Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Reportagem especial explica principais mudanças nas eleições
LOC- Dono da Planam inocenta deputados
LOC- CPMI das Sanguessugas vai investigar mais três parlamentares
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Surgiram indícios que vão permitir a investigação de mais três parlamentares no desvio de recursos do orçamento para a compra superfaturada de ambulâncias.
TEC- SONORA (1’50”) – Alfredo Lopes: “O presidente da CPI Mista das Sanguessugas, deputado Antônio Carlos Biscaia, decidiu notificar os deputados Salvador Zimbaldi, do PSB de São Paulo, e Philemon Rodrigues, do PTB da Paraíba, e o senador Antero Paes de Barros, do PSDB do Mato Grosso, por suposto envolvimento dos três com a chamada máfia das ambulâncias. Segundo Biscaia, a decisão foi tomada com base nos mesmos critérios que levaram a CPI a investigar os outros deputados citados no relatório parcial já votado, que sugeriu a abertura de processo de cassação de mandato contra 69 deputados e 3 senadores. O deputado explicou também porque os 4 deputados citados em reportagem da última edição da revista Época não serão notificados agora.
Antônio Carlos Biscaia: “Por enquanto, os elementos não indicam a necessidade de uma notificação e uma conseqüente investigação. Por que? Porque é questão de emendas, unicamente, mas, por hora, não há nada que indique isso. O que não significa, pra ninguém, uma isenção permanente.”
Deputado Antônio Carlos Biscaia disse ainda que não pretende convocar o empresário Luiz Antônio Vedoin, acusado de chefiar o esquema de fraudes na compra de ambulâncias para um novo depoimento na CPMI das Sanguessugas. O parlamentar afirmou que pretende trabalhar com as denúncias e provas que Vedoin apresentou à Polícia Federal, pois são, na sua avaliação, mais consistentes. As notificações contra os deputados Salvador Zimbaldi e Philemon Rodrigues já haviam sido pedidas pelo deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio de Janeiro, em reunião da CPI no ínicio do mês. Gabeira afirma ter provas suficientes para levantar as suspeitas que justificam a investigação. De Brasília, Alfredo Lopes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- E os parlamentares acusados de envolvimento com a chamada máfia das ambulâncias podem ter que deixar a Comissão Mista de Orçamento. Ouça mais detalhes na matéria de Marise Lugullo.
TEC- SONORA (1’43”) – Marise Lugullo: “O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado, espera que os líderes partidários substituam os integrantes da comissão acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. A comissão se reúne no próximo dia 5 para traçar o cronograma de trabalho, já que a proposta orçamentária chega ao Congresso Nacional na quinta-feira que vem. Ao todo, são 17 os parlamentares incluídos no relatório parcial da CPMI das Sanguessugas que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento.”
Gilmar Machado: “Eu não tenho regimentalmente formas de afastar ninguém. Eu espero que cada líder faça as mudanças até que haja as alterações lá.”
Marise Lugullo: “Já a Consultoria de Orçamento da Câmara estuda se há como viabilizar jurídica e tecnicamente uma recomendação do relatório parcial da CPMI das Sanguessugas. É a de suspender a liberação de recursos de emendas de parlamentares que respondem a processo no Conselho de Ética. O líder do PT, deputado Henrique Fontana, defende o fim das emendas individuais ao orçamento como forma de reduzir a possibilidade de fraudes.”
Henrique Fontana: “Do ponto de vista constitucional, nós não podemos tomar uma medida ilegal, que é uma medida discriminatória. Um deputado é um deputado, se ele está eleito e tem o mandato, não pode, por uma decisão que tu queiras ou que alguém queira dos que estão nos assistindo, ser impedido de exercer em sua plenitude o seu mandato. Então, nós temos que tomar medidas de caráter republicano, geral e que sejam regras que sirvam para todos.”
Marise Lugullo: “O líder do PDT, deputado Miro Teixeira, também pediu à sua assessoria um estudo sobre a suspensão da liberação das emendas de parlamentares envolvidos em fraudes. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Dono da Planam inocenta deputados
LOC- O empresário Luiz Antônio Vedoin encaminhou ofício, nesta segunda-feira, ao presidente da CPI Mista das Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia, inocentando quatro deputados supostamente envolvidos na fraude das ambulâncias.
TEC- SONORA (2’27”) – Alfredo Lopes: “O Presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, disse nessa terça-feira que percebe um movimento para desestabilizar as instâncias que investigam os deputados envolvidos com a máfia das ambulâncias, que são o Conselho de Ética e a Corregedoria da Câmara. O deputado avalia que o documento enviado pelo dono da Planam, Luiz Antônio Vedoin à CPI Mista das Sanguessugas, desmentindo as acusações que o próprio Vedoin teria feito em entrevista à revista Época contra 4 deputados, derruba a suspeita de que o presidente do Conselho de ética e o Corregedor da Câmara, deputado Ciro Nogueira, estejam envolvidos no escândalo das sanguessugas. Além de Ricardo Izar e Ciro Nogueira, Luiz Antônio Vedoin teria feito acusações também contra o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro, e o ex-corregedor da Câmara, deputado Luiz Piauhylino. Ricardo Izar anunciou que tomou providências para provar a isenção do Conselho de Ética na condução dos processos de cassação de mandato dos parlamentares denunciados pela CPI.
Ricardo Izar: “Eu vou trabalhar tranqüilamente, de peito aberto, não existe nada de errado no Conselho de Ética, e eu vou pedir uma coisa aos membros do Conselho: façam como eu fiz. Peguem as suas emendas dessa legislatura, da legislatura passada, mandem para o Tribunal de Contas, mandem para a Mesa, mandem para o Ministério para fazer um levantamento, pra não ter dúvidas. Nós que vamos julgar as pessoas que criaram problemas, que tiveram problemas com as suas emendas. Então nós precisamos mostrar abertamente as nossas emendas.”
Alfredo Lopes: “Izar disse que vem sofrendo pressões para retardar o andamento dos processos no conselho de Ética, mas não quis dar explicações sobre como essas pressões vêm sendo feitas, e de onde partem. O COnselho de Ética começou a notificar nessa terça os 67 deputados que responderão a processo por suposto envolvimento no esquema de superfaturamento de ambulâncias adquiridas por prefeituras a partir de emendas de parlamentares apresentadas ao orçamento da União. Os que não forem notificados pessoalmente até o início da semana que vem serão avisados por telegrama e notificados por edital a ser publicado no Diário da câmara dos Deputados. Na segunda-feira, dia 4, o Conselho se reúne para sortear os relatores de 27 representações. E o próprio Ricardo Izar fará a escolha dos parlamentares que ficarão encarregados de relatar o segundo ou terceiro processo. De Brasília, Alfredo Lopes.”
TEC- CHAMADA / O OUVINTE QUER SABER (19”).....
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Câmara pode apreciar regime de segurança máxima
LOC- Um dos itens do chamado “pacote de combate ao crime organizado” pode ser votado na próxima semana, durante o período de esforço concentrado da Câmara.
TEC- SONORA (1’40”) – Mônica Montenegro: “O projeto que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima está na pauta da Comissão de Segurança Pública e foi aprovado em caráter emergencial pelo Senado em maio, depois da primeira onda de ataques do crime organizado em São Paulo. O projeto estabelece um sistema de isolamento mais rígido do que o Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, adotado hoje nas penitenciárias de segurança máxima. O limite de tempo para o isolamento passa a ser de 720 dias, podendo ser repetido ou prorrogado. A intenção é impedir que o preso mantenha contato com integrantes de organizações criminosas, mesmo estando dentro da cadeia. O relator da matéria, deputado Luiz Antônio Fleury Filho, do PTB paulista, considera o projeto o mais importante e urgente dentre os que compõem o pacote de combate ao crime organizado e espera sua aprovação na próxima semana.”
Fleury: “Esse projeto que cria o regime disciplinar máximo, que vai permitir que o preso que pertença a organizações criminosas fique até a sua pena integral em regime de isolamento, esse projeto tem que ser votado o quanto antes.”
Mônica Montenegro: “No Regime de Segurança Máxima, o preso deve ficar em cela individual, pode receber visitas mensais de dois familiares, separados por vidro e com comunicação feita por interfone. Essas visitas serão filmadas e a gravação será encaminhada ao Ministério Público. Fica proibida a entrega de alimentos ou bebidas para os presos por parte dos visitantes e o contato com o advogado passa a ser mensal. Se for aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, defende uma reforma no poder Judiciário que dê agilidade aos trabalhos da Justiça, cuja morosidade, a seu ver, beneficia corruptos e criminosos.
LOC- EDINHO BEZ aponta a inoperância do poder Judiciário como fator que alimenta o clima de insegurança e impunidade no país, deixando a população desamparada, e propôs uma revisão na Constituição Federal para que a justiça seja mais rápida.
TEC- SONORA – Edinho Bez: “Pra isso, nós pretendemos, a partir do ano que vem, estamos aqui formando um grupo de pessoas, de lideranças, e aí envolve: a OAB, envolve juízes, envolve desembargadores, ministros, o poder judiciário de um modo geral, outros segmentos; pra sentarmos, levantarmos essa questão, e juntos encontrarmos uma saída o mais rápido possível.”.
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS da Bahia, integrante da CPI do Tráfico de Armas, afirmou que o crime organizado tem instalado um Estado paralelo no país.
TEC- SONORA - Colbert Martins: “É preciso que o governo Lula aja de imediato. É preciso que vá o Exército para as ruas, é preciso que a Polícia Federal, as polícias civis vão para as ruas. Que está tomando conta do Brasil, na verdade, são os bandidos. Essa realidade se reflete em vários estados.”
LOC- De acordo com COLBERT MARTINS, as delegacias estão sem infra-estrutura em todos os estados. Ele afirmou que, na Bahia, faltam munição e proteção aos policiais, que não têm sequer coletes à prova de bala para combaterem os criminosos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O deputado LUIZ ALBERTO, do PT baiano, acha insuficiente a medida do site de relacionamentos Orkut para diminuir a prática de crimes na internet. Mais detalhes com o repórter Mauro Ceccherini.
TEC- SONORA (1’42”) – Mauro Ceccherini: “A decisão do site de relacionamentos Orkut de exigir que os usuários tenham mais de 18 anos é apenas um paliativo para combater crimes como a pedofilia. A opinião é do primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O deputado Luiz Alberto diz que a medida - estampada no site de relacionamentos - não impede a prática desses ilícitos.”
Luiz Alberto: “Olha, eu acho que é uma medida importante, respondendo à posição da Comissão de Direitos Humanos e do Ministério Público Federal, mas ela é paliativa. Ela não resolve a questão central, que é a colaboração do Orkut com a justiça brasileira para que possa notificar os usuários que pratiquem crimes como pedofilia. Na verdade, não é o fato de não permitir que menores de 18 anos se inscrevam no site de relacionamentos que vai resolver o problema. São os adultos que praticam, principalmente, o crime de pedofilia.”
Mauro Ceccherini: “O deputado Luiz Alberto disse que o orkut continua se recusando a colaborar com a justiça brasileira. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos já enviou um documento para a Embaixada dos Estados Unidos, já que o site pertence à empresa norte-americana Google. A Comissão de Direitos Humanos recebeu um estudo da organização não-governamental SaferNet, que combate os crimes contra os direitos humanos na internet. 95% das 86 mil denúncias recebidas pela ONG são contra o Orkut. Do total, 34 mil denúncias envolvem pornografia infantil e pedofilia. O estudo aponta também a prática de racismo, venda de drogas e de remédios sem receita na comunidade Orkut. De Brasília, Mauro Ceccherini.”
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou hoje sessão solene em comemoração aos 27 anos da promulgação da lei da anistia.
LOC- Um dos autores da homenagem, o deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH abriu a sessão lendo nota em que o presidente da Câmara, ALDO REBELO, afirma que a lei de anistia foi uma importante conquista do povo brasileiro e um marco na consolidação da democracia.
LOC- Na nota, ALDO REBELO lembrou ainda que a lei de anistia foi resultado da mobilização de diversos segmentos da sociedade que se empenharam na volta dos exilados políticos no período da ditadura.
LOC- LUIZ EDUARDO GREENHALGH do PT de São Paulo, lembrou o importante papel desempenhado pelo senador Teotônio Vilela, designado pelo governo para ser relator da lei de anistia e que se transformou num dos maiores defensores da redemocratização do país.
LOC- GREENHALGH lamentou, entretanto, que somente este ano foi firmado um acordo com o governo federal garantindo aos anistiados seus plenos direitos. O deputado saudou a memória dos anistiados que morreram entre 1979 e 2006, e não puderam usufruir de seus direitos.
LOC- O outro autor do requerimento de homenagem, ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, alertou para o prazo de validade da Medida Provisória dos Anistiados, que termina em pleno período eleitoral e pode não ser votada a tempo, deixando esses brasileiros mais uma vez sem seus direitos.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ convidou todos os anistiados ou seus dependentes para que pressionem o governo, que atualmente vive sob uma ditadura econômica, e não deseja permitir o pagamento das indenizações aos anistiados.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Presidente da Câmara não concorda com votos nulos
LOC- O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, comentou pesquisa do Datafolha que aponta o crescimento do número de eleitores que pretendem anular seu voto nas eleições desse ano.
TEC- SONORA (2’05”) – Idhelene Macedo: “O presidente da Câmara afirmou, nesta segunda-feira, que não concorda com o voto nulo, mas respeita a opinião do eleitor. Aldo Rebelo comentou pesquisa do Datafolha que aponta a intenção de 18% dos eleitores em votar nulo nas eleições de outubro para deputado federal.”
Aldo Rebelo: “Acho que as pessoas devem escolher um candidato, conhecer o candidato e acompanhar, depois de eleito, os seus atos, os seus votos. Acho que isso é melhor para a democracia do que simplesmente não votar.”
Idhelene Macedo: “Por outro lado, a Pesquisa Datafolha revela melhora na avaliação do Congresso Nacional, mesmo depois do escândalo das sanguessugas. A taxa de aprovação subiu de 13% para 17%, entre julho e agosto. Para Aldo Rebelo, as investigações criteriosas das denúncias contra os parlamentares envolvidos ajudam a preservar a imagem do Congresso.”
Aldo Rebelo: “O Congresso não tira diploma de boa imagem. A boa imagem do Congresso tem de ser conquistada no dia-a-dia, votando matérias de interesse da população brasileira e do País e adotando critérios rigorosos contra qualquer denúncia envolvendo seus integrantes."
Idhelene Macedo: “A pesquisa aponta ainda queda na taxa de reprovação ao Congresso. De 40%, o índice caiu para 37%. Segundo a pesquisa Datafolha, os eleitores mais críticos estão nas regiões Sul e Sudeste. A avaliação dos parlamentares melhora no interior, em relação às capitais, onde 15% consideram o desempenho dos congressistas ótimo ou bom. Nas cidades do interior, a taxa cresce para 18%. O Instituto Datafolha entrevistou 6.279 eleitores, em 272 municípios de 24 Estados e o Distrito Federal. A pesquisa foi realizada nos dias 21 e 22 de agosto. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reportagem especial explica principais mudanças nas eleições
LOC- A partir de hoje, uma série de matérias especiais vai detalhar as principais alterações na legislação eleitoral.
LOC- Quem vai explicar as mudanças é o advogado Torquato Jardim, especialista na área e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Ele foi entrevistado por Marcio Sardi.
TEC- SONORA (2’29”) – Marcio Sardi: “O combate à corrupção e ao abuso do poder econômico motivou a aprovação de mudanças na legislação eleitoral. A área mais atingida foi a propaganda dos candidatos. Foram definidas pelo Congresso Nacional mudanças no horário eleitoral, mas principalmente nos gastos de campanha, com a limitação de brindes e contratação de músicos para animar os comícios. Torquato Jardim, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, avalia que as restrições à propaganda são as mudanças que mais afetam a campanha diária dos candidatos.
Torquato Jardim: Algumas condutas tradicionais estão agora proibidas. Assim, nos bens cujo uso dependa de cessão ou transmissão do poder público, os de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viaduto, passarela, ponte, parada de ônibus, e todos aqueles lugares em que normalmente se colocava algum tipo de informação ou pichação, ou papel informando a candidatura, agora é proibido.
Marcio Sardi: A medida abrange também a colocação de placas e, principalmente, outdoors. A legislação permite a colocação de placas com tamanho inferior a quatro metros quadrados. Mas também há uma distância mínima entre as placas. As multas para quem descumprir a lei variam de dois mil a oito mil reais. Para Torquato Jardim, além de inibir o poder econômico, as medidas trazem outras vantagens para as cidades e seus habitantes.
Torquato Jardim: Hoje, a cidade fica limpa. Não pode ficar colocando essas histórias pelas áreas públicas.
Marcio Sardi: Outra limitação destacada pelo especialista em direito eleitoral é a distribuição de brindes, agora proibida pela legislação, nos casos em que seja comprovada uma vantagem ao eleitor. Assim, os candidatos não podem fazer e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens e materiais. Torquato Jardim alertou para a atenção necessária com a interpretação da lei, para caracterizar ou não vantagem aos eleitores. Segundo ele, as alterações estão mudando a forma de fazer campanha no Brasil.
Torquato Jardim: Para o candidato, para o marqueteiro, a novidade, o desafio aqui é como fixar a mensagem. Principalmente para o candidato menos conhecido,do partido menos conhecido, o candidato novo, mesmo pelo partido grande.
Marcio Sardi: Para completar a lista de proibições, Torquato Jardim aponta o fim dos showmícios. O advogado comenta que a limitação atinge inclusive a instalação de telões para a transmissão de vídeos ou iniciativas semelhantes. De Brasília, Marcio Sardi.
LOC- A segunda matéria sobre as mudanças nas leis eleitorais vai informar mais limitações impostas aos candidatos e também aos eleitores. Acompanhe.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....