Rádio Câmara

LOC: Nessa última reportagem da série sobre Previdência Social, saiba o que foi feito recentemente para equilibrar o sistema e o que podemos esperar para o futuro.

(trilha 5)

Desde a Constituição de 1988, o sistema previdenciário brasileiro vem passando por várias reformas. A última, em 2003, dificultou um pouco mais a aposentadoria dos servidores públicos, estabelecendo um limite mínimo de idade, a contribuição sobre os benefícios dos já aposentados e um sistema complementar para os novos servidores, que ainda não foi regulamentado.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, uma das últimas mudanças importantes foi a criação do fator previdenciário. Como não foi aprovada uma idade mínima para essa aposentadoria, o fator se encarrega de reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta muito cedo, desestimulando esses pedidos. Mas há quem afirme que essa fórmula de cálculo não leva em consideração o fato de que muitas pessoas começam a trabalhar cedo e já existe um projeto de lei aprovado no Senado que pretende acabar com o fatos.

O governo afirma, porém, que a expectativa de sobrevida das pessoas, ou seja, quanto elas vão viver a partir da idade de aposentadoria, vem crescendo um mês a cada ano. O ex-secretário de Previdência Social, Marcelo Estevão, explica que a tendência é adotar as mesmas regras para todos

"Nós caminhamos no Brasil para uma homogenização, uma padronização das regras da previdência entre o INSS e a previdência do setor público. E também entre as regras que valem para a previdência complementar na área privada e o que valerá para a previdência complementar no caso da área pública ."

(sobe som)

O servidor público aposentado, Antonino Cantão, não reclama de ter de pagar contribuição sobre seus benefícios, mas afirma que falta contrapartida:

"Eu não sou contra que desconte, apesar de nós sermos prejudicados. Acontece que a gente fica preocupado que o governo pega a verba da saúde e da Previdência e joga em outros setores sem dar aquela assistência devida à população brasileira".

Enquanto se discute a necessidade ou não de uma nova reforma, o governo vem investindo em medidas de gestão. Desde o ano passado vem sendo realizado um recadastramento de aposentados e pensionistas do INSS, que já suspendeu 350 mil benefícios de pessoas que não atualizaram seus dados. O governo acredita que esses benefícios podem ter sido obtidos de forma fraudulenta ou eram de pessoas que já morreram.

Nas discussões sobre o futuro, o especialista em finanças públicas, Adriano Biava, fica mais preocupado com a revisão que alguns colegas acham que é necessário fazer em relação aos benefícios semi-assistenciais, como é o caso da aposentadoria rural (3):

"É verdade que essas pessoas não contribuiram para o sistema de previdência. Mas elas trabalharam, elas contribuiram para o crescimento do país, para as exportações. Então não podemos ter uma visão estritamente financeira, de caixa, da Previdência. Temos que ter uma visão um pouco mais ampla. Nesse sentido nós teríamos que ter a solidariedade do capital que deveria dar uma contribuição maior para o financiamento da Previdência"

Mas o economista do BNDES, Fábio Giambiagi, destaca reformas que, segundo ele, são uma questão de bom senso:

"Faz sentido que num País com todas as nossas carências, as mulheres, que se aposentam por tempo de contribuição, se aposentem com 52 anos? Faz sentido que num País onde o investimento está historicamente num dos níveis mais baixos dos últimos 30 anos, pessoas que como eu, que são de classe média, que tem uma expectativa de vida similar a dos países desenvolvidos, que se tivessem nascido na Suécia ou na Noruega, uma pessoa como eu, se aposentaria aos 65 anos e aqui no Brasil eu posso me aposentar aos 57 anos. Isto faz sentido? No meu entendimento isso não faz, isso significa jogar recursos públicos fora, agora é uma opção da sociedade."

Outro foco de ação é a cobrança das dívidas das empresas com a Previdência. São quase 100 bilhões de reais onde pouco mais de 6% dos devedores concentram 85% dos débitos.

De Brasília,Sílvia Mugnatto.