Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara inicia período de esforço concentrado
LOC- Deputado quer explicações sobre acordos com FMI
LOC- CPMI vai pedir quebra de sigilos de 32 pessoas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o desvio de recursos do orçamento para a compra superfaturada de ambulâncias, vai pedir a quebra de sigilos de suspeitos de envolvimento com as sanguessugas. A repórter Geórgia Moraes tem mais informações.
TEC- SONORA (2’08”) - Geórgia Moraes: “O sub-relator que investiga a participação do Executivo na máfia das ambulâncias, deputado Júlio Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul, vai pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de 32 pessoas suspeitas de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Ele afirmou, no entanto, que neste primeiro momento, ainda não está pedindo a quebra de sigilo de prefeitos suspeitos de participarem do esquema.”
Júlio Redecker: “Depois do trabalho que foi feito de filtro em todas as informações disponíveis na Comissão, nós fizemos um dicionário de nomes. A partir desse dicionário, nós vamos fazer as solicitações de requerimentos. Quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, até este momento, poderão ser mais, já são 32 pessoas. Nós temos que ter um planejamento. Neste primeiro momento, eu não estou preocupado com os prefeitos. Isso aí será feito. Já está sendo feita a investigação. A minha preocupação neste momento é com o Executivo (federal) principalmente os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. Eu quero esclarecer os fatos, estabelecer as conexões e, aí sim, ouvir muitas pessoas para formar o início das investigações de maneira mais aprofundada.”
Geórgia Moraes: “Nesta terça-feira, o empresário Luiz Antônio Vedoin, um dos donos da Planam e principal testemunha do caso, deve ser ouvido pelo Conselho de Ética do Senado. O deputado Júlio Redecker disse que vai ficar atento ao depoimento e voltou a dizer que a CPMI deve ouvi-lo novamente.”
Júlio Redecker: “Certamente eu necessito ouvir o Darci e o próprio Luiz Antonio Vedoin para que nós possamos estabelecer o outro lado da moeda, que não é só o Legislativo. Eu quero agora aprofundar no Executivo. Tanto na esfera federal, também na estadual se aparecer e nos municípios.”
Geórgia Moraes: “Nesta terça-feira, às três da tarde, a CPMI realiza reunião administrativa para votar mais de 130 requerimentos que se acumulam na pauta da Comissão. Com a aprovação dos requerimentos, o presidente da Comissão, deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, pretende montar uma agenda de depoimentos a partir do dia 2 de outubro. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na avaliação de LUCIANO ZICA, do PT paulista, o momento político é grave, devido às denúncias de corrupção que atingem os poderes Legislativo e Executivo.
LOC- O parlamentar reconheceu que os escândalos mancham a imagem do Congresso, mas alertou que os desvios de recursos da saúde são anteriores à administração atual e tiveram seu pior momento ainda na gestão anterior, em 2000.
LOC- LUCIANO ZICA afirmou ainda que apresentou uma emenda para a compra de uma ambulância para o município de Cosmópolis, no interior de São Paulo, mas o governo liberou mais recursos, através de emenda de outro parlamentar.
LOC- JOÃO CORREIA, do PMDB do Acre, afirmou que a CPMI das Ambulâncias cometeu injustiças ao acusar parlamentares sem provas e reclamou que não teve chance de se defender.
LOC- Segundo JOÃO CORREIA, o delegado da Polícia Federal que atua nas investigações, inventou acusações contra ele com um único objetivo: permitir que os que comandam a CPMI sejam reeleitos em outubro.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, lamentou que seu nome tenha sido envolvido em denúncias que não correspondem à realidade, lembrando que há 20 anos trabalha em prol da população.
LOC- PAULO FEIJO afirmou ainda que continuará defendendo os interesses da população do norte do estado do Rio de Janeiro.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, afirmou que o esquema da compra de ambulâncias não é culpa apenas do parlamentar que determinou a emenda para a compra. Para ele, o governo também tem sua parcela de culpa, por ter liberado os recursos sem investigar as empresas.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY lamentou ainda que o governo Lula tenha conseguido destruir o agronegócio, com o endividamento dos produtores, o que, segundo o deputado, demonstra a incompetência da atual administração.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RICARDO SANTOS, do PSDB, assumiu o mandato de deputado federal na sessão de hoje, em substituição a Marcelino Fraga, que renunciou. O deputado defendeu a instituição de parcerias para atrair o desenvolvimento do Espírito Santo.
LOC- O parlamentar lembrou ainda que, na legislatura passada, ocupou interinamente uma cadeira no Senado e atuou na área de educação.
LOC- RICARDO SANTOS observou que discussões realizadas à época, em 2001, viraram projetos de lei de iniciativa de parlamentares ou do próprio governo federal.
LOC- MARIO HERINGER, do PDT de Minas Gerais, pediu atenção para a Proposta de Emenda à Constituição que recompõe o número de vereadores e diminui os gastos das câmaras municipais.
LOC- MARIO HERINGER lembrou que é melhor fazer essa correção agora do que deixar para a véspera das próximas eleições municipais, o que pode prejudicar a representatividade dos municípios.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, também defendeu a aprovação da PEC que recompõe o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.
LOC- O deputado afirma que a proposta corrige uma injustiça contra o poder Legislativo, garantindo melhor representação popular nos municípios.
LOC- MAURO BENEVIDES também apóia o aumento em um por cento do repasse de tributos federais para o Fundo de Participação dos Municípios. O deputado entende que, com mais recursos, os prefeitos poderão ampliar os benefícios à população.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado apóia cartilha contra voto nulo
LOC- A Associação dos Magistrados do Brasil lançou, nesta sexta-feira, uma campanha contra o voto nulo. Mais detalhes na matéria de José Carlos Oliveira.
TEC- SONORA (2’41”) - José Carlos Oliveira: “Com o slogan "Não anule seu protesto. Não anule seu voto", a AMB se contrapõe ao crescente movimento pelo voto nulo, impulsionado na Internet principalmente em sites de relacionamentos, como o Orkut. A campanha dos magistrados orienta que o eleitor, ao invés de anular o voto, deve pesquisar o passado dos candidatos para analisar se eles cumprem as regras eleitorais, se apresentam propostas factíveis e não estão envolvidos em irregularidades. A vice-presidente da AMB, Andréa Pachá, explicou que a campanha reflete a preocupação da entidade com os riscos negativos do voto nulo sobre a política brasileira.
Andréa Pachá: “A campanha consiste em esclarecer a população que o voto nulo, longe de ser um voto de protesto, é um voto que anula o protesto. É um voto que faz com que os piores representantes cheguem às funções eletivas. Nós esperamos que, com essa campanha, seja possível alertar o eleitor do risco que se corre com a omissão num momento tão sério e que o país precisa de mais ética e de mais participação.”
José Carlos Oliveira: “O relator da extinta CPMI dos Correios, Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, aprovou a iniciativa da AMB. O deputado, que conduziu toda a investigação sobre o caso do mensalão, reconhece que o eleitor está decepcionado diante da sucessão de escândalos na política. Porém, Osmar Serraglio argumenta que, em vez de se omitir no processo eleitoral, a população deve aproveitar a oportunidade para aprimorar a política brasileira por meio do voto consciente.”
Osmar Serraglio: “Essa decepção não pode se traduzir na nulidade do voto. Ao contrário: o instrumento que a democracia oferece àqueles que querem modificações na sociedade e na organização política é exatamente a validade do voto. O que importa dizer que precisamos, em primeiro de outubro, proceder a escolha, ver o histórico das pessoas que estão disputando cargos, fazer uma análise criteriosa e, a partir disso, sermos co-responsáveis pelo nosso futuro.”
José Carlos Oliveira: “A campanha contra o voto nulo se soma à "Operação Eleições Limpas" nas ações da AMB no sentido de conscientizar o eleitor. A Associação dos Magistrados do Brasil também ensina a população a fiscalizar todo o processo de captação de recursos que financiam as campanhas eleitorais deste ano. Foi criado ainda um gibi, com ilustrações do cartunista Ziraldo, para fazer com que as crianças se interessem pela política desde cedo, tornando-se eleitores conscientes no futuro. Todo este material está disponível no site www.amb.com.br. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Segundo LUIZ COUTO, do PT paraibano, o poder econômico mantém sua força nas campanhas eleitorais, apesar dos avanços que já foram obtidos através de projetos. O deputado comentou que uma medida importante seria a criação de um teto para gastos de cada candidato.
LOC- Na visão de LUIZ COUTO, o caixa dois ainda existe em muitas campanhas, inclusive na Paraíba. O parlamentar denunciou que alguns candidatos estão até mesmo apropriando serviços públicos para servirem de linha auxiliar de suas campanhas, e defendeu uma reforma política mais profunda.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, avaliou que a campanha eleitoral deste ano demonstra a necessidade da reforma política. O parlamentar espera que o novo Congresso Nacional, a ser eleito na votação de outubro, assuma a tarefa de votar uma reforma política mais ampla.
LOC- Para NAZARENO FONTELES, a reforma deve contemplar o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária, entre outras medidas que, em sua opinião, vão contribuir para um pleito democrático. Mas o deputado apontou que a consciência política tem crescido entre os eleitores, mesmo no interior do país.
LOC- No entendimento de PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB, o povo acreano participa ativamente do processo eleitoral. Segundo ela, a população acompanha os acontecimentos locais e nacionais e com isso aprende a escolher seus representantes tanto no estado quanto no país.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA defendeu ainda a aprovação do voto aberto nas deliberações da Câmara dos Deputados e informou que foi autora de projeto semelhante quando era vereadora em Rio Branco.
LOC- A parlamentar observou que os deputados são representantes do povo e, por isso, não têm o direito de esconder suas opiniões de seus eleitores. PERPÉTUA ALMEIDA observou ainda que o voto secreto permitiu a absolvição dos deputados envolvidos no chamado escândalo do mensalão.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, criticou a oposição por baixar o nível dos debates da campanha eleitoral, apelando para acusações preconceituosas contra o presidente Lula.
LOC- FERNANDO FERRO considerou inaceitável a pregação de valores éticos e morais por um partido que, segundo ele, teve representantes envolvidos em processos escusos no período em que estiveram no poder.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado quer explicações sobre acordos com FMI
LOC- Requerimento de informações pede ao governo federal dados sobre os acordos entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional. O autor da proposta, ANDRÉ FIGUEIREDO, do PDT cearense, alegou que as constantes renovações de empréstimos com o FMI causam o aumento nos encargos da dívida externa.
LOC- ANDRÉ FIGUEIREDO lembrou que, no ano passado, o governo antecipou o pagamento de 15 bilhões de reais do empréstimo. Mas o deputado suspeita que a antecipação do pagamento tenha significado um custo maior para a dívida pública, porque os juros pagos ao FMI são menores que a taxa do mercado interno.
LOC- Na visão do parlamentar, a manobra representa o atrelamento da política econômica à busca de um superávit primário cada vez maior. ANDRÉ FIGUEIREDO também apontou que a economia nacional é conduzida em benefício do sistema financeiro, que obtém altos lucros.
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA, do PL de Pernambuco, informou que o terreno onde será construída a refinaria de petróleo Abreu e Lima já foi doado, dando início ao processo de instalação da refinaria que irá processar 200 mil barris diários.
LOC- A produção de biodiesel será uma das funções da refinaria que, segundo INOCÊNCIO, ainda vai gerar milhares de empregos no estado durante sua construção, e incrementar a produção agrícola de mamona e dendê, matérias-primas do biodiesel.
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA pediu ao governo federal a garantia de preço mínimo para estes produtos que terão demanda mundial a partir de 2008, com a adoção de dois por cento de biodiesel ao diesel combustível.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, destacou a realização da terceira edição da Feira Internacional da Amazônia, encerrada no Sábado em Manaus. Segundo ela, mais de 300 expositores participaram do evento, que recebeu 200 mil visitantes.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN explicou que a feira movimentou cinco milhões de dólares nas rodadas de negócios entre micro e pequenos empresários. Ela defendeu uma maior participação do Brasil nas parcerias que buscam o desenvolvimento da região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO PASSOS, do PT de Santa Catarina, voltou a denunciar o descaso da prefeitura de Itapema com o abastecimento de água do município.
LOC- O deputado afirma que desde a privatização do serviço, a empresa Águas de Itapema acumula uma dívida com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento que pode comprometer o abastecimento de água no próximo verão.
LOC- MAURO PASSOS lembra que, por ser uma cidade litorânea, Itapema recebe um grande número de turistas durante o verão, triplicando o consumo de água. O deputado exigiu a punição dos responsáveis pelo mau serviço prestado à população do município.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- ProUni ajuda a construir cidadania, afirma parlamentar
LOC- COLOMBO, do PT do Paraná, está preocupado com a qualidade do ensino no país e destacou a aprovação do Prouni, que atende a mais de 200 mil brasileiros pobres. Para o deputado, o programa permite a qualificação profissional de qualidade.
LOC- O governo envolve as instituições privadas neste esforço. Um exemplo, segundo COLOMBO, está na UniAmérica, que criou o projeto Trabalho Voluntário e Cidadania, voltado para as instituições filantrópicas de Foz do Iguaçu.
LOC- De acordo com COLOMBO, os universitários têm desconto nas mensalidades sempre que dedicam parte do seu tempo à assistência dos mais necessitados, e a instituição não tem qualquer isenção fiscal por conta dessa iniciativa, garantiu.
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA, do PSDB de Minas Gerais, lamentou o falecimento do arcebispo de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, ex-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ocorrido semana passada.
LOC- O deputado lembrou que Dom Luciano destacou-se por seu trabalho espiritual junto aos movimentos de base e por sua preocupação pelas questões sociais.
LOC- Segundo BONIFÁCIO DE ANDRADA, o bispo conhecia os problemas do país e dos mais pobres, e era um pregador com grande capacidade de mobilizar os fiéis de sua igreja.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT fluminense, também lamentou a morte de dom Luciano Mendes de Almeida, ocorrida no dia 27 de agosto, em São Paulo.
LOC- O deputado destacou que dom Luciano dedicou sua vida na defesa dos mais humildes e dos direitos humanos, deixando um legado que deve servir de exemplo para as futuras gerações.
LOC- Lembrando que dom Luciano se auto-definia como um moderado no discurso e radical na ação, LUIZ SÉRGIO entende que o país deve seguir sua filosofia de vida em prol dos menos favorecidos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara inicia período de esforço concentrado
LOC- O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reafirmou nesta segunda-feira que está otimista com a possibilidade de acordo para votar as 20 medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário.
TEC- SONORA (2’02”) - Alfredo Lopes: “Aldo disse esperar, no entanto, que o governo retire os pedidos de urgência dos projetos de lei que obrigatoriamente teriam de ser votados logo após as MPs.”
Aldo Rebelo: “O governo, se não retirar as urgências, arcará com sua parcela de responsabilidade na continuidade da obstrução da pauta da Câmara. Não creio que o governo adote uma posição de intransigência, já que a maioria dos líderes manifestou a disposição e o interesse em votar outras matérias e as medidas provisórias."
Alfredo Lopes: “Aldo disse que recebeu manifestações positivas dos líderes com quem já conversou sobre a intenção de votar as MPs simbolicamente. Com a pauta livre de medidas provisórias, o deputado pretende colocar em votação o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a proposta que estabelece o voto aberto em todas as deliberações da .Câmara e do Senado. Sobre a votação do Orçamento da União, cujo projeto de lei chegou ao Congresso Nacional na semana passada, Aldo informou que vai fazer um esforço, juntamente com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, para que a proposta seja votada ainda este ano. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias também tem de ser votada o quanto antes.
Aldo Rebelo: “Eu creio que nós estamos ainda em dívida com a população, com o país. O Orçamento é da União, portanto, é do País. Não é da Câmara, não é do Executivo, não é dos prefeitos ou governadores. É o orçamento que dá à população o cumprimento de uma responsabilidade por parte dos poderes executivo e legislativo.”
Alfredo Lopes: “Segundo o presidente da Câmara, os deputados que não comparecerem às sessões do esforço concentrado desta semana receberão as sanções previstas na Constituição e no Regimento Interno da Casa, como o corte de ponto e de vencimentos. Aldo Rebelo disse que essas sanções já têm sido aplicadas. De Brasília, Alfredo Lopes.”
LOC- Para CHICO ALENCAR, do Psol do Rio de Janeiro, a convocação do esforço concentrado deve motivar uma análise sobre o funcionamento do Congresso Nacional.
LOC- CHICO ALENCAR criticou o excesso de medidas provisórias na pauta. Ele informou que desde o mês de maio a Câmara dos Deputados não vota nenhuma proposição que é de autoria dos parlamentares, que analisam apenas matérias enviadas pelo Poder Executivo.
LOC- CHICO ALENCAR comentou também que vários temas polêmicos são tratados por medidas provisórias, quando deveriam ser apresentados por meio de projeto de lei.
LOC- E o Plenário acabou de rejeitar a Medida Provisória que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores.
LOC- No momento, está sendo apreciada a MP número 294,que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’04”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....