Rádio Câmara

LOC: Durante esta semana, nós vamos discutir a questão da Previdência Social. As opiniões são muito divergentes e refletem diferentes formas de encarar o gasto público. Nessa primeira reportagem, o assunto é o déficit da Previdência. Ou será o superávit? Confira com a repórter Sílvia Mugnatto:

(trilha 5)

A Previdência Social é deficitária. Quantas vezes você já ouviu isso? Mas, como qualquer informação, os números podem servir a diferentes discursos. Enquanto o governo fala em um déficit de 38 bilhões de reais em 2005 e de 41 bilhões este ano, a Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, calcula um superávit de 47 bilhões.

Quem explica a diferença é o presidente da Anfip, Ovídio Palmeira Filho (2):

"Se você pega todas as fontes de financiamento e confronta com todas as despesas, nós temos um superávit muito bom. O problema é que o governo pega uma única fonte da seguridade social e confronta com todas as despesas, deixando as outras fontes como Cofins, CSLL, CPMF, fora desse confronto de contas".

Pois é, dentro da alíquota da CPMF, por exemplo, existe um percentual específico para a Previdência. A alíquota é de 0,38% sobre as movimentações financeiras, sendo que 0,1% seria apenas da Previdência. Mas, no cálculo do déficit, entra apenas o que é arrecadado de empresas e pessoas físicas em forma de contribuições previdenciárias.

Contas à parte, alguns especialistas afirmam que é importante salientar o ritmo de crescimento das despesas. Em 1998, os gastos com benefícios representavam 2,6% do Produto Interno Bruto, ou seja, do total das riquezas produzidas pelo país em um ano. Este ano, pode chegar a 8,6%.

(sobe som)

A grande preocupação é com a vinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo. Como os últimos governos tem oferecido ganhos acima da inflação ao mínimo, as despesas da Previdência sobem porque dois terços dos aposentados e pensionistas recebem esse valor.

Sobre esse ponto, o economista do BNDES, Fábio Giambiagi, afirma que a solução é eliminar a vinculação com o mínimo (3):

"Se uma pessoa contribui sobre mil reais para se aposentar ela acharia incorreto que ao chegar o momento de se aposentar o governo lhe pague apenas oitocentos reais. Exatamente pelo mesmo princípio, se uma pessoa contribui sobre 350 reais, que é o valor hoje do salário mínimo, ela se aposenta hoje com 350 reais e depois o piso previdenciário aumenta. Isso é uma espécie de roubo ao contrário. Quando a pessoa se aposenta com mais do valor que contribuiu na verdade está recebendo um presente do governo, que está se tornando extremamente oneroso."

Para o ex-secretário da Previdência Social, Marcelo Estevão, existem várias mudanças que devem ser feitas para tornar o sistema compatível com um futuro próximo (6):

"Porque nós somos um país relativamente jovem e vamos ter agora o bônus da chamada transição demográfica, ou seja, nós nunca teremos em nossa história tanta gente supostamente em idade de trabalhar e contribuir para o sistema previdenciário e esse tipo de conjuntura histórica que não se repetirá nunca mais na história do País. Ele é favorável para que nós possamos buscar alguns esquemas de financiamento de previdência para fazer a transição do atual modelo para um modelo que seja mais realista em relação as suas obrigações, ou seja, ele terá que amparar uma população que vai viver mais e, portanto, terá que reconsiderar o momento de saída do mercado de trabalho para entrar na aposentadoria."

O déficit pode ser alto, mas uma medida dos impactos positivos dos gastos os benefícios está em um estudo da Previdência Social. Em 2003, sem a renda previdenciária, o país teria 74 milhões de pessoas pobres. Com ela, esse número diminui em quase 20 milhões de pessoas.

Sílvia Mugnatto para a Rádio Câmara.

LOC: Amanhã, nós vamos falar um pouco da história da Previdência Social no país. Até lá.