Rádio Câmara

LOC: Hoje, na nossa série sobre a Previdência Social, vamos falar um pouco sobre a história do sistema previdenciário brasileiro. Confira.

Primeiro foram as Caixas de Aposentadorias e Pensões separadas por categorias profissionais. A partir de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, as caixas foram substituídas por Institutos de Aposentadorias e Pensões que ofereciam benefícios diferenciados de acordo com as categorias que eles atendiam.

Neste começo, sobravam recursos. E o governo passou a utilizar parte do dinheiro para obras como a construção de Brasília e a ponte Rio-Niterói. O ex-secretário de Previdência Social, Marcelo Estevão, conta um pedaço dessa história

"Nos antigos institutos eles tinham outras funções além da questão previdenciária stritu sensu. Eles também administravam programas habitacionais, tanto que hoje se você caminha por algumas quadras de Brasília, você encontra vários prédios residências que foram construídos pelos institutos durante a construção de Brasília, com recursos de sistema previdenciário. Não era propriamente um desvio, mas era uma política que era admitida naquela época."

A esperança média de vida do brasileiro passou de 46 anos em 1940 para 71 anos em 2002. Mas durante boa parte desse tempo não houve preocupação com a capacidade de pagamento futura do sistema. Em 1966, os institutos foram reunidos no Instituto Nacional de Previdência Social, hoje INSS. A idéia era padronizar as regras para todas as categorias profissionais.

A década de 80 trouxe o aumento do desemprego, o que diminuiu a arrecadação em relação às contribuições previdenciárias. Mas ainda assim, durante esse período em que a inflação esteve alta, a Previdência ganhava com a aplicação dos recursos, como explica Marcelo Estevão :

"Não fizemos a constituição de reservas nos tempos das vacas gordas para enfrentar as adversidades no período das vacas magras e esse é um problema estrutural do nosso sistema, porque ele não tem lastro num fundo de reservas feitas aí num período em que haveria mais contribuintes e pouca gente recebendo benefícios do sitema previdenciário e essas distorções se manifestarm mais claramente após a estabilidade monetária advinda com o Plano Real. Porque o controle da inflação meio que acabou com a possibilidade que a previdência também fosse sócia da inflação e, com isso conseguia administrar suas contas através de imposto inflacionário."

As tentativas de equilíbrio das contas levaram a várias mudanças de regras. Após a Constituição de 1988, muitas pessoas se aposentaram antes que regras mais restritivas entrassem em vigor. A professora de inglês Maria de Jesus se aposentou em 1991 quando contribuia pelo equivalente a 7 salários mínimos. Ela tinha a expectativa de receber o equivalente a 5 mínimos, mas obteve apenas 2. Entrou na Justiça, mas não conseguiu rever o valor. Com 66 anos, ela continua trabalhando para complementar a renda:

"É uma situação que o governo tinha que resolver, dar uma atenção a esse problema que atinge milhões de aposentados que mal recebem o suficiente para prover a sua subsistência. E essa contribuição que nós fizemos naquela ocasião foi muita em relação aquilo que a gente recebe hoje em dia"

A relação entre o número de salários mínimos do benefício inicial e os valores que serão pagos durante a aposentadoris tende a se distanciar porque o reajuste do mínimo, que é o piso previdenciário, tem sido superior ao dos demais benefícios.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.

LOC: Amanhã, o nosso assunto é a necessidade ou não de reformar o sistema previdenciário. Até lá.