Rádio Câmara

HOJE, NA SÉRIE SOBRE A ECONOMIA BRASILEIRA, O NOSSO TEMA É A CARGA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DE REFORMA NESSE SETOR. CONFIRA.

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Não é novidade a queixa da sociedade em relação à carga tributária. Muitos contribuintes afirmam que não se incomodariam de pagar o que pagam se os serviços públicos fossem bons. Mas o fato é que a carga tributária cresceu nos últimos anos porque os gastos cresceram também. Ou será o contrário? O especialista em tributação, Clóvis Panzzarini, compara a carga tributária à taxa de condomínio:

"É um equívoco reclamar do tamanho da carga tributária e reclamar do tamanho do gasto público. O que vale é a consequência e não a causa. A carga tributária é como a taxa de condomínio. Se ela não for suficiente para financiar o gasto do condomínio no mês seguinte tem chamada extra. No Brasil, nós já estamos tendo chamada extra do condomínio Brasil. O superávit primário nada mais é do que a chamada extra para honrar a farra fiscal do passado."

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que a carga tributária em 2006 chegue a 38% do Produto Interno Bruto, ou seja, esse é o percentual das riquezas produzidas no país que é destinado ao financiamento das despesas públicas. O presidente do instituto, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que não há necessidade de reforma tributária. Para ele, o governo deveria simplesmente reduzir os impostos:

"Da América Latina, o Brasil tem a carga tributária mais alta diparado. Das 16 maiores economias mundiais, o Brasil só tem carga tributária inferior à da Itália e da França. Demonstrando que ter carga tributária maior que México, Argentina, Chile, China, Índia e Coréia está fazendo com que o Brasil perca espaço, perca competição no mercado internacional e também com isso não consiga fazer o país crescer no ritmo necessário."

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A reforma tributária que está em tramitação no Congresso aposta na simplificação da legislação relacionada ao ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual responsável por quase um quarto da arrecadação do setor público brasileiro. Mas, para Clóvis Panzzarini, a reforma não vai ter os efeitos esperados:

"Não adianta dizer que é proibido conceder benefícios fiscais de forma unilateral. Hoje já é proibido e os estados concedem. Aí dizem os defensores dessa proposta que a partir desse modelo os estados não terão mais competência para legislar sobre matéria tributária. Ora, os principais mecanismos de concessão de atração de indústria não são mecanismos tributários, são mecanismos financeiros. Os estados poderão perfeitamente criar fundos de incentivo à indústria, o que acaba sendo uma forma disfarçada de financiar o ICMS."

Para o especialista, o foco deve ser mesmo o ICMS, mas a mudança deveria ser mais radical: tornar o ICMS um imposto federal sobre o valor agregado, ou seja, sobre o próprio consumo dos produtos finais. Mas, tirar o ICMS da esfera estadual, como reconhece o próprio Panzzarini, é uma proposta que teria de ser precedida de um pacto entre as forças políticas.

No ano que vem, a reforma tributária deve voltar à ordem do dia junto com um problema mais urgente. O prazo da CPMF de 0,38% sobre as movimentações financeiras, que rende mais de 30 bilhões de reais por ano, vence no final de 2007.

Na defesa da carga atual, o governo apresenta os gastos em programas sociais como o bolsa-família e o reajuste acima da inflação do salário mínimo, que repercute nos benefícios pagos pelo INSS. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, a renda do trabalhador brasileiro cresceu 4,6% em 2005, a primeira expansão desde 1996.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.

LOC: E AMANHÃ, NA ÚLTIMA REPORTAGEM DA SÉRIE SOBRE A ECONOMIA BRASILEIRA, O TEMA SÃO AS CONTAS PÚBLICAS. ATÉ LÁ.