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Câmara é História

Saiba mais sobre a Carta de 46, a quinta Constituição Brasileira ( 06' 20'' )

  • Saiba mais sobre a Carta de 46, a quinta Constituição Brasileira ( 06' 20'' )

Em primeiro de maio de 1945, o presidente Getúlio Vargas anuncia sua intenção de se retirar do poder que ocupava ditatorialmente.

"Já fiz a minha parte na grande tarefa de mobilizar para o engrandecimento comum. Ultimada a recomposição política e reajustados os quadros governamentais retornarei às atividades de simples cidadão, recolhendo-me a atividade privada."

Meses depois, Getúlio é deposto pacificamente e após o longo período ditatorial são realizadas eleições em dezembro de 1945.

Um novo presidente da República é eleito, o general Eurico Gaspar Dutra, apoiado por Vargas. Também é eleita uma Assembléia Nacional Constituinte, com a missão de substituir a Constituição do Estado Novo, imposta pelo governo em 1937.

Desta vez o país tem deputados e senadores de partidos de âmbito nacional, garantidos pela lei eleitoral de maio de 1945.

São três grandes partidos: o PSD - Partido Social Democrático, partido do novo presidente e que faz a maior parte dos constituintes. A UDN - União Democrática Nacional e o PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, a terceira bancada, que elege Getúlio Vargas como senador.

Curioso é que Getúlio é eleito tanto por São Paulo como pelo Rio Grande do Sul, o que era permitido pela legislação da época.

O Partido Comunista do Brasil, de Luis Carlos Prestes, é a quarta bancada. É a primeira vez que o partido atua legalmente no país.

A Assembléia Constituinte é instalada em fevereiro de 1946, composta por 286 deputados e 42 senadores. Na falta de um anteprojeto de Lei Maior, é nomeado um grupo de constituintes para confeccionar o anteprojeto. Durante o período em que o novo texto é costurado, o presidente Dutra governa através de decretos-lei.

O projeto da nova Constituição vai à votação em agosto. Aprovada, a Carta de 46, a quinta Constituição brasileira, é promulgada a 18 de setembro.

"Nós os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Constituinte, decretamos e promulgamos a Constituição dos Estados Unidos do Brasil."

Vários constituintes depõem sobre a importância do novo texto para a democracia brasileira.

Entre eles, Juscelino Kubitschek, do PSD:

"O Brasil se congratula hoje com a assinatura da Carta que vai nos garantir a liberdade."

Edgar de Arruda, da UDN:
"A promulgação da nova Constituição do Brasil representa o mais vivo anseio do povo brasileiro, torturado por mais de oito anos pela infâmia do Estado Novo."

Juraci Magalhães, da UDN:
"Particularmente, aos meus amigos da Bahia, reafirmo-lhes aqui que não há noites eternas. Restaurou-se a democracia no Brasil."

Jorge Amado, do PCB:
"Realmente hoje o Brasil ingressa em novo período de sua vida política. O Partido Comunista do Brasil e sua bancada na Assembléia Constituinte, que discutiu e votou esta Constituição está disposto a lutar para que esta Constituição seja cumprida nos seus preceitos democráticos, para que o povo tenha nela uma bandeira da democracia."

Marcondes Filho, do PTB
" A Constituição que acaba de ser promulgada constitui-se num dos grandes documentos da vida política do Brasil."

Neste mês de setembro de 2006, portanto, comemoram-se 60 anos do texto liberal, momento da vida política em que a Câmara e o Senado voltam a funcionar após o longo período de fechamento na ditadura Vargas.

A Carta de 46 restabelece a democracia liberal ao país, com a independência dos Três Poderes.

A nova Carta garante os direitos civis mas não oferece todos os direitos coletivos. Fazer greve, por exemplo, requer licença da Justiça do Trabalho. E embora o texto reconheça as conquistas trabalhistas adotadas por Getúlio Vargas, como o descanso semanal, férias e aposentadoria, a atividade sindical permanece sem regulamentação.

Brechas no texto legal permitem ações autoritárias dos Três Poderes. O Executivo, por exemplo, intervém em sindicatos.
Em 1947, a Justiça Eleitoral caça o registro do PCB, alegando que o nome Partido Cumunista do Brasil indica um partido estrangeiro em terras brasileiras. O Congresso conclui a conduta autoritária cassando os mandatos dos parlamentares comunistas no Senado e na Câmara.

Este programa Câmara é História teve como trilha sonora a música "Minha Terra", por Eli Camargo.

Consultoria musical: Marcos Brochado.
Trabalhos técnicos de Produção, texto e apresentação de Eduardo Tramarim
Coordenação de Jornalismo: Aprígio Nogueira
O Câmara é História é uma produção da Rádio Câmara retransmitida por centenas de emissoras em todo o país.

Fatos históricos que tiveram como palco a Câmara dos Deputados

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