Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara estuda mudanças nos índices para desapropriação de terras
LOC- Deputados analisam propostas sobre importação de pneus usados
LOC- TSE só vai impugnar candidaturas de políticos já condenados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Tribunal Superior Eleitoral mantêm a jurisprudência de só impugnar as candidaturas de políticos já definitivamente condenados pela Justiça. Ouça mais na matéria de José Carlos Oliveira.
TEC- SONORA (2’20”) - José Carlos Oliveira: “A decisão vem sendo adotada pelos juízes do TSE no julgamento dos recursos contra a impugnação de candidaturas determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A tendência é de que essa tese também seja mantida no caso dos deputados suspeitos de envolvimento com a "máfia das ambulâncias" e que tiveram as candidaturas impugnadas pelo TRE do Rio de Janeiro. O ex-ministro do TSE Walter Costa Porto argumenta que, por precaução, os Princípios da Democracia e do Estado de Direito prevêem ampla defesa aos acusados antes de uma condenação definitiva.
Walter Costa Porto: “Porque pode, muito bem, um inocente estar sendo processado; pode um estado autoritário implicar com um oposicionista e, na verdade, puni-lo com um processo. E isso basta para afastar a pessoa? Não. A Justiça é quem vai dizer a palavra final, estabelencendo o contraditório, assegurando a ampla defesa para que não se cometam injustiças e, evidentemente, ninguém sofra por um abuso de poder político.”
José Carlos Oliveira: “No entanto, Walter Costa Porto admite que essa precaução jurídica pode contribuir para a eleição de pessoas com extensa ficha criminal. O jurista lembra que existem projetos para alterar a Lei das Inelegibilidades no sentido de permitir a impugnação de candidaturas de políticos já condenados em pelo menos duas instâncias judiciais, mesmo sem o pronunciamento definitivo da Justiça. Porém, Walter Costa Porto afirma que, enquanto não existir consenso em torno do tema, caberá ao eleitor dar a palavra final sobre os candidatos que respondem a processo judicial.”
Walter Costa Porto: “Aí o eleitor tem uma saída: é não votar neles. O eleitor deve rejeitar essas pessoas e não esperar por uma legislação que possa atentar contra o direito do cidadão de disputar até que a palavra final da Justiça o retire do pleito.”
José Carlos Oliveira: “O prazo para que o TSE julgasse todos os recursos contra impugnação de candidaturas terminou na quarta-feira. Mas diante do grande número de recursos, o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os julgamentos serão feitos gradativamente, inclusive após a eleição. As urnas eletrônicas já estão carregadas com os nomes e números de todos os candidatos. Os votos para políticos que tiverem a candidatura definitivamente impugnada serão considerados nulos. Se a impugnação ocorrer após a eleição, os votos serão revertidos para o partido do candidato cassado. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
LOC- E o comportamento tolerante dos brasileiros em relação às denúncias de corrupção preocupa pesquisadores.
TEC- SONORA (2’48”) - Mauro Ceccherini: “A sensação de impunidade é pior do que todos os escândalos de corrupção que já apareceram na campanha eleitoral. A opinião é do professor Lúcio Rennó, do Centro de Pesquisa e Pós Graduação para as Américas da UNB. Para ele, o país não está nem mais nem menos corrupto. Mas a descoberta do mensalão, das sanguessugas, do dossiê Vedoin e dos grampos do TSE é fruto da própria liberdade. O professor da Universidade de Brasília ressalta, no entanto, que o objetivo seria punir os responsáveis. Lúcio Rennó também considera preocupante a tolerância do eleitor com os casos de corrupção.”
Lúcio Rennó: “Isso sim me parece problemático. Isso sim pode indicar que há uma tolerência com relação a esses comportamentos, o que não seria aceitável dentro de um regime democrático. A democracia permite que isso se torne visível e aí as pessoas envolvidas seriam punidas pelo processo eleitoral. Aparentemente, não parece que isto esteja acontecendo. As pessoas de fato sentem menos confiança nos seus representantes e nas instituições políticas, mas acabam votando nas pessoas que estão envolvidas. Então, é um dilema interessante que vale a pena ser analisado de forma mais cuidadosa porque pode significar algum tipo de risco de reversão do regime democrático no futuro se essas pessoas continuarem sendo eleitas e se mudarem as regras para favorecê-las.”
Mauro Ceccherini: “O professor da UNB, Lúcio Rennó, acha - porém - que a democracia brasileira não corre nenhum risco - pelo menos por enquanto. De imediato, o estudioso acredita que a avalanche de denúncias poderá reduzir ainda mais a credibilidade das instituições, como o Congresso Nacional e a Justiça. Já a professora Vera Chaia, do Departamento de Política da PUC de São Paulo, afirma que - apesar de fragilizadas - as instituições continuam de pé.”
Vera Chaia: “As instituições - apesar de toda a fragilidade que nós estamos acompanhando hoje, principalmente no Congresso Nacional - nós estamos vendo que tudo está acontecendo. Apesar de estes dossiês estarem aparecendo, na verdade tudo está acontecendo com grande tranquilidade. O TSE e essa questão dos grampos também é uma questão a ser averiguada. Mas ele está tendo liberdade inclusive na própria montagem da campanha, na cassação dos registros das candidaturas. A própria campanha eleitoral, do horário gratuito, está acontecendo normalmente.”
Mauro Ceccherini: “A professora Vera Chaia destaca o pragmatismo do eleitor e afirma que a ética não está sendo muito levada em conta nesta eleição. A titular da PUC de São Paulo afirma que este comportamento está acontecendo sobretudo nas camadas mais pobres da população. De Brasília, Mauro Ceccherini.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- TCU recomenda bloqueio de recursos para 89 obras
LOC- Relatório do Tribunal de Contas da União aprovado nesta semana aponta indícios de irregularidades graves em 35 por cento das 259 obras vistoriadas pelo tribunal.
LOC- Por isso, o TCU recomendou o bloqueio de repasses do Orçamento da União de 2007 para 89 obras, além da paralisação imediata dos empreendimentos. O objetivo é evitar prejuízos aos cofres públicos. Mais detalhes com a repórter Idhelene Macedo.
TEC- SONORA (1’36”) - Idhelene Macedo: “Segundo o relatório, as obras nas estradas federais são as que mais apresentam problemas, com 56 delas sujeitas à paralisação. De acordo com os cálculos do relator, ministro Valmir Campelo, as determinações do TCU para correção das irregularidades representam economia de um bilhão de reais, com a redução, por exemplo, dos contratos com preços acima dos valores praticados no mercado. Campelo destaca outras falhas constatadas pelo TCU.”
Valmir Campelo: “Muitas delas o superfaturamento, por exemplo, são licitações mal dirigidas, viciadas, a falta do projeto básico para que essas obras sejam realizadas.”
Idhelene Macedo: “Líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) descarta qualquer conotação política no relatório aprovado a poucos dias das eleições.”
Henrique Fontana: “O número de obras que enfrentam problemas destacadas pelo TCU hoje é um número menor do que já ocorreu no passado. E nós não devemos tratar de politizar um relatório do TCU. O que se deve é apoiar as medidas necessárias para corrigir os problemas. Se for o caso, realizar investigações.”
Idhelene Macedo: “As informações levantadas pelo TCU serão analisadas pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Na ocasião, os parlamentares vão avaliar a conveniência do bloqueio dos recursos. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados analisam propostas sobre importação de pneus usados
LOC- Projetos em tramitação na Câmara e no Senado prevêem mudanças na importação de pneus usados. No entanto, as propostas não são bem vistas por órgãos de defesa ambiental. Ouça mais na matéria de Ana Raquel Macedo.
TEC- SONORA (3’22”) - Ana Raquel Macedo: “Governo e sociedade civil organizada têm a mesma opinião quando o assunto é importação de pneus usados e reformados pelo Brasil. Na última semana, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, que reúne representantes da esfera governamental e não-governamental, aprovou uma moção contra dois projetos de lei que tramitam no Congresso e tratam da questão. Uma das propostas está na Câmara e inclui em uma Política Nacional de Resíduos a possibilidade de importação de resíduos para a indústria de reciclagem. Já a outra está no Senado e trata especificamente dos pneus. O repúdio a essas matérias já havia sido objeto de documentos aprovados pelos conselhos nacionais de Saúde e das Cidades. De acordo com o Conama, esses projetos vão gerar problemas para o meio ambiente e a saúde do país. Ao meio ambiente, porque a capacidade nacional de dar um destino adequado às carcaças de pneu inservíveis ficaria sobrecarregada. À saúde, porque os pneus são locais ideais para a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como febre amarela e dengue. A coordenadora técnica da secretaria-executiva do Conama, Dominique Louette, destaca que o conselho recomenda ao governo federal o envio de um projeto de lei para o Legislativo que proíba a importação de resíduos.”
Dominique Louette: “Ele quer que o governo federal encaminhe um projeto de lei para proibir essa importação, aliás a importação de resíduos em geral, incluindo pneus usados e reformados são um dos resíduos que poderiam ser importados. E, por outro lado, ele também se dirige ao presidente da República, pedindo que se adotem as providências para reforçar essa proibição.”
Ana Raquel Macedo: “A deputada Selma Schons, do PT paranaense, defende um debate mais amplo sobre o tema. Autora de um pedido de audiência pública sobre a questão na Comissão de Defesa do Consumidor, ela destaca, por exemplo, que o país deve avaliar melhor qual pneu usado é mais seguro para a reciclagem, se o nacional ou o importado. Deve ter em conta, ainda, que tantos pneus importados quanto nacionais geram um passivo ambiental.”
Selma Schons: “Ambos produzem passivo ambiental. O que temos que fazer é conseguir usar quanto mais tempo possível e com segurança e ver, sobretudo, onde vai o descarte desse material, que é um material sério em relação à questão ambiental, mas também já tem várias questões que podem ser trabalhadas, inclusive, aquilo que é chamado de pavimentação ou asfalto orgânico, usando, inclusive, restos de pneu moídos que podem fazer parte na composição do asfalto.”
Ana Raquel Macedo: “Hoje o Brasil proíbe a importação de pneus usados por meio de resoluções e portarias, o que gera uma insegurança jurídica à questão. As Comunidades Européias, por exemplo, já questionam essa probição na Organização Mundial do Comércio. A previsão é de que a OMC apresente uma decisão sobre o caso no início do próximo ano. Se o Brasil perder, a União Européia deve exportar anualmente milhões de pneus para cá. Isso porque, desde julho passado, a legislação do bloco proíbe o estoque e o descarte de pneus usados em aterros. Mais de 80 milhões de pneus que eram jogados por ano nesses locais dependem agora de uma nova destinação. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Câmara estuda mudanças nos índices para desapropriação de terras
LOC- Está em tramitação na Câmara um projeto que propõe mudança nos índices que definem quando a terra pode ser desapropriada para efeitos de reforma agrária. Mais informações com o repórter Mauro Ceccherini.
TEC- SONORA (2’06”) - Mauro Ceccherini: “A mais nova proposta, do deputado Xico Graziano, do PSDB paulista, leva em conta várias condições de cada localidade. Segundo o projeto, o laudo técnico seria feito pelo órgão público federal de pesquisa agropecuária, auxiliado pelas universidades públicas. A legislação em vigor, de 1993, estabelece critérios fixos para a desapropriação, com base em dois índices: o grau de utilização da terra e o grau de eficiência da exploração. Mais recentemente, o governo defendeu a necessidade de revisão - para cima - destes índices, que são regionais. O deputado Leonardo Vilela, do PSDB de Goiás, relator da proposta tucana, acredita que o novo projeto possa atender melhor aos interesses dos produtores rurais.”
Leonardo Vilela: “Ele estabelece critérios racionais para se considerar produtiva ou não a propriedade para efeitos de desapropriação de reforma agrária. Os índices propostos pelo governo federal são fixos, são rígidos, não levam em conta fatores extremamente diversos como: clima, solo, topografia, fertilidade, sistema de produção adotado, enfim... não leva em conta a vocação da região. Esta proposta, do deputado Xico Graziano e relatado por mim, tem uma classificação que leva em conta todos estes fatores. Portanto, ela é muito mais racional, justa, criteriosa.”
Mauro Ceccherini: “Leonardo Vilela destaca que o projeto também estabelece um prazo de 5 anos para que o governo providencie toda a infra-estrutura para os assentamentos da reforma agrária. O deputado do PSDB de Goiás promete apresentar o parecer sobre a proposta nos próximos dias. O projeto terá de passar por duas comisões, antes de seguir para o plenário: Agricultura e Constituição e Justiça. De Brasília, Mauro Ceccherini.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- E a proposta de emenda à constituição que expropria terras onde for constatado trabalho escravo ainda aguarda votação na Câmara.
LOC- Embora o Brasil tenha sido o primeiro país da América Latina a reconhecer o problema do trabalho escravo e a se comprometer a resolver essa questão social, a erradicação dessa forma de trabalho ainda é uma meta que não foi alcançada.
TEC- SONORA (2’40”) - Simone Salles: “A estimativa oficial é de que existam entre 25 mil e 40 mil trabalhadores submetidos à escravidão no Brasil. Esse dado está no estudo Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI, divulgado nesta quarta-feira pela Organização Internacional do Trabalho, a OIT. O relatório revela que houve avanços na capacitação de profissionais para o combate à prática, na conscientização de trabalhadores pelos seus direitos e na fiscalização. Isso pode ser constatado ao se verificar que o Plano Nacional do Trabalho Escravo no Brasil, lançado em 2003, teve 77,7% de suas metas cumpridas ou cumpridas parcialmente. Apesar desses avanços, o país ainda encontra dificuldades para implementação total do plano. Essa é a avaliação de Patrícia Audi, coordenadora da equipe do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Forçado, que colaborou com a pesquisa realizada pelo jornalista Leonardo Sakamoto. De acordo com Patrícia, os dados levantados pelo estudo ligam diretamente o crime do trabalho escravo ao desmatamento e à violência no campo. Patrícia afirma que a impunidade e a ganância dos empregadores garante a manutenção do trabalho forçado, em especial na região de fronteira agrícola amazônica. Para Patrícia Audi, alguns dos entraves à erradicação do problema dizem respeito ao empenho do Congresso na aprovação das questões legislativas sobre o trabalho escravo.”
Patrícia Audi: “Por exemplo, nós poderíamos citar a mais importante delas, é a aprovação da PEC 438 que prevê a expropriação de glebas nas terras em que forem encontrados trabalhadores escravos. É fundamental que nós conseguíssemos aprovar essa PEC.”
Simone Salles: “Segundo o relator na comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição, deputado Tarcísio Zimmermann, do PT do Rio Grande do Sul, o Brasil tem avançado na construção de mecanismos de combate ao trabalho escravo, por meio de legislação infraconstitucional. Mas ele reconhece que falta uma legislação mais definitiva que estabeleça uma barreira à continuidade desse tipo de trabalho no país. Zimmermann não tem dúvidas que a aprovação da PEC contribuiria para inibir e desestimular o trabalho escravo brasileiro.”
Tarcísio Zimmermann: “Eu creio que a pressão das entidades de direitos humanos, a própria pressão internacional e também a mobilização da sociedade civil é fundamental para que nós possamos votar esse tema. Se não houver essa pressão, eu creio que nós teremos muita dificuldade de aprovar essa emenda constitucional.”
Simone Salles: “A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004 e desde então aguarda a conclusão da votação na Câmara. De Brasília, Simone Salles.”
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- CPMI das Sanguessugas tem acesso a Dossiê
TEC- SONORA (2’12”) - Mauro Ceccherini: “Uma cópia do Dossiê Vedoin já está nas mãos da CPMI das Sanguessugas. O deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio, subrelator da comissão, deixou a sede da Polícia Federal, nesta sexta-feira, com o DVD e outros documentos sobre o caso, como os depoimentos à PF em Cuaibá e São Paulo e extratos bancários. O deputado do Partido Verde lembrou que os documentos são sigilosos. Fernando Gabeira disse que o dossiê, que já está no cofre da CPMI, só será aberto depois da eleição.”
Fernando Gabeira: “Nós recebemos todos os documentos até agora e também o dossiê que foi a razão deste inquérito. Estamos levando para a comissão de inquérito, lá da Câmara dos Deputados. Vamos lacrar no cofre. E o presidente da comissão vai ter acesso ao material e nós vamos discutí-lo a partir do dia 4.”
Mauro Ceccherini: “Para Fernando Gabeira, descobrir a origem do dinheiro apreendido para a compra do dossiê é fácil - só depende do COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, vinculado ao Ministério da Fazenda. Mas o parlamentar do PV do Rio admite até criar uma subcomissão para investigar o documento - caso nada seja esclarecido. O deputado Carlos Sampaio, do PSDB paulista, também sub-relator da CPMI, explica quais são os documentos que já permitem identificar de onde veio o dinheiro - um milhão e 700 mil reais.”
Carlos Sampaio: “Referências a bancos, que seriam os bancos dos quais teriam sido feitos estes saques: bancos Bradesco, Safra, Banco de Boston e duas agências - Duque de Caxias e Campo Grande - no Rio de Janeiro. Não se sabe de qual banco.
Repórter: - Mas tudo testemunhal apenas, né?
Carlos Sampaio: “Não. São documentais, fitas e extatos de conta de retirada, sem o número da conta, mas com o nome do caixa - ou seja, daqueles que fizeram a identificação.”
Mauro Ceccherini: “Carlos Sampaio estranha a demora na divulgação da origem do dinheiro, mas prefere não apontar culpados. O deputado do PSDB de São Paulo quer que a CPMI mande um pedido ao COAF para que a investigação seja feita no mais breve espaço de tempo possível. De Brasília, Mauro Ceccherini.”
LOC- E a Polícia Federal ouviu, nesta Sexta-feira, três depoimentos de pessoas envolvidas com a compra do chamado dossiê Vedoin.
LOC- Foram ouvidos Jorge Lorenzetti, conhecido como churrasqueiro do Presidente Lula, o ex-secretário do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas, e o ex-diretor do Banco do Brasil, Expedito Veloso.
LOC- Os deputados Fernando Gabeira e Carlos Sampaio acompanharam parte dos depoimentos, cuja transcrição será enviada posteriormente à CPMI das Sanguessugas.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....