sim à Força Aérea Brasileira, e o contrato de compra do Airbus prevê investimentos na indústria aeronáutica do Brasil, em São José dos Campos.
LOC- CHICO RODRIGUES lamentou ainda a situação das rodovias federais que cortam Roraima. Segundo ele, o estado possui algumas das piores estradas do país e o DNIT deve reforçar a fiscalização em relação às empresas que trabalham na recuperação das estradas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputados cobram mais apoio para agricultura
LOC- LEONARDO VILELA, do PSDB de Goiás, criticou o presidente Lula, que afirmou ter liberado 60 bilhões de reais para a agricultura. Segundo ele, o governo federal liberou pouco mais de 20 bilhões para o setor, que enfrenta a pior crise em 40 anos.
LOC- De acordo com o deputado, a safra deste ano será muito menor por causa da política econômica que privilegia o setor financeiro em detrimento do setor produtivo.
LOC- LEONARDO VILELA assinalou que o descaso do governo vai começar a se refletir nas mesas dos brasileiros, que vão perceber o aumento dos preços dos produtos agrícolas nos próximos meses, se o governo não agir rápido em relação ao câmbio.
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, informou que a produção nacional de grãos subiu de 70 milhões para 120 milhões de toneladas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O parlamentar creditou os resultados a uma política de apoio à agricultura.
LOC- O deputado citou que foram disponibilizados seis bilhões de reais para a repactuação das dívidas, além do programa de modernização da frota e do incentivo à pesquisa.
LOC- Segundo MENDES THAME, o trabalho do poder público e a atuação dos produtores provocaram os bons resultados no setor rural no governo passado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Questões sanitárias impedem a exportação de carne suína catarinense para a Rússia, maior mercado consumidor do produto nacional. ZONTA, do PP catarinense, afirmou que o prejuízo dos produtores rurais do estado ultrapassa os 700 milhões de reais desde dezembro do ano passado.
LOC- Na visão do parlamentar, o governo de Santa Catarina é o maior responsável pela crise, pela demora em apresentar documentação para reabrir o mercado russo.
LOC- ZONTA ressaltou que os produtores catarinenses abatem 580 mil cabeças de suínos por mês e perdem 110 reais por cabeça sem exportar seu produto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares querem votação de MP que reajusta aposentadorias
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, cobrou a votação da Medida Provisória 316, que aumenta em cinco por cento o valor das aposentadorias. Segundo ele, a MP comprova que o governo não quer mesmo o reajuste de 16,67 por cento aprovado pela Câmara.
LOC- De acordo com LOBBE NETO, os aposentados precisam saber que o presidente da República é contra um reajuste digno para a categoria, o que é contraditório em relação ao discurso de Lula em defesa de aposentados e pensionistas.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, também cobrou dos líderes partidários a votação da MP que trata do aumento dos beneficiários da Previdência Social. O deputado argumenta que é preciso garantir o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para evitar que aposentados e pensionistas sejam prejudicados.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ elogiou ainda o trabalho realizado pelos corretores de seguro, lembrando a data comemorativa que homenageia a categoria, o dia 16 de outubro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os bancários, em greve há duas semanas, reivindicam sete por cento de reajuste salarial, enquanto a federação dos donos de banco oferece menos de três por cento. Segundo VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B amazonense, a proposta não condiz com os resultados alcançados pelo sistema financeiro nacional.
LOC- O Bradesco, maior banco privado do país, teve lucro superior a três bilhões de reais no ano passado. VANESSA GRAZZIOTIN pediu apoio do Ministério do Trabalho nas negociações salariais, lembrando ainda que os bancos demitiram metade de seus trabalhadores nos últimos 10 anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Coordenador espera que campanha contra a baixaria se fortaleça
LOC- O coordenador da campanha "Quem financia a baixaria é contra a Cidadania" espera que as ações contra a programação de má qualidade na TV continuem e se fortaleçam na próxima legislatura. A matéria é de Mauro Ceccherini.
TEC- SONORA (2’10”) - Mauro Ceccherini: “O deputado Orlando Fantazzini, do PSol de São Paulo, que não foi reeleito, vai deixar a coordenação da campanha a partir de fevereiro. O objetivo da campanha é acompanhar a programação das emissoras de rádio e televisão e denunciar eventuais abusos. A coordenação recebe denúncias de cidadãos e divulga, a cada 6 meses, o ranking da baixaria na TV. Orlando Fantazzini lembrou que a campanha é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, mas tem o apoio de várias entidades da sociedade civil.”
Orlando Fantazzini: “As entidades hoje conseguiram estabelecer um amplo laço de relação e parcerias, que vai desde o Ministério Público Federal ao próprio Ministério da Justiça e com a própria sociedade. Nós fizemos esta opção, de forma clara, de que a campanha seja coordenada - como vem sendo desde o início - pelo conjunto de entidades com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Então, eu espero que na próxima legislatura, algum deputado também comprometido com a defesa dos direitos humanos também assuma na Comissão de Direitos Humanos a campanha. Se não ocorrer, eu tenho a convicção de que a sociedade saberá tomar conta do andamento da campanha - independentemente de ter ou não um parlamentar respaldando e apoiando.”
Mauro Ceccherini: “O deputado Orlando Fantazzini se declarou preocupado com a publicidade dirigida para crianças e adolescentes.”
Orlando Fantazzini: “Primeiro, que nós não formamos cidadãos. Estamos formando consumidores. Segundo: a partir desta concepção, prevalece que as pessoas devem ser consideradas e avaliadas pela sociedade pelo que têm e não pelo que elas são. Isto desencadeia um processo de preconceito e discriminação e individualismo que não ajuda na construção de uma sociedade solidária, fraterna, onde os valores essenciais para a vida em sociedade prevaleçam sobre os valores de mercado.”
Mauro Ceccherini: “O coordenador da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", Orlando Fantazzini, falou que a tarefa de acompanhar a programação das emissoras não é só do Parlamento, mas também da sociedade. De Brasília, Mauro Ceccherini.”
LOC- A Rádio Câmara participa da campanha e, para a edição deste ano, produziu um spot contra a publicidade dirigida a crianças. Ouça agora e saiba como você pode fazer parte da campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania.”
TEC- SPOT / DESENHO (1’).....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estudo apresenta dados sobre violência contra crianças no mundo
LOC- Amanhã, dia 12 de outubro, o Brasil comemora o Dia da Criança. A data foi criada por iniciativa do deputado federal Galdino do Valle Filho, e oficializada por meio de decreto pelo presidente Arthur Bernardes, em 1924.
LOC- Mas foi na década de 60 que o dia passou a ser comemorado, depois de promovido por empresas que produzem brinquedos.
LOC- Hoje, a data serve para lembrar que muitas crianças e adolescente sofrem ainda diversas formas de violência no mundo todo.
LOC- O especialista Paulo Sérgio Pinheiro, diretor do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, apresentou o "Relatório Global sobre a Violência Contra Crianças no Mundo".
LOC- O estudo foi realizado entre 2003 e 2006, com dados da Organização Mundial de Saúde, e de entrevistas com crianças que passaram por situações de violência. Ouça mais na matéria de Paula Bittar.
TEC- SONORA (3’42”) - Paula Bittar: “De acordo com o estudo, em 2002, cerca de 53 mil crianças morreram assassinadas no mundo. A taxa de homicídios de crianças foi duas vezes mais alta em países de baixa renda do que em países de renda alta. 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos abaixo de 18 anos foram forçados a manter relações sexuais ou sofreram outras formas de violência sexual, também em 2002. O relatório cita, ainda, estimativas da Organização Internacional do Trabalho que apontam que, em 2004, 218 milhões de crianças participaram de esquemas de trabalho infantil, das quais 126 milhões em atividades perigosas. O estudo informa que as crianças são vulneráveis a diversas formas de violência dentro de casa. De acordo com a pesquisa, existe uma predominância da violência contra crianças por parte de pais e outros familiares próximos, seja ela física, sexual ou psicológica. A principal barreira no combate à violência doméstica é o fato de ela ser um crime silencioso, conforme explica a coordenadorada área de violência no Unicef, Helena Oliveira, que colaborou com a realização do estudo.
Helena Oliveira: “A questão da violência no âmbito doméstico e familiar, ela tem um componente decisivo para a sua permanência, que é o silêncio, das crianças terem medo de denunciar, dos vizinhos terem medo de denunciar, dos pais terem vergonha de assumir, então isso vai se perpetuando, e o que a gente tem chamado atenção para a naturalização das práticas, das dinâmicas violentas, que acabam criando uma rotina.”
Paula Bittar: “O relatório aponta recomendações para combater e prevenir a situação. Entre elas, a necessidade de que os estados desenvolvam uma estratégia, política ou plano de ação para combater a violência contra as crianças, baseado em metas realistas e com prazos definidos. Outra recomendação é que se proíba, em todo o mundo, qualquer forma de violência contra a criança, como mutilação sexual de mulheres, violência sexual e castigos cruéis. A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, foi relatora da CPI mista que investigou, entre 2003 e 2004, a exploração sexual de crianças e adolescentes. A deputada acredita que o Dia da Criança é uma ótima ocasião para que a sociedade possa refletir sobre a violência na infância. Segundo Maria do Rosário, falar da violência já é um meio de enfrentá-la. No âmbito da Câmara, a deputada acredita que os parlamentares devem se envolver mais com a causa, e aprovar projetos relacionados ao tema.
Maria do Rosário: “Nós precisamos estabelcer a prioridade devida, que está na lei, para a criança e para o adolescente, na hora de votarmos as matérias também. Em especial, eu quero destacar as matérias que nós produzimos na CPMI sobre a exploração sexual. São importantíssimas, porque nós precisamos enfrentar a impunidade que há nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. E também estamos desafiados nessa legislatura, até o fim do ano, a votarmos a lei do Fundeb, que estabelece um novo caminho de financiamento da educação no Brasil, e inclui a educação infantil, a creche, a pré-escola.”
Paula Bittar: “Além dos projetos citados por Maria do Rosário, tramitam aqui na Câmara uma série de proposições que visam a combater a violência contra crianças e adolescentes. Entre elas, o projeto que institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, a ser comemorada entre os dias 12 e 18 de outubro. Esse projeto, que veio do Senado, aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura. Outro projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário, é o projeto de lei da Palmada, que proíbe que a criança seja submetida a qualquer forma de punição corporal. Esse projeto foi aprovado em todas as comissões por que passou, e agora espera julgamento de recurso que pede a votação em plenário. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- CHAMADA / CASA DA ÁRVORE (46”).....
LOC- O Programa Casa da Árvore especial do Dia da Criança vai ao ar amanhã, a partir das dez horas da manhã, na Rádio Câmara.
LOC- É possível ouvir a Rádio Câmara em Brasília e região em frequência modulada, FM, de 96,9 MegaHertz.
LOC- Via Satélite, em todo o Brasil, a Rádio pode ser acessada por meio do satélite Brasilsat Um, na frequência de 1523 MegaHertz.
LOC- Na internet o endereço é www.camara.gov.br/radio, em que, além da audição em tempo real, é possível acessar e baixar o programa.
LOC- Termina aqui a Voz do Brasil. Um bom dia da criança para todos os ouvintes.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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