Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Eleições podem garantir renovação política, acredita parlamentar
LOC- Projeto quer limitar uso de recursos para promoção de eventos
LOC- Deputado quer retomar discussão sobre a reforma trabalhista
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- JOAQUIM FRANCISCO, do PFL de Pernambuco, afirmou que a reforma trabalhista precisa ser retomada pelo Congresso Nacional, para combater o desemprego a partir da flexibilização da legislação.
Joaquim Francisco: “Funcionou na Câmara e ainda está instalada uma comissão para analisar a reforma trabalhista, mas na minha opinião, a comissão perdeu muito da consistência dos seus trabalhos, pois ficou discutindo mais a questão ideológica. Nós temos uma brutal crise de desemprego no Brasil. Cada dia é mais difícil você criar novos empregos, então vamos flexibilizar ao menos durante dois ou três anos, a legislação trabalhista, permitindo o entendimento entre o empregador e o empregado.”
LOC- De acordo com JOAQUIM FRANCISCO, a lei deve permitir que os desempregados possam exercer funções temporárias, fiscalizadas pelos sindicatos, mas com respeito à liberdade de contrato por ambas as partes.
LOC- MAURO PASSOS, do PT catarinense, apresentou projeto que prevê o combate ao assédio moral aos trabalhadores. Segundo ele, o problema tem crescido tanto no meio privado quanto público, e deve ser enfrentado com a criminalização do assédio.
Mauro Passos: “Nós também estamos dando muita ênfase a conscientização e a informação sobre o tema. Nós inclusive nos pautamos por uma legislação francesa que é onde essa situação está mais avançada e também nos ajudou muito uma pesquisa desenvolvida em São Paulo, onde foi feita uma coleta de informações na indústria paulista e que mostra dados assim, assustadores, onde quase 40 por cento dos trabalhadores de de alguma maneira, em algum momento, foram assediados.”
LOC- MAURO PASSOS explicou que os assediados registram muitos distúrbios, inclusive culminando com o suicídio. Ele afirmou que essa lacuna na legislação trabalhista precisa ser preenchida em defesa da saúde dos trabalhadores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, lamenta que não seja cumprida a lei que define a promoção na carreira dos taifeiros da Aeronáutica, que deveriam alcançar o posto de suboficial.
LOC- CARLOS SANTANA considera uma vitória o interstício na mudança de patente ter voltado a ser de quatro anos, em vez dos sete anos estabelecidos na portaria do comando-geral da Aeronáutica. Mas explica que a determinação não é observada.
Carlos Santana: “Uma portaria não pode ser maior do que uma lei e nós estamos fazendo tudo agora, todo o empenho pra que seja aprovado o mais rápido possível um projeto de lei que veio do Executivo, fazendo com que eles voltem entendeu a ter novamente a sua carreira, entendeu ser beneficiado.”
LOC- CARLOS SANTANA acrescenta que os taifeiros da reserva também terão o mesmo direito assegurado, como acontece com a categoria no Exército e na Marinha.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado analisa novo pacote cambial
LOC- VIRGÍLIO GUIMARÃES, do PT de Minas Gerais, acredita que o pacote cambial anunciado pelo governo este mês vai permitir que as taxas de juros caiam e o país possa melhorar ainda mais as exportações.
Virgílio Guimarães: “O real vai se desvalorizar um pouco frente o dólar, favorecendo as exportações do café, do álcool, das chamadas comodities, que são aqueles produtos que geram empregos no Brasil. O minério de ferro, a gusa, enfim, aquilo que o Brasil vai exportar mais ainda. Então, ele vai gerar bem estar aqui dentro.”
LOC- Para VIRGÍLIO GUIMARÃES, o pacote não afeta a política econômica e o controle da inflação, preocupações que o governo deve ter sempre. Na sua avaliação, o pacote cambial vai melhorar o nível da economia brasileira.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PL pernambucano, destacou o sucesso da adoção do microcrédito, que tem garantido a inclusão de trabalhadores de baixa renda na economia nacional e elevado a qualidade de vida de várias famílias brasileiras.
Inocêncio Oliveira: “Eu quero louvar o governo que através da Caixa Econômica Federal, através do Conselho Monetário Nacional em 2003, fez as regras básicas para que esse empréstimo pudesse ser feito e hoje, eu acredito, que só esse ano, no ano de 2006, até maio, 31 de maio, já foram feitos mais de um bilhão de reais em empréstimos dessa natureza, o que representa o sucesso do programa.”
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA disse que o governo precisa continuar criando mecanismos para apoiar as pequenas e micro empresas, que possuem grande potencial para fortalecer a economia e reduzir a pobreza.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, destacou a importância do Programa Nacional de Crédito Orientado, mantido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador e destinado aos pequenos empreendedores, como doceiras, costureiras e outros.
Lincoln Portela: “Também atuam na concessão dessa modalidade de empréstimo, as cooperativas de crédito, as agências de fomento, os bancos de desenvolvimento, também entre muitas instituições. Já a primeira conferência nacional de economia solidária, realizada em junho último em Brasília, já destacou o papel do microcrédito para empreendimentos que se enquadram como solidários.”
LOC- LINCOLN PORTELA afirmou que o Congresso precisa dar o seu apoio decisivo a iniciativas dessa natureza, pois o microcrédito permite que pequenos negócios possam gerar renda e empregos, principalmente nas periferias das grandes cidades.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, destacou a importância da profissão de contador, e destacou que o Conselho Federal de Contabilidade reúne 400 mil profissionais em 27 conselhos regionais.
LOC- EDINHO BEZ relacionou aspectos positivos da profissão, a mais procurada nas universidades norte-americanas. Segundo o deputado, ela não discrimina idade, abrange funções como a de auditoria e gerência, e contribui na recuperação de microempresas.
Edinho Bez: “A contabilidade ela é muito importante numa empresa. Se o patrão o acionista, o diretor, o presidente, o dono da empresa, é valorizar o contador, ele serve também como gestor. Porque a contabilidade, na essência da palavra, ela é a radiografia, ela é a fotografia da empresa. E todo empresário que valoriza o contador, que dá oportunidade ao contador de se manifestar, as empresas dificilmente morrem.”
LOC- EDINHO BEZ citou casos de pequenas empresas que se reabilitaram pelas mãos dos contadores, e acrescentou que eles também dificultam o uso de caixa dois por empresários, já que o trabalho envolve recolhimento de impostos, folha de pagamento e equilíbrio financeiro da firma.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto quer limitar uso de recursos para promoção de eventos
LOC- Um projeto em tramitação na Câmara quer limitar a destinação de recursos públicos para financiar a promoção de eventos. A repórter Simone Salles tem mais informações.
Simone Salles: “O projeto do deputado Jorge Alberto, do PMDB de Sergipe, em análise na Câmara, prevê que a participação financeira do Poder Público não poderá exceder o equivalente a vinte e cinco por cento dos custos de cada evento. Pela proposta, esse tipo de gasto só poderá ser realizado se estiver estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias. Segundo o parlamentar, é necessário coibir o gasto desenfreado que acontece atualmente no Brasil com o patrocínio de festas e exposições com dinheiro público. Ele explica que festejos religiosos ou folclóricos não podem dar margem a abusos e não devem colocar em risco a execução de ações de maior relevo social, em especial nas áreas do ensino e da saúde. Jorge Alberto defende uma melhor aplicação dessas verbas.”
Jorge Alberto: “Eu tento, com esse projeto, disciplinar o gasto desses recursos para moralizar a administração pública, no plano federal, estadual e municipal.”
Simone Salles: “Jorge Alberto afirma que falta um limite, a determinação de critérios capazes de permitir maior vigilância sobre o uso do dinheiro público, em uma área que já se mostrou ser suscetível a desvios. O parlamentar lembra que grande parte dos eventos acontecem sem a abertura de processo licitatório. De Brasília, Simone Salles.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Estatuto da Metrópole, que está sendo discutido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, estabelece critérios para a organização das regiões metropolitanas, de modo a assegurar o seu desenvolvimento e o bem-estar da população.
LOC- Autor da proposta, o deputado WALTER FELDMAN, do PSDB de São Paulo, explica que, havendo uma articulação conjunta dos municípios que integram as regiões metropolitanas, será possível deslocar recursos da União para contemplar as necessidades comuns dessas cidades.
“Por exemplo, o transporte coletivo. Hoje, o transporte coletivo de 19 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo pode ser trabalhado conjuntamente e não através apenas de cada município, (assim como) a questão do sanemanto, a questão da habitação popular, a questão de programas de saúde e educação, programas sociais”.
LOC- WALTER FELDMAN acrescenta que a idéia do Estatuto da Metrópole é fazer com que o governo federal dê mais atenção às regiões metropolitanas, que concentram boa parte das carências e problemas brasileiros, na avaliação do deputado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Programa Luz para Todos recebe elogios
LOC- LUIZ BASSUMA, do PT, avaliou de forma positiva a implantação do programa Luz para Todos na Bahia. O deputado afirma que nos dois últimos anos foram feitas cem mil ligações elétricas no estado.
LOC- Na visão de LUIZ BASSUMA, o aspecto mais importante do programa é o benefício à população sem privilegiar apenas grupos que apóiam o governo do estado, prática que, segundo o parlamentar, era comum na Bahia.
Luiz Bassuma (1´10” a 1´35”): “Eu encontro pela Bahia até hoje vários casos de profundas distorções, onde os programas anteriores paravam em um ponto e continuavam mais à frente, porque naquele ponto existia uma família que era oposição ao governo local. Isso é um absurdo, inaceitável. Então nós estamos muito contentes com o avanço, o progresso e o cumprimento das metas desse programa que traz energia”.
LOC- LUIZ BASSUMA lembra que, além de garantir o acesso a bens de consumo como televisão e geladeira, a energia elétrica vai permitir que um grande segmento da sociedade baiana tenha meios de produzir, melhorando sua qualidade de vida.
LOC- Para LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, o programa Luz para Todos tem dado certo porque o controle e a fiscalização ficam a cargo do governo federal, mesmo com a maioria dos conselhos gestores sendo ocupada por representantes das administrações estaduais.
Luiz Couto: “Porque durante também algum tempo nós recebemos diversas denúncias de que a companhia de eletrificação do nosso estado, a Saelpa, estaria fazendo obras em áreas rurais que eram dominadas por certos deputados estaduais e certos deputados federais, o que não poderia acontecer.”
LOC- Segundo LUIZ COUTO, os recursos agora estão sendo aplicados preferencialmente em áreas de assentamento, remanescentes de quilombos e próximos a escolas que funcionam à noite. O deputado lembrou que o objetivo do programa é estender até 2008 energia elétrica a todas as residências.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- As obras de duplicação da rodovia Rio-Santos, no trecho entre o bairro de Santa Cruz, na capital fluminense, e Itacuruçá, no município de Itaguaí, vão ter início em setembro.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT, comemorou o anúncio de que poder executivo já concluiu o processo de licitação, destacando a importância da obra para a economia do estado.
Luiz Sérgio (1´11” a 1´41”): “Esta obra, que é parte do arco rodoviário, ela é muito importante e por quê? Primeiro, porque ela vai construir o acesso ao porto de Itaguaí, e ali há uma movimentação muito grande de caminhões. Segundo, porque ela vai desobstruir, vai permitir o tráfego muito mais rápido para os municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati, que têm na atividade do turismo, um dos alicerces da sua economia”.
LOC- Segundo LUIZ SÉRGIO, o governo federal vai investir 150 milhões de reais na duplicação da rodovia, como parte da estratégia de associar o desenvolvimento do turismo no Rio de Janeiro ao desenvolvimento econômico e industrial, o que, na sua avaliação, também vai beneficiar o crescimento de todo o país.
LOC- LEONARDO VILELA, do PSDB, cobrou a recuperação das rodovias federais de Goiás, principalmente no momento em que os produtores rurais preparam a próxima safra, com um tráfego intenso de insumos.
Leonardo Vilela: “Em piores condições estão a BR 060, entre Goiânia e Jataí; a BR 364, entre São Simão e Mineiros e também a BR 158, entre Caiapônia e Aragarças. São rodovias extremamente importantes e que se não forem recuperadas urgentemente, de uma forma emergencial, teremos graves problemas com o início da estação chuvosa, a partir de outubro e para o escoamento da safra que começa a ser colhida em janeiro do ano que vem.”
LOC- LEONARDO VILELA informou que o problema se acumula há vários anos, mas que foi agravado com o aumento da safra deste ano e do movimento sobre as estradas. Na sua avaliação, o governo deveria investir mais nas obras de infra-estrutura, que é inadequada.
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS, está preocupado com a situação das rodovias federais que cortam a Bahia. Segundo ele, os tributos pagos pela sociedade não estão retornando na forma de investimentos na infra-estrutura rodoviária.
Colbert Martins: “No trecho Salvador - Feira, eu viajo quase todos os dias, e vejo trabalho. Trabalho de tapa-buraco. Não dá mais para tapar buracos naquela estrada. Tem que restaurar a BR 324 e vários outros trechos da BR 242, num trecho de Lençóis - Andaraí, até o Rio Paraguassú, nós temos dificuldades.”
LOC- COLBERT MARTINS explicou que a BR-101 também se mostra vulnerável. Ele disse ainda que o asfalto empregado nas rodovias do país é de péssima qualidade, uma vez que as reformas não duram mais que dois meses sem que surjam novos buracos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Eleições podem garantir renovação política, acredita parlamentar
LOC- Preocupado com a crise ética que atinge o Congresso Nacional, JOÃO ALFREDO, do Psol do Ceará, acredita que as eleições de outubro poderão ser marcadas por um processo de renovação em todas as esferas da política nacional.
João Alfredo: “Nós temos de avançar na Reforma Política para garantir efetivamente que se acabe de uma vez por todas com o financiamento privado de campanha, por que a gente sabe que são essas relações entre as grandes empresas, banqueiros, empreiteiras, empresas fornecedoras, que fazem com que aquele parlamentar, aquele candidato, às vezes até o Executivo, que gasta muito no período de eleição, ele venha a retribuir esse apoio depois, na fraude das licitações.”
LOC- JOÃO ALFREDO explicou que os eleitores terão um papel essencial no processo de renovação do Congresso. Ele entende que, só assim, o Poder Legislativo estará à altura das expectativas da sociedade.
LOC- LUCIANA GENRO, do Psol do Rio Grande do Sul, acredita que a desilusão do eleitorado diante dos casos de corrupção não deve se expressar em votos nulos. Na sua opinião, ao anular o voto, o eleitor vai ajudar aqueles se valem da corrupção.
Luciana Genro: “Tanto o voto nulo como o voto trocado por algum benefício, ele acaba se voltando contra a própria pessoa que anulou ou que vendeu o seu voto. Por que? Estes votos servem para colocar políticos que não têm compromisso com o interesse da população.”
LOC- LUCIANA GENRO destacou que os políticos envolvidos em escândalos como dos mensaleiros e sanguessugas são os que mais ganham com o voto nulo. Ela defendeu que todos adotem o voto consciente para que o país possa sentir as mudanças.
LOC- CHICO ALENCAR, do Psol fluminense, também defendeu o voto consciente e registrou a adesão de parlamentares ao manifesto do voto cidadão, que visa a fortalecer a representatividade e combater a degradação que atinge a vida parlamentar brasileira.
Chico Alencar: “Esse nosso movimento suprapartidário, ele quer apoiar entidades da sociedade civil, entidades religiosas, movimentos diversos como os da CNBB, da OAB, da Transparência Brasil e a própria campanha da Justiça Eleitoral no sentido de valorizar o voto.”
LOC- CHICO ALENCAR acrescentou que os cidadãos precisam ampliar sua avaliação sobre os candidatos e ir além do programa do partido, verificando a biografia do político, o compromisso com a transparência e o combate à corrupção e sua forma de captar votos.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, pediu aos eleitores que garantam com o voto consciente a eleição de parlamentares comprometidos em combater os recentes atos de corrupção envolvendo os representantes do povo.
Pedro Fernandes: “É evidente que se nós mandarmos pra cá, se o povo mandar pra cá bons deputados, bons senadores essas coisas tendem a diminuir, então nós fazemos um apelo para que as pessoas preservem a imagem da instituição. É claro que os deputados não estão com essa bola toda, precisam realmente se reciclarem, precisam realmente se reunificarem nas bases, mas a população tem que entender que a Câmara Federal e o Senado Federal são instrumentos realmente da democracia.”
LOC- PEDRO FERNANDES acredita que a escolha acertada da população no pleito de outubro vai otimizar os trabalhos no Congresso e fomentar a deliberação de projetos de interesse nacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURICIO RANDS, do PT de Pernambuco, acredita que a reforma política deverá ser priorizada ainda este ano, após as eleições de outubro. Ele afirmou que o tema foi amplamente discutido e amadurecido, e sua aprovação é essencial para o país.
Mauricio Rands: “O Brasil inteiro já amadureceu. O Brasil não quer mais este sistema político. Essas eleições mesmo, que estão agora para serem realizadas, estão assistindo uma campanha em que continua havendo muito abuso do poder econômico, a despeito da mini-reforma política que fizemos com a lei 11 mil e 300, que proibiu o showmício, a distribuição de camisas e bonés, mas não coibiu plenamente o abuso do poder econômico.”
LOC- De acordo com MAURICIO RANDS, o financiamento público das campanhas deveria ser adotado a partir do momento em que fossem adotadas as listas pré-ordenadas de candidatos por partidos, o que facilitaria o trabalho da Justiça Eleitoral.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....