Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial Saúde 2 - Conheça mais sobre a história dos planos de saúde no Brasil (05' 55")

11/09/2006 - 00h00

  • Especial Saúde 2 - Conheça mais sobre a história dos planos de saúde no Brasil (05' 55")

LOC: NESTA SEGUNDA MATÉRIA DA SÉRIE DE REPORTAGENS ESPECIAIS QUE VÃO TRATAR DO TEMA SAÚDE, CONHEÇA UM POUCO MAIS O HISTÓRICO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL, AS ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E QUAIS AS PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS.

Pagar prestações altas todos os meses e, quando precisar, receber uma negativa de cobertura por parte do plano de saúde. Demitir-se de um emprego, ou se aposentar e, antes mesmo de terminado o prazo legal, descobrir que o contrato com a operadora de planos de saúde foi desfeito. Em um país em que cerca de 40 milhões de brasileiros, dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, têm planos de saúde, essas são reclamações constantes.

O mercado de planos de saúde começou a crescer no país na década de 50, quando empresas públicas começaram a usar recursos próprios e dos empregados para financiar a assistência à saúde. Em 88, a nova Constituição Federal, além de garantir o direito dos cidadãos à saúde como uma atribuição do estado, também assegurou a oferta de serviços de assistência à saúde pela iniciativa privada, sob o controle do Estado. Mas só em 98 uma lei (9.656) definiu as regras para o funcionamento do setor de saúde suplementar, e deu algumas garantias aos usuários, como proibir a rescisão unilateral de contratos e submeter ao governo os índices de reajuste anuais. Em 99, a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada, ainda com o objetivo de colaborar com a regulamentação do setor.

Houve, sim, um avanço. Mas as reclamações dos usuários continuam as mesmas desde a década de 80. É o que informa Daniela Trettl, advogada do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

"Os problemas continuam os mesmos. Continuam as questões que já existiam na década de 80, que eram negativas de cobertura, limitação de exames e de outros tipos de procedimentos e, na verdade, esses foram os problemas que levaram à criação da ANS, que é a agência que regula o setor dos planos de saúde, e esses problemas continuam."

Segundo Daniela Trettl, as reclamações relativas a planos de saúde ocupam o primeiro lugar no ranking do Idec. A advogada reclama, ainda, que a ANS se preocupa apenas com as operadoras, e toma decisões sempre do ponto de vista mercadológico, sem se preocupar com os consumidores.

Mas Eduardo Sales, diretor de Fiscalização da ANS, rebate esta afirmação. De acordo com ele, a agência recebe cerca de 500 ligações mensais de consumidores. Dessas ligações, cerca de 10 por cento são denúncias contra operadoras. Sales afirma que cada reclamação é analisada e, caso a denúncia seja validada, a operadora de planos de saúde pode sofrer punições, como advertência, suspensão e multa, que varia de cinco mil reais a um milhão de reais. Mas Sales afirma que, apesar da preocupação com os consumidores, a ANS também tem que levar em conta o ponto de vista das operadoras.

"Fica muito difícil você demonstrar para a sociedade que uma agência reguladora tem uma visão macro daquela atividade que ela regula. A Agência Nacional, ao mesmo tempo em que defende os interesses dos consumidores, dos beneficiários, também tem o dever de preservar as empresas. Porque é o sistema. Nenhuma agência é órgão de defesa do consumidor. Muito menos órgão de defesa das empresas. Ela enxerga toda a macroeconomia, ela tem todas as informações, e ela induz, ou promove novas práticas para que o mercado possa ser interessante para todos."

Na Câmara, um projeto de lei (3337/04) do Executivo pretende regulamentar o papel das agências reguladoras, como é o caso da ANS. O ponto principal da matéria é aproximar a defesa do consumidor das agências reguladoras, conforme explica o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro.

"A principal importância de se reformular o modelo, de se aprovar o projeto das agências, é trazer mais garantias ao consumidor, é tornar, colocando no texto legal, como uma das atribuições das agências ela atentar para a defesa do consumidor, em especial nas agências ligadas à área de saúde. É uma área onde constantemente há atritos entre consumidores e os concessionários e, portanto, o poder público tem que agir com mais firmeza. O projeto tem como principal característica essa: trazer ao consumidor, que é quem paga a conta, garantias."

A cooperação entre os órgãos de defesa da concorrência e as agências reguladoras está prevista no texto do projeto relatado por Leonardo Picciani. O projeto prevê, entre outros, a obrigatoriedade da presença de um ouvidor em cada agência, que deverá acompanhar o processo de apuração de denúncias e reclamações dos usuários, e a submissão à consulta pública de qualquer proposta de mudança nas normas legais das agências. Esse projeto tem parecer favorável do relator, na Comissão Especial que analisa a matéria.

De Brasília, Paula Bittar.

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